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Fiscalização ambiental embarga 2,6 mil hectares e aplica R$ 3,1 mi em multas em Pernambuco

Por André Luis

Pernambuco foi o estado com mais hectares fiscalizados (2.752 ha) e embargados (2.631 ha) na Operação Caatinga Resiste, uma articulação que uniu os Ministérios Públicos de nove estados brasileiros e diversos órgãos de fiscalização ambiental. De acordo com os dados apresentados na manhã de hoje (20), a força-tarefa pernambucana foi responsável por aproximadamente 39% da área embargada total. Já o somatório de multas aplicadas em Pernambuco foi de R$ 3,1 milhões.

Deflagrada em âmbito nacional entre os dias 9 e 19 de março, e coordenada localmente pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, a Operação Caatinga Resiste identificou um total de 10.434 hectares de desmatamento ilegal no semiárido brasileiro, sem autorização para supressão de vegetação. As irregularidades acarretaram no embargo de 6.673 hectares e na aplicação de quase R$ 27 milhões em multas.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Belize Câmara, enalteceu o trabalho desenvolvido e os resultados obtidos mediante a atuação conjunta dos órgãos parceiros: Ibama, ICMBio, CPRH e Polícias Civil, Militar e Federal.

“Até o momento, só tínhamos operação em favor da Mata Atlântica. É com muita satisfação que iniciamos essa operação em defesa da caatinga, que trouxe resultados muito expressivos já em sua primeira edição. Tivemos 27 municípios vistoriados, com 199 autos de infração lavrados e R$ 3,1 milhões de multas. É um trabalho fundamental para a proteção desse bioma que é preponderante no estado de Pernambuco e que é fundamental, especialmente, no contexto de emergências climáticas”, destacou.

A coordenadora pontuou ainda que um dos pontos de inovação em Pernambuco foi a participação da Polícia Federal e do ICMbio, este último vistoriando a Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, que está sofrendo muita pressão por conta de atividades de agropecuária da plantação de soja e também de mineração.

Durante a operação, também foram identificadas outras infrações ambientais em vários estados, como a apreensão de animais silvestres, a extração ilegal de areia e minério, o uso irregular do fogo para supressão de vegetação e a exploração ilegal de madeira.

CAATINGA RESISTE – De iniciativa da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), a Operação é apenas um dos eixos de um projeto maior chamado “Caatinga Resiste” e foi realizada entre os dias 9 e 19 de março de 2026, mobilizando Ministérios Públicos, órgãos ambientais e forças policiais de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Inspirada na experiência da Operação Mata Atlântica em Pé, que é realizada nacionalmente desde 2017, a força-tarefa utiliza os dados dos alertas de desmatamento disponibilizados pelo MapBiomas, como também o cruzamento de bases de dados oficiais, como o CAR, o Sinaflor e as ASVs, além de fiscalizações presenciais e remotas.

Nos casos em que foram constatadas irregularidades, o Ministério Público adotará medidas extrajudiciais e judiciais para interromper os danos, promover a reparação ambiental e responsabilizar os infratores, inclusive pelos danos climáticos decorrentes do desmatamento.

Confira alguns dados complementares sobre a operação em Pernambuco:

– 27 municípios vistoriados (Araripina, Ipubi, Petrolina, Vertentes, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Caruaru, São Bento do Una, Sanharó, São Caetano, Cachoeirinha, Tacaimbó, Itaíba, Bom Conselho, Águas Belas, Iati, Buíque, Serra Talhada, Santa Cruz da Baixa Verde, Calumbi, Custódia, Triunfo, Ouricuri, Parnamirim, Exu, Bodocó e Serrita)
– Maior área contínua de desmatamento: 210 hectares, em Petrolina
– Maior multa aplicada: R$ 211 mil, em Petrolina
– Principal tipo de infração: desmatamento da vegetação nativa para agricultura sem autorização dos órgãos ambientais
– Apreensões: 76 aves em cativeiro, 2 retroescavadeiras, 1 caminhão basculante, 1 trator, 6 armadilhas, 1 motosserra e armamentos

Outras Notícias

João Campos participa do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na noite desta terça-feira (16), do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, no Sertão. O grupo reúne lideranças políticas do município, entre elas o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, as ex-prefeitas Madalena Britto, Erivânia Camelo e Rosa Barros, além do ex-prefeito Julião Guerra. Durante […]

O pré-candidato ao Governo de Pernambuco João Campos (PSB) participou, na noite desta terça-feira (16), do lançamento da Frente das Oposições de Arcoverde, no Sertão. O grupo reúne lideranças políticas do município, entre elas o presidente da Câmara, Luciano Pacheco, as ex-prefeitas Madalena Britto, Erivânia Camelo e Rosa Barros, além do ex-prefeito Julião Guerra.

Durante o encontro, João Campos destacou sua agenda de diálogo com lideranças e moradores do Estado e voltou a mencionar a aliança política com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Nós estamos só começando essa caminhada. Ela vai ser travada nas ruas, conversando com as pessoas, fazendo a política escutar para entender onde está doendo, onde o sapato está apertando”, afirmou.

O evento também contou com a presença do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador Humberto Costa (PT), do deputado estadual Diogo Moraes (PSB), de prefeitos da região e de dirigentes partidários. As lideranças locais defenderam a atuação conjunta da oposição no município e apresentaram críticas às gestões estadual e municipal.

