Audiência pública debate problemas em serviços de telefonia e internet

Em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a governadora Raquel Lyra assinou, nesta terça-feira (11), em Brasília, o acordo que soluciona definitivamente a situação de milhares de famílias que vivem ou viviam em prédios-caixão com alto risco de desmoronamento no Grande Recife. 

A partir do acerto, a Caixa Econômica Federal, através do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), vai disponibilizar R$ 1,7 bilhão para garantir indenizações aos proprietários de apartamentos situados em 431 prédios-caixão condenados em cidades da região. 

Até agora, os donos destes imóveis poderiam ser indenizados em até R$ 30 mil, mas agora vão receber até R$ 120 mil, cada. A articulação para a elaboração do acordo contou com o trabalho do senador Humberto Costa, que também participou da cerimônia de assinatura.

Além da gestora pernambucana, assinaram o acordo-base o advogado-geral da União, Jorge Messias, além de representantes da Caixa Econômica Federal (administradora e representante judicial do FCVS), da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), do Ministério Público Federal em Pernambuco e do Ministério Público do Estado de Pernambuco. 

“Quando chegamos ao Governo de Pernambuco, prontamente buscamos ser solução para o problema dos prédios-caixão do Grande Recife. A partir de um trabalho árduo, feito a muitas mãos, conseguimos que houvesse uma grande concertação para que os recursos do FCVS fossem disponibilizados para a indenização dos mutuários desse tipo de imóvel em até cento e vinte mil reais. Além disso, quem está ocupando esses prédios receberá auxílio-moradia do Estado, será inscrito em programas habitacionais federais e estaduais e os edifícios serão demolidos pela seguradora. Este é um momento histórico e diz respeito à preservação de vidas. Pernambuco está em festa e agora é hora de arregaçar as mangas e trabalhar para tornar realidade aquilo que foi acordado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A luta dos mutuários de prédios-caixão do Grande Recife é antiga e resultou em milhares de ações judiciais individuais e coletivas para garantir algum tipo de indenização para aqueles que, apesar de terem adquirido um imóvel, não podem morar com as suas famílias nele. O acordo assinado hoje põe fim a este imbróglio e garante segurança às pessoas que porventura ainda ocupem estes 431 edifícios. “Um bilhão e setecentos mil reais não é um gasto que teremos. É um processo de reparação histórica, de recuperação da dignidade do ser humano pobre desse país. É através de ações como esta que damos às pessoas a expectativa de que elas vão voltar a ter a possibilidade de viver com respeito, aquilo que é a essência das nossas vidas”, pontuou o presidente Lula.

“Ninguém acreditava que poderia haver uma solução para o problema dos prédios-caixão do Estado. Mas o acordo firmado aqui, hoje, é bom para Pernambuco, é bom para o governo federal, mas principalmente para as pessoas que acreditaram no sonho da casa própria e acabaram enfrentando um pesadelo”, declarou o senador Humberto Costa.

Segundo o documento assinado pelas partes envolvidas, a ação a ser realizada nos prédios-caixão vai ocorrer em duas partes, a primeira, ainda em 2024, contemplará 133 edifícios. A segunda, em 2025, terá como alvo 298 edificações. “Este é um dia que marca uma solução definitiva para um drama social que tirou o sonho de milhares de famílias. O presidente Lula saiu de Pernambuco, mas Pernambuco não saiu dele. Ao longo das últimas décadas, vários desabamentos aconteceram, mas o nosso interesse é cuidar das pessoas, e esta solução passou pelo apoio fundamental do Governo de Pernambuco”, observou Jorge Messias.

Mesmo o Governo de Pernambuco não sendo réu nas ações que estão em tramitação na Justiça envolvendo os prédios-caixão da RMR, já no início da sua gestão, a governadora Raquel Lyra se colocou à disposição para auxiliar no que fosse necessário para que essa questão fosse solucionada. Ao assinar o acordo desta terça, a gestora garante que o Estado vai apontar quais edifícios têm o maior risco de desmoronamento, intermediar a desocupação dos que ainda estiverem habitados e fornecer auxílio-moradia a estas famílias, além de inscrever mutuários e ocupantes desses imóveis em programas como o Morar Bem Pernambuco.

Também estiveram na cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Jader Filho (Cidades), André de Paula (Pesca e Aquicultura), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Laércio Portela (interino de Comunicação Social); os senadores Fernando Dueire e Teresa Leitão; os deputados federais Carlos Veras, Túlio Gadêlha e Renildo Calheiros; e os prefeitos Professor Lupércio (Olinda), Nadegi Queiroz (Camaragibe), Mano Medeiros (Jaboatão dos Guararapes), Yves Ribeiro (Paulista) e João Campos (Recife). O presidente da Caixa, Carlos Vieira, o procurador-chefe do MPPE, Marcos Carvalho, e a desembargadora Joana Lins Pereira (TRF5) também estiveram presentes.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) declarou oficialmente nesta quinta-feira, 16, apoio a Flávio Marques, pré-candidato do PT à Prefeitura de Tabira. A decisão do partido foi repassada pelo presidente da legenda, Valdeir Tomé, o Pipi e pelo vereador Marcílio Pires.

