Fernando Ferro entrega poço hoje na zona rural de Tabira

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) confirmou, nesta sexta-feira (19), 1.094 novos casos da Covid-19 em Pernambuco. Também foram confirmados 45 óbitos. Ontem, foram 1.180 novos casos e 48 óbitos.

Entre os confirmados hoje, 975 (89%) são casos leves e 119 (11%) se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Agora, Pernambuco totaliza 49.720 casos confirmados, sendo 17.837 graves e 31.883 leves.

Com os novos óbitos, o estado totaliza 4.102 mortes pela doença. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

O Prefeito Evandro Valadares e uma Cooperativa de prestação de serviço se livraram de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal. A Cooperativa de Prestação de Serviços é a COOPSETRANS. Ainda foram apuradas as condutas de João Júlio Leite e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo. A decisão foi da juíza Marina Coferri, Juíza Federal Substituta 38ª Vara – SJPE.

O Inquérito Civil nº 1.05.000.001235/2011-48 apurou irregularidades no uso de recursos públicos oriundos do Programa Nacional de Transporte Escolar, repassados para o Município de São José do Egito. A Prefeitura de São José do Egito instaurou a Concorrência n.° 01/2007, com vigência de 16 (dezesseis) meses, sagrando-se vencedora a Cooperativa de Prestação de Serviços, cujo objeto contratual correspondeu à prestação de serviços de transporte escolar no município, com valor de R$ 1.251.718,40 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil, setecentos e dezoito reais e quarenta centavos).

O contrato começou a vigorar em 15 de outubro de 2007. Foram assinados quatro Termos Aditivos que, segundo o MPF, teriam inflacionado sem condições mais vantajosas para a Administração, as prestações do contrato.

“As atuações de Evandro Perazzo Valadares e Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo foram marcantes para a efetivação da contratação da Cooperativa de Prestação de Serviços de Transporte Ltda, visto que ambos autorizaram a realização das prorrogações contratuais em prejuízo da Administração Pública, ambos enriquecendo-se ilicitamente das vantagens auferidas”, denunciou o MPF.

A Coperativa de Prestação de Serviços de Transporte Egipiciense – COOPSETRANS defendeu que há prescrição para a propositura da ação, cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba e que não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa.

Evandro Perazzo Valadares arguiu a prescrição para o ajuizamento da ação de improbidade administrativa. Por fim, Maria do Rosário de Fátima Nóbrega Borja de Melo, argumenta, em suma, que há cerceamento de defesa, uma vez que a petição inicial não identificou com precisão a conduta ímproba, não se fazem presentes os elementos necessários a caracterizar a improbidade administrativa, a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agente políticos.

Mas, definiu o juiz, a variação da Taxa SELIC não traduz a elevação dos custos relacionados ao transporte público de passageiros. Não pode ser utilizada como indexador para esse fim, pois existem outras variáveis que influenciam na composição do cálculo, como o valor do combustível, o tipo de veículo, e, principalmente, quantidade de rotas e viagens realizadas.

“Apesar do defeito formal relacionado à falta de adequada demonstração contábil, existem nos autos do procedimento administrativo documentos que aludem à justificativa para os aditivos contratuais, mencionando o aumento de rotas a serem atendidas e o incremento no valor do combustível”.

Outrossim, o Parecer Técnico elaborado pela Assessoria de Perícia em Contabilidade e Economia, juntado pelo MPF em sede de réplica (ID 4058303.6386105), apesar de ser categórico ao afirmar a existência de superfaturamento, reconhece não ter sido possível apurar a compatibilidade do valor da contratação com os preços praticados no mercado à época.

“Assim, não vislumbro prova no sentido de que tenha o administrador se beneficiado ou pelo menos beneficiado a terceiro, não tendo sido comprovado prejuízo ao erário”. “Destaco inexistir, tampouco, alegação de que os valores iniciais previstos para a execução contratual estavam superfaturados – há planilhas no procedimento licitatório que informam a quantidade de quilômetros a ser percorrida por cada tipo de veículo e o preço”. Assim, julgou o pedido improcedente.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, cumpre nesta terça-feira (2) uma agenda conjunta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva marcada por entregas estruturantes e ações estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

Pela manhã, às 11h, a gestora participa, em Ipojuca, da cerimônia alusiva à ampliação da capacidade operacional da Refinaria Abreu e Lima (RNEST) — considerada uma das mais modernas do país. O ato reforça os investimentos federais no setor energético e na expansão da capacidade de processamento da unidade instalada no Complexo Industrial de Suape.

