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Justiça nega mudança de local e mantém júri popular de Hebson Thiago em Tabira

Por Nill Júnior
Mortes das jovens ocorreu em dezembro de 2013. Foi comprtovado que Hebson estava alcoolizado e assumiu o dolo ao pegar no volante.

Ele será julgado pelas mortes de Thaylane Ferreira  e Rosália Medeiros, em 2013. Defesa de Hebson alegou que repercussão na mídia gera condenação prévia.  

O Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima negou o desaforamento do Juri Popular de Hebson Thiago Silva Sampaio, acusado de homicídio qualificado  no atropelamento e morte das jovens Andreza Thaylane Ferreira dos Santos, 18 anos, e Rosália Medeiros Oliveira, 19 anos, em 19 de dezembro de 2013.

A defesa de Hebson alegou, em síntese, que, caso seu julgamento ocorra na Comarca de Tabira, por certo será condenado, posto que o crime causou muita repulsa e comoção na população local. Afirmou, ainda, que até os dias atuais, mais de quatro anos após o fato, há constante publicação de fotos, notícias sobre o caso na imprensa local e manifestações públicas contra o réu, o que pode comprometer a isenção dos jurados. Assim, pediu em caráter liminar, a suspensão do julgamento.

Mas decidiu o Desembargador: “Essa alteração do foro natural do julgamento é medida excepcional, somente autorizada quando houver, nos termos do arts. 427 e 428 do CPP, (a) interesse da ordem pública, (b) comprometimento da imparcialidade dos jurados, (c) dúvida sobre a segurança do réu ou (d) atraso injustificável na realização do julgamento popular. Assim, por significar derrogação da regra do julgamento no distrito da culpa, o desaforamento deve ter aplicação restrita”.

Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça possuem firme posição no sentido de que o desaforamento, baseado na dúvida sobre a imparcialidade dos jurados ou no risco à ordem pública, somente será autorizado quando estes elementos estiverem comprovados objetiva e concretamente. O desaforamento desloca o julgamento da ação penal para outra comarca da região, quando o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado. “A mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados sem a devida comprovação não autoriza o desaforamento”.

Diz ainda que a divulgação do fato criminoso pela mídia não reflete o ânimo dos membros integrantes do Conselho de Sentença.”No caso em apreço, não havendo a demonstração de elementos concretos e específicos que sejam passíveis de interferir na imparcialidade dos jurados e tendo o Juízo Singular, cuja opinião é relevante para se aferir a necessidade do desaforamento, afirmado não mais haver a grande repercussão social na comarca de Assis Chateaubriand que justifique o deslocamento da competência, não se vislumbra o alegado constrangimento ilegal suportado.

“Na hipótese, cabia ao requerente demonstrar através de algum elemento concreto ou dado objetivo a existência de ameaça à imparcialidade do júri ou risco à ordem pública – ônus que não se desincumbiu. Não se olvide que estamos diante de medida com aplicação nos processos de crimes dolosos contra a vida que, normalmente, nas pequenas comarcas do interior do Estado, já possuem grande repercussão entre a população”, diz o Desembargador.

“Com efeito, meras alegações da repercussão social do crime não podem ser consideradas, por si só, como autorizadoras do desaforamento que, repita-se, tem caráter excepcional”, conclui. Assim, indeferiu o pedido de liminar.

Outras Notícias

Por determinação de Rodrigo Pinheiro, Cidade FM de Caruaru tem direito a camarote negado

A Rádio Cidade FM 99,7 divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29) informando que, pela primeira vez, ficará de fora do camarote da imprensa durante o São João de Caruaru. A exclusão, segundo a emissora, decorre de uma mudança nas regras adotadas pela prefeitura, que teria recusado o pedido formal de permuta para uso […]

A Rádio Cidade FM 99,7 divulgou uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (29) informando que, pela primeira vez, ficará de fora do camarote da imprensa durante o São João de Caruaru.

A exclusão, segundo a emissora, decorre de uma mudança nas regras adotadas pela prefeitura, que teria recusado o pedido formal de permuta para uso do espaço, sem apresentar justificativa técnica.

A decisão partiu do próprio prefeito Rodrigo Pinheiro,  que explicitamente já argumentou não querer a emissora por divergências com a linha editorial da emissora.

Confira abaixo a íntegra da nota:

A Rádio Cidade FM 99,7 informa que, neste ano, a Prefeitura de Caruaru decidiu mudar as regras pelo uso do camarote da imprensa no São João.

