Homem oferece R$ 50 mil em propina ao Secretário da Fazenda e é preso

PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) 

Por: Idiana Tomazelli/Estadão

Deputados e prefeitos querem aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um novo parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios. O objetivo é dar às prefeituras 20 anos para quitar os débitos, que podem superar os R$ 100 bilhões, e ainda regularizar a situação dos municípios que hoje estão negativados por falta de pagamento e ficam sem receber recursos de convênios, transferências e até de emendas parlamentares destinadas por deputados e senadores a seus redutos eleitorais.

A PEC foi apresentada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) com apoio de outros 171 parlamentares da base aliada e da oposição – segundo ele, um sinal de que a pauta é “suprapartidária” e deve ter amplo apoio na Casa.

A proposta vem quatro anos depois de parcelamento semelhante ter sido implementado em uma lei de 2017, durante o governo Michel Temer. Agora, porém, é preciso uma PEC porque a reforma da Previdência de 2019 limitou o prazo dessas negociações a 60 meses.

O texto autoriza cerca de 3,6 mil municípios que contribuem para o INSS a parcelar as dívidas em até 240 meses, com descontos de 80% em juros, 60% em multas e encargos e 50% em honorários advocatícios. O valor da parcela ficaria limitado a 2% da média mensal da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior ao do pagamento.

Outros 2,1 mil ficariam autorizados a renegociar os débitos junto a seus regimes próprios de Previdência, também em 20 anos. A adesão nesse caso, porém, dependeria de a prefeitura comprovar que o município reformou as regras locais de aposentadoria com parâmetros semelhantes aos praticados no governo federal, incluindo idade mínima.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta está sendo analisada pela área econômica. O pleito é considerado “legítimo”, dado o baque causado pela pandemia de covid-19 nas contas dos municípios, mas pode sofrer ajustes. O prazo e os descontos são considerados elevados pelo governo.

Além disso, será preciso calcular a renúncia potencial da medida, pois os valores das dívidas são expressivos. A Receita Federal informou que a dívida dos municípios com o INSS soma hoje R$ 75,7 bilhões. Já a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho informou o saldo devedor de parcelamentos realizados, tanto de Estados quanto de municípios, no valor de R$ 32 bilhões.

Autor da proposta, Costa Filho afirma que a PEC é uma “medida saneadora” para ajudar municípios que estão com dificuldades para quitar os débitos com a Previdência. Embora o Congresso Nacional tenha concedido um alívio temporário durante o estado de calamidade vigente em 2020, os pagamentos precisaram ser retomados em janeiro deste ano.

O deputado afirma também que o novo parcelamento vai ajudar a recuperar capacidade de investimento. “Um município que paga R$ 500 mil com o parcelamento passa a pagar R$ 80 mil, R$ 100 mil. Sobra dinheiro para investir”, diz.

Verba para prefeituras

Além do espaço para investimentos, os deputados têm interesse na PEC porque o parcelamento poderá regularizar a situação de 1.686 municípios que têm alguma pendência previdenciária no Cauc, uma espécie de cadastro de devedor das prefeituras junto à União. Isso significa que 30% dos municípios brasileiros estão “negativados” no Cauc por causa de dívidas com o INSS ou seu regime próprio.

O registro negativo trava as chamadas transferências voluntárias, que irrigam obras e programas locais, inclusive aqueles bancados por emendas parlamentares. “Isso começou a afetar os interesses de deputados”, admite o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Às vésperas de um ano eleitoral, os congressistas até tentaram driblar restrições e colocaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a possibilidade de manter repasses para municípios de até 50 mil habitantes, mesmo com pendências no Cauc. Porém, esse dispositivo não alcança os débitos previdenciários, cujo pagamento é exigência da Constituição. Daí a necessidade da PEC.

Segundo Ziulkoski, além dos municípios que mergulharam em dificuldades por causa da pandemia, há aqueles que não aderiram à renegociação de 2017 por falta de informação. “Tem muita coisa no Orçamento que depende dessa regularização”, afirma.

Há pressão de parlamentares para que a PEC entre na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já na semana que vem.

Dando sequência à ouvida de pré-candidatos ao Governo de Pernambuco, o programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, escuta hoje o Deputado Federal Danilo Cabral, do PSB.

A série já ouviu Miguel Coelho e, mais recentemente, a Deputada Federal do Solidariedade, Marília Arraes.

Danilo foi oficializado pelo PSB em 21 de fevereiro. No terceiro mandato como deputado federal, Danilo Cabral é advogado, tem 54 anos e também já foi vereador do Recife. No dia 11 de fevereiro, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, havia confirmado, no Twitter, que Cabral seria o pré-candidato, mas apagou a postagem e, depois, republicou a mensagem.

A sua campanha busca focar na continuidade de ciclo das gestões do PSB e no alinhamento com o ex-presidente Lula, que tem força eleitoral hegemônica em Pernambuco.

A entrevista vai ao ar às 9h20 na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode acompanhar sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet nowww.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9956-1213.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT), participou, hoje, do anúncio oficial do novo patrocinador do time, a Caixa Econômica Federal ao Sport. Com o novo apoio, o clube pernambucano vai receber R$ 6 milhões de reais por ano. O acordo começou a ser costurado ainda em fevereiro, em encontro que reuniu Humberto, o senador Armando Monteiro, o presidente da Caixa, Jorge Hereda, e os presidentes do Sport, Náutico e Santa Cruz, segundo nota.

Na ocasião, Humberto expôs a Hereda os problemas financeiros dos times do Estado e pediu que a área de marketing da Caixa avaliasse a possibilidade de estender o apoio que já oferece a alguns clubes do país também aos pernambucanos.

“O apoio de um banco importante como a Caixa representa o fortalecimento do futebol pernambucano. Queremos que todos os times do nosso estado estejam bem porque isso significa que o futebol de Pernambuco está bem. Naútico e Santa Cruz seguem conversando sobre essa possibilidade de patrocínio”, afirmou o senador. Para patrocinar os times brasileiros, a Caixa exige a Certidão Negativa de Débitos (CND).

O presidente do Sport, João Humberto Martorelli, também fez questão de destacar a importância do apoio da Caixa ao futebol pernambucano. “Isso representa o resgate da cidadania do Sport”, afirmou Martorelli.

Na noite desta quinta-feira (15), o candidato a deputado estadual, Zeca Cavalcanti, ao lado de Fernando Filho, candidato a reeleição à federal, promoveram uma caminhada pelas ruas de Arcoverde.

“Essa energia contagiante é que nos move a continuar na luta apesar das adversidades. Nós, eu e Fernandinho, firmamos compromisso pelo povo pernambucano, e juntos, vamos trabalhar para fazer um Pernambuco melhor para se viver”, disse Zeca.

A caminhada aconteceu no bairro de São Geraldo, um dos mais populosos da cidade e onde Zeca tem grandes lideranças. Zeca que foi prefeito de Arcoverde por dois mandatos e também deputado federal, agora, disputa uma cadeira na Assembleia Legislativa com o apoio de Miguel Coelho, candidato ao governo de Pernambuco e de Fernando Filho que busca a reeleição a deputado federal.

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, está comemorando nesta segunda-feira (04), junto à Secretaria de Educação do município, importante conquista dos professores.

A notícia é do rateio já em conta, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

“Atendi este sonho em Arcoverde, que se trata de uma grande e merecida vitória da categoria de professores e aproveito para parabenizar todos que estiveram à frente desta luta que durou anos e que hoje, está finalmente sendo celebrada”, enfatizou o gestor municipal.