À tarde, às 16h, Raquel Lyra e Lula seguem para Cupira, na Zona da Mata Sul, onde inauguram a Barragem Panelas II. Durante o evento, também será assinada a ordem de serviço para a retomada das obras da Barragem Igarapeba, em São Benedito do Sul.

As duas estruturas integram o sistema de controle de cheias dos rios Una e Sirinhaém, regiões historicamente afetadas por inundações severas. A entrega e a retomada das obras representam um avanço na proteção de municípios da Mata Sul, ampliando a segurança hídrica e garantindo maior estabilidade para milhares de famílias.

O Palácio do Planalto confirmou ontem (24) a vinda da presidente Dilma Rousseff a Pernambuco na próxima terça-feira (28) para inaugurar a fábrica da Fiat no município de Goiana.

Foram convidados para este evento o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito Fred Gadelha (PTB), os senadores Humberto Costa (PT) e Douglas Cintra (PTB) e vários ministros de Estado.

O ministro Armando Monteiro (Desenvolvimento Econômico) não estará presente à solenidade porque se encontra internado no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, convalescendo de uma cirurgia no coração.

Da Assessoria

Ao inaugurar o campus do Instituto Federal do Sertão, em Serra Talhada, o ministro da Educação, Mendonça Filho, defendeu a união de todas as forças políticas em prol da Educação.

“Quando a gente trata de educação a gente tem de ter a união de todos, por que estamos tratando da educação de crianças e jovens do Brasil”, afirmou Mendonça Filho, ressaltando que o evento de hoje, num município administrado pelo PT, é uma demonstração clara de que, apesar da divergência politica, é preciso buscar os motivos que unem a todos em benefício da população.

Ao lado do presidente Michel Temer, ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou o campus do Instituto Federal do Sertão (IFSertão), em Serra Talhada, com uma platéia de cerca de 700 pessoas, entre prefeitos, vereadores, estudantes do IF Sertão e professores.

Segundo Mendonça, a inauguração do campus de Serra Talhada é um marco. “Não é apenas essa obra, mas muitas ações importantes em Serra Talhada, como a ampliação do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e outros municípios do Sertão”, afirmou.

Com investimento total de R$11,7 milhões, o campus tem uma área construída de 5.577m², com 12 salas de aulas para atender até 1.030 alunos. Também dispõe de quadra poliesportiva, biblioteca, auditório, anfiteatro e laboratórios de ensino. “Temos tido a satisfação de verificar que estamos reinaugurando este instituto com os olhos postos no futuro, pois aqui ficou evidenciado que sem educação não há solução”, destacou o presidente Michel Temer.

Em Serra Talhada, o IFSertão-PE oferece cursos técnicos de refrigeração e climatização, técnico em logística e, com a inauguração deste campus, está programada a abertura dos cursos superiores de engenharia civil e licenciatura em física. A nova unidade substitui a sede provisória cedida pela prefeitura do município enquanto a obra, iniciada em 2014, não era concluída.

Temer e Mendonça também assinaram a liberação de R$ 2,1 milhões para o IFSertão-PE. Os recursos serão destinados à aquisição de equipamentos de tecnologia da informação, mobiliário de copa, cozinha e para as áreas de convivência, além de um ônibus e uma caminhonete.

De acordo com o ministro, as ações ajudam a transformar Serra Talhada num polo educacional que gera oportunidades que vão além do município e colaboram para o desenvolvimento do Sertão de Pernambuco, bem como do Nordeste.

Piso salarial – Durante o evento, também foram liberados antecipadamente R$ 90 milhões para complementação do Fundo Nacional da Educação (Fundeb) em nove estados. “Os recursos têm como objetivo garantir que nenhuma prefeitura deixe de pagar, pelo menos, o piso nacional do salário dos professores”, explica o ministro. Para 2017, está previsto o total de R$ 1,297 bilhão.