Infraestrutura promete requalificação da PE 365 em julho

No último dia 19 de novembro, o Tribunal de Contas do Estado – TCE julgou um Recurso do ex-prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro. Trata-se do Recurso Ordinário interposto em 04/04/2013, pelo ex-prefeito de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 150/13, proferido nos autos do Processo TC Nº 0850086-1, publicado no Diário Oficial de 05/03/13, referente às Contas da Prefeitura Municipal de Serra Talhada (exercício de 2007).

Inconformado, Carlos Evandro apresentou o presente Recurso, objetivando que o TCE-PE reformulasse a decisão prolatada que julgou as Contas do recorrente irregulares, enquanto ordenador de despesas, para julgá-las pela regularidade das contas ou, ao menos, pela regularidade com ressalvas.

Leia abaixo a publicação do Diário Oficial desta sexta (5):

Processo TCE-PE Nº 1301903-0

Sessão Ordinária Realizada em 19/11/2014

Recurso Ordinário

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Serra Talhada

Interessado: Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes

Relatora: Conselheira Teresa Duere

Órgão Julgador: Tribunal Pleno

ACÓRDÃO T.C. Nº 1499/14

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1301903-0, referente ao Recurso Ordinário interposto pelo Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes, prefeito municipal de Serra Talhada, ao parecer prévio emitido por este tribunal, sobre suas contas relativas ao exercício financeiro de 2007 e ao acórdão t.c. nº 150/13 (Processo Tcepe nº 0850086-1), acordam, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto da Relatora, que integra o presente Acórdão,

Considerando a análise constante no Parecer MPCO nº 00380/2014, do Ministério Público de Contas, às fls. 25/36 dos autos;

Considerando que a parte é legítima e tem indiscutível interesse jurídico no deslinde da questão, e o recurso foi interposto tempestivamente;

Considerando o disposto no artigo 77, inciso I, parágrafos 3º e 4º, e 78 da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),

Em conhecer, preliminarmente, do presente Recurso Ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para o Sr. Carlos Evandro Pereira de Menezes como também para os demais interessados nominados no 2º considerando do Acórdão TC Nº 150/13 e do respectivo Parecer Prévio, pois a todos aproveita, ainda que não tenham recorrido, e, em consequência, alterando a redação do citado considerando, no que diz respeito ao montante da respectiva restituição, mantendo os demais termos do Acórdão ora impugnado.

Os vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniram para mais uma sessão ordinária na tarde desta quinta-feira (7). Além de vários requerimentos e projetos discutidos chamou a atenção o tempo regimental da sessão. As críticas feitas a Compesa foram contundentes, se manifestaram os vereadores Augusto Martins, Daniel Valadares, Welington JK, Zé Negão, Raimundo Lima, Cícero Miguel e o Presidente da Casa, Igor Mariano.

Em quase todas as falas os vereadores relataram que os prazos impostos pela Compesa tanto em audiência pública como em reuniões ainda estão no prazo, porém, o grande questionamento foi sobre o fato da empresa se negar a falar com a população através da imprensa, o Presidente foi contundente: “Não é opcional pra Compesa falar com o povo, eles recebem dinheiro público e devem explicação a população. Eu já fui muito reticente a manifestação de rua porque tínhamos um diálogo estabelecido, quando está porta se fecha a resolução é o povo ir pra rua mesmo. De forma pacífica e ordeira mas cobrando seus direitos. Está Casa repudia de forma veemente essa decisão da Compesa”, enfatizou Mariano.

O vereador Raimundo Lima afirmou que seria inclusive incoerente por parte da Casa fazer uma cobrança mais incisiva a Compesa sem que antes fossem observados os prazos pactuados em reuniões mas enfatizou que diante da recusa da empresa em prestar esclarecimentos a população o poder legislativo tinha o dever de se manifestar : “A população precisa de respostas até para entender o andamento das coisas, quando se fecha essa porta o caminho fica difícil, sem diálogo não se constrói nada”, disse o vereador, opinião seguida também pelo vereador Daniel Valadares.

Protesto – Os vereadores de forma unânimes aprovaram os movimentos que estão sendo feitos pela população para protestar contra a estatal. Em quase todas as falas houve também o desejo externado de todos de que o movimento seja pacífico, ordeiro e sem baderna.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) interditou nesta manhã o Lar Nossa Senhora da Conceição, em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) funcionava de forma precária.

Mais de 20 quilos de alimentos e remédios foram apreendidos pelo Procon/PE com prazo de validade vencidos.

No local, também foi constatada a presença de animais silvestres e profissionais atuando sem a capacitação necessária. A ação é realizada pela SJDH em parceria com o Ministério Público de Pernambuco, Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), além de Vigilância Sanitária, CREAS e CRAS e do município.

Por Paulo Edson ao blog

O Sertão vai ter um candidato à presidente na disputa do Conselho Regional de Farmácia em Pernambuco. Trata-se do farmacêutico Olavo Bandeira, proprietário de laboratório na cidade de Arcoverde e filho do médico Dr. Rui Bandeira, recentemente falecido. Atualmente ele exerce o mandato de Secretário Geral na atual Diretoria até 31 de dezembro de 2015.

Em nota aos colegas de profissão, Olavo Bandeira justificou sua posição de independência a atual gestão “ocorreu em função de divergências administrativas e, principalmente, no processo de escolha dos candidatos onde não foram consideradas minhas sugestões de nomes, não me restando alternativa se não a do afastamento e de passar um novo Grupo”. Esta semana, Olavo Bandeira esteve visitando o presidente da Amupe, José Patriota.

Além de Olavo Bandeira, candidato a presidente do CRF, a chapa 3 da qual faz parte contam ainda com os farmacêuticos Aexalgina Tavaresina (Vice-Presidente), Ricardo Eugênio Oliveira Cabral (Secretário-Geral) e Sheila Arruda (Tesoureira) e tem como slogan: “Sou farmacêutico igual a você”.

As eleições para o CRF ocorrerão durante 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas, a partir de 12:00 horas de 9 de novembro de 2015 às 12:00 horas do dia 11 de novembro de 2015. O voto será exercido exclusivamente pela internet, sendo observada a inviolabilidade e o sigilo. A votação poderá ser realizada em qualquer computador ou aparelho com acesso seguro a internet, no endereço ou sítio eletrônico a ser oportunamente divulgado.