“Se não defende a democracia, quer o quê?”, questiona Dom Limacêdo

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) adotem providências para a realização das obras emergenciais de reparo no Açude Abóboras.

O reservatório fica situado no município de Parnamirim, também no Sertão Central.

O objetivo é assegurar que não venham a ocorrer acidentes e danos à comunidade local, diante da omissão desses órgãos em adotar as medidas preventivas necessárias.

O autor da ação é o procurador da República da República em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes.

O MPF requer determinação judicial para que o Dnocs inicie, em até cinco dias a contar da intimação, as obras emergenciais relativas a conserto da comporta, revisão do gradil de proteção da entrada da tubulação, limpeza do leito do reservatório e inspeção da estrutura física do açude.

Em caso de descumprimento de eventual decisão judicial, o órgão solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil. Quanto à Apac, o MPF requer que seja determinado o exercício do poder de polícia da entidade, para que monitore e acompanhe a realização das obras, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

De acordo com as provas colhidas pelo MPF, no âmbito de inquérito civil instaurado em 2018, não se pode atestar a segurança do Açude Abóboras.

Classificada na categoria de risco alto e dano potencial associado médio, em caso de rompimento a barragem atingiria área que chega até o município de Terra Nova, com risco para cerca de 10 mil moradores. Por isso, o MPF defende a urgência na adoção das medidas preventivas necessárias.

Laudo técnico do MPF indicou que o açude não possui sequer o Plano de Segurança de Barragem, que deveria ter sido elaborado pelo Dnocs, conforme determina a legislação. A última Inspeção de Segurança Regular no reservatório foi feita há nove anos, em agosto de 2012.

Resolução da própria Apac estabelece que barragens na categoria de risco alto e dano potencial associado médio devem ser inspecionadas, no mínimo, uma vez ao ano.

O MPF destaca na ação que os pedidos de informação feitos pela Apac em 2018, 2019 e 2020 sobre o estado das barragens sob responsabilidade da agência pernambucana, entre as quais está o Açude Abóboras, não tiveram retorno do Dnocs.

O procurador da República argumenta que “além do reiterado descumprimento, pelo Dnocs, de sua obrigação legal, a Apac se limita a reiterar ofícios e se abstém de adotar postura mais ativa tanto para responsabilizar o órgão-empreendedor omisso, quanto para tomar providências a fim de que as irregularidades sejam sanadas”.

Recomendação

Desde 2018, quando recebeu as primeiras informações sobre a existência de falhas estruturais no açude, o MPF direcionou várias notificações ao Dnocs.

No final do ano passado, expediu ainda recomendação à autarquia, para que fossem tomadas as providências no sentido de corrigir as irregularidades identificadas na barragem.

No julgamento final da ação, o MPF requer que a Justiça Federal condene o Dnocs a elaborar os planos de Segurança de Barragem e de Ação de Emergência do Açude Abóboras, bem como a realizar regularmente as Revisões Periódicas de Segurança de Barragens, na periodicidade indicada pela Apac.

Requer ainda a condenação da autarquia ao pagamento de dano social até que sejam elaborados ambos os planos, no valor mensal de R$ 5 mil, a contar de janeiro de 2018.

Com relação à Apac, o MPF requer a condenação da agência ao efetivo exercício do seu poder de polícia, para que fiscalize o cumprimento das medidas a serem adotadas pelo Dnocs.

O MPF solicita ainda a condenação de Dnocs e Apac a pagarem juntos indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil, em razão da omissão das entidades. Ação Civil Pública tem o Nº 0800203-32.2021.4.05.8304.

Informações fornecidas por instituições importantes como a Universidade Federal de Pernambuco e o Tribunal de Contas do estado de Pernambuco – TCE, revelam a situação da educação no município de Flores durante a gestão 2013-2016. É o que informa a Assessoria de Comunicação da Prefeitura em nota.

De acordo com o detalhamento que pode ser encontrado no site www.metaketa.org/ana, que traz até avaliações de órgãos educacionais estrangeiros, entre 2013 e 2014, o município ficou na posição 166 do ranking estadual de avaliação de alfabetização, isso significa que a gestão passada, deixou a educação da cidade com um desempenho pior do que o desempenho de 90% dos municípios de Pernambuco.

Outro fato que chama a atenção, é que, segundo a parceria dos órgãos citados acima junto com a escola de contas públicas do TCE – PE, no quesito gestão financeira, as contas da ex-gestora de Flores, Soraya Murioka (PR), foram rejeitadas, o que aconteceu naquele período em apenas 12% das cidades pernambucanas.

O instituto de Massachusetts e a universidade de Boston foram as parceiras estrangeiras que contribuíram para que essa informações fossem reveladas através do site citado nesta matéria.

O pré-candidato a prefeito pelo PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, afirmou que não concorda com a análise de Vicentinho nem sua versão sobre o que motivou a retirada de seu nome da discussão sucessória na oposição.

Falando ao programa Manhã Total, na Rádio Pajeú, Emídio afirmou que não concorda com o nível do debate, citando a fala em que Vicentinho pergunta quem é sua esposa, seus filhos. “Não quero me propor a esse tipo de debate”. Depois citou irmãos e Braz Emigdio, como exemplo por história no movimento sindical.

Ele negou que tenha descartado a pesquisa dos critérios para escolha do nome. “Ainda bem que não fui sozinho à conversa”, justificou. Para ele, é um critério importante, mas lembrou que não pode ser o único.  Ainda afirmou que nomes como Vicentinho e Zé Negão apostaram errado, acreditando  em rompimento do ex-prefeito Totonho Valadares com José Patriota.

