MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (5) com os votos válidos da disputa para prefeito do Recife mostra o candidato à reeleição, João Campos(PSB), com 80%. Em seguida, vêm Gilson Machado (PL), com 10%; Daniel Coelho, com 6%; e Dani Portela, com 4%.

Essa metodologia, que é a usada pela Justiça Eleitoral na apuração e descarta votos brancos e nulos, indica que é consistente a preferência do eleitorado pelo prefeito, que deve ter uma provável vitória em primeiro turno neste domingo (6).

Ainda considerando os votos válidos, Gilson Machado (PL) tem 10%, Daniel Coelho (PSD), 6%, e Dani Portela (PSOL), 4%. Tecio Teles (Novo), Ludmila Outtes (UP) e Simone Fontana (PSTU) não atingiram 1%, e Victor Assis (PCO) não foi citado. Já em relação aos votos totais, João Campos obteve 75% da preferência do eleitorado, seguido por Gilson (10%), Daniel (5%) e Dani (3%). Tecio, Ludmila e Simone não atingiram 1%, e Victor não foi citado. Brancos e nulos foram 4%, e não souberam responder, 2%.

A pesquisa do Instituto Datafolha foi realizada com 1.684 eleitores entre os dias 4 e 5 de outubro e foi registrada sob o número PE-08828/2024. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança chega a 95%.

Nesta sexta-feira (3), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, participou da reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de São José do Egito (COMDESJE), realizada na Secretaria de Educação. A reunião contou com a presença de todos os secretários municipais e do vice-prefeito Zé Marcos de Limal.

Em sua fala, Fredson Brito reafirmou sua promessa de estar presente em todas as reuniões do conselho, que reúne representantes das 61 associações rurais do município. “Estarei aqui todo mês, junto com a equipe, para ouvir as demandas de cada associação e buscar soluções que atendam às necessidades do nosso povo do campo”, declarou o prefeito.

Durante o encontro, Fredson anunciou uma conquista para a Associação da Serrinha: a aquisição de um trator com implementos agrícolas. O benefício é fruto de um pedido conjunto feito ao deputado federal Clodoaldo Magalhães, em parceria com o vereador Vicente de Vevéi.

O prefeito destacou que este é apenas o início de uma série de ações voltadas ao fortalecimento da zona rural. “Nosso compromisso é com o desenvolvimento de todas as comunidades rurais, e isso só é possível ouvindo de perto quem vive e conhece a realidade do campo”, ressaltou.

O COMDESJE realiza suas reuniões na primeira sexta-feira de cada mês, servindo como espaço de diálogo entre as lideranças rurais e a gestão municipal. A presença de Fredson Brito, acompanhado de toda a equipe de secretários e do vice-prefeito, demonstra o comprometimento em transformar as demandas em ações concretas para o município.

Aconteceu em Tuparetama na manhã desta terça-feira (14), o Encontro de Formação para Municípios na Adequação ou Elaboração dos Planos Municipais de Educação,  promovido pela Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE, que é ligada ao Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Educação do município.

O encontro aconteceu na Escola de Referência Cônego Olímpio Torres e foi facilitado pela avaliadora educacional Norma Bandeira de Almeida Vasconcelos, que veio ao município orientar a equipe responsável pela atualização do Plano Municipal de Educação (PME) para os próximos dez anos.

Segundo Norma, “cada município tem que retratar no PME a sua realidade, não adianta construir um plano além das condições próprias com metas e estratégias impossíveis de serem alcançadas; é necessário ter discernimento para se construir um caminho possível para a educação local”, explica ela.

Participaram do encontro representantes do Fórum Municipal de Educação, que é composto por professores das redes municipal e estadual, representantes dos estudantes do ensino superior, sociedade civil e SINTEPE; além de coordenadores pedagógicos e coordenação financeira da Secretaria de Educação, diretora de ensino, secretário de educação, Conselho tutelar e representante das escolas da zona rural.

Em Tuparetama, o processo de atualização do PME está sendo construído de forma coletiva, com a participação de toda comunidade escolar, incluindo pais, alunos, professores e diretores de escolas, como explica Inaldo Marques, Secretário Municipal de Educação.

