Fiscalização ambiental embarga 2,6 mil hectares e aplica R$ 3,1 mi em multas em Pernambuco

Do Blog da Folha

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), e o prefeito do Recife, João Campos (PSB), confirmaram presença na cerimônia de abertura do 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O evento será realizado amanhã, às 9h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

Com o tema “Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação”, o congresso reunirá prefeitos, técnicos, assessores, representantes da sociedade civil, além de autoridades do Governo Federal, estadual e municipal. A programação contará, após a solenidade de abertura, com o atendimento da Caravana Federativa, que reúne ministérios, bancos públicos e diversas instituições federais para suporte direto às gestões municipais.

Também será lançada a iniciativa “Vamos Mudar Juntos”, do Governo de Pernambuco, com a presença de mais de 20 secretarias estaduais à disposição dos prefeitos e prefeitas. Ainda na segunda-feira será aberta a Feira do Congresso da Amupe, com exposições de tecnologias, serviços e soluções voltadas à modernização da administração pública.

A presença de Raquel Lyra e João Campos ocorre em um contexto de rivalidade política crescente, já que ambos são apontados como prováveis adversários na disputa pelo Governo de Pernambuco em 2026. Embora tenham atuado juntos, no início do ano, para articular a formação de uma chapa única para a direção da Amupe, a relação entre os dois é marcada pela disputa por espaço e protagonismo político no Estado.

A chapa foi composta com o ex-prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia (Podemos), como presidente da entidade até abril de 2026, quando deve renunciar para disputar uma vaga no Congresso Nacional, e o prefeito de Aliança, Pedro Ermírio Freitas (PP), que assumirá a presidência da associação.

Na ocasião da eleição da Amupe, a participação de Raquel Lyra e João Campos, juntamente com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), e de outras lideranças estaduais, foi considerada decisiva para construir o consenso entre os prefeitos e evitar a disputa entre chapas. No entanto, a aproximação institucional não reduziu – pelo contrário – a expectativa de enfrentamento entre os dois líderes em 2026, com João Campos sendo apontado como o principal nome da oposição à tentativa de reeleição da governadora.

O 8º Congresso da Amupe seguirá até a próxima quarta-feira (30), com uma programação que inclui debates, atividades técnicas e exposições voltadas ao fortalecimento da gestão pública municipal em Pernambuco.

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (5) para rebater a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que homologou um auto de infração contra ele. Segundo a decisão, o ex-gestor teria descumprido normas ao não enviar esclarecimentos sobre supostas irregularidades administrativas no município, como acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória e outros pontos.

Adelmo Moura negou veementemente as irregularidades apontadas e afirmou que sua gestão sempre priorizou a transparência e o cumprimento das leis. “Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício”, declarou.

O ex-prefeito explicou que a falha no envio das informações ao TCE ocorreu devido a uma situação atípica. Durante o período em que o Tribunal solicitou os esclarecimentos, a servidora responsável pelo gerenciamento do e-mail institucional da prefeitura estava em licença maternidade. “O servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal”, informou.

Moura argumentou que a situação não deve ser interpretada como omissão ou sonegação de informações e que, por isso, a sanção imposta pelo TCE seria desproporcional. Ele confirmou que sua defesa recorrerá da decisão para reverter a multa aplicada.

“A multa não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão se mantém intacta, e buscaremos a reparação perante o Tribunal para que nosso compromisso com a transparência e a legalidade seja plenamente reconhecido”, finalizou o ex-prefeito. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, vem, por meio desta nota, esclarecer que as irregularidades mencionadas na decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não existem. Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício. A gestão sempre prezou pela transparência e legalidade em suas ações.

É importante ressaltar que, durante o período em que a mencionada notificação foi expedida pelo TCE-PE, a servidora responsável pela gestão do e-mail institucional que recebe essas comunicações estava em licença maternidade. Em sua ausência, o servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal. Essa situação excepcional contribuiu para a não apresentação dos devidos esclarecimentos, e não pode ser interpretada como omissão ou sonegação de informações.

Diante disso, informamos que será interposto o recurso cabível na busca pela revogação da sanção imposta, uma vez que a multa aplicada não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão do ex-prefeito Adelmo Moura se mantém intacta e a defesa buscará reparação perante o Tribunal para que o compromisso com a transparência e a legalidade sejam plenamente reconhecidos.

Adelmo Alves de Moura – Ex-prefeito de Itapetim

Passageira embarcou em Manaus com uma criança de colo e levava a droga em bagagem despachada.

A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira (21/7), uma mulher de 24 anos por tráfico de drogas no Aeroporto Internacional de Recife/Guararapes.

Em fiscalização de rotina, policiais federais localizaram a jovem, que viajava em voo doméstico de Manaus/AM para Recife/PE, levando a filha, uma bebê de colo, junto com um isopor de grande porte e uma bolsa, que empurrava com dificuldade em um carrinho. Diante da aproximação dos policiais para ajudá-la, a jovem se mostrou impactada ao perceber pelos crachás que eram agentes da PF.

Após entrevista realizada pela equipe, a bagagem da passageira foi verificada, tendo sido encontrados no interior do isopor que havia sido despachado, três potes de açaí, sete quilos de matéria vegetal prensada em barras semelhantes a “skunk” (um tipo de maconha com maior teor de substâncias psicoativas).

A passageira, natural de Fortaleza/CE e residente em Manaus/AM, foi presa em flagrante, depois da confirmação pela perícia da presença da substância ilícita. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas, cujas penas variam de 5 a 15 anos de reclusão.

José Edson Cristóvão Junior, filho do ex-prefeito Dinca Brandino falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM de Tabira sobre o estado de saúde do pai, vítima de infarto no final de semana.

Junior disse que logo no sábado Dinca sentiu fortes dores no tórax e perdeu os movimentos dos membros superiores. Na Clínica Samed recebeu os primeiros socorros, no domingo passou pelo Hospital Regional Emília Câmara de Afogados, Pelópidas da Silveira no Recife e finalmente chegou ao Dom Helder Câmara na cidade do Cabo onde se submeteu a um cateterismo e angioplastia.

O filho de Dinca disse que mesmo na Semi UTI do Hospital, o ex-prefeito mostrou interesse em conceder a entrevista no que foi desaconselhado pelos médicos.

Júnior disse que a previsão médica é de que em até cinco dias o seu pai será liberado para retornar a Tabira. Ele também reconheceu que depois do susto, Dinca precisará de uma mudança radical de vida.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quinta-feira (03), dois Projetos de Lei Complementares  que serão publicados no Diário Oficial desta sexta (04). Para a Polícia Civil, haverá adequação no Plano de Cargos e Carreiras, e, para os Militares, a mudança será em relação à alteração dos seus quantitativos de postos e composição, bem como haverá um novo critério para a promoção à graduação de 3º Sargento.

O primeiro Projeto de Lei é referente à adequação do Plano de Cargos e Carreira da Polícia Civil, cujos efeitos entram em vigor a partir do mês de abril de 2016. No projeto, ficou estabelecida a adequação no percentual das faixas de progressão de 1,5% para 2%.

Já o segundo Projeto de Lei redefine os quantitativos da composição do efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Serão criadas: 01 vaga de Coronel BM, 01 vaga de Tenente-Coronel BM, 06 vagas de Major do Quadro de Oficiais Combatente, 01 vaga de Major do Quadro de Oficias da Administração, 07 vagas de Capitão QOC/BM, 03 vagas de Capitão QOA/BM, 03 vagas de 1° Tenente QOA/BM, 01 vaga de Subtenente BM, 05 vagas de 1° Sargento BM, 08 vagas de 2° Sargento BM, 08 vagas de 3° Sargento, e 29 vagas de Cabo BM. Essas alterações viabilizarão mais promoções dentro da Carreira Militar, previstas para ocorrer já a partir do dia 06 de março.

Além disso, o Projeto aumenta os quantitativos de gratificações de exercício dos policiais militares lotados na Casa Civil: 01 para Coronel, 02 para Major, 08 para Capitão, 03 para 1° Sargento, 04 para 2° Sargento, 1 para 3° sargento, e 07 para Cabo. Essa alteração vai gerar avanços nas atividades de Defesa Civil, uma vez que possibilitará o emprego direto de bombeiros militares no planejamento e na execução das atividades de proteção da sociedade perante riscos e desastres.

Também fica estabelecida, neste mesmo Projeto de Lei, a nova regra para a promoção à graduação de 3º Sargento da Polícia Militar, que passará exclusivamente a ser através do critério de antiguidade, garantindo uma maior fluidez na carreira.