TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Em comentário nesta quinta-feira (19) para o Jornal Itapuama da Rádio Itapuama FM, o jornalista Nill Júnior avaliou as repercussões políticas do rebaixamento da escola de samba Acadêmicos de Niterói para o Grupo Ouro do Carnaval do Rio de Janeiro. A agremiação, que homenageou o presidente Lula em seu desfile, tornou-se centro de debates sobre legislação eleitoral e possíveis reflexos nas urnas em 2026.

Nill Júnior esclareceu que o descenso da escola deve-se a critérios técnicos do júri — como evolução, bateria e enredo — e não diretamente à temática política. Entretanto, o jornalista pontuou que a homenagem gerou “angústia” em setores do PT devido ao risco de questionamentos jurídicos sobre abuso de poder econômico ou propaganda antecipada.

O desfile incluiu representações críticas, como o ex-presidente Jair Bolsonaro em trajes de presidiário e Michel Temer caracterizado como “golpista”. Para o comunicador, a escola agiu com “ousadia”, o que despertou reações imediatas da oposição, incluindo ironias do ex-ministro Gilson Machado.

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Do Uol

Um intenso tiroteio e explosões foram registrados na madrugada desta quarta-feira (18) durante uma grande operação da polícia em um subúrbio de Saint-Denis, região que fica ao norte de Paris.

Morreram dois suspeitos de envolvimento com os atentados em Paris na última sexta-feira e outras sete pessoas foram presas na operação antiterrorista, que terminou por volta de 8h30 (horário de Brasília), segundo François Molins, procurador da República em Paris. Os mortos e os detidos ainda não foram identificados, de acordo com Molins.

Uma mulher que estava no imóvel se suicidou ao detonar explosivos que carregava junto ao corpo. O outro morto na ação foi atingido por projéteis e granadas, segundo a procuradoria.

Segundo a agência Reuters, citando uma fonte próxima às investigações, os suspeitos cercados no apartamento planejavam realizar um ataque ao distrito financeiro parisiense de La Defense.

Em um primeiro momento, veículos de imprensa que estavam no local acompanhando a operação divulgaram que três pessoas haviam morrido. Segundo a polícia francesa, cinco policiais tiveram ferimentos leves.

Uma cadela chamada Diesel, de sete anos, integrante da Raid, unidade especial da Polícia Nacional da França, foi morta no confronto com os supostos terroristas.

O ministro do Interior da França, Bernard Cazeneuve, disse em breve pronunciamento no local que os serviços de inteligência franceses receberam a informação de que o belga Abdelhamid Abaaoud, suspeito de ser o mentor dos atentados de sexta-feira, com 129 mortos, estava em um prédio em Saint-Denis, o que motivou o cerco. Até então, acreditava-se que Abaaoud estivesse na Síria.

Não há confirmação de que ele tenha sido morto ou detido na operação nem que estivesse dentro de um dos apartamentos. As identidades dos mortos e detidos ainda não foram divulgadas.

Cerca de 15 pessoas, incluindo crianças, foram removidas pela polícia do prédio no início da operação.

Dos sete detidos, pelo menos três estavam no apartamento. Entre os outros quatro detidos está o proprietário do apartamento onde os suspeitos foram localizados. À AFP, ele teria alegado, antes de ser preso, que não sabia que os homens eram terroristas e que estava apenas atendendo ao pedido de um amigo.

Prefeito reduziu próprio subsídio em 10%, o mesmo serve para secretários e demais cargos comissionados.

Por André Luis

Após o prefeito do município de Flores anunciar mecanismos para reduzir as despesas com energia elétrica, telefone, diárias, viagens, festas e combustível, agora é a vez do prefeito de Ingazeira, fazer uso do mesmo expediente visando a contenção de gastos do município.

Lino Morais baixou decreto no último dia 1 de novembro, onde reduz a jornada de trabalho da Administração Pública e vedou qualquer ato que importe em: concessão de vantagens, salvo derivado de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual; alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesas; contratação de horas extras, salvo nos casos de necessidade temporária, de relevante interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, ou ainda nas situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade; pagamento de férias em abono pecuniário e pagamento de licença prêmio.

O decreto também reduz em 10% o valor de todas as gratificações concedidas no âmbito da Administração Municipal, além de reduzir também em 10% os subsídios do prefeito e dos secretários e ainda os vencimentos dos demais cargos comissionados.

Segundo o Decreto, as ações são necessárias pelo fato de que a crise atual que passa o país ter afetado diretamente as receitas públicas, gerando queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, sobre tudo junto ao município.

