TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Luciano Duque (Solidariedade) fez uma cobrança por melhorias no serviço prestado pela Neoenergia nos municípios de Triunfo e Santa Cruz da Baixa Verde, localizados no Sertão do Pajeú.

O parlamentar ressaltou que falhas no fornecimento de energia em sistemas adutores têm comprometido seriamente o abastecimento de água tanto nas áreas urbanas quanto rurais dessas localidades.

“Vamos realizar uma audiência pública para chamar a Neoenergia porque tem prestado um desserviço ao povo de Pernambuco com as faltas constantes de energia, inclusive municípios passando um a dois dias sem energia e isso não pode continuar acontecendo”, afirmou o deputado Duque durante a sessão.

A Neoenergia, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, tem enfrentado uma onda de críticas no Sertão do Pajeú. Residentes de diversas cidades têm expressado insatisfação com os serviços oferecidos pela empresa.

A antiga Celpe, adquirida pela Iberdrola Energia em fevereiro de 2000 por R$1,7 bilhão durante o governo de Jarbas Vasconcelos, enfrentou uma série de problemas após a transação. Embora o dinheiro da compra tenha sido destinado para a duplicação da BR 232 até Caruaru, os problemas persistiram. Programas de demissão voluntária, terceirização e redução do número de colaboradores foram algumas das medidas adotadas pela empresa, o que gerou controvérsias.

Algumas Câmaras de Vereadores da região, como as de Ingazeira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira, já emitiram notas de repúdio contra a empresa devido aos problemas enfrentados pelos moradores locais.

O prefeito Zeca Cavalcanti inaugurou, nesta quarta-feira (18), a Cozinha Solidária do Jardim da Serra, em Arcoverde, garantindo 200 refeições diárias com qualidade nutricional para famílias da comunidade. A ação é realizada em parceria com o Governo de Pernambuco, por meio da governadora Raquel Lyra, dentro do programa Bom Prato PE, ampliando a rede de combate à fome no município.

A unidade é uma das sete cozinhas solidárias que serão implantadas em Arcoverde, ampliando a rede de combate à fome com foco não apenas na oferta de alimentos, mas também na nutrição adequada da população. Os cardápios são planejados para garantir refeições balanceadas, contribuindo diretamente para a saúde e a dignidade das famílias atendidas.

Durante a inauguração, o prefeito destacou o esforço conjunto para ampliar o acesso à alimentação. “Estamos entregando mais um equipamento para garantir comida na mesa de quem precisa. Essa é uma luta diária, e só estamos avançando com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem sido parceira de Arcoverde para levar dignidade ao nosso povo”, afirmou Zeca Cavalcanti.

Zeca Cavalcanti também anunciou a ampliação do programa para outras comunidades. “Vamos seguir levando cozinhas solidárias para outros bairros. Nosso compromisso é claro: trabalhar para que ninguém passe fome em Arcoverde, fortalecendo essa parceria com o Governo do Estado para chegar cada vez mais perto de quem precisa”, destacou.

Aline Mariano (Progressistas) se despediu se deu mandato na Câmara de Recife em um texto na sua rede social.

Em junho, Aline reassumiu seu mandato na temporariamente ocupando a vaga de Andreza de Romero (PP), que entrou em licença maternidade conforme publicação do Diário Oficial.

Aline seria candidata a Estadual pelo Progressistas, mas recuou porque seu partido manteve-se na aliança governista. Ela apoiou a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, de quem é comadre, com longa amizade. Veja o texto que ela publicou:

Foi motivo de muito orgulho e alegria reassumir pela quinta vez o mandato de vereadora, sendo pela quarta vez no Recife durante o período de licença maternidade da amiga e competente vereadora Andreza de Romero. 

Agradeço à confiança e tenho certeza que cumpri a missão que me foi confiada pelo povo do Recife que me deu quase 7 mil votos. Infelizmente, devido a regras questionáveis da Legislação Eleitoral, sigo na primeira suplência.

Me senti muito honrada pela convivência por quase 120 dias com os colegas da Câmara Municipal do Recife. Quero agradecer especialmente ao Presidente da Casa, à Mesa Diretora os líderes do governo e da oposição e aos funcionários da CMR pela acolhida. 

Durante esse período, atravessamos um dos momentos mais difíceis da nossa cidade, que foram as fortes chuvas que caíram deixando muitos estragos e até vítimas, infelizmente. Criei a Comissão Externa de Acompanhamento das Chuvas e pude colaborar para a resolução de medidas importantes.

Levo comigo o apoio e o carinho de vocês e que torcem pelo sucesso do nosso trabalho . É muito gratificante servir ao povo do Recife e ser um elo em busca da solução de problemas que atingem, principalmente, as áreas mais vulneráveis e as pessoas que mais precisam.

