FAFOPST promove Festival de Danças e emite nota sobre avaliação de cursos

Danilo Cabral esteve no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), em Serra Talhada, neste sábado (13).

Ele prometeu criar um espaço institucional exclusivamente para atender a categoria.

A promessa é de que o espaço ficará situado no Palácio do Campo das Princesas, na estrutura da Secretaria da Casa Civil, que já dialoga com o Legislativo Estadual.

“Vamos ganhar a eleição e fazer dessa vitória um instrumento de transformação na vida das pessoas. Quero contar com o apoio dos companheiros vereadores e das companheiras vereadoras. São valores que estarão presentes no nosso governo. Vamos garantir mais oportunidades de emprego, mais saúde, educação, infraestrutura. Nós faremos um governo ouvindo os vereadores. Dentro do Palácio do Campo das Princesas, nós teremos um espaço institucional. Vereador, quando chegar no Recife, vai ser tratado com respeito”, pontuou Danilo.

No Congresso da UVP, Danilo também reforçou as promessas do Pacto Pela Água; duplicação da BR-232 até Serra Talhada; investimentos em educação profissional; além dos programas Emprego Novo e Comida da Mesa, que será a maior rede de proteção social do Nordeste.

Dando continuidade à agenda em Brasília nesta segunda-feira (19), a governadora Raquel Lyra recebeu prefeitos de todas as regiões do estado no escritório de representação do Governo de Pernambuco na capital federal, reforçando o compromisso de diálogo aberto com os gestores locais.  A gestora cumpre agenda na capital federal, onde viajou para participar da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

“Temos o compromisso de ouvir, dialogar e construir soluções juntos, e este escritório funciona como uma casa para os municípios. Esse contato direto, seja no Recife ou aqui em Brasília, fortalece as parcerias e garante que os recursos cheguem onde a população mais precisa. Pernambuco está de portas abertas para os prefeitos e prefeitas que querem transformar a realidade das suas cidades”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A visita foi marcada por um momento de escuta e articulação com os gestores. Júnior de Irmã Têca, prefeito de Itapissuma, na Região Metropolitana, destacou a postura municipalista do governo estadual. “Itapissuma deve muito ao Governo de Pernambuco e, nas últimas décadas, com certeza já é a melhor parceria que o município já viu”, ressaltou.

A prefeita de Lagoa Grande, no Sertão, Catharina Garziera, também elogiou a postura de proximidade da gestão. “O Governo do Estado é sempre muito municipalista e está sempre aberto a receber todos os municípios de Pernambuco”, afirmou.

“Sempre somos muito bem atendidos por toda a equipe do Governo do Estado. Não só lá no Recife, onde a gente tem uma necessidade de ser acolhido, mas também agora aqui em Brasília”, disse Caíque O Galeguinho, prefeito de Angelim, no Agreste.

REUNIÕES EM BRASÍLIA – Mais cedo, nesta segunda-feira (19), a  governadora Raquel Lyra se reuniu com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, com quem discutiu parcerias estratégicas de Pernambuco com o governo federal. No encontro, a gestora e o ministro trataram da Adutora do Agreste, do Projeto de Integração do São Francisco (PISF) e da conclusão das obras da Barragem de Igarapeba, no município de São Benedito do Sul, na Zona da Mata Sul.

Durante o encontro, a governadora destacou a urgência na liberação de recursos federais para a conclusão da primeira etapa da Adutora do Agreste, que atualmente atende cerca de 800 mil pessoas. Também foi solicitado o reforço imediato da Operação Carro-Pipa, diante das previsões de estiagem prolongada em 2025.

A cidade de Brejinho está vivendo mais um momento de sofrimento hídrico.

Como se não bastasse o racionamento na cidade, onde os moradores só tem água nas torneiras apenas uma vez por mês, agora ficou sem gerência na Compesa da cidade.

Moradores relatam que ao procurar o posto de atendimento para resolver problemas sempre o encontram fechado e sem funcionário para atendimento.

Quando procuram saber onde o mesmo se encontra são informados que foi transferido para outra cidade e que não ficou ninguém em sua vaga.

A população de Brejinho sofre com apenas 4.000 litros de água por mês em cada domicilio.  A maior dificuldade é o armazenamento, pois muitos possuem reservatório abaixo de 2.000 litros e de baixa renda do município.

A população ainda tem esperanças que o ramal provisório que liga o Povoado do Ambó à cidade seja ligado ainda esse mês.

Há relatos que o Açude de João Pedro, que atualmente está sendo utilizado para abastecer a cidade, está com baixa capacidade. A estimativa é que o mesmo só tenha capacidade para um abastecimento.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski apresenta hoje a XIX edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Em coletiva de imprensa de lançamento do evento, o líder municipalista irá expor dados novos, que mostram os efeitos da crise na atualidade e os entraves para o encerramento dos mandatos, especialmente sobre os cofres municipais.

Ziulkoski vai apresentar aos jornalistas de que forma a crise econômica atinge a população em seus Municípios. Dentre os diversos indicadores negativos que têm impactado às administrações municipais, a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a que afeta a maioria deles, uma vez que mais de 60% das 5.568 Prefeituras dependem exclusivamente dos recursos deste Fundo.

A CNM tem alertado que, os Municípios deixaram de receber cerca de R$ 122,7 bilhões a menos no FPM de 2008 a 2014, fruto das reduções do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Ziulkoski, durante a coletiva, vai mostrar o panorama da retenção do Fundo no último mandato.

E para dar início aos trabalhos da XIX Marcha – que terá como tema Desafios de Final do Mandato – a programação prevê a participação da Presidência da República; de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo; de representantes do Tribunal de Contas da União e dos Estados, além de governadores, parlamentares e milhares de prefeitos e demais gestores municipais.