O Decreto vigorará pelo prazo de 60 dias e poderá ser estendido caso seja necessário.

A Prefeitura de Ouro Velho realiza nesta quinta-feira (24) a 2ª Conferência Municipal da Cidade. O evento será realizado no Auditório Francisca Elza Lima de Oliva, a partir das 9h30.

A informação foi divulgada pelo prefeito Dr. Júnior por meio das redes sociais. Segundo ele, o encontro será uma oportunidade para discutir os desafios do município e construir propostas voltadas ao desenvolvimento urbano e social.

“É uma oportunidade única de ouvir, debater e propor soluções para as demandas da nossa querida Ouro Velho. Espero encontrar todos vocês lá para fazermos a diferença juntos!”, escreveu o gestor.

A conferência é aberta ao público e deve reunir representantes do poder público, entidades da sociedade civil e moradores da cidade. A expectativa é que as discussões resultem em encaminhamentos para futuras políticas públicas municipais.

Ações do programa “Prerrogativas In Loco”, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), foram realizadas na quarta-feira (8) e quinta-feira (9), em cidades do Sertão do Estado.

Nestes dois dias, a comitiva da OAB-PE, coordenada pelo diretor tesoureiro e coordenador do Sistema Estadual de Prerrogativas, Carlos Barros, esteve em Serra Talhada, São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira.

A iniciativa, que visa manter uma maior aproximação com a advocacia que atua nos fóruns, contou, ainda, com a participação do presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OAB-PE, Yuri Herculano. Também presentes nas visitas, os presidentes das subseccionais de Serra Talhada, Allan Pereira; de São José do Egito, Genilson Bezerra; e de Afogados da Ingazeira, Laudiceia Rocha.

A presidente em exercício da OAB-PE, Ingrid Zanella, afirmou que a Ordem está firmemente comprometida com a defesa das prerrogativas e não permitirá que qualquer profissional seja impedido de exercer seu ofício. “A OAB-PE não tergiversa a respeito da violação das prerrogativas no nosso Estado”, ressaltou. “Já deixamos claro que, sempre que as prerrogativas dos advogados e advogadas forem feridas, vamos reagir de forma enérgica”, complementou.

Carlos Barros destacou que a proposta é aproximar a instituição dos advogados e advogadas, especialmente aqueles que estão na linha de frente, para identificar e resolver qualquer violação de suas prerrogativas de forma rápida e eficaz. “Mais um Prerrogativas In Loco, desta vez no Sertão. É a OAB-PE ouvindo a classe no que toca às violações de prerrogativas que estejam acontecendo naquele momento para que possamos solucioná-las de imediato ou mesmo para colher em forma de sistemática que violam as prerrogativas da advocacia”, asseverou.

Para o presidente da CDAP, Yuri Herculano, a iniciativa inverte a lógica de trabalho da comissão. “A OAB vai até a advocacia, onde quer que ela esteja, não só para ouvir as reclamações dos colegas, mas também deixar informação e difundir que é necessário fazer a representação quando detectada alguma violação de prerrogativas. Assim, a Ordem pode agir em defesa da classe”, frisou.

A primeira parada da comitiva ocorreu no município de Serra Talhada, na manhã da quarta-feira (8), onde Carlos Barros e Yuri Herculano foram recebidos pelo presidente da subseccional, no Fórum da cidade. “É a OAB Pernambuco, junto da OAB Serra Talhada, defendendo as prerrogativas e, principalmente, realizando um trabalho preventivo”, ressaltou Allan Pereira. Ainda em Serra, o diretor tesoureiro e o presidente da CDAP da OAB-PE, prestigiaram a solenidade de juramento de dez novos advogados e advogados na sede da subsecção.

Na tarde da quarta-feira (8), o presidente da OAB São José do Egito, Genilson Bezerra, recebeu Barros e Herculano, na sede da entidade local. “A partir de ações como essa, estamos promovendo uma valorização cada vez maior da advocacia da nossa região, que representa a própria cidadania em juízo”, disse.

Já na manhã da quinta-feira (9), o “Prerrogativas In Loco” chegou ao Fórum de Tabira e, em seguida, ao de Afogados da Ingazeira. Também presente nestas ações, a presidente da subseccional, Laudiceia Rocha, que destacou a importância da iniciativa. “É uma ação útil, por ser uma porta aberta para qualquer problema que uma advogada ou advogado tenha no exercício de sua profissão”, frisou.