O lixão à porta da Saúde em Águas Belas

A Prefeitura Municipal, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, está confeccionando as novas credenciais desde o último dia 20 de abril. Trata-se do Cartão de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência – PCD.

“É um ponto de extrema importância, uma vez que, o nosso principal objetivo é, com a união de toda a nossa equipe, oferecer um trânsito mais humanizado e assim poder garantir o pleno direito dos que mais precisam, que são os nossos irmãos, que são os Idosos e as Pessoas com Deficiência”, exclamou o Diretor Presidente da Arcotrans, João Almeida Parra (João do Skate).

A Arcotrans tem ainda como meta, a ampliação do número de vagas, trazendo maior comodidade para aqueles que precisam. Pessoas Idosas (com 60 anos ou mais), Pessoas com Deficiência ou Pessoas com Dificuldade de Locomoção, residentes em Arcoverde, que ainda não possuem o Cartão de Estacionamento (Credencial) podem obter a autorização gratuitamente na Arcotrans, que está localizada na Rua José Lins de Siqueira Brito, 64 – Centro, Arcoverde – PE, 56506-510.

As vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares que possuem estacionamento podem ser usadas por Pessoas com Deficiência e Idosos que possuem o cartão, sendo condutores dos veículos ou não. Elas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda ‘Idoso’ e o Símbolo Internacional de Acesso – para permitir que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança e facilidade. O uso do cartão é obrigatório e deve estar bem visível no painel do veículo.

A autorização, emitida gratuitamente pela Arcotrans, é aceita para uso em vagas especiais em todo Território Nacional. Seu prazo de validade é de 2 anos, renováveis, mas este período poderá ser menor para os beneficiários com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.

Documentação para solicitar o cartão

Idoso (idade igual ou superior a 60 anos): 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF; 

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito); 

Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.

Pessoa com Deficiência – PCD ou Pessoas com Mobilidade Reduzida: 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF;

Se for condutor, apresentar CNH que contenha as observações/restrições previstas na Resolução CONTRAN Nº 425/12;

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel;

Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária, sendo esta última com redução efetiva da mobilidade e, emitido, no máximo, há 3 meses, constando o nome/classificação da doença, com CID e CRM do profissional.

Para mais informações sobre as novas credenciais, a Arcotrans também está disponível através do telefone: (87) 3821-1077.

Os Estados Unidos anunciaram neste domingo (24) que irão barrar a entrada de pessoas vindas do Brasil por causa da pandemia de coronavírus, através de um decreto assinado pelo presidente Donald Trump.

A entrada passa a ser proibida a partir do dia 29 de maio.

Trump já havia cogitado tomar a medida há alguns dias, devido ao aumento do número de casos no Brasil, que ocupa o segundo lugar entre os países com mais pessoas contaminadas, atrás justamente dos EUA.

“Estamos considerando isso”, disse Trump a repórteres na Casa Branca, em 19 de maio. “Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo”, afirmou.

“Hoje o presidente tomou a ação decisiva para proteger nosso país, ao suspender a entrada de estrangeiros que estiveram no país durante um período de 14 dias antes de buscar a admissão nos Estados Unidos”, diz um comunicado deste domingo da secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany.

A restrição não será aplicada a pessoas que residam nos Estados Unidos ou sejam casadas com um cidadão americano ou que tenha residência permanente no país, Filhos ou irmãos de americanos ou residentes permanentes também poderão entrar, desde que tenham menos de 21 anos.

Membros de tripulações de companhias aéreas ou pessoas que ingressem no país a convite do governo dos EUA também estão isentas da proibição.

Neste domingo, os Estados Unidos resgitravam 1.635.192 casos de Covid-19 e 97.599 mortes pela doença, segundo a universidade Johns Hopkins. Já o Brasil tinha 347.398 casos e 22.013 mortes.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

A Polícia Federal vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. 

Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Repressão a Drogas, Armas, Crimes Contra o Patrimônio, e Facções Criminosas-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF e Superintendência Regional em Pernambuco, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. 

Desta vez foi concluída a Operação Polígono I de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano no ano de 2023 que compreendeu os dias 2 e 16 de fevereiro. 

Foram realizadas 3 fases (levantamento, percussora e deflagração da operação), onde foi possível  erradicar e destruir cerca de 128 mil pés de maconha e 24 mil mudas que estavam em 58 plantios, bem como apreender 10 quilos de maconha já pronta para o consumo. 

Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco, na Região de Orocó, Salgueiro, Cabrobó, Belém do São Francisco, Betânia, Flores, Carnaubeira da Penha e Parnamirim.

A ação contou com a participação de policiais federais, militares, civis e penais. Os policiais trabalharam com incursões terrestres e fluviais, com o emprego de botes infláveis e duas aeronaves sendo uma da Polícia Federal através do GTA-Grupo Tático Aéreo da Secretaria de Defesa Social/PE e a outra da CIPOAER-Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas/CE. 

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas).

Primeira Mão 

O vereador Claudelino Costa acaba de renunciar ao seu mandato na Câmara de Arcoverde.

Pressionado por uma acusação de peculato pelo empresário Micael Lopes e acusado por Luciano Pacheco de indicar esposa e filha para cargos na Prefeitura de Arcoverde, o vice-presidente optou pela renúncia.

“Hoje, me despeço do cargo de vereador. Não como quem abandona uma missão, mas como quem entende que os caminhos da vida, por vezes, pedem pausas, ajustes e coragem para recomeçar de outra forma.

Vou sair da Câmara, mas não me afasto da luta. Continuarei defendendo nosso povo, ouvindo suas necessidades e trabalhando, como sempre fiz, por uma cidade mais justa, humana e cheia de oportunidades para todos.

A partir de agora, concentro meus esforços em restabelecer a verdade dos fatos, confiando na Justiça e na certeza de que minha inocência será devidamente reconhecida”, escreveu.

Quem assume é o Sargento Brito

Com a renúncia de Claudelino Costa, Sargento Brito reassume o mandato em Arcoverde. Era o primeiro suplente da coligação de Costa. Teve 1.367 votos na última eleição.

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