MPPE e Amupe finalizam redação da minuta do TCA

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A Secretária de Finanças do governo Sandrinho Palmeira,  Lúcia Gomes,  vai deixar a pasta.

O blog apurou que Lúcia foi convidada para integrar o gabinete do Deputado Estadual José Patriota,  também do PSB.

Nas gestões Patriota, Lúcia teve papel importante na gestão de seu gabinete, responsável por várias ações de articulação institucional.

No governo Sandrinho,  foi alçada a Secretária de Finanças,  onde atuava desde 2021. A prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre a mudança porque Patriota ainda não assumiu seu mandato oficialmente.

Outra dúvida é quem deve assumir a pasta com sua saída.  Um nome imediatamente ligado à linha sucessória é o de Jandson Henrique, com experiência na pasta.  Mas se não há a confirmação da saída,  não há nome anunciado para substituição.

Procurador-geral, Gustavo Massa, destaca que o documento “procura reforçar a necessidade de neutralidade política dos seus membros”

O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas de Pernambuco, por meio da Resolução n.º 01/23, que será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (9),  instituiu o Código de Ética dos seus membros. 

O documento consolida uma série de discussões realizadas pelos integrantes do Parquet especializado e trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, incluindo critérios vinculados à preservação da integridade funcional e o decoro na atuação.

“O documento acompanha o Código de Ética existente hoje no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e incorpora uma série de inovações como, por exemplo, um capítulo totalmente dedicado às redes sociais, tendo em vista a multiplicidade de tecnologias digitais e a forma como as variadas plataformas de mídias transformaram as relações na sociedade”, disse o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa.

Ele aponta que o documento procura reforçar a “necessidade de neutralidade política dos seus membros embora seja amplamente necessário a manutenção do diálogo permanente com os diversos órgãos da administração pública e a harmonia entre os poderes em nosso Estado”, disse.

A Segunda Câmara do TCE homologou um auto de infração contra o prefeito do município de Santa Terezinha, Geovane Martins, o Vaninho de Danda, por sonegação de documentos e de informações.

O Auto de Infração foi lavrado pelo o auditor das contas públicas, Ivan Camelo Rocha da Inspetoria Regional de Arcoverde.

Segundo o relator do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo, o prefeito contrariou a Resolução do TCE (nº 25/2016) não enviando para o Sagres – Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – informações referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Ainda segundo o relator, apesar de cientificado da irregularidade através de publicação no Diário Oficial do Tribunal, o prefeito só enviou as informações após a lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, o gestor público alegou que o atraso no envio dos dados para o Sagres se deu por ineficiência da empresa encarregada de prestar assessoramento contábil ao município. E que o problema foi resolvido com a contratação de uma outra empresa. Quanto à notificação feita pelo Diário Oficial alertando para o prazo de cinco dias para o envio da documentação ao SAGRES, o prefeito alegou não ter lido a publicação, e que também não foi informado do assunto por sua assessoria.

Para o relator do processo (nº 1770007-3), no entanto, os argumentos do prefeito de Santa Terezinha são frágeis e sua justificativa para o não encaminhamento das remessas dos documentos Sagres, não foram suficientes para eliminar a irregularidade. Ao prefeito Geovane Martins foi aplicada uma multa no valor de R$ 7.590,00.

Dando continuidade à discussão em torno dos preços de combustíveis no Estado, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, se reuniram mais uma vez, nesta segunda-feira (04), com representantes de distribuidoras de combustíveis de Pernambuco, na sede da SJDH, no bairro do Recife.

Participaram do encontro membros da Petrobrás, Temape, Federal e TDC Distribuidora, além da Êxito e BCI Importadora.

Na reunião foram abordados os custos e repasses das operações aos postos e aos consumidores. Para Eurico, neste momento o debate e a unidade entre as partes são fundamentais na tomada de decisões que deverá ter como protagonista a população.  “Não é possível colocar no colo dos governadores uma decisão que foi tomada e não contou com o Estado como partícipe. Precisamos detalhar e discutir possibilidades” acrescenta o secretário.

Uma nova agenda será marcada entre os representantes do Governo de Pernambuco, distribuidoras, importadoras e representantes dos postos de combustíveis do Estado para dar celeridade às negociações.

A Polícia Civil de Pernambuco prendeu em flagrante, nesta quinta-feira (18), um homem que ofereceu vantagem indevida em dinheiro ao secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, configurando assim o crime de corrupção ativa.

A denúncia que levou a prisão do suspeito partiu do próprio secretário Wilson de Paula, que após receber, na tarde da última quarta-feira (17), em sua residência, uma caixa de cerveja contendo em seu interior um pacote com várias cédulas no valor total de R$ 49.996, comunicou o fato imediatamente ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, pedindo apuração rigorosa.

“A Gestão Raquel Lyra condena e não vai tolerar nenhuma tentativa de atos de corrupção contra qualquer integrante do governo”, diz a nota. O homem já está à disposição da Justiça, onde passará por audiência de custódia.