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Legislativo não pode ser carimbador de projetos, diz Silvio

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe

O deputado Silvio Costa Filho (PRB) criticou, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o excesso de projetos de lei em regime de urgência enviados pelo Governo Paulo Câmara para a Alepe. Segundo o deputado, o volume de projetos em regime de urgência restringe o papel do Poder Legislativo de avaliar, debater e propor alterações nos projetos de lei.

 Desde 2015 o Governo Paulo Câmara enviou 438 projetos de lei para a Alepe, dos quais 298, o equivalente a 68% do total, tramitam em regime de urgência. Quando enviados em regime de urgência, os projetos de lei têm prazo reduzido de tramitação, sendo obrigatoriamente levada ao plenário no prazo de cinco sessões ordinárias do parlamento. “Esse prazo fragiliza o Legislativo, reduz o espaço para debates, engessa o diálogo com a sociedade civil e leva à avaliação superficial dos projetos”, critica o líder da Oposição na Alepe.

Só nesta terça-feira, chegaram à Comissão de Justiça 39 projetos do Poder Executivo, todos em regime de urgência. São projetos que tratam desde a cessão de imóveis, a alteração de legislação tributária do ICMS, IPVA, criação de tributo em Fernando de Noronha e a reformulação do Conselho Estadual de Defesa Social.

De acordo com Silvio, a Casa de Joaquim Nabuco precisa ser uma caixa de ressonância da sociedade e um fórum permanente de debates com a sociedade, através de audiências e reuniões públicas. “Um Poder Legislativo frágil não é saudável para a Democracia. É um erro do governo Paulo Câmara tentar transformar o parlamento em simples carimbador de projetos”, concluiu.

Outras Notícias

Serra chega a 401 casos e nove mortes de Covid-19

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados mais 18 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (23), sendo sete pacientes do sexo feminino e 11 do sexo masculino, totalizando 401 casos. O município, infelizmente, registrou o nono óbito pela doença. O caso é de uma senhora de 86 anos, moradora […]

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados mais 18 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (23), sendo sete pacientes do sexo feminino e 11 do sexo masculino, totalizando 401 casos.

O município, infelizmente, registrou o nono óbito pela doença. O caso é de uma senhora de 86 anos, moradora do Mutirão, que deu entrada no Hospam na última quinta-feira (18) e faleceu no sábado, dia 20.

O resultado do Swab saiu na noite de ontem e confirmou o diagnóstico de Covid-19. A idosa não estava na relação de casos suspeitos e apresentava comorbidades, sendo diabética, hipertensa e fumante.

O número de casos suspeitos aguardando resultados subiu para 34 e o número de casos descartados subiu para 1.878. O município tem 264 pacientes recuperados, 124 em isolamento domiciliar monitorado e quatro em leitos de internamento.

Em relação aos profissionais de saúde contagiados, o número de recuperados subiu para 27, enquanto outros 05 permanecem em isolamento domiciliar.

O boletim diário, portanto, fica com 401 casos confirmados, 34 casos suspeitos, 264 recuperados, 1.878. descartados e 09 óbitos.

DISTRIBUIÇÃO CASOS NA ZONA URBANA: Cohab/Tancredo Neves (25), Bom Jesus (51), Cagep (17), IPSEP (62), Caxixola (09), São Cristóvão (50), Borborema (03), Vila Bela (16), Alto da Conceição (15), AABB/Várzea (48), Centro (41), Malhada Cortada/Baixa Renda (12) , Universitário (06) e Mutirão (13).

DISTRIBUIÇÃO CASOS NA ZONA RURAL: Fazenda Icós (01), Barra do Exú (10)
Varzinha (09), Sítio Conceição de Cima (02), Lagoa da Pedra (01), Caiçarinha da Penha (03), IPA (01), Fazenda Joazeiro (01), DNOCS (02) e Sítio Poço Escuro (03).

O Blog e a História: há 170 anos, a cólera chegava ao Pajeú

Por Hesdras Souto – Historiador, Escritor, Presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGP. A cólera chegou ao Brasil em 1855, durante a pandemia global causada pelo vibrião colérico Vibrio cholerae. A doença, que já havia causado estragos em diversos países da Europa e da Ásia, chegou ao país por meio de embarcações vindas de regiões […]

Por Hesdras Souto – Historiador, Escritor, Presidente do CPDoc-Pajeú e membro do IHGP.

A cólera chegou ao Brasil em 1855, durante a pandemia global causada pelo vibrião colérico Vibrio cholerae. A doença, que já havia causado estragos em diversos países da Europa e da Ásia, chegou ao país por meio de embarcações vindas de regiões afetadas. Caracterizada por uma diarreia aguda, a doença matava rapidamente, após um processo de desidratação e perda de peso que conferia aos pacientes uma aparência esquelética, com olhos afundados e cor da pele azulada.

