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Prorrogação de parcelas do FPM é o que garante pagamento de servidores municipais, alerta CNM

Por André Luis

Fundo de Participação dos Municípios acumula queda de arrecadação por conta da pandemia e prefeitos pedem extensão da MP 938

Brasil 61

As primeiras parcelas de compensação de perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maior fonte de receita da maior parte das prefeituras, não foram suficientes para cobrir as quedas de arrecadação ocasionadas pela pandemia. Por isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem articulado junto à comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate ao coronavírus para que seja estendido o prazo de compensação até dezembro.

O apoio financeiro da União foi estabelecido pela Medida Provisória 938, que transferiu recursos para as prefeituras e estados para recompor as perdas do que seria repassado do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre os meses de março e junho de 2020. Foram disponibilizados R$ 16 bilhões, mas as parcelas somaram, até aqui, aproximadamente R$ 6 bilhões, deixando de saldo cerca de R$ 10 bilhões. 

A reivindicação é de que esse montante continue sendo repassado aos estados e municípios, já que a forte retração da atividade econômica deve continuar nos próximos meses, o que impacta os recursos transferidos pelos fundos de participação.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, ressalta que o Projeto de Lei 1161/20, que estende a compensação até dezembro, já foi aprovado na Câmara dos Deputados e espera apreciação no Senado. Segundo ele, a perda total de arrecadação dos municípios em 2020 é estimada em R$ 74 bilhões, sendo que, até agora, apenas R$ 23 bilhões estariam garantidos nas ajudas federais. A previsão é que a situação seja ainda pior em outubro, novembro e dezembro. 

“Isso que o governo e o Congresso estão apoiando, e é um valor significativo, vai representar 30% do que será a queda de arrecadação dos municípios este ano. Então, se nada acontecer a partir de setembro, a grande maioria dos municípios terá problema com pagamento de servidores, fornecedores e terá uma dificuldade enorme nos últimos três meses do ano”, alerta.

O presidente da CNM não acredita que a completa retomada da atividade econômica ocorra até dezembro, visto que não ainda há vacina para a doença. “Até o final do ano teremos esse efeito sanfona, quando vamos abrir e fechar as atividades econômicas e isso, com certeza, impacta negativamente na arrecadação”, completa Aroldi.

Outras Notícias

Prefeito de Paulista é multado em 35 mil por descumprimento de Cautelar

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior […]

O conselheiro Dirceu Rodolfo aplicou nesta quarta-feira (25) ao prefeito de Paulista, Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior (conhecido como Júnior Matuto), uma multa no valor de R$ 35 mil por descumprimento de uma Medida Cautelar do Tribunal de Contas determinando que fosse suspensa a construção de um terminal hidroviário na praia de Maria Farinha, até ulterior deliberação do órgão.

A Cautelar foi expedida monocraticamente pelo conselheiro no dia 27 de setembro e logo em seguida referendada pelos membros da Segunda Câmara. No entanto, em visita ao local da obra no dia 06 de outubro, técnicos do TCE testemunharam o descumprimento da Cautelar, pois os serviços permaneciam em seu ritmo normal de execução.

Uma nova vistoria foi realizada no último dia 19 e, segundo o relatório dos técnicos, “a obra estava em andamento, embora em ritmo lento, sendo executados no momento da visita serviços de instalação elétrica e de execução do píer”.

AFRONTA – “Das circunstâncias narradas”, disse o conselheiro Dirceu Rodolfo, “reputo configurada a reiteração de condutas manifestamente atentatórias à autoridade das deliberações desta Casa por parte do senhor prefeito, o que, no meu entender, caracteriza grave infração à ordem legal e constitucional, impondo-se o devido sancionamento do gestor-mor da municipalidade, nos moldes previstos pela Lei Orgânica desta Corte de Contas”.

De acordo com esta Lei (artigo 73, inciso XII), o descumprimento de decisão monocrática ou colegiada do TCE enseja a aplicação de multa ao responsável, sem prejuízo da condenação ao ressarcimento dos prejuízos ou danos causados ao erário, adotando-se, se necessário, outras providências legais cabíveis.

