Atos do ‘Fora Temer’ em 19 estados e no DF

Por André Luis

Na manhã de hoje (18) prefeitos de vários municípios pernambucanos se reuniram no Auditório do Fórum Laurindo Leandro Ramos em Afogados da Ingazeira-PE para a última Assembleia Geral da Amupe do ano de 2015. Antes os prefeitos fizeram uma visita a Usina de Asfalto, responsável por dezenas de ruas pavimentadas no município e aproveitaram para tirar dúvidas sobre custos e benefícios da Usina.

Dentre os temas a serem debatidos, estavam a epidemia provocada pelo Aedes aegypti, iluminação pública, os atrasos nos repasses da saúde e o licenciamento ambiental.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira José Patriota, abriu a Assembleia com uma breve introdução sobre os assuntos que seriam tratados, deu boas vindas aos participantes e agradeceu a presença de todos. Logo depois formou a mesa da Assembleia com representantes de diversas entidades, como Caixa Econômica Federal, CNM e Promotoria Pública.

Falando do local do evento, o comunicador Aldo Vidal (Rádio Pajeú) conversou com alguns dos prefeitos e prefeitas presentes na reunião.

A prefeita de São Bento do Una Débora Almeida fez uma avaliação do ano, que segundo ela foi muito difícil e que há motivos para se comemorar porque mesmo assim venceram muitos obstáculos no decorrer de 2015. “Temos que comemorar o fim de 2015 visto que vencemos muitos obstáculos e nos preparar-mos para 2016, que não será fácil, também será um ano muito difícil”, disse Débora.

Débora também falou sobre a situação do abastecimento de água em São Bento do Una, ela disse que não tem água e que a situação é muito delicada, disse também que está entrando no quinto ano de seca e que estão com muitas dificuldades já que a economia gira em torno da economia rural.

Falando sobre o pagamento dos salários de dezembro e 13º dos servidores municipais, Débora disse que já foi pago. “Pagamos a primeira parcela do 13º em dez de julho e agora no dia 10 de dezembro fizemo a quitação do 13º salários dos servidores”, informou.

Débora também fez uma avaliação sobre o trabalho da Amupe, segundo ela a Amupe é fundamental, elogiou o trabalho do presidente José Patriota e disse que a crise fez com que os prefeitos ficassem mais unidos.

Outra prefeita que falou com a reportagem da Pajeú foi Madalena Brito de Arcoverde. Madalena também fez uma avaliação anual do ano de 2015 e disse que foram muitas as dificuldades. ” Muitas dificuldades, acho que são poucos os municípios que tem renda própria e que se saíram bem no decorrer deste ano. A crise atingiu todos nós, eu acho que todos os prefeitos estão procurando soluções para os problemas, já que foi um ano muito difícil”.

Madalena também falou que para equilibrar as finanças do município foi feita uma reforma administrativa no mês de julho, cortando gastos e diminuindo 10% nos salários de comissionados, 15% nos salários da prefeita e vice e que todas as secretarias tiveram corte de 15% dos seus gastos. “Fizemos o dever de casa desde julho e de lá pra cá nós estamos trabalhando dentro de um planejamento mais eficaz e graças a Deus, segunda-feira estaremos pagando o 13º e no dia 30 a folha”.

Sobre a situação de abastecimento d’água no município de Arcoverde, Madalena disse que o problema continua e que a cidade é abastecida hoje com dois poços profundos do Furtuoso na Bacia do Jatobá que é o que esta salvando o abastecimento, mas de forma ainda precária.

O prefeito de Poção padre Cazuza também falou à reportagem da Pajeú, ele falou sobre a importância da Assembleia e disse que o momento não era para estar reclamando do que passou, mas sim de união. “A Amupe possibilita que a gente fique apartidário, que se reúna e se una em sentindo de um objetivo comum, que é o povo”.

Falando sobre as dificuldades enfrentadas em seu município Pe. Cazuza disse que se fosse listar tudo iria faltar papel, mas citou a crise financeira, a seca e as doenças transmitidas pelo Aedes Aegypti como as principais.

O prefeito de São José do Egito Romero Guimarães falou sobre a crise hídrica no município e a expectativa que vive o município com a chegada da Adutora do Pajeú. Ele disse que a falta de água atrapalha o desenvolvimento do município, “atrapalha muito, porque quem vai querer investir num município onde não tem água, ai fica difícil e também atrapalha muito na elaboração de políticas públicas porque a gente tem que encarrear esses recursos para um momento que a gente não se prepara tanto, né, que é esse momento de crise hídrica que temos feito de tudo para que a população seja bem assistida, nós temos uma extensão territorial muito grande, são 798km², temos seis povoados e dois distritos, um deles muito grande que é o de Riacho do Meio onde a prefeitura está assumindo toda a responsabilidade pelo seu abastecimento, até porque a Compesa só é responsável pelo abastecimento da zona urbana”, disse Romero.

Sobre o FEM, Romero disse que São José do Egito fez a sua parte e estará apto à receber os repasses. Ele disse que todas as contas foram prestadas e espera agora apenas receber o repasse para concluir obras de pavimentação e recursos hídricos no município.