O petista não descartou ainda a possibilidade de todos sentaram e conversarem e se chegar a um consenso sobre a formação da chapa por parte da oposição para a disputa do pleito deste ano.

Ele afirmou que não sabe como Vicentinho teria condições de apoiar Patriota quando passou três anos criticando a gestão. Perguntado sobre a competitividade de seu nome, Vasconcelos afirmou que não se preocupa com esse tipo de debate.

Quanto ao fato de não ter disposição de investir seu patrimônio em uma campanha, disse que não pode ser igual aos demais. “O que poderia me credenciar é usado contra mim”. Ele afirmou que todos sabem que a campanha do candidato Patriota foi milionária, apesar da declaração à Justiça Eleitoral. Também foi questionado por não residir em Afogados. “Esse não é o critério. Totonho quando candidato da primeira vez não morava aqui”.

Também voltou a criticar o que chamou de omissão do gestor em relação ao Impeachment de Dilma. “Patriota foi formado, nasceu no movimento Sindical. Quando se omite em relação ao golpe, está ao lado do opressor. Não se posicionou porque está preso ao sistema que o elegeu”, criticou, cobrando também contundência do Movimento Sindical sobre o tema.

Pressão sobre Vicentinho: Segundo o blogueiro Júnior Finfa, Vicentinho vem sendo pressionado para manter sua candidatura. A pressão parte dos deputados Zeca e Júlio Cavalcanti e do Senador Armando Monteiro, que querem o PTB com representatividade no município. A chapa seria Vicentinho prefeito e  Ramiro Mendes, irmão da ex-prefeita Giza,  na vice.

A previsão da meteorologia é de que o Carnaval será com chuvas na região do Pajeú e outras áreas do estado. Existe a possibilidade de começar a chover a partir deste sábado e seguir durante ao longo da semana que vem com tendência de precipitação mais volumosa no domingo (15). A informação é do blog de Aldo Vidal.

Na última 3ª feira (10) meteorologistas estiveram reunidos na região do São Francisco e chegaram a conclusão de que o restante de fevereiro e o mês de março serão de chuvas acima do normal no Sertão de Pernambuco.

Caso se confirme, a volta das chuvas vai representar um alívio para os sertanejos, uma vez que em municípios como Itapetim e Brejinho a população está recorrendo a lata d’água na cabeça.Hoje a noite(sábado), chuviscou na cabeça do Pajeú.

Barragem de Solidão secou: em Solidão, a barragem que abastece a cidade  está totalmente seca.  Localizado no Sítio Manoel Moço, o reservatório está seco. Assim, Solidão se junta a Itapetim e Brejinho das cidades em colapso total. Na famigerada fila, Iguaraci, São José do Egito, Tuparetama e Ingazeira, já que a Barragem do Rosário, que abastece as quatro cidades está quase seca. É torcer para que a previsão se confirme.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Waldemar Borges, encaminhou um Pedido de informações ao Governo do Estado para que sejam fornecidos todos os dados em relação aos eventos culturais e/ou ciclos festivos do Carnaval, Festejos Juninos, Ciclo das Paixões, Festival de Inverno de Garanhuns – FIG; e os eventos culturais diversos apoiados pelo Governo do Estado. 

O pedido destaca que os eventos culturais se referem a todos aqueles que receberam apoio financeiro do Governo – através de qualquer dos seus órgãos ou entidades, da administração direta ou indireta – mesmo não estando vinculados a qualquer dos ciclos festivos ou a programações oficiais das prefeituras municipais. 

Entre as informações requeridas, a Comissão solicitou o gasto total do Governo de Pernambuco realizado por qualquer órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta do estado, em cada um desses eventos.

Também o detalhamento dos gastos de cada evento e/ou ciclo festivo, discriminando as despesas com infraestrutura, contratação de artistas, serviços de segurança e divulgação; e o gasto total por município em que esses eventos e/ou ciclos festivos foram realizados. 

Ainda, a relação completa dos artistas e/ou grupos culturais contratados para se apresentarem, discriminando o cachê da cada um, o município e a data da apresentação e o evento e/ou ciclo festivo para o qual foi contratado; e a cópia dos pareceres jurídicos vinculados à realização de cada um dos eventos. 

A Comissão quer saber mais detalhes sobre a investigação preliminar que o Ministério Público de Pernambuco – MPPE abriu para averiguar supostos atos praticados na Secretaria de Cultura, após receber denúncias anônimas sobre eventos realizados pela referida secretaria. Matérias jornalísticas relatam que, na denúncia anônima feita ao MPPE, supostamente apareceram publicações no Diário Oficial que precisariam da assinatura do então secretário Silvério Pessoa, apesar de ele não ter assinado tais documentos. 

Somando-se aos episódios citados, alguns integrantes da Comissão de Educação e Cultura receberam várias denúncias a respeito de irregularidades que supostamente teriam ocorrido nessas atividades. 

“Exatamente, para evitar qualquer tipo de prejulgamento, avaliações ou conclusões precipitadas, a Comissão de Educação e Cultura aprovou o Pedido de Informações ao Governo do Estado para dirimir as dúvidas que pairam sobre o assunto”, explicou Waldemar Borges. O pedido também é assinado pelo deputado João Paulo e pelas deputadas Dani Portela e Rosa Amorim.