A proposta era de permuta: ceder o espaço em troca de divulgação do evento em nossos intervalos comerciais.

Aceitamos, por entender a importância do local para o nosso trabalho e principalmente para informação e prestação de serviço destinadas ao nosso público.

Porém, fomos surpreendidos com a recusa do pedido. Apesar de solicitado formalmente, até o momento não houve resposta da Prefeitura de Caruaru, muito menos justificativa técnica sobre a recusa em ceder a estrutura.

A decisão compromete a cobertura da Rádio Cidade, desse que é o maior evento cultural do interior do estado. Assim, seremos o único veículo comercial de Caruaru sem acesso ao espaço institucionalizado para a imprensa.

Lamentamos profundamente e reafirmamos nosso compromisso com a cultura, nossos artistas, ouvintes e patrocinadores.

Mesmo diante das dificuldades, nossa equipe está empenhada em entregar a melhor cobertura do São João 2025, com a qualidade, vibração e energia de sempre!

Cidade FM – Todo mundo ouve, todo mundo vê!

Blog detalha prisão do padre Airton Freire

A Coluna do domingão publicada no blog, discutiu a prisão preventiva do padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, em decorrência de acusações de assédio e estupro.  A Coluna chama a atenção para o fato de que: prisão é exceção, não regra. É excepcionalidade no universo penal. Imagine a prisão preventiva de alguém tão poderoso […]

A Coluna do domingão publicada no blog, discutiu a prisão preventiva do padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, em decorrência de acusações de assédio e estupro. 

A Coluna chama a atenção para o fato de que: prisão é exceção, não regra. É excepcionalidade no universo penal. Imagine a prisão preventiva de alguém tão poderoso como o padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra. Só teria justificativa, dada sua influência, se muito bem materializada. E foi isso que fez o Ministério Público, amparado por cinco inquéritos da Polícia Civil envolvendo casos de assédio e estupro com o Padre Airton como elemento central,  ao pedir a prisão, e o judiciário, ao reconhecer provas robustas e determinar seu recolhimento.

Segundo explicado na Coluna: a prisão preventiva é aquela em que o acusado ainda não tem uma sentença transitada em julgado nesse momento, mas existem provas do delito e indícios de autoria. Então, decreta-se a prisão como forma de proteger a sociedade. Pois entende-se que o acusado solto, incorreria na mesma prática delituosa. Ou ainda para evitar que ele prejudique a persecução penal, destruindo provas ou ameaçando testemunhas, por exemplo. Cabem perfeitamente no caso do sacerdote.

A Coluna chama a atenção para o fato de não fácil para quem conduz a investigação. Basta dizer que a operação que prenderia o padre, mais seu motorista e outro colaborador, vazou. Com isso, houve tempo de orientar a fuga dos dois últimos. O padre, com ar de vitimização, usando a idade, aos 67 anos, como álibi para sensibilizar parte da opinião pública, apresentou-se voluntariamente na Delegacia de Arcoverde. Quis criar embaraço para os investigadores. Mas à medida que as informações foram sendo divulgadas, inclusive com a nota do MP, ficou a imagem do lobo na pele de cordeiro.

Ainda segundo a Coluna: o blog apurou que dos cinco inquéritos, quatro envolvem mulheres e um deles, um homem. É isso que parte da imprensa demorou a relatar ou omitiu. A narrativa de alguns veículos ainda lembrava de um único caso, o envolvendo a personal stylist Sílvia Tavares. Mas já são cinco, relativamente recentes, com no máximo três anos de registro.

Uma das informações no texto da Coluna do Domingão foi de que: Somando relatos velados em Arcoverde e elementos colhidos das investigações, há muitos outros casos que podem surgir. Daí a importância de Sílvia Tavares. A partir dela, outras pessoas começaram a relatar abusos. Os relatos são impactantes, segundo apurou-se. E outras mais deverão fazer o mesmo. Uma certeza é de que havia aliciamento de mulheres e de homens, esses últimos muitas vezes entre a infância e a adolescência, parte assistida pelos programas da Fundação Terra. Se aproveitava da fragilidade social para crimes sexuais. Problema é que quando adultos, homens evitam denunciar se comparados às mulheres. Adultos héteros, não querem associar sua imagem a esses episódios. Há possibilidade real de que alguns tenham sido extorquidos para voto de silêncio. Vulneráveis socialmente, caso ameaçassem denunciar, eram criminalizados. Há rumores de que em um dos casos, uma vítima pode ter sido denunciada por furto, dentro dessa estratégia.

