Afogados: coordenadora do CRAS explica funcionamento do Mães de Pernambuco

Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Congresso em Foco

Duas grandes bancadas – DEM e MDB – resolveram deixar o bloco de partidos que integra o chamado Centrão. Comandado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), o bloco aglutinava PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante. Com o movimento, o bloco perde 28 deputados do partido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e 35 emedebistas e encolhe de 221 deputados para 158.

Desde o início do governo, DEM e MDB já vinham se colocando como independentes e, apesar de já terem emplacado ministros na Esplanada dos Ministérios, sempre rechaçaram a tese de integração da base do governo.

Questionado se a saída demonstra insatisfação com o governo, o líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), disse que é uma busca por autonomia quanto às posições do blocão. “Foi questão regimental mesmo,  posicionamento de bancada quanto a requerimentos, urgências, destaques, reposicionar a autonomia da bancada”, disse ele ao Congresso em Foco.

No MDB, o discurso é de que o partido já atuava de forma independente e que a configuração só funcionava para a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A união das siglas permitia aos integrantes do bloco ter mais assentos no colegiado que define o orçamento federal e a destinação de emendas parlamentares.

O desligamento oficial dos dois partidos ainda não tem data prevista para ocorrer. O líder do MDB, Baleia Rossi (SP), comentou que a presença do MDB no blocão se devia às cadeiras nas comissões.

O líder do bloco, Arthur Lira, comentou o assunto no Twitter. Segundo ele, o bloco foi formado para votar o orçamento e é natural que se desfaça. “Ele deveria ter sido desfeito em março, o que não aconteceu por conta da pandemia”, disse.

A atual configuração do Centrão foi formada no início da atual legislatura, em 2019, e contava com outros partidos, como o PSL e Republicanos (antigo PRB), que deixaram o bloco em momentos anteriores também em busca por independência. A composição em bloco auxilia na divisão de cargos na mesa da Câmara e na presidência de comissões. O bloco tem dado sustentação para o governo Bolsonaro e orientado a favor de matérias do governo.

Presidência da Câmara

Há alguns anos, bloco tem sido o responsável pela definição dos presidentes da Câmara. Os principais cotados para substituir Rodrigo Maia são integrantes do Centrão. O Palácio do Planalto já se movimenta para emplacar um nome mais alinhado na eleição de 2021, que vai eleger o comandante da Casa pelos próximos dois anos, visto que o atual presidente adota postura independente em relação ao governo.

Há alguns meses, na tentativa de atrair integrantes do bloco para a base de apoio no Congresso, o presidente tem entregue cargos a nomes ligados ao Centrão. Em junho, Renata D’aguiar foi escolhida como diretora de gestão de fundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ela foi candidata a deputada distrital em 2018 pelo PP do Distrito Federal.

O PL também emplacou um indicado em outra diretoria. Garigham Amarante Pinto foi escolhido para a Diretoria de Ações Educacionais do FNDE. Garigham trabalhava há mais de dez anos como assessor técnico da liderança do PL na Câmara.

Além do PP e PL, já se receberam cargos no governo nas últimas semanas indicados do PSD, Republicanos, PSC e Avante.

Trinta e uma escolas em tempo integral foram viabilizadas em Pernambuco por meio do Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral do Ministério da Educação (MEC).

A iniciativa foi formalizada no fim de 2016 e está sendo realizada como uma das estratégias da reforma do ensino médio, que prevê o aumento da carga horária nas salas de aula como ferramenta para potencializar a aprendizagem, tornar o ensino mais atrativo e conter os índices de evasão escolar. A implantação das novas unidades é executada pelas secretarias estaduais de Educação.

Em Pernambuco, as novas escolas terão como sede 24 municípios, conforme dados do MEC, possibilitando 36.420 novas matrículas de estudantes.

Além do Recife, estão sendo contemplados os municípios de Paulista, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata e Ipojuca, na Região Metropolitana; Carpina, Goiana, Timbaúba, Nazaré da Mata, Vicência, Barreiros e Palmares, na Zona da Mata; Bezerros, Gravatá, Caruaru e Buíque, no Agreste; e Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Belém do São Francisco, Floresta, Petrolândia e Petrolina, no Sertão do Estado. O investimento será de R$ 72,7 milhões.

A governadora Raquel Lyra formalizou, nesta segunda-feira (30), o termo de fomento do programa cozinhas solidárias, ampliando a parceria desses equipamentos no Estado. Com a nova assinatura, mais 34 organizações receberão apoio financeiro do Governo de Pernambuco, com investimento total de até R$ 4,9 milhões ao longo de 12 meses, para ofertar alimentação.

