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Lei aprovada na Alepe reduz multas e juros de impostos

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco votou, hoje, pela aprovação da lei que reduz multa e juros de quem deve ICMS, IPVA e ICD no Estado. Passou pela segunda votação em plenário e deve seguir para o governador Paulo Câmara sancionar. “Acredito que nesta quarta-feira a lei já estará publicada no Diário Oficial”, comemora o líder da bancada do governo na Alepe, o deputado Isaltino Nascimento.

A lei tem por objetivo a concessão de benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e também ajudar quem tem dívida com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). “Com essa lei o cidadão, seja pessoa física ou jurídica, tem como restabelecer o parcelamento de créditos tributários relacionados aos impostos”, explica Isaltino.

A proposta autoriza o restabelecimento de parcelamentos perdidos em razão de inadimplência ocorrida entre abril e julho de 2020, relativos não apenas ao ICMS, conforme autorizado em Convênio, como também ao IPVA e ao ICD.

“O Estado vive sob o impacto econômico e social ocasionado pela situação de emergência em saúde pública que atravessamos. A maioria dos setores produtivos, do comércio à indústria, bem como a população passam por dificuldades econômicas. Essa lei vem propiciar ao contribuinte melhores condições para regularização suas dívidas”, complementa Isaltino.

Outras Notícias

Raquel Lyra viaja a Brasília e reafirma repúdio a atos contra a democracia

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros. Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia […]

A governadora Raquel Lyra participa, nesta segunda-feira (9), de encontro em Brasília com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os governadores dos demais estados brasileiros.

Em pronunciamento divulgado em suas redes sociais, a chefe do Executivo estadual enfatizou que repudia qualquer ato antidemocrático e defendeu uma ação coordenada para a garantia da paz social no Brasil inteiro. A governadora determinou o envio de 50 policiais militares do Estado para ajudar a reforçar a segurança na capital federal.

“Vivemos em uma democracia, em um Estado Democrático de Direito, onde as instituições devem ser preservadas. Portanto, tudo aquilo que aconteceu ontem merece ser investigado, e as pessoas que lideraram isso e estiveram lá precisam ser punidas. Vamos trabalhar para que ações criminosas não voltem a acontecer, nem em Brasília e nem em nenhum outro lugar do País”, destacou Raquel Lyra.

A Polícia Militar de Pernambuco está articulando, junto à Força Aérea Brasileira, o envio do efetivo em um avião da FAB, que partirá da Base Aérea da Aeronáutica, no Recife, até a manhã desta terça-feira (10).

No Distrito Federal, esses profissionais atuarão em apoio à Intervenção determinada pelo Governo Federal para garantia da lei e da ordem.

Os policiais são todos especializados, com parte deles já formados pelo curso da Força Nacional. Eles serão empregados no policiamento ostensivo e preventivo, integrando os esforços coordenados pela intervenção.

Sem receber, garis prometem cruzar os braços em Salgueiro

Profissionais da limpeza pública de Salgueiro protocolaram na manhã desta terça-feira (13) através do sindicato que representa a categoria, um ofício reivindicando o pagamento de seus salários até o dia 14 do corrente mês. São garis que atuam na manutenção e organização da cidade através do serviço de coleta do lixo. O presidente do SIEMACO-PE, […]

Profissionais da limpeza pública de Salgueiro protocolaram na manhã desta terça-feira (13) através do sindicato que representa a categoria, um ofício reivindicando o pagamento de seus salários até o dia 14 do corrente mês.

São garis que atuam na manutenção e organização da cidade através do serviço de coleta do lixo.

O presidente do SIEMACO-PE, João Soares Guimarães informa que caso o pagamento não seja feito até amanhã, dia 14 de dezembro, os trabalhadores paralisarão as atividades no dia seguinte, quinta-feira, dia 15.

Salgueiro pode ter um natal com as ruas sujas. O prefeito Marcones Libório ainda não se manifestou. As informações são do blogueiro Vinicius Oliveira.

Serra: Secretário Executivo da Saúde garante que em 15 dias tudo estará pronto para entrega do SAMU

O secretário executivo da Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço,  garantiu mais uma vez que toda a parte de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada na conclusão do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) está em fase de conclusão.  “No máximo em 15 dias entregamos tudo pronto para funcionar”, garante ele. Todos os equipamentos já […]

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O secretário executivo da Saúde de Serra Talhada, Aron Lourenço,  garantiu mais uma vez que toda a parte de responsabilidade da Prefeitura de Serra Talhada na conclusão do SAMU (Serviço de Atendimento Médico de Urgência) está em fase de conclusão.  “No máximo em 15 dias entregamos tudo pronto para funcionar”, garante ele.

