TCE diz que gestão Sandrinho não pode usar dinheiro do Fundeb para pagar alíquota patronal suplementar

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, confirmou à CPI da Pandemia, nesta terça-feira (11), a versão apresentada pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta de que houve uma sugestão para alteração da bula da cloroquina para indicá-la ao combate da covid-19. 

O assunto foi trazido inicialmente na comissão pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL) e, segundo a testemunha, o episódio ocorreu numa reunião no quarto andar do Palácio do Planalto, que contou com a participação do então chefe da Casa Civil, general Braga Netto.

A ideia partiu da médica Nise Yamaguchi, o que provocou “uma reação pouco elegante”, disse o presidente da agência. O especialista explicou que a alteração seria impossível, pois só quem pode modificar uma bula de um medicamento registrado é a agência reguladora do país de origem, desde que solicitado pelo detentor do registro.

“Agora, eu não tenho a informação de quem é o autor, quem foi que criou, quem teve a ideia. A doutora, de fato, perguntou sobre essa possibilidade e pareceu estar, digamos, mobilizada com essa possibilidade”, esclareceu. 

Indagado sobre o uso da cloroquina para o tratamento da covid-19, Barra Torres informou que existe no Brasil estudo em aberto sobre uso da substância, com previsão de término, apenas, em 31 de dezembro.

“Até o presente momento, no mundo todo, os estudos apontam a não eficácia comprovada em estudos ortodoxamente regulados, ou seja, placebos controlados, duplo-cego e randomizados. Então, até o momento, as informações vão contra a possibilidade do uso na covid-19”, destacou a testemunha, que garantiu não ter sofrido interferência do presidente Jair Bolsonaro em relação ao assunto. 

“Tratamento precoce”

Questionado pelo relator sobre o “tratamento precoce”, o presidente da Anvisa lembrou que o vírus já demonstrou que quando chega ao pulmão reduz sobremaneira as chances de cura do paciente, daí a necessidade do diagnóstico rápido. 

“Minha posição sobre o “tratamento precoce” não contempla essa medicação [cloroquina], por exemplo. Contempla a testagem, o diagnóstico e, obviamente, a observação de todos os sintomas que a pessoa pode ter e tratá-los para combatê-los o quanto antes. Essa doença mostra que, quando ela acomete em nível pulmonar, já é um pouco tarde para atuar; os resultados são muito ruins no diagnóstico de médio prazo e tardio”, avaliou. 

Aglomeração 

Alguns senadores questionaram Barra Torres sobre a participação dele ao lado do presidente Jair Bolsonaro em um ato pró-governo no início da pandemia, em 15 de março do ano passado. Ele alegou que, naquela época, a recomendação para uso de máscaras faciais só eram exigidas para profissionais de saúde e grupos específicos. 

“É óbvio que, em termos da imagem que isso passa, tenho plena ciência de que, se pensasse por mais cinco minutos, eu não teria feito. De minha parte, digo que foi um momento em que não refleti sobre a questão da imagem negativa que isso passaria. E, certamente, depois disso, nunca mais houve esse tipo de comportamento meu, por exemplo”, garantiu. 

Imunidade de rebanho

Depois de ter ouvido o presidente da Anvisa afirmar que é contra a imunidade de rebanho, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado feliz em ver alguém do governo que não concorde com o presidente Jair Bolsonaro, o qual, segundo ele, expõe sistematicamente o povo brasileiro à doença e à morte. 

“Fiquei feliz por saber que existe alguém no governo que condena a prática do presidente de fazer aglomerações, de andar sem máscara e de disseminar o vírus. Aliás, a estratégia dele, desde o início, é disseminar a covid-19 na expectativa de conseguir que 70% da população sejam contaminados e que, com isso, se estabeleça a chamada imunidade coletiva ou de rebanho. O governo expôs o povo brasileiro à doença e à morte, cometendo um crime com dolo eventual, porque sabia que poderíamos chegar a isso”, afirmou Humberto Costa. 

Fonte: Agência Senado

Relatório inédito aponta que a maioria das cidades da região possui classificação “insuficiente” em políticas de segurança, com destaque para orçamento limitado e falta de estrutura institucional

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou, na quarta-feira (19), um diagnóstico detalhado sobre a gestão municipal de segurança pública no estado, o blog do Nill Júnior fez um levantamento com foco nos 17 municípios do Sertão do Pajeú. Os dados, compilados no Painel de Referência da Segurança Pública Municipal, revelam que a maioria das cidades apresenta desempenho classificado como “insuficiente”, com índices que variam de 3 a 16 pontos no Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública (IGMSeg).

Avaliação por eixos

O estudo analisou cinco dimensões: orçamento, estrutura institucional, fiscalização, políticas públicas e capacitação. Entre os principais problemas identificados estão:

Falta de dotação orçamentária específica para segurança pública (apenas Carnaíba, Santa Cruz da Baixa Verde, Serra Talhada e Tabira destinam recursos na LOA);

Ausência de Guardas Municipais em 8 das 17 cidades avaliadas;

Falta de políticas estruturadas para enfrentamento da violência, especialmente contra mulheres, crianças e adolescentes;

Deficiência em capacitação de servidores e programas de reinserção social.

Destaques negativos e positivos

Triunfo (12 pontos), Carnaíba (14 pontos) e Serra Talhada (16 pontos) foram os únicos municípios classificados como “inicial”, ainda abaixo do ideal, mas com avanços como a existência de secretarias específicas e políticas de enfrentamento à violência doméstica.

