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Justiça rejeita ação de indenização de Temer contra Joesley Batista; presidente ainda terá de pagar R$ 60 mil

Por André Luis
O presidente Michel Temer. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

Informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do DF. Presidente pediu que Joesley fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais após dizer que Temer chefia organização criminosa.

Do G1

A 10ª Vara Cível de Brasília rejeitou um pedido do presidente Michel Temer para que o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, fosse condenado a pagar R$ 600 mil por danos morais.

A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60 mil, valor referente às custas processuais e aos honorários advocatícios. O presidente poderá recorrer, conforme o tribunal. O G1 buscava contato com a defesa dele até a última atualização desta reportagem.

O pedido de Temer foi apresentado em junho do ano passado após Joesley Batista, um dos delatores da Lava Jato, afirmar em entrevista à revista “Época” que Temer chefia “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.

Ao processar o empresário, a defesa do presidente argumentou, segundo o Tribunal de Justiça, que Joesley “desfiou mentiras e inverdades, maculando sua honra [de Temer] com afirmações absolutamente difamatórias, caluniosas e injuriantes.”

Joesley Batista, por sua vez, ainda de acordo com o TJDF, argumentou que a manifestação “corresponde aos fatos narrados em depoimento para formalização da colaboração premiada”, homologada em maio do ano passado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

A decisão

Ao analisar o caso, o juiz Jayder Ramos entendeu, segundo o Tribunal de Justiça, que os fatos já eram de conhecimento público, não havendo, portanto, como considerar que a entrevista de Joesley Batista teve o propósito de atingir a imagem de Temer.

“Importante destacar, também, que a entrevista [de Joesley] publicada na revista apresenta narrativa clara e objetiva, sem a utilização de adjetivações pejorativas ou discriminatórias de natureza pessoal que revelem o desejo de ofender a honra do autor [Temer]. Pelo contrário, os fatos foram descritos com palavras sopesadas a ponto de não ultrapassar o limite da informação e, dessa forma, não causaram maior repercussão junto ao público do que aquelas que já havia causado o levantamento do sigilo das declarações contidas na delação premiada”, escreveu.

“A entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”, acrescentou o magistrado, segundo o TJDF.

Denúncias da PGR

Com base nos depoimentos de Joesley Batista e de outros delatores da Lava Jato, a Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou no ano passado ao STF duas denúncias contra Temer, pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

O Supremo só poderia analisar as denúncias, porém, se a Câmara dos Deputados autorizasse, conforme prevê a Constituição.

Mas, nos dois casos, a maioria dos parlamentares rejeitou o prosseguimento do processo e, assim, a Justiça só poderá analisar as denúncias contra Temer após o fim do mandato dele, em 31 de dezembro deste ano.

Outras Notícias

Empresa terceirizada assume operação no aeroporto de Serra Talhada

Duas equipes de especialistas em operações aeroportuárias da empresa Infracea foram enviadas aos aeroportos para iniciar os procedimentos de start up dos aeródromos. Dentre deveres da empresa com a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado de Pernambuco está a elaboração de um plano de trabalho, que deverá conter a previsão de entrega dos documentos, manuais, […]

Duas equipes de especialistas em operações aeroportuárias da empresa Infracea foram enviadas aos aeroportos para iniciar os procedimentos de start up dos aeródromos.

Dentre deveres da empresa com a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos do Governo do Estado de Pernambuco está a elaboração de um plano de trabalho, que deverá conter a previsão de entrega dos documentos, manuais, procedimentos operacionais, treinamentos e demais assuntos relacionados ao planejamento operacional da empresa para estes aeroportos.

A Infracea é expert no assunto, tendo inclusive prestado assessoria para grandes operadoras multinacionais sobre este assunto, que são itens que compõem as boas práticas requeridas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), seguidas com excelência por todas as empresas que entendem o grau de responsabilidade que um aeroporto exige.

O Aeroporto Santa Magalhães é um aeródromo público localizado no município de Serra Talhada, situado a 412 km da capital Recife – cerca de 6h em um trajeto de carro com trânsito normal.

Com uma faixa de pista de 1.800 metros de comprimento por 30 metros de largura, localizado a 35,7 km (50 min) da região do Pajeú principalmente pela concentração de hospitais, clínicas e escolas de medicina, indústrias como a de cimento, empresas de serviços, comércio e instituições de ensino. Com o início da operação desses dois novos aeroportos, a Infracea consolida sua presença no Nordeste do Brasil.

Contando agora com oito terminais aeroportuários, 3 no sul do país, 1 no sudeste e agora 3 no nordeste do país. Com um total de 20 bases operacionais pelo Brasil em outros aeroportos, em 57 cidades distribuídas em 11 estados e Distrito Federal – onde está localizada a sede da empresa. Com contratos em mais outras 20 localidades, desde projetos, obras, consultorias e serviços pontuais em aeroportos regionais e internacionais.