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque fez uma avaliação do ano. Ele disse que foi um ano difícil, mas que conseguiram cumprir com algumas propostas que foram discutidas com a sociedade. Segundo Luciano houve avanços na educação, na saúde e na infraestrutura. “Temos uma dificuldade enorme em todos os municípios na área de custeio, essa tem sido a grande polêmica, que são os financiamentos dos programas do governo, principalmente federais, a gente sabe que há um subfinanciamento da saúde e da educação e isso impacta diretamente na capacidade de investir dos municípios”, disse Luciano.

Luciano também falou que tem expectativas para que em 2016 o cenário melhore e o país retome o seu caminho normal.

Sobre o combate ao Aedes Aegypti, Luciano disse que Serra Talhada tem enfrentado de forma diferente, ele disse que discutiu junto com a sociedade, chamando todas as entidades, governo, setor público e privado, disse que fizeram um mapeamento do município e uma divisão territorial e implantaram uma sala de monitoramento. Luciano também disse que estão trabalhando com voluntários que estão sendo capacitados para ajudar no combate ao mosquito e que isso tem possibilitado um avanço na obtenção de indicadores melhores.

Sobre a economia do município, Luciano disse que estão prestando contas essa semana e espera que seja em tempo hábil para se beneficiar da segunda parcela do FEM anunciada pelo secretário Danilo Cabral momentos antes.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias também avaliou o ano de 2015. Ele disse que foi um ano de muitas dificuldades, com a crise hídrica, econômica e política, mas que houve uma conscientização junto a população para que juntos pudessem ter subsídios, força e coragem para atravessarem. “E foi assim que aconteceu em Tabira, com nossas deficiências, com nossas carências, mas nós ultrapassamos o ano de cabeça erguida, não foi fácil, mas nós fizemos o que deu pra fazer”, disse Sebastião.

Sobre pagamento de 13º e salários de dezembro, Sebastião falou que estão em planejamento com a Secretaria de finanças e que com certeza o 13º será pago e espera que até o dia trinta consigam pagar uma boa parte do salário e das contas, mas que em último caso poderá prorrogar para o dia dez de janeiro.

Clique aqui e ouça a integra das entrevista no Portal Pajeú Rádioweb

Nomeação assinada pelo ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, foi publicada hoje (15), no Diário Oficial da União 

A portaria de nomeação de Francisco Ferreira Alexandre para o cargo de superintendente da Sudene foi publicada, nesta sexta-feira (15), no Diário Oficial da União. Natural de Bom Conselho (PE), o novo gestor máximo da Autarquia promete fazer “um mandato de continuidade e atuar em defesa dos interesses do Nordeste e de Pernambuco”.

Ele afirma que vai priorizar a atração de investimentos estratégicos, as políticas de desenvolvimento regional e as obras estruturais, como a Transnordestina. A data da posse ainda será marcada. 

Executivo com trajetória no setor financeiro e empresarial brasileiro, Francisco é formado em Engenharia e Direito, com especializações pela Harvard, INSEAD, LSE, PUC-SP e PUC-RJ. Ele é membro titular do Conselho Fiscal da Tupy S.A. desde 2023 e integra o Comitê de Pessoas e Governança da Invepar desde 2021. Atuou em conselhos e comitês de grandes empresas como Vale, BRF e Kepler Weber. Foi Diretor da PREV e superintendente da BRF Previdência. Servidor de carreira do Banco do Brasil por 35 anos, ele acumulou vasta experiência em finanças, investimentos e governança. 

Atuação da Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Sediada em Recife (PE), é vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A missão da Autarquia é promover o desenvolvimento sustentável por meio do planejamento regional, do fomento ao setor produtivo, do estímulo à inovação, da parceria com a sociedade  e da integração com diversos atores públicos e privados visando reduzir as desigualdades regionais e melhorar a qualidade de vida da população de sua área de atuação. 

Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação de planos e diretrizes, além do apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da instituição a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.

Para impulsionar suas atividades, a Sudene conta com o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), que apoia grandes projetos de infraestrutura na região e pode financiar até 80% do investimento total do empreendimento; o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), cujo planejamento é realizado pela Autarquia e pelo BNB, mas é o Conselho Deliberativo da Sudene que aprova seu orçamento, diretrizes e prioridades; além dos incentivos e benefícios fiscais e financeiros de Isenção do IRPJ (Programa de Inclusão Digital); Redução de 75% do IRPJ para novos empreendimentos; e Reinvestimentos do IRPJ. Calculados com base no lucro da exploração, eles são destinados às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação, modernização, ampliação ou diversificação de empreendimentos que estejam localizados na área de atuação da Superintendência.

​A Câmara de Vereadores de Arcoverde realiza, na noite desta quinta-feira (28 de maio), uma sessão extraordinária decisiva para o futuro político do município.

Em pauta, os parlamentares vão deliberar se o procesdo de cassação do mandato do vereador Luciano Pacheco (MDB) terâ ou não continuidade. As informações são da Itapuama FM.

​A sessão está programada para começar às 19h.

​A Comissão Processante responsável por analisar o caso do parlamentar vai apresentar o seu parecer oficial para definir o direcionamento do processo, que agora entra em uma nova fase.