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque relativas a 2019

Do Causos & Causas Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de […]

Do Causos & Causas

Na 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada no dia 29 de outubro de 2024, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Luciano Duque de Godoy Sousa, referentes ao exercício de 2019. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (13).

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pontos positivos identificados

O TCE-PE constatou que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo:

Repasse de duodécimos ao Poder Legislativo Municipal;

Aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável);

Cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

Irregularidades apontadas

Apesar dos aspectos positivos, a análise revelou falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo:

Gastos com pessoal acima do limite legal: A despesa total com pessoal (DTP) ultrapassou o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aplicação insuficiente de recursos em educação: O percentual destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do exigido (0,33% aquém do mínimo de 25%), assim como os recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério (2,53% abaixo do mínimo de 60%).

Atrasos nos repasses ao Legislativo: A prática de atrasos foi registrada desde 2015, embora sem prejuízos diretos à Câmara de Vereadores.

Falhas no controle contábil e fiscal: Incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes.

Determinações e recomendações

O Tribunal determinou que a gestão municipal atual ou seus sucessores adotem medidas imediatas, como:

Ajustar a Receita Corrente Líquida (RCL) para apuração correta dos gastos com pessoal;

Manter as despesas com pessoal dentro dos limites legais;

Regularizar os repasses ao RPPS e ao RGPS;

Aplicar os recursos insuficientes de 2019 em educação e Fundeb.

O TCE-PE também recomendou aprimorar o planejamento orçamentário, garantir equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS e cumprir prazos legais nos repasses ao Legislativo.

Decisão final

Por maioria, a Primeira Câmara emitiu parecer pela aprovação com ressalvas das contas de Luciano Duque, reconhecendo que as irregularidades apontadas, embora relevantes, não comprometem a integridade global da gestão de 2019. A decisão foi presidida pelo conselheiro Carlos Neves e segue agora para apreciação da Câmara Municipal de Serra Talhada.

DETRAN-PE promove 3º leilão de veículos em 2019

Na próxima sexta-feira (08), às 10h, acontece o 3º leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizado no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232. Serão 422 veículos, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, […]

Na próxima sexta-feira (08), às 10h, acontece o 3º leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realizado no pátio da empresa Coliseum, localizada em Vitória de Santo Antão, às margens da Rodovia Luiz Gonzaga, a BR 232.

Serão 422 veículos, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, com lances cujo valor mínimo gira em torno de R$ 100,00.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados. Os interessados podem conferir os veículos amanhã (07), das 9h às 15h, e na sexta (08), das 8h às 9h, no mesmo local onde ocorrerá o leilão.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ela também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Vice-prefeito de Salgueiro está na UTI

O vice-prefeito de Salgueiro, Francisco de Sá Sampaio, de 91 anos, foi internado, na última terça-feira (18), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro São Francisco. De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, ele deu entrada no hospital na segunda-feira (17), com problemas pulmonares. O problema se agravou e por isso, […]

O vice-prefeito de Salgueiro, Francisco de Sá Sampaio, de 91 anos, foi internado, na última terça-feira (18), na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Pronto Socorro São Francisco.

De acordo com a Assessoria de Comunicação da prefeitura, ele deu entrada no hospital na segunda-feira (17), com problemas pulmonares. O problema se agravou e por isso, o vice-prefeito precisou ser internado.

A Assessoria informou também que o estado de saúde de Francisco é considerado grave e o exame de Covid-19 teve resultado negativo. A informação é do Blog do Magno.

Tuparetama: Câmara de Vereadores discute PLs, resoluções e indicações   

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária onde foram apresentados e discutidos projetos de lei, resoluções e indicações. Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03/2023 que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte à estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o Projeto de Lei Complementar […]

Nesta segunda-feira (27), a Câmara de Vereadores de Tuparetama realizou mais uma Sessão Ordinária onde foram apresentados e discutidos projetos de lei, resoluções e indicações.

Foi apresentado o Projeto de Lei Nº 03/2023 que dispõe sobre concessão de auxílio-transporte à estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário). Também o Projeto de Lei Complementar Nº 01/2023 que altera dispositivos da Lei Municipal Nº 363, de 18 de dezembro de 2014 – Código Tributário do Município de Tuparetama.

O vereador Danilo Augusto apresentou dois Projetos de Resolução, um que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Maria Gilvanete Daniel de Almeida e outro, que dispõe sobre o Título de Cidadã à Sra. Francisca Gildete Daniel de Souza.

O vereador também apresentou três indicações. A primeira, ao prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, que solicite da Celpe a retirada do poste que está colado em residência na rua Anchieta Torres no centro da cidade. Outro para que seja feito troca de lâmpada queimada em poste na rua Maria do Socorro Lira (em frente à residência da Sra. Valderiza).

E uma terceira Indicação também ao prefeito para que através da secretaria de saúde seja realizado mamografias para as mulheres do município. 

A vereadora Maria Luciana Lima Pessoa e o vereador Sebastião Nunes de Sales apresentaram uma resolução que dispõe sobre Título de Cidadão ao Sr. Diogo Moraes.

Já o vereador Domênico de Siqueira Perazzo apresentou Indicação solicitando do prefeito Sávio Torres, a contratação de um veterinário para o Município.