Vereador diz que “falta caráter” a prefeito por não respeitar mínimo e gera debate na Câmara

Em uma ação conjunta exemplar, as Polícias Civil e Militar de São José do Egito prenderam um homem de 28 anos acusado de estuprar uma criança de 12 anos. O crime, que ocorreu na manhã da última quarta-feira (29) em uma comunidade rural, chocou a população local pela sua brutalidade e pelo fato de ter sido cometido à luz do dia, nas proximidades da residência da vítima.

A eficiência das autoridades foi notável, pois o suspeito foi capturado em menos de 48 horas após o crime. A prisão ocorreu por volta das 09h desta sexta-feira (31), na casa do pai do acusado, situada na região central da cidade.

Após o depoimento, o indivíduo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para a coleta de material genético, um procedimento padrão para confirmar sua participação no ato criminoso.

Este incidente ganhou grande repercussão, não apenas pelo envolvimento de uma criança, mas também pela crescente preocupação com a segurança na região. Se for condenado, o acusado poderá enfrentar até 15 anos de prisão, conforme estipula o código penal brasileiro.

Este é o terceiro caso de estupro reportado em São José do Egito apenas neste ano, de acordo com as estatísticas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), um dado alarmante que reforça a necessidade de medidas preventivas e educativas mais rigorosas para combater a violência sexual. Com informações da Rádio Gazeta FM.

Por André Luis

Três membros da ‘Bancada da Bala’ da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), criticou a visita do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a Reunião Plenária desta quarta-feira (18).

Os deputados Joel da Harpa (PL), Pastor Júnior Tércio (PP) e Coronel Alberto Feitosa (PL) alegaram que a prioridade do ministério é cuidar dos que cometem crimes, em vez de dar atenção aos profissionais de segurança.

“Parece que o Governo Lula está mais preocupado em investir na bandidagem, nos presídios, na melhoria da condição de vida dos que estão detidos em vez de dar atenção aos profissionais de segurança. Que o ministro retorne ao Estado para visitar quarteis e delegacias”, cobrou Joel da Harpa.

“É uma situação que nos desperta muita indignação”, disse Pastor Júnior Tércio.

“O ministro deveria antes ter o cuidado de ir no Hospital da Restauração ou visitar a família de algum policial que foi vítima da criminalidade”, afirmou Coronel Alberto Feitosa.

Discurso da extrema direita

O discurso do trio de deputados não é nenhuma novidade. Parlamentares da extrema direita, defensores do “bandido bom é bandido morto” e afundados no fundamentalismo religioso costumam criticar a luta pelos direitos humanos.

Eles esquecem, por exemplo, que os presídios tem como objetivo final, a ressocialização dos indivíduos que lá estão por terem cometido crimes contra a sociedade. E que, sem um ambiente adequado, não há a mínima possibilidade de que esta ressocialização aconteça. Muito pelo contrário, os presídios brasileiros são verdadeiras faculdades do crime.

Críticas infundadas

As críticas da ‘Bancada da Bala’ a visita do ministro Silvio Almeida são infundadas. O ministro não está visitando Pernambuco para cuidar dos criminosos, mas para discutir políticas públicas de direitos humanos.

É importante lembrar que os direitos humanos são universais e se aplicam a todos, inclusive aos que cometeram crimes. A luta pelos direitos humanos é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

A importância da ressocialização

A ressocialização é um processo fundamental para a redução da criminalidade. Quando um indivíduo é ressocializado, ele é capaz de retomar sua vida em sociedade, sem cometer novos crimes.

Para que a ressocialização seja eficaz, é necessário que os presídios ofereçam condições adequadas para o desenvolvimento dos indivíduos. Isso inclui acesso à educação, saúde, trabalho e cultura.

O papel do Estado

O Estado tem o dever de garantir os direitos humanos, inclusive o direito à ressocialização. Para isso, é necessário investir na melhoria das condições dos presídios e na implementação de políticas públicas de reabilitação.

