Justiça manda soltar ex-governador de Goiás Marconi Perillo

Da Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do concurso de São José do Belmonte.  A medida foi tomada com base em comunicado enviado pelo órgão, que alertava as prefeituras sobre a impossibilidade de dar prosseguimento a certames abertos nos últimos 180 dias anteriores ao fim do mandato, comunicado em julho deste ano às prefeitura do Estado.

A decisão também considera o comprometimento do orçamento municipal com despensas com o pagamento de servidores.

O concurso de São José do Belmonte ofertava 200 vagas para diferentes áreas, incluindo saúde e serviços gerais. Os salários variavam de R$ 880 a R$ 2,8 mil, e ainda havia casos de pagamentos para plantonistas, no valor de R$ 1,5 mil por plantão.

De acordo com o TCE, atualmente o município compromete mais de 52% de suas Receitas Correntes Líquidas com a folha de funcionários.  Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os gastos são limitados a 54%, mas o tribunal entendeu que, por si só, o comprometimento atual já sinalizava para a impossibilidade de nomeação dos aprovados.

Em agosto, o TCE expediu quatro medidas cautelares para a suspensão de concursos públicos em Pernambuco. As cidades de Limoeiro, Custódia e Feira Nova tiveram que cancelar a realização de provas. No mês passado, um edital em Mirandiba também foi suspenso pelo TCE, pelas mesmas razões. A Folha de Pernambuco não conseguiu contato com a prefeitura de São José do Belmonte.

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

O Afogados da Ingazeira Futebol Clube, anunciou, neste sábado (3/12), a chegada do atacante Walter Henrique, 33 anos, como o primeiro reforço da Coruja do Sertão para o Campeonato Pernambucano 2023.

O nosso atacante que foi o melhor jogador do Campeonato Brasileiro de 2013, pelo Goiás, estava recentemente no Goiânia-GO.

Com uma carreira onde representou grandes clubes do Brasil, e também na Europa, já vestiu a camisa de: Internacional-RS, Porto-POR, Cruzeiro-MG, Fluminense-RJ, Athletico-PR, Atlético-GO, Vitória-BA, Santa Cruz-PE, dentre outros.

Nova etapa também vacinará pessoas a partir dos 18 anos com comorbidades

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, estará iniciando na próxima segunda-feira (02/08), a nova etapa de vacinação contra a Covid-19, direcionada para quem tem 28 anos ou mais sem comorbidades, além de pessoas a partir dos 18 anos com comorbidades.

As aplicações acontecem no horário das 8h às 17h, nos pontos da quadra do Sesc Arcoverde, na Aesa e na Praça da Bandeira. Para receber a imunização, é necessário levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

“Com as novas remessas de vacinas que estão sendo encaminhadas ao município, estaremos dando início a esta nova etapa, visando que o nosso município siga em frente para salvar mais vidas”, enfatiza o secretário de Saúde de Arcoverde, Isaac Salles.

Após cumprir todos os trâmites administrativos em tempo recorde, a Prefeitura do Recife concretizará, na próxima segunda-feira (15), a maior operação de crédito internacional já feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com um município, no valor de R$ 2 bilhões.

Na sede da instituição financeira, na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o prefeito João Campos assinará os contratos relativos ao acordo, permitindo o repasse desses recursos à capital pernambucana.

A verba será destinada a investimentos em infraestrutura, habitabilidade e resiliência urbana em 40 comunidades vulneráveis, implementação de contenção de encostas em toda a cidade, além de intervenções de macrodrenagem nas bacias do rio Tejipió, Jiquiá e Moxotó. A estimativa é de que mais de 200 mil recifenses sejam beneficiados com as obras.

“Conseguimos, em tempo recorde, vencer todas as etapas burocráticas previstas para operações com esse perfil. Normalmente, um processo assim demora cerca de 24 meses, mas a nossa equipe trabalhou diuturnamente para acelerar a tramitação em todos os órgãos do Governo Federal, Senado e do próprio BID”, destacou o prefeito João Campos.

Não são poucos os que querem linkar a iniciativa do prefeito com sua reeleição em 2024 e ainda com a eleição de 2026, quando pode ser o nome socialista a enfrentar a atual governadora Raquel Lyra,  do PSDB.