“Se não defende a democracia, quer o quê?”, questiona Dom Limacêdo

Às vésperas do início do São João 2025 – com abertura marcada para o próximo sábado (14.06) -, a Câmara de Arcoverde reuniu e debateu questões estratégicas para a economia, cultura e geração de emprego e renda no município e região.

Na manhã desta quarta-feira (11.06) o tema de mais um “Café com o Legislativo” foi o “Trade Turístico”.
O encontro teve a participação de representantes de diversas empresas, entidades, instituições e pessoas envolvidas direta ou indiretamente com a atividade turística regional.

A proposta do “Café com o Legislativo” foi mantida com um debate produtivo e escuta de propostas, de modo a colocar o Poder Legislativo Municipal em sintonia com os diversos setores da comunidade.

Representantes da hotelaria, agências de viagem, receptivo turístico, gastronomia, cultura, lazer, eventos, artesãos e instituições promotoras ou fomentadoras do setor cultural e turístico – como o Sesc e Banco do Nordeste – marcaram presença no evento, que também teve a participação de dois Secretários de Turismo de cidades da região: Arnon Vieira Ramos (Itaíba) e Isildo Barros (Buíque).

O “Café com o Legislativo” teve a presença de sete vereadores: Luciano Pacheco (Presidente), Rodrigo Roa, Luíza Margarida, Heriberto do Sacolão, João Marcos, Wellington Siqueira e Claudelino Costa.

“Este encontro tem uma função prática e não termina aqui: a partir desta discussão a gente prepara um relatório completo e encaminha ao poder público para que haja uma contribuição de fato em tudo que pode melhorar para o turismo de nossa cidade e região”, explicou o presidente da Câmara de Arcoverde, Luciano Pacheco.

O Pleno do TCE respondeu, nesta quarta-feira (03), consulta do prefeito do município de Exu, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, sobre pagamento, em tempos de pandemia, aos microempreendedores individuais responsáveis pelo transporte escolar. O relator foi o conselheiro Marcos Loreto.

Na consulta (n° 20100066-0), o prefeito questionou o TCE sobre a possibilidade de o município que tenha suspendido o serviço de transporte escolar durante a pandemia, por categorizar-se de não essencial, efetuar o pagamento de um percentual do valor mensal do contrato para os Microempreendedores Individuais, responsáveis pelo transporte escolar dos alunos, como forma de garantir a subsistência dos trabalhadores e suas famílias durante o período de paralisação, tendo a obrigação de que tais valores sejam descontados posteriormente quando ocorrer o retorno das atividades.

Em sua resposta, com base em parecer do Ministério Público de Contas de autoria da procuradora-geral adjunta, Eliana Lapenda, o relator respondeu que, primeiramente, a Administração Pública deve realizar análise prévia e individualizada dos custos de cada item do contrato, com a participação das partes envolvidas. E, caso opte pela suspensão do contrato, deverá haver ponderação acerca das exigências quanto às garantias exigidas pela Lei de Licitações e Contratos, respeitando a capacidade de cada contratado.

Todavia, caso haja opção pela revisão contratual, a qual o relator entende como a melhor solução, deve-se promover a modificação das cláusulas então pactuadas, visando adequá-las a um novo regime de execução, procedendo seu consequente reequilíbrio financeiro, possibilitando que os serviços de transporte escolar fiquem à disposição do Poder Público contratante para que sejam retomados de imediato, quando do retorno das aulas presenciais.

O relator ainda explicou que o gestor deve atentar para o estudo de viabilidade da revisão contratual, de modo a evitar comprometimento financeiro. E que a remuneração do contrato, nesse período de transição, deverá se limitar à cobertura dos custos fixos com pessoal como pagamento de salários e recolhimento de encargos sociais e os administrativos (IPVA, DPVAT etc.). Além disso, a remuneração dos motoristas deverá levar em conta a redução da jornada de trabalho, tendo como base a Lei n. 14.020, de 06 de julho de 2020.

Voto de pesar – Durante a sessão foi proposto, de forma conjunta entre o TCE, representado por seu presidente, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, e o Ministério Público de Contas, representado pela procuradora-geral, Germana Laureano, um voto de pesar pelo falecimento do pai do procurador do MPCO, Gustavo Massa, Antônio Ferreira Lima.