A visita do ministro Silvio Almeida a Pernambuco é um importante passo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Caros Amigos,

Ontem encerrei um ciclo importante em minha carreira. No mês passado concluímos nossa missão à frente da AESBE, depois de 5 anos dirigindo a entidade nacional que congrega todas as Empresas Estaduais de Saneamento. Foram anos difíceis, com crise econômica, turbulência política a nível federal e 2 Medidas Provisórias que exigiram muito envolvimento de nossa parte.

Na COMPESA, encerramos ontem um ciclo de 12 anos e 8 meses de muita dedicação ao Saneamento.  Quem conheceu nossa Empresa antes de 2007, percebe o quanto avançou num setor tão difícil quanto o nosso.

Sou grato ao Saudoso Governador Eduardo Campos, que não mais está entre nós, e ao Governador Paulo Câmara, por terem acreditado e dado condições para fazermos o que fizemos, uma mudança estrutural que preparou a COMPESA para o futuro.
Gratidão, esse é o meu sentimento.

Agradeço a todos que de perto ou longe, sempre estiveram na torcida para que tudo desse certo.  A COMPESA está em boas mãos. Manuela Marinho, para quem transmitimos o cargo ontem, é Engenheira Civil, Auditora Fiscal da Paraíba e tem o mesmo perfil técnico que caracterizou a gestão da COMPESA nos últimos 12 anos.

Volto para a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, onde sou Auditor de Carreira, com a certeza de que continuarei sendo um defensor do Saneamento como indutor da melhoria na qualidade de vida da nossa população.

Abraços,

Roberto Tavares

Por Beatriz Azevedo – Blog da Folha

O prefeito do Recife João Campos (PSB) confirmou alinhamento com o governo do presidente Lula nesta quarta-feira (23) após almoço em Brasília.

“Excelente conversa sobre o atual momento do país, defesa da soberania e um conjunto de pautas importantes para o Brasil. Nosso partido seguirá, em alinhamento com o governo do presidente Lula e de Geraldo Alckmin contribuindo para o desenvolvimento de ações e de políticas públicas que melhoram a vida da população.”, comentou o prefeito nas redes sociais.

Também estiveram presentes no encontro o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro do empreendedorismo Márcio França, a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e o deputado federal Pedro Campos (PSB).

Da redação – João Campos não esconde que quer usar sua presidência no PSB para “barganhar” o alinhamento de Lula com o partido por cima. Com isso,  visa anular ao máximo a exploração da imagem do presidente no palanque de Raquel Lyra.

O Pleno do TCE acatou, nesta terça-feira (29), um recurso (embargos de declaração) interposto pelo Ministério Público de Contas contra a decisão do Tribunal sobre uma Consulta formulada pela Procuradoria Geral do Estado em 2018.

A Consulta (n° 1852774-7), com relatoria do conselheiro Carlos Porto, questionava sobre a necessidade de contabilização de algumas parcelas, como o abono de permanência, no limite legal de gastos com pessoal no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os Embargos de Declaração (n° 1859165-6), instrumento que torna possível pedir, em forma de recurso, esclarecimentos ao TCE sobre decisões, foi assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Gilmar Severino Lima.

Ao acatar o recurso, o Tribunal adotou um novo entendimento à Consulta, fixando que os valores pagos pela Administração a título de abono de permanência em serviço, possuem natureza remuneratória, razão pela qual deverão ser considerados na apuração da despesa total com pessoal.

Por proposição do conselheiro Valdecir Pascoal, para evitar o efeito surpresa aos jurisdicionados, ficou decidido que o novo entendimento relativo ao cálculo da despesa com pessoal passará a ser exigido pelo TCE a partir do segundo semestre de 2020, ficando a critério dos órgãos a aplicação em qualquer momento, nos termos já regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O recurso foi acolhido por cinco votos a um. Votaram a favor os conselheiros Valdecir Pascoal, Adriano Cisneiros (em substituição a Carlos Porto), Carlos Pimentel (em substituição a Marcos Loreto), Ranilson Ramos e Teresa Duere, sendo do conselheiro Carlos Neves o voto divergente.