Afogados: Aplicativo que monitora agentes de saúde atinge marca de 1 milhão de acessos

O Aplicativo que permite o monitoramento das visitas e atendimentos domiciliares dos agentes comunitários de saúde em Afogados da Ingazeira atingiu nesta sexta (9) a marca de um milhão de acessos.  Nele, a gestão e os profissionais de saúde podem ter em tempo real o acesso às informações sobre onde e quando ocorrem as visitas.  […]

O Aplicativo que permite o monitoramento das visitas e atendimentos domiciliares dos agentes comunitários de saúde em Afogados da Ingazeira atingiu nesta sexta (9) a marca de um milhão de acessos. 

Nele, a gestão e os profissionais de saúde podem ter em tempo real o acesso às informações sobre onde e quando ocorrem as visitas. 

O aplicativo condensa também as informações essenciais da população a respeito dos seus problemas de saúde, para melhor orientar o atendimento. 

A criação e gerenciamento do aplicativo é coordenado pela empresa ephealth, especialista em ferramentas tecnológicas voltadas para ações em saúde.

Enem começa neste sábado para mais de 7 milhões de estudantes em todo país

Do Correio Braziliense Mais de 7 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) iniciam, neste sábado (23/10), a busca por uma vaga nas universidades do país. No Distrito Federal, 160 mil candidatos estão aptos a fazer. A grande procura fez do Enem o segundo maior exame de acesso ao ensino superior […]

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Do Correio Braziliense

Mais de 7 milhões de estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) iniciam, neste sábado (23/10), a busca por uma vaga nas universidades do país. No Distrito Federal, 160 mil candidatos estão aptos a fazer. A grande procura fez do Enem o segundo maior exame de acesso ao ensino superior do mundo, atrás apenas do Gaokao, realizado na China, que superou 9 milhões de inscritos.

A corrida para fazer o exame ocorre por ele ser um facilitador de acesso às universidades públicas e privadas, por meio de programas do governo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (ProUni), Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) entre outros, além de ajudar os inscritos maiores de 18 anos a obter o certificado de conclusão do ensino médio.

O estudante Renan Barros, 17 anos, está por dentro dos benefícios da prova e já se organizou para, assim que sair o resultado, tentar uma vaga no curso de medicina ou direito, por meio do Sisu. “Eu acho que o Enem facilitou a entrada dos estudantes na universidade, porque abrange o país todo. Diversificou as oportunidades”, defende o jovem.

Mesmo escolhendo dois cursos disputados, Renan reservou os últimos momentos antes da prova para o descanso. O professor de geografia Paulo Macedo concorda com a estratégia do estudante. Para ele, estudar, neste momento, só pode resultar em ansiedade. “Se o aluno resolve dar uma revisada e descobre que há um conteúdo de que não lembra, isso vai causar angústia. O momento de preparação já passou”. O ideal mesmo é “não acordar em cima do horário da prova, dar uma caminhada para despertar o organismo e se organizar para chegar na hora”, aconselha Macedo.

As estudantes Letícia Altino e Laiane Cristina, ambas de 18 anos, já se planejaram para amanhã. Letícia mora no Lago Norte e fará o Enem perto de casa, mas precisará ir de carro. “Conheço o trajeto e vou de carro com a minha mãe para não atrasar. Pretendo chegar 40 minutos antes do fechamento dos portões.” Laiane tentará ir a pé. “Moro na Asa Norte e a escola fica muito próxima. Só irei de carro caso tenha muito tumulto e precise da companhia da minha mãe”, explica. As duas aproveitam esta sexta-feira (23/10) para ir ao cinema e relaxar. “Essa foi uma orientação dos nossos professores”, diz Laiane.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o estudante chegue ao local da prova até o meio-dia, pois os portões fecham, rigorosamente, às 13h. Para os alunos que vão de transporte público ao local da prova, é importante ficar de olho nos horários. As frotas do DFtrans serão reforçadas nos dois dias do exame. A operação se dará nas linhas circulares das regiões administrativas, principalmente nas que vão para o Plano Piloto e que passam por locais onde estão concentradas as instituições de ensino nas asas Sul e Norte (L2, L4 e W3). O metrô não ampliará o número de trens e o horário por conta da prova. No sábado, funcionará de 6h às 23h30 e domingo de 7h às 19h.

Provas
Sábado: Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Questões de história, geografia, filosofia, química, física e biologia. O estudante terá 4h30 para responder a prova.

Domingo: Linguagens Códigos e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias e Redação. Questões de língua portuguesa, língua estrangeira e matemática. O inscrito terá 5h30 para responder a prova.

