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TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou, nesta quarta-feira (17), uma consulta apresentada pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, referente ao exercício financeiro de 2025. O processo (nº 2510118-23), sob relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi julgado pelo Pleno e teve decisão unânime.

De acordo com o parecer, o TCE deixou claro que:

Os valores pagos em alíquota patronal suplementar para o regime próprio de previdência municipal não podem ser contabilizados para fins de cumprimento do mínimo constitucional em educação previsto no artigo 212 da Constituição Federal. A decisão segue a tese já fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 6412/PE.

Não é permitido o uso de recursos do Fundeb para o pagamento da alíquota patronal suplementar do regime próprio de previdência municipal, conforme estabelece o artigo 29, inciso II, da Lei Federal nº 14.113/2020.

Entenda o caso

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb em Afogados da Ingazeira, através de sua presidente, Izilda Sampaio, chegou a rejeitar as contas do Fundeb referentes ao 6º Bimestre de 2024. Depois reformou para regular com ressalvas.

Izilda explicou que as contas foram reprovadas inicialmente porque o a gestão do prefeito Sandrinho Palmeira usou quase R$ 5,5 milhões dos recursos do Fundeb para cobrir débitos atuariais do IPSMAI – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais, o que representa desvio de finalidade dos recursos carimbados do Fundeb, que deveriam ter sido rateados entre os professores no final de 2024. 

Segundo Izilda, o município repassou exatos R$ 5.496.603,92 da conta do Fundeb para o IPSMAI no ano passado, motivando a abertura de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A auditoria foi iniciada no último mês de janeiro, mas até o momento o TCE-PE ainda não se manifestou acerca do caso. 

O prefeito consultou o TCE, que em suma, disse que a interpretação do Conselho Municipal de Educação é correta. O prefeito havia se comprometido em ressarcir os recursos caso o TCE se posicionasse contra a operação.

Outras Notícias

Serviço: Prefeitura de Itapetim inicia pagamento dos servidores

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, iniciou, hoje (01/10), o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro dos servidores municipais. O pagamento em dia reforça o compromisso da administração do prefeito Arquimedes Machado com o funcionalismo público. Recebem os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, […]

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Administração e Finanças, iniciou, hoje (01/10), o pagamento dos salários referentes ao mês de setembro dos servidores municipais.

O pagamento em dia reforça o compromisso da administração do prefeito Arquimedes Machado com o funcionalismo público.

Recebem os servidores das secretarias de Administração e Finanças, Ação Social, Educação, Saúde, Cultura, Controle Interno e Infraestrutura, além de inativos e pensionistas.

Agente penitenciário e familiares tratam acidente com óbito como “fatalidade” em Tabira

Outro lado: Osman Lima diz que está a disposição das autoridades. “Está muito abalado com tudo”, diz familiar. Através de familiares apoa nota do blog, o agente penitenciário e Diretor da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, Osman Lima apresentou seu posicionamento sobre o acidente que matou Edsoneide Nunes, 58 anos, na última sexta, Rodovia […]

Carro guiado por Osman envolvido no acidente

Outro lado: Osman Lima diz que está a disposição das autoridades. “Está muito abalado com tudo”, diz familiar.

Através de familiares apoa nota do blog, o agente penitenciário e Diretor da Cadeia Pública de Afogados da Ingazeira, Osman Lima apresentou seu posicionamento sobre o acidente que matou Edsoneide Nunes, 58 anos, na última sexta, Rodovia PE 320, no trevo de acesso às cidades de Afogados da Ingazeira e São José do Egito, em frente ao Nogueirão e ao depósito da Soferro, antes de chegar na cidade.

Ela não resistiu aos ferimentos e faleceu em Recife, tendo sido sepultada hoje. Osman guiava a Hillux que causou o acidente. Ele bateu na moto Titan preta, placa KHM 2313, que vinha em sentido contrário, guiada por Jefferson Silva, 23 anos. Ele continua internado no Hospital da Restauração, após fratura no fêmur.

Após a publicação, familiares e até políticos tabirenses que tem ligação com o agente mantiveram contato para falar do perfil de Osman, apresentado como por eles “uma pessoa de bem, sem práticas que desabonassem sua conduta até o episódio de sexta”, classificado como uma “fatalidade”.

Osman Lima diz em sua defesa que não teria percebido a presença de Edsoneide por trás do carro. Ela ainda foi atropelada pelo veículo após a queda, o que contribuiu com o quadro e determinou sua morte. “Tentei retirar o carro do local para liberar a via e não percebi”, disse. A versão de familiares é a de que ele só parou após intervenção de populares batendo na lataria do carro.

Se dizendo muito abalado através de interlocutores, Osman afirma que está a disposição das autoridades e deve em breve prestar depoimento. As investigações ficarão a cargo do Delegado Thiago Souza, de Tabira.