O TCE reiterou ao prefeito a “imediata suspensão” da execução do contrato nº 004/2016, sob pena de aplicação de nova multa, acrescida em até 1/3 do valor da multa ora aplicada, sem prejuízo de outras sanções. E determinou ao seu Núcleo de Engenharia que realize nova inspeção ao local da obra em até cinco dias da publicação desta decisão a fim de averiguar o efetivo cumprimento da Cautelar.

João Campos anuncia seleção pública para compor gabinete

O Deputado Federal João Campos, anunciou nas redes sociais que vai abrir nesta segunda-feira seleção pública pra compor o seu gabinete na Câmara dos Deputados. A seleção é pioneira no Nordeste. “Seremos os primeiros a realizar esse processo entre os deputados federais da região”, disse. O gabinete terá mais de 30% dos seus quadros oriundos […]

O Deputado Federal João Campos, anunciou nas redes sociais que vai abrir nesta segunda-feira seleção pública pra compor o seu gabinete na Câmara dos Deputados.

A seleção é pioneira no Nordeste. “Seremos os primeiros a realizar esse processo entre os deputados federais da região”, disse.

O gabinete terá mais de 30% dos seus quadros oriundos da seleção pública, sendo duas vagas em Brasília (assessor parlamentar e assistente de comunicação) e duas vagas no Recife (assistente de conteúdo e analista de mídias digitais).

“Vamos estar fazendo uma live pelo Instagram e Facebook pra passar informações da seleção”. Será às 12h30 do Recife.

Afogados: servidores da Câmara vão receber mínimo como base

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem na sua primeira sessão ordinária de 2017. Ao todo, os vereadores apresentaram mais de vinte requerimentos e dois projetos de lei. A única ausência foi do Vereador Cícero Miguel, justificada antecipadamente. Como destaque, o Projeto de Lei Complementar 01/2017 que equipara o salário dos […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu ontem na sua primeira sessão ordinária de 2017. Ao todo, os vereadores apresentaram mais de vinte requerimentos e dois projetos de lei. A única ausência foi do Vereador Cícero Miguel, justificada antecipadamente.

Como destaque, o Projeto de Lei Complementar 01/2017 que equipara o salário dos funcionários efetivos da Casa com o salário mínimo em vigência do país. O Vereador Franklin Nazário usando da palavra destacou a importância do projeto: “Quero parabenizar o presidente por a iniciativa e também dizer que irei votar a favor do projeto”. Este também é o sentimento de todos os vereadores presentes na sessão.

O vereador Luiz Bizorão (PSB) apresentou o requerimento 03/2017 que pede a pavimentação da Rua Severino Rodrigues da Silva no São Brás argumentando que a obra é um sonho antigo dos moradores do bairro. Já o vereador Sargento Argemiro (PEN) apresentou o requerimento 013/2017 solicitando a abertura da Rua Antônio de Pádua Santos que liga a Rua Diomedes Gomes a Rua Pe. Luiz Gonzaga de Campos Góes, ao lado do Colégio Normal Estadual.

Tribuna Popular – Usaram a Tribuna Popular o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais João Alves e a sindicalista Ana Lúcia Almeida, ambos criticaram duramente a Reforma da Previdência da maneira que está sendo posta. Foi deliberado que a Câmara de Vereadores será parceira do Sindicato na cobrança de temas importantes como a idade mínima para aposentadoria e a forma que a previdência irá tratar os trabalhadores rurais, não está descartado que seja feita audiência pública para discutir o tema, com documento a ser enviado para o Congresso Nacional. Todos os vereadores concordaram com o posicionamento dos membros do sindicato.

A próxima reunião ficou agenda para segunda-feira (6) às 20h no Plenário Cirene de Lima Alves.

Padre Airton: Justiça recebe denúncia e religioso e funcionários viram réus por crimes sexuais

Defesa do padre nega as acusações. Vítimas dizem ter sido levadas para uma ‘casinha’ na Fundação Terra, onde aconteciam os abusos. Por g1 PE A Justiça recebeu duas denúncias de estupro e outros crimes sexuais feitas contra o padre Airton Freire e funcionários, na Fundação Terra. Com isso, eles se tornam réus, e serão julgados. […]

Defesa do padre nega as acusações. Vítimas dizem ter sido levadas para uma ‘casinha’ na Fundação Terra, onde aconteciam os abusos.

