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MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Por Nill Júnior

lixao

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um denominador comum na construção da minuta do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), de forma a atender tanto às Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos quanto à realidade dos municípios para a efetiva implantação delas. O TCA será assinado no dia 26 de agosto, às 9h, na sede da Amupe, em conjunto pelos prefeitos interessados. Já confirmaram a presença para o ato o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros; representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Semas).

Os gestores que não assinarem o TCA proposto serão responsabilizados mediante ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação penal por crime ambiental, esta de atribuição do procurador-geral de Justiça.

O prazo de quatro anos dado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para que os lixões fossem substituídos por aterros sanitários licenciados se esgotou no dia 2 de agosto deste ano. Pernambuco não obteve êxito nem os outros Estados do País; no entanto, no esforço de tornar a gestão integrada dos resíduos sólidos uma realidade, o MPPE está propondo a celebração do compromisso aos prefeitos, principalmente para erradicar e impedir o surgimento de lixões e a disposição inadequada de resíduos sólidos.

“O TCA proposto amplia o prazo, atrelando essa ampliação a um pacote de medidas concretas que o município se obriga a cumprir, conforme cronograma proposto pelo MPPE de modo a permitir o controle extrajudicial de cada prazo pelos promotores de Justiça”, explicou o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), promotor de Justiça André Felipe Menezes.

Cada município compromissado deverá elaborar, aprovar manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, bem como adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos e implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos. Outra ação a ser desenvolvida será a implantação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e criar Comissão Interna Permanente de Gestão Ambiental e aderir ao programa governamental A3P.

Por fim, o município deverá fortalecer e estimular a criação de organizações de catadores, além de remediar passivos socioambientais relacionados ao tema. O TCA traz anexo cronograma e orientações para a aplicação das políticas de resíduos sólidos, a serem seguidos pelos gestores atuais e futuros.

A reunião que resultou na redação final do TCA aconteceu no dia 12 de agosto, na sede da Amupe. Para o coordenador do Caop Meio Ambiente, esse é um momento histórico.

Outras Notícias

Em Garanhuns, Regina da Saúde defende parceria com Raquel para ampliar atendimento no interior

Candidata a deputada estadual participou de ato político nesse sábado (5) e voltou a apresentar a saúde como uma das prioridades de sua campanha. A candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) participou, nesse sábado (5), de agenda política em Garanhuns ao lado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD). Durante o […]

Candidata a deputada estadual participou de ato político nesse sábado (5) e voltou a apresentar a saúde como uma das prioridades de sua campanha.

A candidata a deputada estadual Regina da Saúde (Podemos) participou, nesse sábado (5), de agenda política em Garanhuns ao lado da governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD).

Durante o ato, Regina afirmou que, caso seja eleita, pretende atuar na Assembleia Legislativa em parceria com o Governo do Estado, com foco na ampliação e descentralização dos serviços de saúde no interior de Pernambuco.

“A saúde é uma bandeira que faz parte da minha trajetória e que vou defender com muita determinação. Quero estar ao lado de Raquel para somar forças, levando atendimento e estrutura para quem vive no interior”, afirmou.

A candidata defendeu atenção especial às redes regionais do Agreste e do Sertão, além da ampliação do acesso a serviços especializados fora da Região Metropolitana do Recife.

Regina já exerceu os cargos de secretária municipal de Saúde, vereadora e prefeita de Itaíba. Segundo ela, a experiência na gestão municipal deverá orientar sua atuação caso conquiste uma cadeira na Assembleia.

“As demandas das regionais exigem cada vez mais esforços. Quero contribuir para fortalecer a saúde pública perto das pessoas e dos municípios”, declarou.

A agenda em Garanhuns integrou a programação de campanha de Raquel Lyra no interior do Estado.

Foto: Divulgação

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Paulo Câmara volta ao Agreste Setentrional para anunciar mais investimentos

Governador esteve nos municípios de Passira e Limoeiro, neste sábado, liberando recursos e lançando novas ações do Plano Retomada O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, neste sábado (11), para anunciar novos investimentos em áreas estruturadoras do Estado. Em Passira, ele visitou as ações do Governo Presente na Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos […]

Governador esteve nos municípios de Passira e Limoeiro, neste sábado, liberando recursos e lançando novas ações do Plano Retomada

O governador Paulo Câmara voltou ao Agreste Setentrional, neste sábado (11), para anunciar novos investimentos em áreas estruturadoras do Estado. Em Passira, ele visitou as ações do Governo Presente na Escola Municipal Maurina Rodrigues dos Santos e, em seguida, autorizou a liberação de R$ 2,2 milhões para expansão do sistema de abastecimento de água para atender o Loteamento Chã dos Mulatos, bairro Santa Inês e São Silvestre. 