Germana Laureano destacou que o voto é um indicativo de amizade coletiva dos membros do Ministério Público e Tribunal de Contas para com o procurador. Já Dirceu Rodolfo destacou a postura ética e moral de Gustavo Massa, fruto da boa educação que recebeu do seu pai. Também se associaram à homenagem os conselheiros Ranilson Ramos e Carlos Neves.

Os votos foram aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral, Germana Laureano e a Auditoria Geral, pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros.

Falando a Rádio Cidade FM o novo Presidente da CDL – Tabira, Jackson Amaral, informou que finalmente aconteceu na quarta-feira (17), a tão esperada reunião do comitê de enfrentamento a Covid-19. 

Além da CDL, do Ministério Público através do promotor Romero Borja, vice-prefeito Marcos Crente e profissionais da Saúde. 

Na oportunidade foi discutida a situação do município diante do Decreto do Governo de Pernambuco. 

Possíveis flexibilizações fizeram parte dos debates, mas a prevenção e diminuição dos riscos foi levada em consideração. 

Em seguida, Jackson se reuniu de forma online com associados da CDL para repassar os encaminhamentos e pedir o envolvimento de todos em defesa da saúde. A informação é de Anchieta Santos.

Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde

Um avião comprado no ano passado pelo Governo de Pernambuco e anunciado como equipamento para o transporte de pacientes tem sido usado para levar a governadora Raquel Lyra (PSD) a compromissos oficiais e agendas políticas. A reportagem é da Folha de São Paulo de hoje.

O avião do modelo King Air 260, de matrícula PS-GEP, foi comprado por R$ 64,3 milhões com verba da Secretaria de Defesa Social, em julho de 2025, e entregue em dezembro. Ao divulgar a chegada da aeronave, o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco afirmou que o objetivo era ampliar “o atendimento aeromédico”.

Ainda em dezembro, no entanto, o equipamento médico foi temporariamente removido para que o avião transportasse a governadora a Brasília, onde se reuniu com o presidente Lula (PT) e com o presidente de seu partido, Gilberto Kassab.

Na ocasião, o Governo de Pernambuco precisou acionar uma empresa de táxi aéreo para a remoção de um paciente médico e para uma operação de captação de órgãos para transplante, com custo total de cerca de R$ 100 mil.

No mês passado, a aeronave voltou a ser utilizada para levar Raquel, que disputará a reeleição neste ano, a agendas no agreste pernambucano, em São Paulo e em Brasília.

O Governo de Pernambuco afirmou à reportagem que suas aeronaves são usadas “somente em missões institucionais de interesse público”, seguindo critérios técnicos, operacionais e legais, e que não houve prejuízos para as ações de saúde. Acrescentou ainda que os deslocamentos de Raquel Lyra se dão majoritariamente por voos comerciais.

A licitação para a compra da aeronave previa entre suas finalidades o transporte de autoridades, num formato “multimissão”, que incluía também o deslocamento de forças de segurança, órgãos e doentes, além de ações de defesa civil.

O termo de referência exigia que o avião fosse equipado com um kit aeromédico para resgate e transporte de pacientes. Esse equipamento custa quase R$ 400 mil, segundo os dados do Portal da Transparência.

A função de atendimento de saúde foi destacada pelo órgão responsável pela operação das aeronaves do governo, na época de seu lançamento.

“Com estrutura adequada para o transporte aeromédico, o avião garante mais agilidade no tempo de resposta e mais segurança para pacientes e equipes, fortalecendo o atendimento em missões que não podem esperar”, descreveu o Grupamento Tático Aéreo de Pernambuco no Instagram.

Num vídeo, o comissário Emmanuel Oliveira de Figueiredo afirma: “É uma King Air 260, adquirida pelo governo do estado para ampliarmos o atendimento aeromédico dentro do estado e fora dele. (…) Antes, a gente operava com uma aeronave de menor categoria, mas tinha algumas restrições devido à performance da aeronave”.

O primeiro uso do avião pela governadora ocorreu poucos dias após a entrega da aeronave. No dia 15 de dezembro, o Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas) realizou a “retirada dos equipamentos médicos e a adequada preparação da aeronave para o transporte VIP”, segundo um despacho do governo.

“Transporte VIP” é a expressão utilizada na documentação para a compra da aeronave, descrevendo uso do equipamento para o deslocamento de autoridades.

No dia seguinte, Raquel esteve no Planalto com Lula para assinar uma PPP (Parceria Público-Privada) para recuperação do Metrô do Recife. Além disso, teve agendas políticas com Kassab e encontrou um prefeito aliado.

