Auditoria do TCE-PE mira mais de R$ 9 milhões em contrato da saúde firmado na gestão Evandro e Paulo Juca
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.
O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.
Valores elevados e foco ampliado da auditoria
Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.
O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.
Entre os documentos exigidos estão:
- O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
- A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
- O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
- O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
- E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.
Gestão da saúde sob questionamento
A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.
Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.
Ex-gestores podem ser responsabilizados
O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.
Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.
A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.
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