“Estamos trazendo uma série de ações que, tenho certeza, vão ser feitas junto com o município e em favor da população. São ações que envolvem várias áreas. Um dos nossos investimentos é no abastecimento de água, que para nós é fundamental. Enquanto não tiver a garantia de chegada todo dia na casa das pessoas não vamos sossegar. Isso é um compromisso que eu cobro todos os dias e que precisa efetivamente ser feito”, destacou Paulo Câmara. 

O governador também anunciou a criação da Unidade de Conservação Ambiental da Serra de Bengalas, com 298,70 hectares, no Ecossistema da Caatinga. Além disso, o município também recebeu investimentos na área de desenvolvimento urbano, com a assinatura de convênio para pavimentação de diversas ruas, totalizando R$ 1,5 milhão. 

Ele também autorizou a perfuração de dez poços na zona rural de Passira, com aporte de R$ 161 mil. Reforçando a atenção com a infraestrutura, foi autorizada a contratação da empresa responsável pela implantação da PE-078. 

Com extensão de 33 quilômetros, a rodovia é uma importante ligação entre os municípios de Passira e Gravatá. A elaboração do estudo está orçada em R$ 990 mil, e a execução das obras ficará a cargo das equipes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com investimento estimado em R$ 49,5 milhões.

Paulo Câmara destinou cerca de R$ 518 mil para cobertura da quadra poliesportiva na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Cônego Fernando Passos e autorizou a licitação para construção da quadra coberta na Escola EREM Manoel Guilherme da Silva, no Alto da Esperança. O governador assinou ainda termo de compromisso para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja.

Na área de assistência social, Paulo Câmara repassou recursos para a manutenção do Centro de Assistência Social (CRAS), no valor de R$ 32,5 mil; e para implantação de uma cozinha comunitária, com investimentos de R$ 194 mil. Também foi liberado repasse para benefício eventual no município, com recursos de R$ 6 mil. Por fim, o governador e a comitiva visitaram as obras do Aterro Sanitário Capibaribe. 

LIMOEIRO — De Passira, Paulo Câmara seguiu para Cedro, distrito de Limoeiro, onde anunciou mais investimentos na área de recursos hídricos, autorizando a licitação para elaboração do projeto de um novo sistema Pçprodutor de água, a partir da Barragem de Carpina, situada em Lagoa do Carro. 

O investimento é de R$ 360 mil e deve beneficiar 125 mil pessoas em Limoeiro, Lagoa do Carro, Nazaré da Mata, Tracunhaém, Paudalho, Chã de Alegria, Lagoa de Itaenga, Feira Nova e Glória do Goitá. Por fim, foram autorizadas as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Mendes. As obras estão orçadas em R$ 175 mil e têm prazo de conclusão previsto para abril do próximo ano.

Em seguida, ele assinou autorização para perfuração de 30 poços na zona rural do município. Os investimentos são da ordem de R$ 450 mil. Paulo Câmara também repassou R$ 3,5 milhões para licitação do acesso ao distrito de Cedro. Na educação, foi iniciado o processo licitatório para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Seráfico Ricardo, no bairro Pirauira, e a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Padre Nicolau Pimentel, no centro do município. A quadra deve ser entregue até o fim deste ano, com um investimento de R$ 565 mil.

Por fim, o governador assinou termo para implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) e do Programa Mãe Coruja em Limoeiro, e entregou 31 escrituras públicas individuais da Fazenda Parnaso.

Integraram a comitiva de Paulo Câmara os secretários estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), José Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação). 

Além dos secretários executivos Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico), João Charamba (Educação), Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Eduardo Figueiredo (Casa Civil) e Joelson Rodrigues (Assistência Social). 

Também participaram os presidentes da Perpart, Nilton Mota, e do Iterpe, Henrique Queiroz; o subcomandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Aníbal Rodrigues; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; a diretora do Programa Mãe Coruja, Ana Sofia; os deputados federais André de Paula e Carlos Veras; o presidente  da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aluísio Lessa, Henrique Queiroz Filho, Aglailson Victor e Waldemar Borges; os prefeitos Silvestre (Passira) e Orlando Jorge (Limoeiro); além de vereadores e ex-prefeitos da região.

Direções do Emília Câmara e Eduardo Campos rebatem questionamentos de Coluna

O casal que dirige os hospitais regionais Emília Câmara e Eduardo Campos,  Sebastião Duque e Patrícia Carvalho,  negou informações repassadas à Coluna do Domingão de hoje. A Coluna trouxe questionamentos sobre a existência de um núcleo bolsonarista ligado à gestão das unidades, além de boicote religioso a católicos,  com retirada de imagens do Emília Câmara […]

O casal que dirige os hospitais regionais Emília Câmara e Eduardo Campos,  Sebastião Duque e Patrícia Carvalho,  negou informações repassadas à Coluna do Domingão de hoje.

