Justiça intima Márcia Conrado e Gin Oliveira à apresentar defesa; inquérito da PC é mistério

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu barrar 21 das 41 perguntas formuladas pela defesa do do ex-deputado Eduardo Cunha, destinadas ao presidente Michel Temer (PMDB).

As perguntas haviam sido protocoladas pelos advogados de Cunha na última sexta-feira (25) no sistema da Justiça Federal.

De acordo com o despacho do juiz, 13 questionamentos foram descartados por entender que eles ultrapassam a competência da Justiça Federal – que não pode investigar Temer de forma direta ou indireta. Outras oito perguntas foram cortadas pelo juiz, porque não estão relacionadas aos fatos investigados neste processo. As outras 21 perguntas mantidas foram encaminhadas à Presidência da República que optou em responde-las por escrito.

Entre as perguntas descartadas por Moro estão questões relacionadas ao conhecimento do presidente sobre os crimes cometidos na Petrobras. O magistrado também impediu a questão sobre a indicação de alguns ministros do governo Temer, como a nomeação de Geddel Vieira Lima.

Sérgio Moro também considerou inapropriada a citação de trecho de depoimentos de Nestor Cerveró. Colaborador das investigações, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras afirma que procurou o então deputado Temer para pedir apoio político, na tentativa de manter o cargo na estatal.

Moro afirma que “não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito”. O juiz ainda argumenta que “não há qualquer notícia do envolvimento do Presidente da República nos crimes desta ação penal”.

O ex-prefeito de Salgueiro,  Marcones Sá, usou suas redes sociais para rebater o prefeito Fabinho Lisandro,  que o acusou de deixar um rombo de R$ 23 milhões para a atual gestão.

“Em 40 dias, a única coisa que o novo governo fez foi perseguir o servidor público de forma cruel, implacável,  com a reforma previdenciária típica do governo Bolsonaro”. Disse ainda que dará mais tempo ao governo.

Marcones disse que o orçamento aprovado pelo legislativo para esse ano é da ordem de R$ 300 milhões. “Numa linha reta de quatro anos o atual governo vai ter R$ 1,2 bilhão para tratar e trabalhar”.

“Nos deixamos garantidos por emendas parlamentares,  pelo PAC, pelo próprio convênio com o governo estadual quase R$ 30 milhões em recursos para obras. E aí,  o governo,  depois de 40 dias e uma reforma previdenciária que vai lhe dar quase R$ 100 milhões às custas do servidor, vem dizer que está em calamidade financeira e que foi deixado um rombo de R$ 23 milhões”, disse.

Marcones disse que daria um conselho ao novo gestor: “muito foi feito, mas ainda há uma dívida social com Salgueiro.  Que ele ponha em prática tantas promessas que ele fez ao invés de querer se vitimizar e criar fatos”.

Disse ainda que Fabinho foi Secretário de Finanças e conhece as dificuldades de receita e gestão. Mas que ainda assim, ela saltou de R$ 148 milhões no último ano da gestão Clebel para mais de R$ 240 milhões em seu último ano de gestão. Mas que as demandas do serviço público representam uma dívida muito maior.

“O que eu desejo pro próximo governo é sair do palanque. Desça do palanque e bom trabalho. E não vamos polemizar porque Salgueiro é o mais importante”, concluiu.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias no dessalinizador do Distrito de São Vicente. Segundo nota da Prefeitura, o objetivo é melhorar a oferta de água doce para a localidade.

O serviço conta com construção da murada, colocação de mais quatro caixas d’água, construção de calçada, pintura, e ainda serão acrescentadas mais duas saídas de água, facilitando o acesso da população.

A ação está dentro dos investimentos de mais de três milhões anunciados para o distrito pelo prefeito Adelmo Santos.

Seria cômico senão fosse fato. Em Quixaba, após denúncia sobre burla ao princípio da impessoalidade, o promotor Ariano Tércio teve que agir em recomendação para, pasmem, exigir que o atual prefeito, Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Gaudêncio, retirasse de espaços da prefeitura de Quixaba fotos com a imagem do ex-prefeito, José Pereira Nunes, o Zé Pretinho.

O alerta do promotor foi simples e direto: “considerando que recebemos informações de que em alguns prédios públicos está estampada a foto do senhor José Pereira Nunes, ferindo o princípio da impessoalidade, solicito a remoção dos quadros, já que o atual prefeito é o senhor”.

No ofício 028/2019, o atual prefeito informou ao promotor ter resolvido a questão e retirado os quadros com a imagem de seu padrinho político, que pode querer e tem prerrogativas para ser candidato de novo em 2020,  dos prédios  públicos. “Resta uma na sede, mas na galeria dos ex-prefeitos”, explicou. Pelo amor de Deus…

G1

Diante das dificuldades para manter a arrecadação em meio ao fraco desempenho da economia, o governo alterou sua proposta e informou nesta quarta-feira (23) que pedirá aval do Congresso Nacional para um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas suas contas em 2016, o que equivale a 1,5% do PIB nacional.

Em fevereiro, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pediria ao Congresso autorização para um déficit primário (receitas menores que as despesas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 60,2 bilhões neste ano.

Segundo Barbosa, se a renegociação for aprovadada pelos parlamentares e todos os Estados assinarem o acordo, o impacto adicional em 2016 pode chegar a R$ 6 bilhões. Entretanto, esse valor poderia ser abatido na meta dos estados, e não da União.

Empurrão na economia: Barbosa informou que um projeto de lei será enviado ao Legislativo pedindo alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que traz a meta fiscal para 2016 – ainda nesta quarta, ou nos próximos dias.

Para justificar o aumento do rombo, o ministro apontou a frustração de receitas (arrecadação de impostos menor que a prevista), além da necessidade de o governo manter alguns gastos e investimentos para evitar que a economia desacelere ainda mais – e volte a se aquecer mais rápido.

“Em um contexto em que se projeta que a economia terá o segundo ano de retração, é preciso mudar a meta fiscal para que o governo não empurre mais a economia para baixo e para que a economia se estabilize”, declarou o ministro da Fazenda.