TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Dizendo não existir evolução sem mudança, o pré-candidato Coco de Odálio, justificou durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM a transformação de candidato da oposição em nome governista para disputar a sucessão do Prefeito Ailton Suassuna em Tavares, na Paraíba.

Coco negou que tenha acionado judicialmente o gestor em seu tempo de opositor como negou também ter comprado a vaga de candidato e o compromisso de se eleito governar por 4 anos e e m seguida apoiar o nome de Maévia Suassuna, irmã do prefeito, contrariando os comentários recorrentes na cidade.

“São acusações infundadas. São pessoas que proliferam a politicagem. Num momento dizem que não tenho dinheiro para a campanha e em outro me acusam de ter comprado a candidatura. Vivem de contradições”.

A respeito do Hospital iniciado em 2016 e ainda não concluído, o pré-candidato disse que o Prefeito terminará a obra em mais 90 dias, mas não aceitou o desafio de que se Dr. Ailton não concluísse a Unidade de Saúde, não precisaria votar no candidato governista.

Coco adiantou que mais R$ 1,9 milhão serão investidos para equipar o Hospital. Ele não anunciou a data da convenção de sua chapa. O prefeiturável se negou a criticar o opositor Luíz Poeta que fez o caminho inverso e d e vice-prefeito atual será o candidato da oposição.

Em articulação junto ao Governo do Estado, o município de Flores assegurou o aporte de quase R$ 5 milhões destinados a obras de pavimentação asfáltica. O convênio foi viabilizado após reunião no Palácio do Campo das Princesas entre o secretário municipal de Governo, Marconi Santana, o prefeito Gilberto Ribeiro e o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça.

O recurso federalizado via convênio estadual marca a atuação de Santana na capital. O secretário, que também é pré-candidato a deputado estadual, tem atuado como o elo entre as demandas locais e a gestão da governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro na Casa Civil, Santana destacou a importância da parceria institucional para a viabilização do projeto. “Nosso papel é encurtar distâncias entre as necessidades do povo de Flores e os recursos do Estado. Com a confiança do Prefeito Gilberto, batemos à porta do Governo do Estado e conseguimos esse investimento”, afirmou.

Para a gestão municipal, a liberação da verba fortalece o cronograma de infraestrutura da cidade. A movimentação política nos corredores da capital sinaliza a estratégia do grupo governista de Flores em consolidar representatividade na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), pautando a pré-candidatura de Santana na capacidade de entrega de recursos públicos para a região.

A Segunda Câmara do TCE decidiu, na manhã da última quinta-feira (21), pela irregularidade da gestão fiscal da Prefeitura de Verdejante no exercício financeiro de 2017.

O relator do processo (nº 1980006-0), conselheiro Carlos Neves, aplicou uma multa de R$ 24 mil ao atual prefeito, Haroldo Silva Tavares. A decisão foi unânime.

De acordo com o voto, o município excedeu o limite de despesa com pessoal (54%) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, no período correspondente aos três primeiros quadrimestres de 2017. Foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 54,17%, 56,90% e 62,36%, percentuais que se elevaram a cada quadrimestre sem que a gestão tenha promovido medidas suficientes para o enquadramento.

A multa, de R$ 24 mil, equivale a 30% da soma dos subsídios anuais do gestor, considerando o período apurado. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado do processo.

Na sessão, o procurador Gustavo Massa representou o Ministério Público de Contas. O prefeito ainda pode recorrer da decisão.

A senadora Teresa Leitão (PT) foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

O Senado aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que inclui a proteção dos direitos de crianças e adolescentes na formação de profissionais de educação. A senadora Teresa Leitão foi a relatora do projeto, que tem a autoria da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ).

De acordo com o texto (PL 5.016/2019), a identificação de maus tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra menores passa a fazer parte dos princípios de atendimentos do SUS.

No relatório, Teresa Leitão destacou que, somente entre janeiro e abril deste ano, o Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos recebeu 69,3 mil denúncias e registrou 397 mil violações de direitos da criança. “Esses números demonstram que é preciso desenvolver e aprimorar mecanismos de identificação, denúncia e prevenção a todas as situações que ponham crianças e adolescentes em risco”.

Para a senadora, o projeto reafirma a preocupação constitucional com a saúde integral de crianças e adolescentes no país. Ela acredita que isso pode fazer da escola e do SUS importantes colaboradores no reconhecimento de situações de ameaça à saúde de crianças e adolescentes.

Aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), compartilhou em suas redes sociais os detalhes de uma importante agenda realizada no Banco do Nordeste (BNB). A visita ocorreu na manhã desta segunda-feira (01.04) e teve como objetivo buscar parcerias para a realização da X Feira de Caprinos e Ovinos (X FECAPRIO).

Acompanhado do Deputado Estadual José Patriota e do Presidente da Câmara de Vereadores, Argemiro Morais, Luciano Torres esteve na Superintendência do Banco do Nordeste, onde foi recebido pelo Presidente do BNB, Paulo Câmara. Durante o encontro, foram discutidas possibilidades de colaboração entre a instituição financeira e o município de Ingazeira para viabilizar a realização da tradicional FECAPRIO.

A FECAPRIO, que chega à sua décima edição, é um importante encontro que movimenta o setor de caprinovinocultura na região, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando oportunidades para os criadores locais.

O prefeito Luciano Torres agradeceu o apoio e a receptividade do Presidente do Banco do Nordeste, destacando a importância da colaboração mútua entre instituições públicas e privadas para impulsionar o crescimento e a prosperidade de Ingazeira e região.