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Alepe aprova empréstimos de até R$ 3,4 bilhões para o Estado

Por André Luis

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.

Outras Notícias

Sílvio Costa Filho: o nome da oposição será Armando

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) garantiu, nesta sexta-feira (04), que o candidato a governador da oposição será o senador Armando Monteiro Neto (PTB). A afirmação acontece após o vereador do Recife, Marco Aurélio (PRTB), aliado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), colocar o nome de Silvio Filho como um dos cotados para encarar a disputa, […]

Armando, em registro de Wellington Júnior para o blog

O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) garantiu, nesta sexta-feira (04), que o candidato a governador da oposição será o senador Armando Monteiro Neto (PTB).

A afirmação acontece após o vereador do Recife, Marco Aurélio (PRTB), aliado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), colocar o nome de Silvio Filho como um dos cotados para encarar a disputa, caso Armando não consiga bons resultados nas pesquisas eleitorais.

“Digo isso publicamente pela primeira vez. Armando será o candidato a governador de Pernambuco. Hoje, há uma compreensão dentro do nosso grupo neste sentido. Isso deve ser anunciado nesse mês de maio. Naturalmente, iremos respeitar a visão aliancista que temos e ouviremos os partidos. Mas, hoje, todo direcionamento majoritário na oposição é que ele é o candidato”, colocou o deputado estadual, em entrevista à Rádio Folha 96,7 FM.

Silvio Costa Filho ainda agradeceu o aceno de Marco Aurélio, mas afirmou que está focado na sua candidatura a deputado federal. “Quero agradecer Marco Aurélio, por sinalizar a possibilidade de disputarmos o governo. Digo sempre que sou uma pessoa de grupo e de projeto. Mas entendo que nesse momento o nosso projeto é o de disputar a eleição para deputado federal. E penso que o nome de Armando é o nome natural do nosso conjunto de forças”, disse.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), que lutava para ser o escolhido para se candidatar a governador, teve suas pretensões enterradas após entrar em guerra com o grupo do senador Jarbas Vasconcelos, pelo controle do MDB.

Na visão de Costa Filho, os deputados federais Mendonça Filho (DEM), Daniel Coelho (PPS), Bruno Araújo (PSDB) e o seu pai, Silvio Costa (Avante), são os nomes que podem disputar as duas vagas no Senado pela oposição.

A leitura de Sílvio Costa Filho já era prevista pelo blog, que ontem publicou pesquisa do Instituto Múltipla e, com base neste prognóstico, deu ênfase à pesquisa com os nomes ais prováveis na disputa ao governo. 

Para governador, o instituto trabalhou com mais de um cenário. No mais provável, considerando as candidaturas de Paulo Câmara, Marília Arraes e Armando Monteiro, o socialista tem 24% contra 21,5% da petista e 17,3% do petebista. A pesquisa é estimulada, ou seja, o entrevistador cita o nome dos candidatos e pergunta ao eleitor em quem ele votaria.

Na pesquisa anterior, Câmara tinha 31%, contra 19% de Armando e 18,5% de Marília Arraes. Já 25,7% disseram votar branco ou nulo, contra 8,2% indecisos e 3,3% que não sabem ou não opinaram.

No cenário 2, envolvendo todos os pré-candidatos, Paulo Câmara (PSB) tem 15,5%, Marília Arraes (PT) 15%, Armando 14,5%, Mendonça 11%, Fernando Bezerra Coelho 3,8%, Odacy Amorim 2,3%, Júlio Lóssio 1,5%, Zé de Oliveira 1,2%, Coronel Meira 0,8% er Daniele Portela 0,3%. Brancos e nulos, 23,3%, indecisos 7,5%. Não savem ou não opinaram 3,3%.

Ivanildo do Gás diz que não recebeu nenhuma notificação do PSDB informando punição

O atual presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira, Ivanildo Valeriano (Ivanildo do Gás), disse que não recebeu nenhuma notificação do partido sobre eventuais punições que poderão ocorrer por ter apoiado a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ivanildo afirmou que tomou a decisão de votar na presidente Dilma por conta do quadro local, já que […]

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O atual presidente do PSDB de Afogados da Ingazeira, Ivanildo Valeriano (Ivanildo do Gás), disse que não recebeu nenhuma notificação do partido sobre eventuais punições que poderão ocorrer por ter apoiado a reeleição da presidente Dilma Rousseff. Ivanildo afirmou que tomou a decisão de votar na presidente Dilma por conta do quadro local, já que o mesmo faz oposição ao governo atual (José Patriota-PSB) e que isso pesou na hora de tomar a decisão.

Ivanildo confirmou que, no primeiro turno, já havia votado na presidente Dilma (PT) e que recebeu um telefonema do partido informando que haveria intervenções. Ele destacou que o PSDB de Afogados da Ingazeira é o único que possui um diretório na região do Pajeú e praticamente do Agreste, tendo os outros municípios apenas comissões provisórias.