A Coluna trouxe questionamentos sobre a existência de um núcleo bolsonarista ligado à gestão das unidades, além de boicote religioso a católicos,  com retirada de imagens do Emília Câmara e dificuldade de acesso de padres católicos.

Também que foi de um familiar de um grupo contratado pela direção que teriam partido duras críticas à um sacerdote católico a alguns dias. Há uma crítica de que alguns contratados teriam alinhamento religioso com os diretores.

Os dois foram unânimes em afirmar que não se posicionaram politicamente em nenhum momento,  e que não podem responder por quem, democraticamente toma decisão contrária.  Também que não pode responder pelo que contratados fazem fora do expediente de trabalho. Ainda que todas as contratações atendem os princípios da legalidade.

Sobre a alegada dificuldade de acesso de sacerdotes ao Emília Câmara,  Sebastião Duque disse que essa informação não procede e, caso haja interesse em relatar com detalhes o que eventualmente ocorreu, se comprometeu em apurar.

Sobre imagens católicas na unidade, admitiu que foram retiradas na pandemia,  afirmou que a decisão “não partiu dele” e negou que estejam “jogadas”, como foi denunciado ao blog. “Estão guardadas”, disse.

A Diretora do Regional Eduardo Campos,  Patrícia Carvalho,  foi na mesma linha. “Não me posicionei politicamente em nenhum momento, muito menos há núcleo ligado a político A ou B na unidade”.

Não é mimimi. Nossas mulheres estão morrendo, diz Risolene Lima

No mês que se comemora o dia internacional da mulher, Afogados da Ingazeira registrou um crime de feminicídio. A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou […]

No mês que se comemora o dia internacional da mulher, Afogados da Ingazeira registrou um crime de feminicídio. A jovem Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi morta a tiros pelo ex-marido, Ivan Souza, 33 anos, que não aceitava o fim do relacionamento. Após matar a ex-esposa e tentar matar o sobrinho dela, Ivan tentou contra a própria vida dando um tiro no ouvido. Ele segue internado na UTI do Hospital da Restauração.  O estado segue grave. 

O sobrinho de Luana, Liedson Hiago, 20 anos, saiu da UTI do Hospital Regional do Agreste, em Caruaru. Ele precisará fazer um procedimento para retirar um projétil do ombro.

O crime chocou toda a comunidade afogadense e abriu um importante debate. Qual a melhor forma para se evitar que este tipo de crime siga ocorrendo no nosso país? Luana tinha uma medida protetiva contra ao agressor. Por que esta ferramenta não foi o suficiente para protegê-la? Após o crime, o debate que tomou conta das redes sociais na cidade foi a utilidade e eficácia da Medida Protetiva.

O Brasil continua sendo um dos países onde mais se matam mulheres no mundo. Em Pernambuco, não é diferente: em 15 dias, temos a triste realidade de 13 mulheres assassinadas. 

Nesta segunda-feira (6), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú conversou com a coordenadora da mulher de Afogados da Ingazeira, Risolene Lima, ela falou sobe o ódio às mulheres propagado em redes sociais por perfis masculinistas e a chamada ‘machosfera’.

Risolene também falou sobre os mecanismos de proteção às mulheres. Quais são e o que pode ser melhorado. Ainda falou sobre o caso, Luana. Ouça abaixo a íntegra da entrevista:

PR e PROS firmam aliança em Serra Talhada

O Partido Republicano (PR) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) fizeram um acordo hoje e vão montar uma chapa em Serra Talhada, a 415 quilômetros do Recife. A aliança foi sacramentada entre o ex-presidente do PR, Inocêncio Oliveira, pelo atual presidente estadual da legenda e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e o presidente […]

Do Blog do Magno
Do Blog do Magno

O Partido Republicano (PR) e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS) fizeram um acordo hoje e vão montar uma chapa em Serra Talhada, a 415 quilômetros do Recife.

A aliança foi sacramentada entre o ex-presidente do PR, Inocêncio Oliveira, pelo atual presidente estadual da legenda e secretário de Transportes, Sebastião Oliveira e o presidente municipal do PROS, o ex-prefeito Geni Pereira.

Na ocasião, Inocêncio que estava afastado da política, prometeu engajamento na campanha. Eles começaram as negociações com outros partidos para encontrar um vice que una os interesses de todas as siglas da coligação.

Participaram do encontro também o deputado estadual Rogerio Leão, o primeiro secretário do PR, Waldemar Oliveira, e o presidente da ala jovem estadual, Victor Oliveira.