De acordo com os dirigentes, a decisão de apoiar Flávio Marques veio após discussões internas com os demais vereadores, pré-candidatos e filiados. “Nós avaliamos e defendemos que a chapa seja encabeçada por Flávio Marques. Um jovem que já contribuiu muito com Tabira e que vai transformá-la com o nosso apoio”, disse o presidente da sigla.

Com o anúncio, passam a defender a pré-candidatura os vereadores Marcílio Pires, Kleber Paulino, Aldo Santana, o ex-presidente da Câmara Zé de Bira, os pré-candidatos Oberto Ferreira e Pipi da Verdura, dirigentes e filiados.

Folha de Pernambuco

O Instituto de Administração e Tecnologia de Gravatá recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, nesta sexta-feira(4), conseguiu a manutenção das provas do concurso público municipal agendado para os dias 5, 6, 12 e 13 deste mês.

A decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho acontece um dia depois de a 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá ter acatado o pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em ação civil pública, determinando a suspensão das provas. O MPPE informou que irá “interpor recurso em face da decisão monocrática”.

Segundo o MPPE, a Promotoria de Justiça de Gravatá havia argumentado, na ação inicial, que a realização das provas do concurso em dois finais de semana seguidos contraria os protocolos de distanciamento social vigentes e imporia exposição dos candidatos, seus familiares e da população gravataense, no Agreste de Pernambuco, ao risco de contaminação pelo coronavírus. Assim, seria necessário aguardar o fim da pandemia para realizar as provas ou, no mínimo, a diminuição dos riscos a partir de março de 2021, data em que o Ministério da Saúde tem informado como sendo de início da vacinação.

O Ministério Público também alegou que o concurso público conta com mais de 31 mil inscritos. A sua realização, então, causaria aglomeração, com consequências absolutamente imprevisíveis à saúde pública e, especialmente, à vida de cada um dos candidatos e de seus familiares.

Outro argumento principal apresentado pelo MPPE foi a proibição de realização de concursos públicos que não tenham como finalidade a reposição expressa de vacâncias. Esse impedimento foi estabelecido pela Lei Complementar nº 173/2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 e consta na lei que em tais circunstâncias não é possível a realização de concursos.

Em sua decisão, o desembargador Honório Gomes Rego argumentou que, “servindo-se das orientações sanitárias, o administrador, dentro de sua esfera competência (típica), pode (e deve) proceder com a manutenção da máquina pública, assegurando-se a continuidade da prestação dos serviços públicos, de modo que não cabe ao Judiciário se imiscuir nesse mérito administrativo, salvo situação de flagrante ilegalidade, desarrazoabilidade e desproporcionalidade”. 

“Assim, a realização de concurso público não se faz, por si só, vedada, desde que sejam seguidas as normas aplicáveis e as recomendações sanitárias necessárias ao resguardo da saúde daqueles que irão prestar a prova”, concluiu.

O Instituto Múltipla aferiu apenas um tema além sucessão na pesquisa realizada dias 29 e 30 de setembro. A pedido do blog, aferiu a audiência das rádios de Serra Talhada.

Considerando “ouvintes válidos”, ou seja, aqueles que de fato acompanham o meio rádio na Capital do Xaxado, cerca de 80% da população serra-talhadense, a Rádio Cultura FM se mantém consolidada na liderança com quase metade dos ouvintes preferindo a emissora.

O Múltipla perguntou: “Qual emissora de Rádio de Serra Talhada o(a) senhor(a) mais escuta?” Para 48%, a Cultura é a principal emissora da Capital do Xaxado.

Em seguida, a Vila Bela FM com 27%. A emissora também investiu em conteúdo na sua grade com profissionais conhecidos na cidade. Ela absorveu a audiência da Líder FM, que está em terceiro com 8%.

A Nova Gospel tem 4% e a Serra FM aparece com 1%. Responderam Outras foram citadas por 12%.

O número foi comemorado pelo seu Diretor Alysson Lima e por toda a equipe, que tem nomes como Tony Alencar, Caren Diniz, Orlando Santos, Ranilson Clebson, Marina Ferraz e Lailson Santos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vai retomar neste próximo sábado (21) as atividades do centro de comercialização de animais, a chamada Feira do Gado.

O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (19), pelo Prefeito José Patriota em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“É uma atividade econômica importante do nosso município, gera renda para os nossos criadores, e com o respeito aos protocolos de segurança sanitária, vamos retomar as atividades já neste próximo sábado,” destacou Patriota.

O Prefeito também pediu paciência aos criadores tendo em vista o aumento da burocracia exigida pela Adagro, em decorrência da pandemia, e que agora muitas das atribuições ficarão sob responsabilidade do município.

“Nossa equipe está treinada, vamos disponibilizar um veterinário e já adotamos todas as providências necessárias para o funcionamento da feira,” afirmou Patriota.

A emissão das GTA’s, guias de autorização de transporte dos animais, será realizada  pela equipe da secretaria municipal de agricultura, que foi devidamente treinada. A secretaria orienta os agricultores a procurarem a ADAGRO para regularizar a situação quanto à vacinação dos animais contra a febre aftosa, uma vez que sem isso, não será possível emitir a GTA.

A feira estava suspensa por conta da pandemia desde o dia 18 de março. A retomada das atividades será neste próximo sábado (21), a partir das 5h da manhã.