Para aqueles que nos acompanham e participam ativamente, o trabalho não vai parar por aqui. Sigo lutando por uma sociedade mais justa e igualitária. A luta continua! Obrigada, Recife! Até logo!

Aline Mariano.

Atualmente, a PE-177 está recebendo ações de conservação ao longo do trecho de 56 quilômetros, que liga os municípios de Quipapá a Garanhuns, passando ainda por Canhotinho, Angelim e São João. A ação beneficia diretamente mais de 200 mil pernambucanos.

Recentemente, foram concluídos os trabalhos da operação tapa-buracos. A etapa atual contempla os demais serviços, como roço, capinação e limpeza dos dispositivos de drenagem, que deverão ser finalizados na segunda quinzena do próximo mês de fevereiro.

Essa iniciativa do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Transportes, visa melhorar as condições de trafegabilidade e mobilidade da população, além de reforçar a segurança para motoristas e usuários. Os trabalhos também facilitarão o escoamento da produção da maior bacia leiteira do Estado.

Uma das principais vias do Agreste Meridional, a PE-177 recebe tráfego intenso e de veículos pesados, já que serve de conexão entre o Agreste Meridional com outras regiões do Estado.

PL pressiona para que presidente da Casa leve o caso ao plenário

Do O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou a interlocutores que a Casa deve cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal e declarar a perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado nesta quinta-feira por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Além da prisão, a Corte determinou a perda imediata do mandato e o tornou inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. A defesa ainda pode recorrer.

O Supremo definiu expressamente que a cassação de Ramagem deve ser promovida por despacho da Mesa Diretora da Câmara, sem necessidade de votação em plenário.

Segundo aliados, Motta tem dito em conversas reservadas que a Câmara “vai seguir a lei” e não pretende se colocar em rota de colisão com o Supremo. A avaliação é que ignorar a decisão judicial, após o trânsito em julgado, poderia agravar a tensão entre os Poderes.

Ainda assim, o tema divide a Casa. O PL pressiona para que a cassação seja submetida a votação no plenário, esperando que os colegas salvem o mandato de Ramagem. Caciques da legenda também citam o voto do ministro Luiz Fux, que defendeu o trancamento da ação penal contra o deputado, com o argumento que o Supremo teria invadido prerrogativas do Parlamento. O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator de recurso que tratava da suspensão da ação de Ramagem, vocaliza essa tese.

A disputa não é apenas jurídica, mas política. Ramagem é aliado próximo da família Bolsonaro e figura estratégica no PL do Rio de Janeiro, estado em que o partido tenta preservar musculatura eleitoral diante da condenação do ex-presidente. No ano passado, concorreu à prefeitura da capital fluminense e vinha sendo ventilado para disputar uma vaga no Senado Federal. Por isso, parte da bancada pressiona Motta a repetir o gesto adotado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).

Condenada pelo STF e presa na Itália em julho, Zambelli está tendo o direito a apresentar defesa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por decisão da presidência da Câmara, embora líderes governistas sustentem que esse rito não se aplicaria. A manobra foi lida como tentativa de reduzir desgaste com a base bolsonarista.

O artigo 92 da Constituição Federal diz que a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo ocorre após uma condenação superior a seis anos de reclusão. O artigo 55, por sua vez, estabelece que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe à Mesa Diretora declarar a perda do mandato. O julgamento político, por votação em plenário, só ocorre em situações de quebra de decoro ou infrações parlamentares. 

Essa diferenciação já foi palco de impasses no passado. Em 2013, quando o ex-deputado Natan Donadon foi condenado e preso pelo Supremo, a Câmara decidiu levar o caso ao plenário e manteve o mandato, provocando crise institucional. Meses depois, os próprios deputados recuaram e confirmaram a cassação. Desde então, consolidou-se no meio jurídico e político a leitura de que a perda deve ser automática, para evitar constrangimentos.

No caso de Ramagem, a expectativa é que o rito seja cumprido sem sobressaltos. Após o trânsito em julgado, o Supremo comunicará formalmente a Câmara, e a Mesa Diretora deverá declarar a perda. A partir daí, assumirá o suplente do PL do Rio de Janeiro, o secretário estadual de Agricultura, Dr. Flavio.

Apesar das pressões, até mesmo parlamentares próximos de Motta admitem que não há clima político para arrastar o processo como ocorre com Zambelli. A expectativa é de que a Câmara apenas chancelará o que o Supremo já decidiu.

‘Precedente Zambelli’

Ao mesmo tempo, a oposição investe no precedente Zambelli e coleguismo na Casa para tentar levar o caso ao plenário. A negociação envolveria o apoio de partidos do Centrão. O GLOBO entrou em contato com representantes dessas bancadas, contudo, que indicaram que ainda não conversaram sobre o tema. Até o momento, a única legenda que tem se comprometido com a agenda, além do PL, é o Partido Novo.