Justiça mantém suspensão do aumento da tarifa de transporte em SP

O plano de trabalho da Comissão Especial da Reforma da Previdência foi duramente criticado pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB) nesta quarta-feira (15). Em discurso, Danilo Cabral cobrou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), o compromisso assumido por ele com o PSB em troca do apoio do partido à sua reeleição. “É preciso garantir de fato o debate mais aprofundado sobre esse tema. Nós estamos falando em mexer com a vida de todos os brasileiros, é importante que a Casa abra o diálogo com a sociedade, que tem o direito de se manifestar”, ressaltou.

Para o parlamentar, o calendário proposto pela Comissão Especial prejudica a ampla discussão da sociedade sobre a proposta do governo federal. “Tomamos conhecimento que o plano de trabalho aponta para o dia 16 de março como a data para a apresentação do relatório final. Venho aqui manifestar nossa preocupação em relação aos prazos”, afirmou.

Danilo Cabral externou no Plenário da Câmara a posição da bancada do PSB, que se reuniu pela manhã para discutir a Reforma da Previdência. “Foi consenso que devemos cobrar do presidente Rodrigo Maia a posição dele sobre o trâmite da PEC 287 por conta do prazo exíguo para debates”, frisou.

O deputado destaca que a realização de cinco audiências públicas regionalizadas no País para debater o tema não terá resultado efetivo. “É uma iniciativa completamente inócuo, porque esses encontros vão ocorrer depois dos prazos finais de apresentação de emendas. Se a finalidade é escutar a sociedade para poder aprimorar o projeto, a escuta não terá resultado efetivo”, criticou. Segundo ele, ainda hoje líderes do PSB vão se reunir com Rodrigo Maia para manifestar a preocupação do partido.

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial que tratará da Reforma da Previdência (PEC 287/16) na quinta-feira (9) da semana passada. Ontem, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) propôs um calendário de trabalho com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março. Se aprovada no colegiado, a matéria será debatida em Plenário por até 40 sessões e votada em dois turnos.

Também na manhã de hoje Danilo Cabral participou de audiência pública sobre a Reforma da Previdência promovida pelas entidades representativas do Ministério Público Federal (Conamp), Justiça Federal (Ajufe), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Justiça do Trabalho (Anamatra) e dos procuradores da República (Anpr). Na ocasião, ele reforçou a posição do PSB de ser contrário à proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer ao Congresso. “Do jeito que está, o partido não apoiará. É preciso aprimorar o projeto”, disse.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foi nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) prestar solidariedade pela invasão ao prédio da corte no último fim de semana. Pacheco se encontrou com a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, e com outros cinco ministros.

No último domingo (8), os edifícios dos três Poderes foram invadidos e depredados por uma multidão que defendia um golpe de estado. No STF, cadeiras do plenário foram arrancadas e levadas para o lado de fora, assim como um brasão da República que adorna o espaço. 

Objetos de mobília e decoração foram danificados ou destruídos e ambientes de trabalho — incluindo gabinetes de ministros — foram vandalizados. Além disso, as vidraças da fachada do prédio foram quebradas e pichadas.

“Manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, informou Pacheco por meio de nota oficial.

O presidente do Senado não estava no Brasil no dia da invasão. A visita desta quinta foi o seu primeiro encontro oficial com autoridades dos outros poderes depois do acontecimento. Além de Rosa Weber, os ministros que participaram do encontro foram Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. As informações são da Agência Senado

Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Na Operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais 10 de busca e apreensão domiciliar em Paulista e outros três municípios

Do JC Online

A 32° Operação de Repressão Qualificada, denominada de ‘Chaminé’, foi  desencadeada na manhã desta sexta-feira (10) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso voltado as práticas de corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa no município de Paulista, na Região Metropolitana do Recife. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e outros 10 de busca e apreensão domiciliar.

Um dos alvos presos foi o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Paulista, Iranildo Donicio de Lima. Além dele, um ex-candidato a prefeito de Araçoiaba, uma funcionária da câmara de Paulista, um empresário e um outro suspeito também foram detidos.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Igarassu, Paulista e Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, além de Araçoiaba, na Zona da Mata Norte.

O esquema, a qual o grupo tinha ligação, consistia em contratar uma empresa de fachada, no ramo de construção, que se aproveitava de reformas e melhorias em prédios públicos de Paulista para fraudar valores. Durante as investigações, foi confirmado que uma das funcionárias da câmara utilizava a sua conta para receber os desvios que chegam a R$ 700 mil inicialmente, mas que pode chegar a R$ 5 milhões.

Investigação

As ações do grupo, que funcionou de 2013 a 2015, já vinham sendo investigadas desde abril deste ano. Foram apreendidos pen drives, pastas e computadores.

Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Paulista. A operação envolveu cerca de 70 policiais, sendo coordenada pela Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) e supervisionada pela Polícia Civil.

Todos os presos, juntamente com o material apreendido, foram encaminhados para sede do Grupo de Operações Especiais (GOE), localizado no Cordeiro. Os detalhes da operação serão divulgados em coletiva de imprensa na próxima segunda-feira (13).