A cólera chegou ao estado de Pernambuco nos fins de 1855, durante a disseminação da epidemia pelo território brasileiro. O principal vetor foi o Porto do Recife, que era um dos mais movimentados da região e recebia embarcações vindas de áreas já afetadas pela doença. Uma vez em Pernambuco, a cólera encontrou condições ideais para sua propagação, como a precariedade do saneamento básico e a dependência de fontes de água muitas vezes contaminadas. As áreas mais afetadas foram os bairros mais pobres e as comunidades próximas aos rios e canais, onde o contato com águas poluídas era frequente. A rápida disseminação da doença levou a um aumento expressivo nos casos e nas mortes, deixando a população em estado de pânico.

De acordo com a antropóloga Luciana Santos, que estudou o tratamento da doença na província de Pernambuco, no sertão “os primeiros registros da doença foram identificados na vila de Taracatú, Garanhuns, Ingazeira, Flores, Vila-Bela e Baixa-Verde”.

Num relatório apresentado pelo médico Dr. Thomaz Antunes de Abreu ao presidente da província de Pernambuco, em 12 de dezembro de 1856, dizia que “A marcha da epidemia foi tão irregular e caprichosa, quanto foi em muitos países: é por isso que tendo-se apresentado o mal na vila de Taracatú em o mês de novembro, desapareceu em janeiro para reaparecer no mês de junho no Riacho do Navio, pertencente ao mesmo termo, em um lugar foi muito benigno, e circunscreveu-se a um pequeno número de pessoas: não aconteceu porém assim na vila da Ingazeira, na freguesia de Flores, na Vila-Bela e na Baixa-Verde, onde a peste com furor atacou. A epidemia foi intensíssima nestes termos [Flores, Ingazeira] e, apoiada pela natureza do solo, e circunstâncias climatérias, assim como pela extraordinária miséria da maior parte de seus habitantes, e frenético charlatanismo, a par de recursos bem dirigidos, e de método de serviço sanitário, cujas faltas infelizmente foram observadas por muito tempo, ceifou desapiedosamente 9000 vidas”.

 A situação foi tão alarmante que frei Caetano de Messina partiu para o Brejo da Madre de Deus e para Cimbres, onde a cólera não parava de fazer vítimas. Ao mesmo tempo em que frei Caetano de Messina percorria as áreas centrais da província, frei Caetano da Gratiere se empregaria nas missões localizadas na região de Baixa Verde, (atual Triunfo e adjacências) Flores, Ingazeira e o povoado de Afogados. Esses frades tiveram grande importância na luta contra a doença, pois, em toda localidade que visitavam, cada um dos missionários se encarregava da distribuição de remédios, dos cuidados com os doentes e do enterramento dos mortos.

 Talvez muita gente não saiba, mas o atual cemitério da Ingazeira foi construído afastado da cidade por ser destinado às vítimas da cólera, visto que não era recomendável sepultar os mortos no antigo cemitério da Matriz, que hoje não existe mais. O cemitério da Ingazeira, ou dos coléricos, por assim dizer, foi construído em 15 dias, por mão de obra escrava, tendo parte das custas financiada pelo governo da Província e pelo Coronel Francisco Miguel de Siqueira, cuja mãe, Dona Antônia da Cunha Siqueira, também foi vítima da cólera em 1856, sendo uma das últimas pessoas a serem sepultadas no antigo cemitério da Matriz.

 

 

 

 

Governo lança prêmio para incentivar a preservação da cultura em Pernambuco

Incentivar a defesa das expressões artísticas do nosso Estado é o objetivo do prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, lançado, nesta segunda-feira (17), pelo Governo, em solenidade no Teatro de Santa Isabel. O governador Paulo Câmara assinou o decreto instituindo a premiação durante a abertura da VIII Semana do […]

Gov. Paulo Câmara assinando decreto de lançamento.

Incentivar a defesa das expressões artísticas do nosso Estado é o objetivo do prêmio Ayrton de Almeida Carvalho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco, lançado, nesta segunda-feira (17), pelo Governo, em solenidade no Teatro de Santa Isabel.

O governador Paulo Câmara assinou o decreto instituindo a premiação durante a abertura da VIII Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, que segue até esta sexta-feira (21), com eventos em sete municípios.

A coordenação será da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). Poderão participar os projetos que tenham sido desenvolvidos ou estejam em desenvolvimento no Estado até o ano corrente.

O edital contemplará três categorias: formação (ações educativas); promoção e difusão (comunicação e mídia); além de acervos documentais e memória cultural. A iniciativa, que será realizada anualmente, disponibilizará R$ 60 mil em premiação. O 1º colocado de cada categoria receberá R$ 20 mil.