Proibido
Postar imagens nas redes sociais.
Responder com lápis ou lapiseira.
Comunicar com outro participante durante o período da prova.
Portar equipamentos eletrônicos, como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, iPods, pen drives, MP3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer transmissor, gravador ou receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens.
Usar boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
Ausentar-se em definitivo da sala da prova antes de decorridas duas horas do início da aplicação.

Permitido
Caneta esferográfica de tinta preta em material transparente.
Alimentos em embalagens transparentes e sem rótulo.
Dicas para se sair bem
Ler primeiro o enunciado, as alternativas, e, só depois, o texto. Isso deixa a leitura mais objetiva.
Não ficar mais do que 3 minutos em uma questão.
Responder as fáceis e médias primeiro.
Preencher o gabarito com calma antes de responder as questões difíceis.
Alternar 15 questões de uma área e 15 questões de outra. Isso ajuda no raciocínio e relaxa a mente.
No Enem, não há pegadinhas. Segundo especialistas, o que existem são ‘distratores’ nas alternativas. Eles aparentam ser o caminho certo e o aluno pode pegar algum desvio no cálculo e sair naquela resposta.
Reservar a hora a mais no domingo para a redação. Passar a limpo com cuidado.
Na redação, apresente o ponto de vista, discuta com argumento e faça uma análise crítica.

Odair José é puro rock em seu novo trabalho, mas não esquece as origens

Artista canta seus sucessos daqui a pouco, na festa dos 60 anos da Rádio Pajeú O cantor Odair José está em afogados da Ingazeira onde daqui a pouco canta dentro da programação dos 60 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano. Odair nos recebeu agora a pouco e disse que gostou muito de […]

Teve papo gravado e depois no cafezinho

Artista canta seus sucessos daqui a pouco, na festa dos 60 anos da Rádio Pajeú

O cantor Odair José está em afogados da Ingazeira onde daqui a pouco canta dentro da programação dos 60 anos da Rádio Pajeú, emissora pioneira do Sertão Pernambucano. Odair nos recebeu agora a pouco e disse que gostou muito de voltar à cidade.

Aos 71 anos, está inteirão. Cedo, foi a uma academia da cidade e disse ter gostado do contato com as pessoas. Crítico social, lamentou ter visto pessoas pedindo, o que mostra que o Brasil ainda tem muitas desigualdades. Sobre política, deu suas opiniões, que você lê na Coluna do Domingão a partir da meia noite.

Odair lembrou da música que gravou de Maria Dapaz, “Volta”, em 1992. Eu estava próximo do Leandro, do Xororó e outros sertanejos e fui apresentado à Maria Dapaz. Pedi e ela fez com o nino uma música pra mim”, lembra, sobre o sucesso do início dos anos 90. “Tenho uma música no repertório, A Noite mais Linda do Mundo, que diz que felicidade não existe, o que existem são momentos felizes. Vamos viver esse momento feliz essa noite.

Odair lançou “Hibernar na casa das moças ouvindo rádio”. O título do álbum é, na verdade, a união do título das três primeiras das 11 faixas do disco: Hibernar (rock clássico, com ecos de iê-iê-iê), Na casa das moças (blues) e Ouvindo rádio (outro rock que bebe na fonte dos anos 1970). “Vou me hibernar por um tempo, me avise quando a cena mudar. O mundo está de ponta cabeça, espera ele aprumar”, são os versos iniciais cantados por Odair. Ele admite que é puro rock nesse trabalho.

CPI para verificar faculdades ilícitas em Pernambuco será instalada essa semana na Alepe

Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo MEC- Ministério da Educação e enganando a população. Como o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da CPI. […]

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Será instalada nesta quinta-feira, (15), a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que irá investigar e apurar instituições de ensino superior e de pós-graduação que estariam atuando de maneira irregular pelo MEC- Ministério da Educação e enganando a população. Como o autor do requerimento, o deputado Rodrigo Novaes (PSD) deve ser conduzido à presidência da CPI.

“A CPI vai ajudar a investigar as denúncias que recebemos além de tirar do mercado as empresas que estão iludindo, e principalmente mexendo com o futuro de nossos jovens”, afirmou Rodrigo.

Audiência Publica: A ideia da CPI surgiu depois da Audiência Pública realizada no mês passado junto com a deputada Teresa Leitão, pela Comissão de Educação.

Na ocasião, alunos e professores de diversas entidades falaram da situação difícil que se encontravam. Em alguns depoimentos estudantes afirmaram que foram enganados por faculdades, pagaram mensalidades sem saber que estavam frequentando instituições não reconhecidas pelo Ministério.

Novaes citou várias faculdades suspeitas de fraude, como por exemplo, a Faexpe, sediada em Caruaru, foi acusada de enganar aproximadamente 15 mil alunos em 43 municípios no estado, muitos no Sertão.