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MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Por Nill Júnior

lixao

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Outras Notícias

Prefeitura de Arcoverde apoia Festa do Padroeiro no Riacho do Meio

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e […]

A comunidade rural de Riacho do Meio, em Arcoverde, realizou entre os dias 29 e 31 de agosto a Festa do Padroeiro São João Batista. O evento, que está em sua terceira edição consecutiva, contou pela primeira vez com o apoio da Prefeitura de Arcoverde, por meio das secretarias de Turismo, Esportes e Eventos, e de Cultura.

A programação incluiu celebrações religiosas, como o tríduo em homenagem ao martírio de São João Batista, além de apresentações musicais que ocorreram durante as noites da festividade.

Segundo moradores, a festa ganhou nova dimensão em 2025 com o incentivo do poder público. “Nos outros anos era um evento menor, mas agora conseguimos trazer seis atrações. O padre nos incentivou a investir nesta data, já que em junho não conseguimos realizar. Ficamos até de madrugada com a kermesse, e tudo o que colocamos à venda esgotou”, relatou Edilene de Souza, moradora e uma das organizadoras.

De acordo com a gestão municipal, a iniciativa integra a política de fortalecimento de manifestações culturais e religiosas, incluindo ações também na zona rural. A realização da Festa do Padroeiro em parceria com a comunidade tem como objetivos valorizar tradições locais, estimular o turismo comunitário e ampliar oportunidades de renda para os moradores.

Totalmente irregular, ambulância de Betânia é apreendida em Serra Talhada

O veículo apresentava licenciamento e multas atrasadas ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro. Na nota, só faltou prefeitura culpar a PRF Uma ambulância de Betânia foi apreendida em Serra Talhada, com licenciamento e multas atrasadas, ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro da viatura. A prática é comum e é […]

O veículo apresentava licenciamento e multas atrasadas ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro. Na nota, só faltou prefeitura culpar a PRF

Uma ambulância de Betânia foi apreendida em Serra Talhada, com licenciamento e multas atrasadas, ao fazer ultrapassagem proibida sem estar com paciente dentro da viatura.

A prática é comum e é usada por motoristas para driblar engarrafamentos e chegar mais rapidamente cumprindo as rotas.

Segundo matéria do G1, a apreensão foi realizada na sexta-feira (28), mas o caso foi divulgado neste domingo (30).

A PRF também informou que a ambulância foi apreendida enquanto circulava pelo quilômetro 405 da BR-232, no município de Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. O veículo “chamou a atenção da equipe por realizar ultrapassagem em local proibido”. Diz ainda que “na ocasião, não havia uma situação de emergência, uma vez que não havia paciente no veículo”.

Os policiais descobriram que o motorista não possui curso que o habilita para a condução de veículo de emergência. Após ser recolhida, a ambulância foi levada para o pátio conveniado da PRF, em Serra Talhada, até que sejam regularizadas as pendências.

Procurada pelo g1, a prefeitura de Betânia afirmou que o motorista da ambulância apreendida relatou que “não realizou ultrapassagem em local não permitido”, é habilitado com curso para dirigir ambulância, a documentação do veículo já está sendo regularizada, as multas que foram geradas estão sendo recorridas, pois se justificam como caso de emergência no socorro a pacientes em estado grave e que lamenta a apreensão do veículo que presta serviços de primeira necessidade à população. Resumindo, só faltou dizer que a culpa era da PRF…

Mais um promotor cobra melhorias nas PEs 275 e 265

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem […]

“O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma”, cobra representante.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Sertânia, solicitou à Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco e ao diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-/PE) que realizem a manutenção das rodovias PE-275 e PE-265. O serviço deve ser contínuo e ininterrupto, até que se proceda com a sua completa reforma.

O pedido do MPPE deve-se aos acidentes e assaltos que estão ocorrendo nas rodovias, que estão repletas de buracos. Os trechos que necessitam de melhorias urgentes vão das obras de transposição do Rio São Francisco até o entroncamento da PE-292, após o Distrito de Albuquerque NÉ, em Sertânia; saída da cidade de Sertânia até o Posto de Controle Fiscal que faz divisa com o Estado da Paraíba; do Distrito do Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, até as obras do anel viário. Os órgãos têm até 30 dias para resolver os problemas.

A reforma completa das rodovias deve terminar em até 12 meses, a partir do encerramento do prazo para as medidas emergenciais. A Promotoria de Justiça de Sertânia deverá receber, no prazo de 60 dias, um plano de execução, com cronograma dos serviços essenciais para a reforma completa das rodovias. Segundo o promotor de Justiça Júlio César Cavalcanti, a sinalização horizontal e vertical deve ser renovada, acostamentos têm de ser construídos e precisa haver a reconstrução total da pista.

Prefeitura de Itapetim implanta Ouvidoria Geral Municipal

A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população. Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais. O atendimento também será […]

A Prefeitura de Itapetim implantou a Ouvidoria Geral Municipal, um canal de comunicação voltado ao relacionamento democrático e transparência da gestão municipal com a população.

Através do WhatsApp (87) 99641-3234 e do E-mail [email protected], a população pode fazer a sua denúncia, sugestão, solicitação, reclamação e elogio aos serviços dos órgãos municipais.

O atendimento também será realizado presencialmente das 8h às 12h. O atendimento por telefone funciona das 07h às 13h e por e-mail as pessoas podem se manifestar a qualquer hora.

Ex-dirigente do PMDB de Tabira se sente vingado por FBC

“De alma lavada com a entrada do Senador Fernando Bezerra e seu grupo no PMDB”. É como estão se sentindo lideranças de alguns municípios de Pernambuco que sofreram intervenção num passado recente em suas comissões provisórias. Ao ver uma postagem do vice-Governador e Presidente do PMDB Raul Henry onde narrava sobre reunião da executiva estadual da […]

“De alma lavada com a entrada do Senador Fernando Bezerra e seu grupo no PMDB”. É como estão se sentindo lideranças de alguns municípios de Pernambuco que sofreram intervenção num passado recente em suas comissões provisórias.

Ao ver uma postagem do vice-Governador e Presidente do PMDB Raul Henry onde narrava sobre reunião da executiva estadual da sigla para tratar com indignação da filiação do senador FBC que ingressou no partido na última quarta-feira dia 06 através do diretório nacional, o ex-Presidente do PMDB de Tabira Flávio Marques não perdeu a oportunidade.

“Raul esquece que tirou o comando do PMDB de Tabira e outros municípios dos verdadeiros partidários e entregou a político ficha suja que só queria utilizar a sigla para disputar eleição. Raul, aqui se faz aqui se paga”, comemorou Flávio.

Em Tabira o PMDB foi tirado de Flávio Marques e outras lideranças e entregue ao ex-prefeito Dinca Brandino.