Para o chefe do Executivo estadual, a seleção pública é mais uma ferramenta adotada no intuito de proteger o legado do povo. “É muito importante que a cultura chegue a todos. Desde que iniciei essa gestão, tenho trabalhado para tirar ações desse tipo do papel. O nosso desejo é que a cultura seja protegida pelos mais experientes e vivida pelos jovens. Fazer cultura exige a capacidade de agir, de pensar e de estar junto, além de escutar os opostos. Mas, acima de tudo, é preciso ter a capacidade de realizar e criar, oferecendo as oportunidades”, assegurou Paulo.

Cida Oliveira é multada de novo pelo TCE: R$ 28.800,00

Não é notícia repetida: agora,  o TCE, que julgou irregular a Gestão Fiscal do Município de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja responsável é a ex-prefeita do município, Maria Cida Oliveira, divulgou detalhes do acórdão e valor da multa. O Relatório de Auditoria identificou que a gestora municipal deixou de ordenar ou de […]

Não é notícia repetida: agora,  o TCE, que julgou irregular a Gestão Fiscal do Município de Solidão, referente ao exercício financeiro de 2013, cuja responsável é a ex-prefeita do município, Maria Cida Oliveira, divulgou detalhes do acórdão e valor da multa.

O Relatório de Auditoria identificou que a gestora municipal deixou de ordenar ou de promover a execução de medidas suficientes para redução total dos excessos gastos com pessoal, uma vez que estes comprometeram 59,44%, 58,15%, 62,89% da Receita Corrente Líquida, durante os três)l quadrimestres do exercício financeiro de 2013, respectivamente.

Com isso, foi aplicada multa no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), referente aos dois últimos quadrimestres de 2013.

No dia 31 de janeiro, a gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 da ex-prefeita, também foi julgada irregular e aplicada multa no valor de R$ 43.200,00.

Ou seja, em menos de 10 dias, a ex-prefeita foi multada em R$ 70 mil pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Advogados dos réus dizem que Cid mentiu em delação; defesa afirma que ex-ajudante falou a verdade

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal. Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid […]

Os advogados dos réus acusados de tramar um golpe de Estado no país defenderam, após as acareações no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, mentiu na delação à Polícia Federal.

Segundo as equipes de defesa de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, Cid não conseguiu manter a versão diante do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A defesa do tenente-coronel, por outro lado, reitera que ele falou a verdade nos depoimentos.

De acordo com o advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, as informações passadas aos investigadores por Cid não se sustentam, porque “ele não tem provas” (veja mais abaixo).

Procurada, a defesa de Mauro Cid disse que ele confirmou o que já havia dito nos depoimentos anteriores, não apresentou contradições e esclareceu alguns detalhes.

Braga Netto e Cid ficaram frente a frente por quase duas horas. Ao longo da audiência, os investigados pela trama golpista confrontaram as versões do ex-ajudante de Bolsonaro sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

Entre outras coisas, a defesa do ex-ministro de Bolsonaro questionou Mauro Cid a respeito de um suposto repasse de dinheiro para financiar o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”.

Em depoimentos anteriores, Cid afirmou que Braga Netto teria entregado a ele um pacote com dinheiro em uma caixa de vinho. O general questiona essa afirmação, e nega ter envolvimento com a trama.

Segundo o defensor de Braga Netto, nesta terça, Mauro Cid teria apresentado uma terceira versão de como a suposta entrega de dinheiro havia sido feita.

José Luís de Oliveira Lima afirmou que, durante a acareação, Braga Netto chamou Mauro Cid de “mentiroso”. À imprensa, o advogado relatou que, neste momento, Cid teria abaixado a cabeça.

Na avaliação da defesa de Braga Netto, as supostas contradições abrem margem para anulação do acordo de colaboração premiada de Cid. Nesta terça, o advogado do ex-general afirmou pedirá novamente a revogação do acordo.

“O Mauro Cid ainda se contradisse mais ainda [na acareação]. Estava constrangido, estava de cabeça baixa. Agora, ele trouxe um terceiro lugar que poderia ter sido entregue o dinheiro. Uma hora eu perguntei: ‘Você tem prova disso? Cadê a prova da entrega desse dinheiro?’. Ele não tem prova de nada”, declarou o advogado.

Audiência no STF

A acareação entre Braga Netto e Mauro Cid faz parte da ação que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

A audiência havia sido pedida pela própria defesa do ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, em uma tentativa de confrontar declarações de Mauro Cid.

Preso preventivamente no Rio de Janeiro, Braga Netto pôde se deslocar a Brasília para participar da acareação presencialmente, ao lado de Cid. Após o fim da audiência, o general voltará à detenção.

Nesta terça, a acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Em declaração à imprensa, a defesa de Braga Netto criticou a decisão de Moraes de impedir a gravação e transmissão da audiência. José Luís de Oliveira Lima afirmou que se posicionará “dentro do processo” contra a medida.

A acareação foi presidida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e também contou com a presença do ministro Luiz Fux.

Além desta audiência, também está prevista uma acareação entre o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Freire Gomes, que também são réus na chamada “ação do golpe”. As informações são do g1.