No dia 18, ela partiu para São Paulo, onde participou do leilão da concessão dos serviços de saneamento básico. No mesmo dia, a governadora voltou a Brasília para um encontro de prefeitos de Pernambuco.

Questionado pela reportagem, o Governo de Pernambuco afirmou que “nos deslocamentos que não envolvem missões de saúde, os equipamentos médicos são temporariamente retirados e reinstalados ao término da operação, sem comprometimento de sua funcionalidade”.

Em dezembro, quando o avião foi modificado para o transporte da governadora, houve necessidade de remoção aérea de um paciente em Pernambuco e de uma captação de órgãos. Tais ações precisaram ser feitas pela empresa Easy Táxi Aéreo, ao custo de R$ 64,1 mil e R$ 36,9 mil, segundo dados do Portal da Transparência.

O segundo uso do avião ocorreu em maio, quando o histórico de voos do King Air coincide com as agendas de Raquel em Brasília. Nesse período, ela participou da Marcha dos Prefeitos e de um jantar com deputados do PSD e outros aliados.

Entre os dias 21 e 23, Raquel cumpriu agendas de anúncios e entregas de obras no sertão de Pernambuco. Há registros de deslocamento do avião, nesse período, do aeroporto do Recife para pistas localizadas nessa região do estado.

O Governo de Pernambuco afirmou que as aeronaves da frota pública estadual “são utilizadas somente em missões institucionais de interesse público, incluindo ações de segurança pública, defesa civil, apoio aeromédico, transporte de equipes técnicas e deslocamentos oficiais”.

“As aeronaves pertencem ao estado e sua utilização segue critérios técnicos, operacionais e legais estabelecidos pelos órgãos competentes”, declarou.

Ainda de acordo com o Executivo estadual, os deslocamentos de Raquel “ocorrem, em sua maioria, por meio de voos comerciais”.

O governo diz que desde o início da gestão, “foram registrados 158 trechos, gerando uma economia de R$ 880 mil. Entre 2020 e 2023, o governo liquidou o montante de R$ 1,6 milhão referente a contratos de táxi aéreo utilizados no período de 2019 a 2022, anterior à atual gestão”.

Nesse quesito, o governo diz que os deslocamentos de Raquel em aeronaves oficiais “ocorrem para o cumprimento de agendas institucionais de interesse do estado, em conformidade com a portaria 734/SDS, de 16 de maio de 2010”.

“Nessa modalidade, foram realizados 45 trechos, sem qualquer prejuízo às operações de saúde e segurança pública, uma vez que outras aeronaves permanecem à disposição para o atendimento dessas demandas”, completou o governo, em nota.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou nesta terça-feira (23.03) a vacinação dos idosos entre 70 e 74 anos contra a Covid-19. Até o momento já foram vacinados 56% dos idosos dentro desta faixa etária com a primeira dose da Coronavac/Butantan. 

O município recebeu no último final de semana 1.570 doses da vacina Coronavac/Butantan para imunizar essa faixa etária de idosos com as duas doses, o que representa 72 % do público alvo, uma vez que Serra Talhada contabiliza um total de  2.067 idosos entre 70 e 74 anos. 

A vacinação acontece nas unidades de saúde e no Setor do PNI, localizado ao lado do Centro de Reabilitação. Os idosos que não podem se dirigir até os locais de vacinação são imunizados em domicílio pela equipe da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde.

Os idosos contemplados comemoraram a chegada da imunização. “Eu tomei a primeira dose da Coronavac e agora vou ficar mais tranquilo”, disse seu Francisco Sobrinho. A dona Rosa Lira estava ansiosa aguardando sua vez de ser vacinada. “Muita emoção tomando a primeira vacina, que eu já esperava há muitos dias. Graças a Deus o meu dia chegou de ser contemplada com essa vacina”, festejou. Mesma alegria da dona Rosalva Siqueira. “Estou feliz por ter tomado a vacina, estava ansiosa esperando, e realmente é uma coisa muito  maravilhosa para todos aqui de Serra Talhada”, afirmou. 

O município disponibilizou ainda um aplicativo para cadastramento e agendamento da vacinação. O aplicativo “Vacina Serra” está disponível no link:  https://transparenciagov.com.br/minhavacina/serra-talhada/ .