A família não concordou e repudiou a imagem que circula na rede social Facebook, reproduzida por esse blog, que traz Osman com um a garrafa ingerindo bebida alcoolica. “Quem conhece ele sabe que não tem esse perfil”, afirmou um dos familiares.

Sobre um vídeo que circula nas redes, notícias na imprensa televisiva e a informação de que estaria sob efeito de álcool, após vir de uma confraternização, Osman não se manifestou.

Homicídios foram registrados em Afogados e São José do Egito

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio esta manhã. Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan, como era conhecido, 62 anos,  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência, localizada na Rua Waldecir Xavier de […]

Afogados da Ingazeira voltou a registrar um homicídio esta manhã. Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan, como era conhecido, 62 anos,  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes.

Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência, localizada na Rua Waldecir Xavier de Meneses. Acabara de chegar em casa com  a esposa quando foi alvejado.

Segundo testemunhas, o crime foi cometido por dois homens que estavam em uma moto, sendo que um deles efetuou os disparos. A polícia está em diligências no sentido de localizar os suspeitos. A possibilidade, pela característica do crime, é execução ou vingança.

Em São José do Egito, Gleydson Soares de Lima, 37 anos, foi morto em frente a uma Boate na cidade, por disparos de arma de fogo, desferidos por um homem trajando uma camisa de cor amarela. O crime aconteceu da madrugada da sexta para o sábado.

A Polícia Militar encontrou um suspeito com as mesmas características, cujo nome não foi informado, e o conduziu para Delegacia da Circunscrição, juntamente com duas testemunhas, ocasião em que foi lavrado o BOE e encaminhado à Delegacia de Plantão.

É o terceiro homicídio da semana na área. Em Iguaracy, no último dia 18, uma discussão acabou com a morte de  José Arimatéia da Silva Leite, o “Neném, de 38 anos.O acusado Thiago Alves, 25 anos, o matou com golpes de canivete nas costas. O acusado está foragido.

Serra: reunião na Casa Civil começa a definir substituto de Dr Fonseca

Em entrevista ao radialista Francys Maya, o presidente estadual do PR Sebastião Oliveira (PR) afirmou que uma reunião com o titular da Secretaria da Casa Civil, Antônio Figueira, vai discutir os rumos da Frente Popular no município de Serra Talhada. Sebastião Oliveira (PR) afirmou que, além de ouvir Figueira, vai consultar aliados que integram sua […]

Sebastião-Oliveira-1Em entrevista ao radialista Francys Maya, o presidente estadual do PR Sebastião Oliveira (PR) afirmou que uma reunião com o titular da Secretaria da Casa Civil, Antônio Figueira, vai discutir os rumos da Frente Popular no município de Serra Talhada.

Sebastião Oliveira (PR) afirmou que, além de ouvir Figueira, vai consultar aliados que integram sua linha de frente de oposição ao prefeito Luciano Duque (PT), na tentativa de estabilizar os ânimos dentro da legenda.

“Vamos nos reunir com a Casa Civil, hoje à noite com Antônio Figueira, está marcado para 19 horas, para que a gente discuta sobre a política de Serra Talhada, sobre a visão do Palácio”.

Ele garantiu que até sexta terão escolhido o nome que substituirá Dr Fonseca Carvalho, que desistiu da disputa.

“Não tenho nenhum candidato escolhido, não há nenhum nome ungindo. Este nome será ungido pelos vereadores e candidatos, pelos presidentes de partidos e obviamente pela cúpula do PR”, adiantou.

Com reprodução de Júnior Campos

Arcoverde: prefeitura inaugura Centro Administrativo de Saúde e Ouvidoria

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, inaugura nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o Centro Administrativo Antônio Olímpio Santos. Na solenidade, que é aberta ao público e acontece a partir das 10h, a prefeita Madalena Britto e a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, estarão anunciando a implantação da Ouvidoria Municipal de […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, inaugura nesta sexta-feira, dia 31 de agosto, o Centro Administrativo Antônio Olímpio Santos.

Na solenidade, que é aberta ao público e acontece a partir das 10h, a prefeita Madalena Britto e a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, estarão anunciando a implantação da Ouvidoria Municipal de Saúde e promovendo o lançamento do site institucional da referida repartição pública.

Na nova sede, que desde o ano passado funciona na Av. Cel. Antônio Japiassu, nº 777, no centro da cidade, em prédio cedido pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, a Secretaria Municipal de Saúde também passa a abrigar um complexo administrativo constituído por diversos serviços públicos do segmento.

Já a Ouvidoria Municipal de Saúde será composta por uma equipe técnica, tem por base garantir que reclamações, denúncias e sugestões sejam demandas no cotidiano dos cidadãos nas diversas utilidades oferecidas pela pasta. “Temos por intuito atender melhor a população e diagnosticar alguns problemas que em muitos casos a gestão não consegue identificar”, frisou a secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, sobre a criação do novo setor de atendimento ao público.