Governo muda proposta e quer aval para rombo fiscal de até R$ 96 bilhões

Uma operação conjunta envolvendo a equipe Malhas da Lei, GATI e NI do 23° BPM, em parceria com a Delegacia de Polícia da 174° Circunscrição de Brejinho, cumpriu dois mandados de prisão contra um homem de de 49 anos.

A prisão ocorreu na manhã de ontem (12), após monitoramento do alvo na caatinga, em uma área de difícil acesso no Sítio Marrecas, no município de Itapetim.

Ele é remanescente da Operação Arraiano, que investigou uma organização criminosa ligada ao tráfico interestadual de drogas. A operação, deflagrada pela Delegacia de Brejinho em dezembro de 2020.

Condenado pela Vara Única de Itapetim a quase 19 anos de prisão por crimes de tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa estava foragido desde então. Ele foi colocado à disposição da autoridade judiciária competente para audiência de custódia e será encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Era classificado como Alvo Prioritário pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS/PE). A investigação contou com o apoio do DINTEL, através do Núcleo de Inteligência da DINTER 2/PCPE.

Tomou posse em sessão virtual direto da prisão, o vereador Fábio Júnior Alves de Andrade (PP), o Fábio de Nego Chico, preso por suspeita de envolvimento em um roubo ocorrido no mês passado. O fato aconteceu no município de Marizópolis, no interior da Paraíba, distante 450 quilômetros da capital João Pessoa.

O vereador foi eleito com 194 votos nas eleições de 15 de novembro para uma das nove vagas na Câmara Municipal de Marizópolis. Conhecido como Fábio de Nego Chico, o vereador está preso desde o dia 18 de dezembro por suspeita de envolvimento em um roubo ocorrido no município de Sousa.

Aos 37 anos, casado, ensino fundamental incompleto e declarado agricultor perante a Justiça Eleitoral, Fábio foi eleito para o primeiro mandato.

O advogado Abdon Lopes, que responde pela defesa do vereador, disse que a posse aconteceu na sala de videoconferência do Presídio de Sousa e transcorreu de forma tranquila.

“Fábio participou da sessão de posse e votou na eleição da mesa-diretora. Embora tenha sido um momento atípico, foi também muito tranquilo. Fábio chegou a se emocionar e não quis usar seu direito de fala na tribuna virtual”, contou o advogado.

Lopes disse ainda que o vereador pediu para se ausentar da sessão logo que a palavra foi facultada para os demais vereadores. Segundo o advogado, como não há impedimento legal, uma vez que os direitos políticos de Fábio estão preservados, o vereador tomou posse conforme rege as normas eleitorais.

A sessão de posse foi mista, e uma declaração foi apresentada ao diretor do presídio para a realização da videoconferência no presídio. A sessão foi transmitida pelas redes sociais.

Sobre a prisão, o advogado explicou que Fábio cumpre prisão temporária de 30 dias, tendo sido preso em 18 de dezembro por suspeita de envolvimento em um roubo. Ele teria dado suporte logístico. Sem dar mais detalhes devido o processo correr em segredo de justiça, o advogado afirmou que o cliente se diz inocente e que não tem participação no crime.

“O processo tramita em segredo de justiça, mas posso dizer que não há no relatório nada que o comprometa, não há necessidade dessa prisão. Fábio tem residência fixa e não responde a nenhum processo”, declarou. Segundo o advogado, a prisão ocorreu porque um dos investigados esteve na casa de Fábio no dia do fato. Lopes disse que entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça da Paraíba, mas devido ao recesso o pedido ainda não foi apreciado.

Parceria entre as Secretarias de Assistência e Inclusão Social e a de Administração levou serviços essenciais a Novo Pernambuco, nesta quinta-feira (23). 

A atividade aconteceu no Serviço de Convivência do povoado e contou com as orientadoras sociais Eliane Pereira e Cláudia Nunes, Nadson Pulça, assessor da Secretaria de Administração e Gabrielle Ferreira, assistente Social.

Na ocasião, foi retomado o Grupo de Idosos do CRAS. Entre os serviços oferecidos aos participantes: a carteirinha do idoso, emissão de CPF, certidão de quitação eleitora e realização de agendamento para emissão de documento (RG). Também foi entregue lembrancinha referente ao mês da mulher.

O acesso é gratuito e as aulas serão ofertadas em parceria com o Senai, Senac e Sebrae

Com o objetivo de ampliar a oferta de qualificação profissional e empreendedora no Estado de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra lançou, nesta segunda-feira (20), no auditório do Cais do Sertão, no Recife, o programa Qualifica PE. 

A iniciativa se divide nas modalidades Qualifica Trabalho, com abertura de 15 mil vagas de formação profissional até dezembro de 2024, e Qualifica Empreendedor, com nove mil vagas de qualificação empreendedora até 2025. Os cursos oferecidos serão executados por entidades do Sistema S (Senai, Senac e Sebrae). 

A participação é gratuita e as inscrições devem ser feitas por meio do site www.sedepe.pe.gov.br, a partir de hoje. As primeiras aulas terão início a partir de 3 de junho. Somente nos primeiros três meses deste ano, Pernambuco gerou 5.709 empregos, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Durante a cerimônia de lançamento, a gestora assinou a ordem de serviço dando início ao programa e destacou a geração de mais oportunidades aos pernambucanos. 