“Iniciamos o processo de atualização do plano na Conferência de Educação ainda no início do ano letivo, onde avaliamos o plano vigente juntamente com toda classe de professores das redes municipal e estadual, em seguida montamos juntamente com o Fórum Municipal as comissões representadas por professores do ensino infantil ao ensino médio diagnóstico de cada meta a partir do Plano Nacional de Educação; agora próxima etapa será a construção do texto base e do Projeto de Lei que seguirá para aprovação na Câmara de Vereados até o dia 24 de junho de 2015”, afirma.

A estratégia de Tuparetama de atualizar o PME de forma coletiva durante uma série de encontros do Programa Família na Escola realizados em março, rendeu ao município destaque no portais nacionais “De Olho nos Planos” e “Indicadores da Qualidade na Educação”. Confira os links:

http://www.deolhonosplanos.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

http://www.indicadoreseducacao.org.br/com-oito-mil-habitantes-municipio-pernambucano-aposta-na-participacao-para-revisar-plano-de-educacao/

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse em entrevista coletiva nesta segunda-feira (13), após reunião com a coordenação política do governo, que o debate no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre 13 pontos das contas da gestão de Dilma Rousseff em 2014 deve ser “técnico”. Para ele, o espaço para debate político é o Congresso.

Na reunião da coordenação, além da presidente Dilma, estavam presentes ministros e líderes do governo no Congresso.

No mês passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu 30 dias de prazo para o governo explicar ao órgão as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistiram no atraso dos repasses para instituições financeiras públicas do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários, como Bolsa Família, abono, seguro-desemprego e subsídios agrícolas.

Devido ao atraso, instituições como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES, tiveram de usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, que, com o atraso, adiaria despesas a fim de aliviar a situação das contas públicas. Segundo o processo no TCU, as “pedaladas” somam R$ 40 bilhões.

Debate técnico: “Acredito que o espaço do TCU é um debate técnico. Quem faz debate político é o Congresso. E ele será travado, com as dimensões próprias de um poder como o Congresso Nacional. Apostamos e queremos que o TCU faça o debate técnico ponderado e seja capaz de realmente melhorar o sistema de repasse e pagamentos, tema altamente relevante”, afirmou o ministro. (G1)

Pena foi aumentada para para 17 anos, um mês e dez dias em decisão unânime. Antes do voto sobre o mérito, TRF-4 rejeitou por unanimidade pedido da defesa para anular sentença.

A oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou por unanimidade nesta quarta-feira (27), em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O relator da Lava Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, votou pelo aumento da sentença para 17 anos, 1 mês e 10 dias. Os desembargadores Leandro Paulsen e Eduardo Thompson Flores Luz acompanharam integralmente o voto.

Lula havia sido condenado em primeira instância, em fevereiro de 2019, a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro pela juíza substituta Gabriela Hardt. O ex-presidente é acusado de ter se beneficiado com propinas de construtoras que teriam reformado e decorado um sítio em Atibaia usado pela família do petista.

No julgamento desta quarta, o TRF-4:

Decidiu contra a anulação da sentença da 1ª instância no caso do sítio em Atibaia, que era um pedido da defesa do ex-presidente;

Manteve a condenação da 1ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro;

Atribuiu a condenação por corrupção ao fato de o ex-presidente ter recebido propina do Grupo Schain, por intermédio de José Carlos Bumlai, e das empreiteiras OAS e Odebrecht em reformas no sítio;

Atribuiu a condenação por lavagem de dinheiro ao desvio de dinheiro que deveria ter sido usado originalmente por essas construtoras em outras obras ou projetos;

Aumentou a pena 17 anos, um mês e 10 dias.

No processo, a defesa de Lula pedia a anulação da sentença ou a absolvição do ex-presidente. Dentre outros argumentos, alegava não haver provas contra Lula e acusava a Justiça de atuar sem imparcialidade. O MPF, por outro lado, pediu o aumento da pena do ex-presidente.

Após a condenação desta quarta, a defesa disse que vai aguardar a publicação do acórdão para decidir se vai recorrer no próprio TRF-4 ou em tribunais superiores.

Essa é a segunda ação de Lula na Lava Jato com andamento no TRF-4. Ele ficou preso de abril de 2018 a novembro de 2019 após ter sido condenado em segunda instância no processo do triplex do Guarujá. Saiu da cadeia após decisão do STF que derrubou prisões após condenação em segunda instância. leia a íntegra da matéria no G1.