Todos os equipamentos já se encontram no local que recebe os acabamentos finais como: jardinamento, construção da calçada, colocação de portões e climatização. “Até mesmo as placas já estão sendo confeccionadas”, disse Aron.

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“…É claro que o SAMU vai funcionar. Quem apostar contra vai perder a aposta”, enfatiza o secretário adjunto. Ele explicou que depois de pronto, fica no aguardo da sinalização do Ministério da Saúde quanto a data para capacitação do pessoal.

A Unidade do SAMU de Serra Talhada sediará uma região composta por 35 municípios e uma população superior a 800 mil habitantes. Trabalharão na Unidade cerca de 70 profissionais, entre médicos, atendentes de regulação, rádio operadores, enfermeiros e socorristas.

“Isto gera uma despesa mensal de aproximadamente  R$ 350 mil por mês. deste valor, cerca de R$ 150 mil refere-se ao repasse dos municípios, somados a R$ 89 mil do Ministério da Saúde e o restante é a participação do Estado” explica Aron.

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A liberação destes valores é que gerou polêmica, pois, segundo o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, o  município não tem condições de arcar com estas despesas.

Este problema, garante Aron, já está sanado. Reuniões já foram realizadas sobre esta questão e tanto o Estado como o ente Federativo comprometeram-se no repasse em tempo real para  não trazer problemas para as finanças municipais.

“O SAMU é uma realidade, não adianta ninguém tentar criar fatos. Ele vai funcionar em muito breve”, conclui Aron.

As declarações dele, se cumpridas, trarão tranquilidade não apenas para população de Serra Talhada, mas das 35 cidades assistidas pelo serviço. A conferir.

Governo de Pernambuco anuncia mudanças na Adepe

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quinta-feira (22), que a advogada Roberta Andrade Figueirôa vai assumir a diretoria Geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), respondendo interinamente também pela presidência do órgão. A advogada substituirá Ana Luiza Ferreira, que deixa o Governo para voltar a se dedicar […]

O Governo de Pernambuco anuncia, nesta quinta-feira (22), que a advogada Roberta Andrade Figueirôa vai assumir a diretoria Geral de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), respondendo interinamente também pela presidência do órgão. A advogada substituirá Ana Luiza Ferreira, que deixa o Governo para voltar a se dedicar à iniciativa privada.

“Guiada e inspirada por duas forças da natureza, Raquel Lyra e Priscila Krause, vivi um período transformador, sempre ao lado de pessoas extraordinárias. Juntos, ajudamos a dar uma nova cara ao desenvolvimento sustentável de Pernambuco, integrando economia, meio ambiente e justiça social”, destacou Ana Luiza em mensagem enviada aos servidores da Adepe.

A governadora agradeceu a dedicação de Ana Luiza reforçando que “desde o início do nosso governo, como secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha e em seguida como a primeira mulher presidente da Adepe, Ana Luiza teve compromisso com Pernambuco que tenho certeza que levará para seus novos projetos na iniciativa privada”, destacou.

CURRÍCULO – Advogada, Roberta Andrade é especialista em contratos pela Universidade Federal de Pernambuco, em Direito Contratual e em Direito e Mercado Imobiliário pelo Instituto Luiz Mário Moutinho.

Gestão Sandrinho entrega rua pavimentada

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Francisco, na manhã de ontem (08), inaugurar mais uma rua pavimentada em sua gestão. A Rua Manoel Benedito de Paiva recebeu pavimento em paralelo, totalizando 516 m2, além de meio-fio, sarjeta, calçadas e iluminação em Led. O investimento da Prefeitura, em parceria com […]

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Francisco, na manhã de ontem (08), inaugurar mais uma rua pavimentada em sua gestão.

A Rua Manoel Benedito de Paiva recebeu pavimento em paralelo, totalizando 516 m2, além de meio-fio, sarjeta, calçadas e iluminação em Led. O investimento da Prefeitura, em parceria com a caixa, foi de R$ 74.666,80.

A ação fez parte da programação da Maratona de inaugurações e entregas, que entrou em sua 32ª semana. Iniciada pelo Prefeito Sandrinho em Janeiro passado, a maratona promete prosseguir até o final deste ano.

“Essa obra, além de melhorar a vida dos moradores, libertando eles da poeira, da lama, trazendo mais dignidade, também será um importante elo de ligação quando a nova ponte – ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão – estiver concluída. Estou muito feliz em poder compartilhar dessa alegria com a população,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Além de Sandrinho e dos moradores, a inauguração também contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, secretários municipais, e os vereadores César Tenório, Toinho da ponte e Cícero Miguel, este último o autor do requerimento solicitando a pavimentação.