“Lançamos hoje o Qualifica PE para garantir a qualificação profissional no Estado inteiro. O importante é que a oferta nos municípios irá seguir a vocação econômica de cada região de desenvolvimento, garantindo que estes cursos ocorram de maneira descentralizada. Agradeço a parceria com o Sistema S, através do Senac, Sebrae e Senai. É um investimento de R$ 5 milhões do Governo do Estado nesta primeira fase para que possamos fazer Pernambuco voltar a crescer sem deixar ninguém para trás, dando a oportunidade de emprego e renda para nossa gente”, ressaltou Raquel Lyra.

A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires, afirmou que mais de 120 municípios serão atendidos até o fim de 2025. “Este é um amplo processo de qualificação profissional e empreendedora. A expectativa é contemplar mais de 15 mil vagas somente neste primeiro trimestre, com mais de 500 turmas em 53 municípios. O objetivo é qualificar as pessoas para que possam estar inseridas de forma mais rápida no mercado de trabalho. Por outro lado, qualificamos os empreendedores, para que possam empreender de maneira sustentável e longínqua”, explicou.

A proposta é alcançar cerca de 25 mil beneficiários, nas 12 regiões de desenvolvimento do Estado. “Vejo todas as ações do Governo Estadual chegando, verdadeiramente, ao Interior de Pernambuco e demais regiões. E o Qualifica PE não será diferente, oferecendo mais oportunidades para nossa população e desenvolvendo as diferentes cadeias produtivas”, pontuou a deputada estadual, Débora Almeida.

As ações de qualificação profissional e empreendedora previstas no programa contemplam conteúdos voltados para os segmentos de Comércio e Serviços, Indústria e Micro e Pequenas Empresas. 

“O Qualifica PE se une com entidades que já têm credibilidade no mercado de trabalho, oferecendo, sobretudo aos jovens, a oportunidade de iniciar uma carreira. Estamos juntos para unir forças, comprometidos em oferecer formação técnica de qualidade”, afirmou a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Pernambuco, Patrícia Anjos.

As formações serão ministradas por entidades integrantes do Sistema S: Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). “O Sebrae e o Governo do Estado têm em comum o objetivo de tirar da informalidade grande parte da população de Pernambuco, gerando mais desenvolvimento e oportunidades para todos”, disse o presidente do Sebrae, Murilo Guerra.

Para o diretor regional do Senac, Regivan Dantas, a experiência da entidade irá contribuir com a iniciativa. “É muito gratificante participar de um programa como esse. Temos quase 80 anos de experiência em qualificação com um modelo já conhecido, oferecendo maior unicidade nas formações. Parabenizo a governadora por essa importante parceria”, disse. “O Senai terá atuação no programa em 43 municípios pernambucanos. O Qualifica PE é uma importante ação para descentralizar as oportunidades de emprego”, acrescentou a diretora regional do Senai Pernambuco, Camila Barreto.

Na modalidade Qualifica PE Trabalho, serão oferecidas 5.800 vagas de qualificação profissional, em um primeiro bloco, a partir deste mês de maio. Nesta fase, as aulas serão ministradas em 44 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis. Até o fim de 2024, está prevista a implementação de um segundo bloco, com cerca de 10 mil novas vagas.

Os cursos previstos terão duração variável entre 20 e 80 horas/aula, abordando as seguintes áreas: artes, alimentos, automotiva, beleza, comércio, construção civil, eventos, energia GTD – geração, gastronomia, gestão, hospedagem, logística, moda, madeira e mobiliário, mecânica / metalmecânica, produção de alimentos, refrigeração e climatização, saúde, segurança do trabalho, soldagem, tecnologia da informação, telecomunicações, transmissão e distribuição, turismo e vestuário. 

Por sua vez, a categoria Qualifica PE Empreendedorismo é voltada para os micro e pequenos negócios e disponibilizará 9.350 vagas de qualificação empreendedora para o período de maio de 2024 a abril de 2025. Com carga horária total de cerca de 2 mil horas/aula, serão abertas 374 turmas, em uma programação composta por 134 palestras, 182 oficinas, 38 rodas de conversa e 20 cursos. 

Os conteúdos previstos contemplarão temáticas como: empreendedorismo, finanças, gestão, relacionamento com o cliente, vendas, e-commerce, estratégias digitais, marketing digital, formalização de negócios e microcrédito orientado. As aulas serão ministradas em 25 municípios pernambucanos, em espaços da entidade formadora, escolas públicas ou carretas móveis.

Estiveram presentes no evento os secretários Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Mariana Melo (Mulher), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Ismênio Bezerra (Criança e Juventude), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernando Holanda (Assessoria Especial e Relações Internacionais), Joana Figueirêdo (interina de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à violência) e Luciano Leonidio (executivo de Esportes). André Teixeira, diretor-Presidente da Adepe; Ricardo Essinger, presidente da FIEPE; Bruno Veloso, presidente eleito da FIEPE, e Fausto Pontual, presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Pernambuco, também participaram.

O Prefeito Sávio Torres anunciou que o Governo de Tuparetama adere hoje à Mobilização Nacional contra a queda de arrecadação e recursos do FPM.

Ela acontece hoje em todo o país. O objetivo do ato, denominado “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”, é cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A paralisação foi proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Tanto a Prefeitura como as secretarias funcionam com expediente interno. Os serviços essenciais de limpeza urbana, Bolsa Família, UBS, Hospital e Escolas da rede municipal de ensino funcionam normalmente.