Ao todo, 11 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram selecionadas no novo edital. As cozinhas solidárias são equipamentos sociais de iniciativa da sociedade civil destinados à produção e oferta de refeições gratuitas a grupos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A vice-governadora Priscila Krause também participou da assinatura no evento.

“Assinamos aqui convênios com mais organizações não governamentais que fazem o projeto em apoio a pessoas em situação de fome, com distribuição de comida todos os dias em Pernambuco. O governo leva apoio financeiro e técnico, para que cada uma dessas instituições consiga garantir o fornecimento de pelo menos 100 refeições por dia em cada uma das cozinhas. É importante reconhecer todos aqueles que trabalham no anonimato sem serem enxergados pelo Poder Público, mas que agora nos têm como parceiros efetivos”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Cada nova unidade servirá 2.250 refeições mensais. O 2º Edital de Chamamento Público foi lançado em novembro de 2025 pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS). Após processo avaliativo conduzido por comissão de seleção, 34 unidades foram aprovadas no cumprimento do edital, distribuídas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho, Recife, Bom Conselho, Panelas, Cupira, Olinda, Paulista, Nazaré da Mata e Timbaúba.

O apoio técnico do Governo de Pernambuco, por meio da SAS, busca garantir mais regularidade e estabilidade ao funcionamento dessas iniciativas, muitas das quais dependem exclusivamente de doações e trabalho voluntário. “Esta ação fortalece o programa Bom Prato através da parceria com a sociedade civil. Passamos a apoiar um total de 92 cozinhas solidárias, com um investimento de R$ 13 milhões ao ano. Desta forma estamos cada vez mais impactando a vida das pessoas que estão passando fome e em situação de insegurança alimentar”, disse o secretário da SAS, Carlos Braga.

A cerimônia marcou um novo avanço na consolidação do Programa Bom Prato, braço do Pernambuco Sem Fome, que agora contempla 92 cozinhas solidárias, incluindo as recém-chegadas. Os repasses variam de R$ 129,6 mil anuais, para organizações com uma cozinha contemplada (sendo R$ 10,8 mil mensais por unidade), a R$ 1,296 milhão para aquelas que operam dez unidades.

Presente no evento, o deputado federal Pastor Eurico parabenizou pela iniciativa em combate à fome e à insegurança alimentar. “O Governo do Estado entende a necessidade das pessoas, principalmente na particularidade de quem é mãe e sabe a importância de um prato de comida para um filho na hora que ele tem fome”, registrou.

“A parceria do Governo de Pernambuco vai viabilizar e oferecer a estas cozinhas solidárias os investimentos necessários, e essa atuação é de extrema importância, ao reconhecer e ter a sensibilidade com o problema”, disse o representante do Instituto Portal Social da Ponte, Igor Sacha. Já o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco (Consea/PE), Gilmar Camará, destacou que “vê uma gestão comprometida, com humildade e que acredita na sociedade pernambucana e na ajuda aos invisibilizados”. O vereador do Recife Davi Muniz também acompanhou o evento.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, fez um pronunciamento na noite deste domingo (14) direto do Salão Oval da Casa Branca a respeito do atentado contra o candidato e ex-presidente dos EUA, Donald Trump.

“A política nunca deve ser um campo de batalha ou, Deus me livre, um campo de morte'” disse Biden no discurso. “Nada é mais importante do que estarmos juntos”.

O Salão Oval é o principal escritório da residência oficial dos EUA e é usado para discursos apenas em momentos de crises ou emergências.

“Não importa quão fortes sejam as nossas convicções, nunca devemos partir para a violência”, acrescentou o democrata. “Precisamos resolver nossas diferenças nas urnas”.

Esta é a terceira vez que Biden faz um pronunciamento direto do Salão Oval. A primeira vez foi em junho de 2023, para falar sobre a suspensão do teto da dívida dos EUA, e a segunda em outubro, para abordar a guerra na Ucrânia e no Oriente Médio.

Biden afirmou ainda que a retórica política nos Estados Unidos ficou muito acalorada nos últimos tempos e pediu para que ela seja “esfriada”. “Todos nós temos a responsabilidade de fazer isso”, disse.

Mais cedo, em outro pronunciamento, Biden disse que ordenou uma investigação independente sobre o ataque no comício de Trump.

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.