Por g1 PE

A Justiça recebeu duas denúncias de estupro e outros crimes sexuais feitas contra o padre Airton Freire e funcionários, na Fundação Terra. Com isso, eles se tornam réus, e serão julgados. Há ao menos cinco casos investigados pela Polícia Civil. Dois deles foram concluídos e passaram pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que ofereceu denúncias.

Um dos casos pelos quais o padre e os funcionários respondem é o da personal stylist Silvia Tavares, que levou o caso a público em maio. Cinco pessoas foram à polícia denunciar abusos que teriam sido praticados pelos homens.

Padre Airton está preso desde julho e internado num hospital após ter um “princípio de AVC”. A defesa dele nega as acusações.

A informação sobre o aceite das denúncias pela Justiça foi publicada pelo Jornal do Commercio. O Ministério Público confirmou ao g1 que o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu as denúncias.

As pessoas denunciadas são as seguintes:

Padre Airton Freire, de 67 anos: teria abusado e ordenado abusos contra vítimas (preso e internado em hospital);

Landelino Rodrigues da Costa Filho, de 34 anos: trabalhava com comunicação e era responsável pela filmagem e gravação das missas e dos eventos (preso em Garanhuns);

Jailson Leonardo da Silva, de 46 anos: motorista suspeito de estuprar a personal stylist Silvia Tavares, que levou o caso a público (foragido);

Motorista indiciado por falso testemunho: segundo a polícia, o nome não foi divulgado porque não há mandado de prisão contra ele.

Defesa

Por meio de nota, a defesa do Padre Airton informou que “existem provas técnicas e testemunhais, no âmbito dos dois inquéritos concluídos, que atestam que o Padre Airton é inocente”. Disse que essas provas ainda não podem ser relevadas porque as investigações estão em segredo de Justiça.

Também informou que nem a Polícia Civil nem o Ministério Público se pronunciaram sobre uma tentativa de extorsão que teria sido praticada por uma das pessoas que denunciaram o padre.

Afirmou, por fim, que a prisão preventiva do padre “fere a legislação brasileira e o direito internacional” porque “o religioso, um homem doente de 67 anos, nunca tentou impedir as investigações, não coagiu testemunhas, nunca representou ameaça de cometimento de crimes e se apresentou espontaneamente à Justiça”.

A defesa de Jailson Leonardo da Silva disse que ainda não teve acesso à denúncia.

A defesa de Landelino Rodrigues da Costa Filho disse que não tomou ciência nem teve acesso às informações contidas na denúncia.

Prefeitura de Tabira entrega carro 0 km e novos equipamentos para programas sociais nesta sexta

A Prefeitura de Tabira realiza, nesta sexta-feira (5), mais uma edição do Sextou com Entrega, trazendo investimentos para fortalecer a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher. Durante o evento, será entregue um Fiat Argo 0 km, ano 2026, que será destinado ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, ampliando a mobilidade das equipes […]

A Prefeitura de Tabira realiza, nesta sexta-feira (5), mais uma edição do Sextou com Entrega, trazendo investimentos para fortalecer a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher.

Durante o evento, será entregue um Fiat Argo 0 km, ano 2026, que será destinado ao Programa Bolsa Família e ao CadÚnico, ampliando a mobilidade das equipes e garantindo mais agilidade no atendimento às famílias tabirenses.

Além do veículo, também serão entregues novos equipamentos para os programas Bolsa Família, Criança Feliz, CRAS e CREAS. Entre os itens que vão reforçar a estrutura da rede socioassistencial estão: Impressoras, ar-condicionados, bebedouros (gela água), tablets, celulares e notebooks.

Os novos equipamentos vão modernizar o trabalho das equipes, otimizar os atendimentos e garantir mais conforto, eficiência e qualidade nos serviços oferecidos à população. A entrega acontecerá na sede da prefeitura, às 19h.

“Com ações contínuas e resultados concretos, o Sextou com Entrega segue consolidado como uma marca da gestão do prefeito Flávio Marques, levando melhorias semana após semana para diversas áreas da administração pública”, destacou a assessoria de comunicação.