​Se o parecer emitido pela comissão for favorável à continuidade das investigações, o processo avança para a fase de instrução.

Essa etapa, que não possui prazo regulamentar ou data de encerramento marcados, será dedicada à coleta aprofundada de provas e à instrução do processo.

​Com a decisão pelo prosseguimento do caso, a comissão passará a colher depoimentos e ouvir as testemunhas arroladas. A defesa de Luciano Pacheco indicou seis testemunhas.

​O rito processual prevê dois caminhos possíveis para a comissão:

​Pela continuidade: Caminho por onde o processo segue para a fase de coleta de provas e depoimentos;

​Pelo arquivamento: Se o parecer for pelo encerramento do caso, a decisão passa por uma deliberação e votação formal de maioria para que o processo seja definitivamente arquivado.

​Vale ressaltar que, de acordo com o regimento, a cassação de um parlamentar só é consolidada mediante o voto de dois terços dos membros da Casa.

Com o avanço das investigações para a fase de instrução, o processo continuará a tramitar seguindo os prazos legais para a apuração dos fatos.

​Os trabalhos legislativos serão transmitidos ao vivo no canal oficial da Câmara de Vereadores de Arcoverde no YouTube, a partir das 19h.

G1

O juiz federal Sérgio Moro converteu as prisões temporárias do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, presos na 35ª fase da Operação Lava Jato, em preventivas. A prisão temporária de ambos venceu nesta sexta-feira (30) e diante desta decisão não há prazo para que deixem a prisão.

Moro não aceitou o argumento da defesa de que em período eleitoral não é possível fazer prisão preventiva. “Ocorre que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic já estão presos desde 26/09/2016. A decretação da preventiva na presente data apenas alterará o título prisional, sem alteração da situação de fato”, explicou o juiz federal.

Já ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, também preso na mais recente etapa da operação, foi concedida a liberdade. Todavia, ele deverá entregar o passaporte e está proibido de deixar o país ou mudar de endereço, sem informar a Justiça.

Os três estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, eles são suspeitos de agir em favor da empresa Odebrecht junto ao governo federal.

A decisão de Moro seguiu a linha dos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

“Ademais, considerando a causa das prisões preventivas, entre elas a prova, em cognição sumária, de que os investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic teriam intermediado o pagamento subreptício de milhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, inclusive para o pagamento de publicitários em conta secreta no exterior, o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados”, disse Moro no despacho.

Moro classificou a prisão cautelar como “remédio amargo”, mas afirmou ser melhor do que “a contaminação da democracia”.

“Embora a prisão cautelar seja um remédio amargo, é melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção sistêmica. Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida. É nesse contexto que deve ser compreendido o emprego, na forma da lei e ainda pontual, das prisões preventivas na assim denominada Operação Lava Jato”, afirmou o magistrado.

Uma semana depois do início do movimento para reduzir o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco, o vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia (Podemos), saiu em defesa da manutenção do aumento da alíquota do ICMS.

Segundo ele, em reprodução de Betânia Santana para o Blog da Folha, a revogação da lei pode derrubar também o projeto de redistribuição do imposto entre os municípios.

Na verdade,  a governadora Raquel Lyra já confirmou que não mexerá na alíquota já pactuada, mesmo com a pressão de setores do empresariado,  do presidente da ALEPE,  Álvaro Porto,  e da bancada do PSB encabeçada por Sileno Guedes.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em Pernambuco subiu de 18% para 20,5%. Projeto do Governo do Estado foi aprovado na Assembleia Legislativa em setembro e entra em vigor a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro.

Marcelo Gouveia alega que se a alíquota fosse reduzida, isso poderia acabar com outro projeto: o da redistribuição do ICMS, também aprovado na Assembleia para beneficiar os municípios com menor arrecadação.

A iniciativa é uma espécie de socorro às prefeituras, especialmente às 23 com até 30 mil habitantes e que mais sofrem com a queda de repasse de verbas do Governo Federal

“Se porventura essa alíquota cair, isso vai impactar no coração de mais de 160 dos 184 municípios pernambucanos. Seria realmente muito difícil”, enfatizou Gouveia.

Prefeito de Paudalho, município da Zona da Mata Norte, o vice-presidente da Amupe registra que um ponto importante não está sendo considerado pelos que defendem a revogação do aumento do ICMS.

“O reajuste da alíquota modal não se deve apenas à mudança na reforma tributária. Ele serve também para compensar as perdas surgidas a partir das Leis 192 e 194, aprovadas, no segundo semestre de 2022, durante o Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro”, ressalta.

As Leis 192 e 194 reduziram as taxas do ICMS sobre combustível, telecomunicações e energia, implicando em menor arrecadação e, consequentemente, diminuindo o repasse de recursos para Estados e municípios.

“É fundamental para os municípios pernambucanos que a alíquota seja mantida e que seja mantido também o projeto de redistribuição do ICMS”, reforça o prefeito e vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia.

Marcelo está prestes a assumir definitivamente a entidade, dado o acordo de mandato de dois anos “rachado” com a prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado.