TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Terminou nesta terça-feira (27/09) o período de preparação das urnas eletrônicas que serão usadas nas Eleições 2022.

A inserção dos dados do eleitorado e das candidaturas aconteceu em todo o estado, que é dividido por 18 polos pelo Tribunal Regional de Pernambuco (TRE-PE).

No polo do Recife, localizado no bairro do Bongi, que concentra a maior parte das urnas, o encerramento desta etapa foi dedicado à preparação dos equipamentos destinados à 3ª Zona, na capital, e à 127ª, em Camaragibe.

Ao todo, foram preparadas em Pernambuco 22.415 urnas para votação e 1.690 de contingência – aquelas que serão usadas em caso de problemas. Todo esse volume de foi preparado durante seis dias, quando elas receberam os sistemas oficiais e todas as informações (zonas eleitorais, municípios, partidos, candidatos, eleitores, seções) necessárias para a votação.

A partir da sexta-feira, dia 30 de setembro, as urnas começam a ser distribuídas para as seções eleitorais, onde serão instaladas, vistoriadas e usadas na votação.

Do saojosedoegito.net – Geraldo Palmeira

Após acordada entre as comissões da atual gestão, do prefeito Romério Guimarães  e da futura gestão, de Evandro Valadares,  a transição para troca de informações e definição de cronograma de trabalho será iniciada nesta segunda (31).

Membros das duas comissões já tiveram conversas prévias no prédio da prefeitura onde o processo vem sendo construído.

O prefeito Dr. Romério já havia dito em entrevistas que sua gestão promoveria a transição da forma mais transparente possível; que daria todas as condições necessárias para que o processo fosse efetivado.

Ficou firmado em ata de reunião promovida no último dia 21 que o horário para que os trabalhos sejam iniciados será 14h. A atual gestão está disponibilizando a Sala de Imprensa para que as comissões se instalem, dada a infraestrutura já existente que contribuirá para o êxito do processo.

Foi aberto oficialmente nesta sexta (27) o restaurante Casa de Bobô, dos empresários Evângela Vieira e Alessandro Queiroz. Segundo ela, a repercussão da abertura foi positiva. Tanto no horário do almoço quanto à noite, um bom número de afogadenses prestigiou a abertura e apreciou os pratos.

O nome da casa tem relação com o avô de Evângela, seu Bobô, presente na memória afetiva da empresária. “Era com meu avô Bobô que eu provei os melhores sabores e sentimentos”, revela. Destaque também para um mural com fotos de afogadenses ilustres. É possível ver em fotos quando mais jovens nomes como João Alves Filho, Totonho Valadares, Moacir Queiroz, Hermes Canto e outros.

Houve ainda a bênção do Pároco de Afogados da Ingazeira, Padre Josenildo Nunes de Oliveira. Veja registros do fotógrafo parceiro Cláudio Gomes:

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Nesta quinta-feira (8), o Brasil relembra os três anos dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, em Brasília. O episódio, marcado pela invasão e depredação do patrimônio público por setores que não aceitaram o resultado das urnas em 2022, é o centro de mobilizações convocadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em todo o país sob o lema “Sem anistia para golpistas”.

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, utilizou as redes sociais para convocar a militância e a sociedade civil para os atos. Ele destacou a gravidade das investigações que apontaram planos de assassinatos contra o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

“A nossa memória tem que estar muito viva para que a nossa democracia seja forte”, afirmou Edinho Silva, reforçando que a mobilização popular é uma ferramenta essencial para evitar que tentativas de ruptura institucional voltem a ocorrer no Brasil.

Ato no Recife

Na capital pernambucana, a mobilização acontece no cruzamento da Rua 7 de Setembro com a Avenida Conde da Boa Vista, a partir das 15h. O evento contará com panfletagem e ato político, unindo movimentos sociais e cidadãos em defesa do Estado Democrático de Direito.