Valeriano disse que na política você tem que tomar uma posição e optou por apoiar a reeleição da presidente Dilma. “Na política você tem que ter posição, ou você vai ou fica. Eu fui. Segui a maioria do grupo e maioria da população de Afogados que decidiu votar na Dilma”, disse.

Ele informou que continuará cumprindo sua missão como presidente do partido até o momento que achar conveniente, mas que não tem interesse em permanecer no PSDB e reafirmou que votaria na presidente Dilma. “Reconheço a minha atitude de votar na Dilma, não me arrependi e se tivesse a eleição hoje votaria novamente”, concluiu.

As informações são do Afogados Online

Delegado é encontrado morto em Vitória de Santo Antão

Manuel Martins foi encontrado, durante o plantão, com marca de disparo na cabeça Por Xainã França/Folha de Pernambuco Foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Manuel Martins. O corpo, com marcas de disparo de arma de fogo na cabeça, foi encontrado em uma das salas da Delegacia […]

Manuel Martins foi encontrado, durante o plantão, com marca de disparo na cabeça

Por Xainã França/Folha de Pernambuco

Foi encontrado morto, na manhã desta quinta-feira (10), o delegado da Polícia Civil de Pernambuco, Manuel Martins. O corpo, com marcas de disparo de arma de fogo na cabeça, foi encontrado em uma das salas da Delegacia de Vitória de Santo Antão, Zona da Mata do Estado. O caso aconteceu por volta das 9h.

O prédio foi isolado e aguarda a chegada do Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto Médico Legal Manuel (IML). Manuel era titular da cidade de Amaraji, Zona da Mata Sul de Pernambuco, mas esteve de plantão em Vitória durante o ocorrido.

Segundo informações do repórter Cristiano Bassan, parceiro da Rádio Folha 96,7 FM em Vitória de Santo Antão, o plantão estava tranquilo até que se ouviu um disparo de arma de fogo vindo do banheiro em que Manuel se encontrava, no primeiro andar da delegacia. Os policiais chamaram pelo delegado e, após não ouvir resposta, arrombaram a porta do cômodo e encontraram o corpo. A polícia investiga o caso.

O delegado morava em Maceió e costumava passar a semana em Pernambuco a trabalho. Colegas afirmaram que Manuel passava por um processo depressivo, chegando a tirar licenças médicas do trabalho.

A movimentação na cidade é grande e o clima entre os policiais civis que trabalhavam com Manuel é de grande tristeza. O delegado regional, Guilherme Mesquita, ainda não se pronunciou.

Eleições 2018: aplicativo Pardal permite a eleitor fiscalizar e denunciar infrações na campanha eleitoral

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos […]

Foto: Google Play/Divulgação

Nova versão da ferramenta foi disponibilizada nesta quinta (23) nas lojas virtuais Apple Store e Google Play

A versão 2018 do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets, já está disponível para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. Disponibilizada nesta quinta-feira (23), a ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição e importantes atores no combate à corrupção eleitoral.

O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.

Além do aplicativo móvel, o Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.

Em Pernambuco, as denúncias referentes às notícias falsas (fake news) publicadas em sites, blogs, redes sociais e outros meios digitais, serão aceitas através do aplicativo. Para tanto o cidadão deverá:

Se souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque os dados com tais referências.

Se não souber o município e endereço da sede do site, página, blog, etc, coloque nas opções “UF e município” a sua UF e o município de sua residência.

Em ambos os casos, na opção “endereço ou ponto de referência” coloque a URL (informações que ficam disponíveis na barra de endereços do navegador na web ao se visitar uma página na internet) que faz referência à publicação supostamente falsa. Além disso, faça uma explicação sucinta sobre a denúncia e envie foto da tela do computador, tablet, telefone celular, ou outro meio digital de acesso à notícia.

A nova versão apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016), com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa; possibilidade de registrar denúncias também contra partido e coligação; e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo Pardal. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.

A atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

TCE-PE recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2022 de Luciano Torres

Primeira mão Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas […]

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Ingazeira a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. O relator do processo, conselheiro Rodrigo Novaes, detalhou as medidas necessárias para aprimorar a gestão financeira do município.

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100563-5, que teve como interessado o prefeito Luciano Torres, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024. 

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura.

Entre as recomendações feitas ao atual gestor da Prefeitura de Ingazeira, ou a quem vier a sucedê-lo, destacam-se:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas de recursos.

Consistência das Informações: Assegurar a consistência das informações sobre despesas e receitas municipais prestadas aos órgãos de controle.

Controle Contábil: Aprimorar o controle contábil por fontes e destinação de recursos, assegurando suficiência de saldos para realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Cronograma de Desembolso: Elaborar um cronograma de execução mensal de desembolso baseado em estudos técnico-financeiros dos dispêndios municipais, evidenciando o real fluxo esperado das saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Déficit Financeiro e Atuarial: Diligenciar para eliminar o déficit financeiro e atuarial do regime próprio de previdência.

Essas medidas visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar uma maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Ingazeira.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.