Também chamou a atenção para outro dado é o de que é boato a informação de apreensão de aparelho celular do padre Airton, o que revelaria outros crimes. Quem conhece o padre diz que ele tinha como estratégia o hábito de mudar frequentemente de número de celular, chip, operadora.  O que socialmente era justificado como uma medida de segurança e por alta procura de pessoas querendo uma ajuda, pode ser encarado como estratégia para driblar investigações e não deixar vestígios. Um dos modus operandi do sacerdote era o de pedir nudes, um fetiche sexual que chegou com as multiplataformas e redes.

A Coluna também relatou que: nenhum veículo de imprensa divulgou o nome da operação que prendeu o padre. Foi batizada de Amnon, personagem nascido mil anos antes de Cristo, príncipe de Israel, sendo filho de Davi, lembrado pelo estupro de sua meia-irmã Tamar, que era uma adolescente. Davi não reagiu em favor de Tamar, falhando como pai e como rei. A atitude de Davi é comparada aos que acobertaram ou apoiaram os episódios envolvendo o padre Airton.

Outro fato é o de que, à medida que os crimes estão sendo relevados, apoiar o padre com manifestações ou declarações públicas ou representa ignorância, ou conluio. Isso não tem relação com a defesa jurídica do sacerdote, um direito pleno. Aliás, há de se aguardar se conseguirão um habeas corpus nos próximos dias. Pode se desenhar um embate com algumas reviravoltas até uma decisão definitiva.

Por tudo que se noticiou até agora, já há quem compare o caso de Airton Freire com o de João de Deus, autoproclamado médium curandeiro, empresário, escritor e criminoso sexual condenado pelo estupro em série de centenas de mulheres em Abadiânia, Goiás. Em se tratando de número, ainda não há como comparar um caso com o outro. Mas, dada a confiança que se depositava em um e no outro, a notícia tem o mesmo impacto. Aí, não é pecado compará-los.

A Coluna também aproveitou para cobrar onde estão agora nomes como Madalena Britto, o deputado Clodoaldo Magalhães, o vereador João Taxista e outros que, antes da conclusão do inquérito, abriram a boca para defesa escancarada do padre Airton Freire? Deveriam ter a mesma iniciativa para pedir desculpas às vítimas. E espera-se ao menos a decência de que não haja tentativa de interferência política ou econômica nas investigações.

Polícia Federal deflagra operação contra pornografia infantil em Salgueiro

A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Salgueiro, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Protect II, contra a pornografia infantil. Como resultado da operação, foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão no endereço residencial de um suspeito de 54 anos, em Salgueiro. Na ocasião, foram apreendidos celulares, computador […]

A Polícia Federal em Pernambuco, através da Delegacia de Salgueiro, deflagrou na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Protect II, contra a pornografia infantil.

Como resultado da operação, foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão no endereço residencial de um suspeito de 54 anos, em Salgueiro.

Na ocasião, foram apreendidos celulares, computador e pen drives (mídias de computador).

O suspeito será ouvido na Delegacia da Polícia Federal de Salgueiro. O material apreendido passará por uma perícia técnica, a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

A operação objetiva prevenir e combater ações criminosas de manutenção e difusão, pela internet, de arquivos pornográficos envolvendo crianças e adolescentes, inclusive para outros países.

Os crimes de armazenamento e distribuição de material pornográfico estão previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em caso de condenação, as penas podem chegar a 6 anos de reclusão.

Programa Águas de Carnaíba pretende universalizar a água na Zona Rural do município

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.   Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, […]

Foi lançado oficialmente nesta segunda-feira (12), o Programa Águas de Carnaíba, que pretende universalizar a água para toda a Zona Rural do município. O anúncio foi feito pelo prefeito Anchieta Patriota numa live realizada às 9h pela rede social Instagram.  

Ao lado do prefeito estavam os secretários responsáveis pela concretização do projeto: Agricultura e Meio Ambiente, Anchieta Alves e da Infraestrutura e Serviços Públicos, Tiago Arruda. O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Cícero Batista, participou da transmissão, que foi acompanhada pelos vereadores José Ivan e Antônio Venâncio, vice-prefeito Júnior de Mocinha, secretário de Governo Everaldo Patriota, além de assessores, técnicos e lideranças das comunidades.

O prefeito Anchieta Patriota assinou a autorização para dar início ao processo licitatório para perfuração de 40 poços, sendo 30 deles acompanhados da instalação a fim de direcionar água para as famílias que ainda não dispõem desse benefício. 

