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MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Por Nill Júnior

lixao

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Outras Notícias

Teresa Duere anuncia aposentadoria do TCE-PE

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE. Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos […]

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE.

Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos chamados anos de chumbo, por ser auxiliar direta de Dom Helder Câmara em seus trabalhos sociais. Teresa Dueire, depois da redemocratização, teve três mandatos de Deputada Estadual, sendo líder do governo Jarbas Vasconcelos na ALEPE.

Nesta segunda-feira, o seu pedido de aposentadoria foi testemunhado por seu irmão, o Senador Fernando Dueire (MDB), pelo presidente do TCE, Ranilson Ramos, e pelo deputado estadual Jarbas Filho (PSB). Na ocasião, também estiveram presentes os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo, além do Procurador-Jurídico do tribunal, Aquiles Viana Bezerra.

“Teresa deixa o tribunal depois de vinte anos de mandato, tendo construído uma história de justos e preciosos exemplos. Sua conduta firmou um padrão diferenciado, tornando-se um referencial por suas boas práticas de julgamento e seriedade, conquistando admiração de cortes de contas em todo o país. Espero que seja sucedida por um nome à altura do conceito que formou”, afirmou o senador pernambucano.

Para o deputado Jarbas Filho “Teresa tem uma vida marcada por atos de coragem. Sempre teve o diálogo como sua marca. Vai fazer falta ao colegiado do TCE, mas tenho certeza que logo estará engajada em outras missões e novos desafios”, disse o deputado. Vale lembrar que a indicação de Teresa ao TCE foi por indicação do então governador Jarbas Vasconcelos (MDB).

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, já informou que irá oferecer a ela a medalha Nilo Coelho em uma sessão de despedida que está sendo agendada. “Teresa foi a primeira mulher da nossa corte e a segunda do País. Seu empenho e dedicação estiveram marcados em cada parecer, em cada voto e posicionamento dado aqui. Ela só construiu pontes entre todos nós. Sentiremos muita falta”, disse. As informações são do blog da Folha.

Índice de isolamento social na região do Pajeú está abaixo dos 40%

Segundo a nova edição do Ranking de Isolamento Social, divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco, a região do Pajeú está com 39,54% de média de isolamento, bem abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias que é de 70%. Brejinho, com 47,8% é a melhor colocada no ranking do Pajeú. Santa Terezinha com 45,2%, ocupa a segunda […]

Segundo a nova edição do Ranking de Isolamento Social, divulgado pelo Ministério Público de Pernambuco, a região do Pajeú está com 39,54% de média de isolamento, bem abaixo do recomendado pelas autoridades sanitárias que é de 70%.

Brejinho, com 47,8% é a melhor colocada no ranking do Pajeú. Santa Terezinha com 45,2%, ocupa a segunda colocação, seguida de Ingazeira, com 44,6%.

As demais cidades da região completam o ranking: Triunfo – 42,6%; Iguaracy – 42,5%; Quixaba -41,6%; Flores – 40,9%; Serra Talhada – 40,8%; Itapetim – 38,9%; Afogados da Ingazeira – 37,7%; Santa Cruz da Baixa Verde – 37,6%; São José do Egito – 37,2%; Carnaíba – 37%; Tuparetama – 36,7%; Solidão – 35,2%; Tabira – 34,6% e Calumbi – 31,3%.

Afogados inicia vacinação contra a Covid-19 de jovens de 15 anos ou mais, sem comorbidades

Agendamento já está aberto. Vacinação tem início nesta sexta-feira (03.09) A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que está aberto o agendamento para a vacinação de jovens de 15 anos ou mais, sem comorbidades.  “Além da documentação pessoal, mais comprovante de residência, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis no ato da […]

Agendamento já está aberto. Vacinação tem início nesta sexta-feira (03.09)

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira, informou que está aberto o agendamento para a vacinação de jovens de 15 anos ou mais, sem comorbidades. 

“Além da documentação pessoal, mais comprovante de residência, é preciso estar acompanhado dos pais ou responsáveis no ato da vacinação”, informa. 

Também está aberto o agendamento para vacinação de todos os retardatários, de 18 anos ou mais.

A vacinação acontece na quadra da escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, para os moradores da zona urbana. O agendamento pode ser feito clicando aqui.

Na zona rural, o agendamento está sendo feito pelas agentes comunitárias de saúde.

Pedro Alves e Marquinhos realizam convenção hoje

A convenção governista em Iguaracy acontece neste sábado, 3 de agosto. O evento homologa a chapa encabeçada por Dr. Pedro Alves, com Marquinhos Melo na vice. Também apresenta os candidatos a vereador que comporão a chapa. Os partidos políticos que dão sustentação ao grupo político são PSDB, PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB. A convenção […]

A convenção governista em Iguaracy acontece neste sábado, 3 de agosto.

O evento homologa a chapa encabeçada por Dr. Pedro Alves, com Marquinhos Melo na vice.

Também apresenta os candidatos a vereador que comporão a chapa.

Os partidos políticos que dão sustentação ao grupo político são PSDB, PSD, PT, PSDB, MDB e PCdoB.

A convenção ocorrerá às 15h45, na quadra de esportes Danilo Rodrigues Eduardo.

Pedro Alves e Marquinhos são apoiados pelo prefeito Zeinha Torres, do PSDB.

Favorável ao impeachment de Dilma, Cristovam Buarque é hostilizado no Senado

Agência Brasil Um dia após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa amanheceu nesta quinta-feira (1º) com corredores praticamente vazios e quase nenhum senador. Nem de longe, o Senado lembrou a agitação dos últimos dias. A manhã só não foi tranquila para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Presidente da Comissão de Educação, […]

cristovam
Agência Brasil

Um dia após o Senado aprovar o impeachment de Dilma Rousseff, a Casa amanheceu nesta quinta-feira (1º) com corredores praticamente vazios e quase nenhum senador. Nem de longe, o Senado lembrou a agitação dos últimos dias. A manhã só não foi tranquila para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

Presidente da Comissão de Educação, única a manter a agenda de hoje, Cristovam teve de encerrar os trabalhos bem antes do previsto, depois de ter sido hostilizado por professores e alunos de escolas do Distrito Federal. Ex-petista e ex-ministro da Educação do governo Lula, ontem Cristovam foi um dos 61 senadores que votaram a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência da República.

“De repente, comecei a ouvir os gritos de golpista, golpista, golpista. Fiquei nove anos fora do Brasil para não conviver com golpistas. Não quero que ninguém conviva com golpistas. Como ali eles achavam que a mesa estava sendo comandada por um golpista, em homenagem a eles, que não têm coragem de se exilar, como eu fiz, preferi sair e suspender a sessão”, explicou o senador.

Cristovam acrescentou que não se sentiu agredido, mas incomodado. “Tanto que saí passando pelo meio dos manifestantes e ninguém tocou um dedo em mim.” Para não alimentar ainda mais o clima hostil, Cristovam convidou os manifestantes que estavam sentados no plenário da comissão a se posicionar atrás dele com os cartazes com inscrições “golpista”.