Os outros 10 serão localizados estrategicamente para apoio da agricultura familiar. Esse processo de perfuração de poços está orçado em aproximadamente R$ 300 mil e será realizado exclusivamente com recursos próprios da Prefeitura de Carnaíba.

Entre outras ações previstas está a distribuição de 113 kits de irrigação por gotejamento, sendo este fruto de emenda parlamentar do deputado Lucas Ramos com recursos do Governo Estadual. Ao longo dos próximos 4 anos de mandato estão previstas ainda a construção de mais duas barragens nos sítios Poço do Pau e Santo Antônio para a perenização total do Rio Pajeú. 

“Já fizemos grandes investimentos nessa área a exemplo da construção das barragens e hoje vemos com satisfação muitas famílias com suas plantações ao longo do leito do Rio Pajeú, algo já em torno de 15 quilômetros, é melhoria da qualidade de vida da população e também da produção rural”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

De acordo com o prefeito, outros projetos também serão incorporados como a produção de fogões ecológicos, experiência já desenvolvida anteriormente em parceria com o Governo Estadual e que é bem apropriada para o momento, tanto do ponto de vista ambiental, como econômico, haja vista o preço do gás atualmente, o quanto pesa para as famílias mais carentes. Outras ações serão incorporadas ao Programa, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida da população rural. 

“É com muito prazer que recebemos o projeto Águas de Carnaíba naquela casa legislativa, porque é direcionado para beneficiar a agricultura familiar e o bem estar da população rural fazendo com que a água chegue nas residências e pequenas propriedades, é destinado a servir a uma população que precisa muito do nosso apoio”, disse o presidente da Câmara, Cícero Batista.

Vereador tomou posse dentro da prisão no interior da Paraíba

Tomou posse em sessão virtual direto da prisão, o vereador Fábio Júnior Alves de Andrade (PP), o Fábio de Nego Chico, preso por suspeita de envolvimento em um roubo ocorrido no mês passado. O fato aconteceu no município de Marizópolis, no interior da Paraíba, distante 450 quilômetros da capital João Pessoa. O vereador foi eleito […]

Tomou posse em sessão virtual direto da prisão, o vereador Fábio Júnior Alves de Andrade (PP), o Fábio de Nego Chico, preso por suspeita de envolvimento em um roubo ocorrido no mês passado. O fato aconteceu no município de Marizópolis, no interior da Paraíba, distante 450 quilômetros da capital João Pessoa.

O vereador foi eleito com 194 votos nas eleições de 15 de novembro para uma das nove vagas na Câmara Municipal de Marizópolis. Conhecido como Fábio de Nego Chico, o vereador está preso desde o dia 18 de dezembro por suspeita de envolvimento em um roubo ocorrido no município de Sousa.

Aos 37 anos, casado, ensino fundamental incompleto e declarado agricultor perante a Justiça Eleitoral, Fábio foi eleito para o primeiro mandato.

O advogado Abdon Lopes, que responde pela defesa do vereador, disse que a posse aconteceu na sala de videoconferência do Presídio de Sousa e transcorreu de forma tranquila.

“Fábio participou da sessão de posse e votou na eleição da mesa-diretora. Embora tenha sido um momento atípico, foi também muito tranquilo. Fábio chegou a se emocionar e não quis usar seu direito de fala na tribuna virtual”, contou o advogado.

Lopes disse ainda que o vereador pediu para se ausentar da sessão logo que a palavra foi facultada para os demais vereadores. Segundo o advogado, como não há impedimento legal, uma vez que os direitos políticos de Fábio estão preservados, o vereador tomou posse conforme rege as normas eleitorais.

A sessão de posse foi mista, e uma declaração foi apresentada ao diretor do presídio para a realização da videoconferência no presídio. A sessão foi transmitida pelas redes sociais.

Sobre a prisão, o advogado explicou que Fábio cumpre prisão temporária de 30 dias, tendo sido preso em 18 de dezembro por suspeita de envolvimento em um roubo. Ele teria dado suporte logístico. Sem dar mais detalhes devido o processo correr em segredo de justiça, o advogado afirmou que o cliente se diz inocente e que não tem participação no crime.

“O processo tramita em segredo de justiça, mas posso dizer que não há no relatório nada que o comprometa, não há necessidade dessa prisão. Fábio tem residência fixa e não responde a nenhum processo”, declarou. Segundo o advogado, a prisão ocorreu porque um dos investigados esteve na casa de Fábio no dia do fato. Lopes disse que entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba, mas devido ao recesso o pedido ainda não foi apreciado.