Afogados da Ingazeira (11 pontos) e Itapetim (11 pontos) apresentaram iniciativas pontuais, como políticas de gênero, mas sem estruturação consistente.

Calumbi (3 pontos), Quixaba (4 pontos) e Tuparetama (5 pontos) figuram entre os piores índices, com ausência quase total de ações planejadas.

Falta de investimento e planejamento

Apenas Santa Terezinha possui um fundo municipal de segurança, enquanto nenhuma cidade aderiu ao programa CidadeSUSP, do governo federal. Além disso, a maioria não possui Conselho Municipal de Segurança ou Observatório da Violência, ferramentas essenciais para gestão baseada em dados.

Violência contra a mulher: desafio persistente

Apesar de algumas cidades contarem com Secretarias da Mulher, apenas Tabira possui Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica. Em Solidão, Flores e Ingazeira, há ouvidorias, mas sem políticas efetivas de proteção.

Fiscalização e tecnologia

Apenas Brejinho, Flores, Itapetim, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito, Serra Talhada, Solidão e Tabira possuem videomonitoramento, mas sem integração total com o estado.

O TCE-PE recomenda que os municípios elaborem planos municipais de segurança, invistam em capacitação de guardas e ampliem a transparência orçamentária. O relatório completo está disponível no portal do tribunal.

Confira a classificação detalhada dos municípios com seus respectivos pontos no IGMSeg:

Nível INICIAL (12-16 pontos): Carnaíba – 14 pontos; Serra Talhada – 16 pontos;  e Triunfo – 12 pontos.

Nível INSUFICIENTE (3-11 pontos): Afogados da Ingazeira – 11 pontos; Brejinho – 6 pontos; Calumbi – 3 pontos; Flores – 6 pontos; Iguaracy – 6 pontos; Ingazeira – 6 pontos; Itapetim – 11 pontos; Quixaba – 4 pontos; Santa Cruz da Baixa Verde – 9 pontos; Santa Terezinha – 8 pontos; São José do Egito – 9 pontos; Solidão – 10 pontos; Tabira – 11 pontos; Tuparetama – 5 pontos. Os dados completos podem ser vistos clicando aqui.

Blog do Magno

A corrida eleitoral vai tomando corpo nos municípios pernambucanos. Os partidos políticos estão definindo as candidaturas. Confira nomes já confirmados para disputar as Prefeituras:

Abreu e Lima – O partido Democracia Cristã tem o administrador Félix Ventura como pré-candidato à Prefeitura de Abreu. A sigla está perto de oficializar a participação no pleito, numa coligação com o PV, que cederá o ex-secretário de Assistência Social do município, Ton Tavares. A convenção do DC está marcada para a próxima quinta-feira (10), às 19h.

Carnaubeira da Penha – O PL realizou sua convenção, no Clube do Padre, ontem, para referendar o nome de Dr. Manoel, que busca a reeleição. A vice será composta por Ary Bastos, do PSB. A coligação “O Trabalho vai continuar” conta, ainda, com a participação do Avante. A aliança terá 25 candidatos a vereador.

Flores – Composta pelo PSB e PSD, a Frente Popular de Flores vai oficializar, na próxima quarta-feira (9), às 17h, a candidatura do socialista Marconi Santana à Prefeitura. O ato ocorrerá no espaço de eventos de Arnaldo Vieira e será voltado exclusivamente aos filiados.

Passira – O Cidadania tem o vereador Cassiano Oliveira como pré-candidato a prefeito ao lado do artesão Fernando da Sela na vice. A convenção partidária está marcada para o próximo domingo (13), na Câmara Municipal de Passira.

Petrolina – O PSOL promoveu a convenção, ontem, para definir os candidatos a prefeito e vereador. No encontro, o partido confirmou o nome de Marcos Ortopedista para concorrer à Prefeitura. Seu vice será definido nos próximos dias e sairá da própria sigla ou de uma composição com a União Popular.

Quixaba – A oposição da cidade se reuniu, ontem, para escolher o nome que vai enfrentar o candidato da situação, Zé Pretinho, nas eleições deste ano: trata-se do agricultor e consultor de vendas Dé de Cândido, filiado ao PSB há 20 anos. Esta será a primeira vez em que disputará a Prefeitura. A vice será ocupada por Ailton Gomes. A convenção que oficializará a chapa, contudo, está agendada para o próximo dia 15.

Tabira – O PSC realizou sua convenção na cidade, ontem, para oficializar a candidatura da presidente da Câmara Municipal, a vereadora Nelly Sampaio, à Prefeitura. Uma chapa totalmente feminina, com a presença da enfermeira Maria Helena Amaral como vice.

Tamandaré – O ex-prefeito Paulo Guimarães lançou a pré-candidatura à Prefeitura pelo PCdoB no último sábado (5). Ele geriu a cidade do litoral sul por dois mandatos e tem o apoio da vice-governadora Luciana Santos e do deputado federal Renildo Calheiros, seus correligionários, além do deputado estadual Aluisio Lessa (PSB).

Triunfo – No Oásis do Sertão, o vereador Genildo da Água será candidato a prefeito pelo Patriota. A convenção partidária ocorreu, ontem, com a presença do presidente estadual da sigla, o deputado federal Pastor Eurico. Seu vice será o bancário Renato Moisés.

O governador Paulo Câmara dá as boas vindas aos 511 aprovados no concurso de agente da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) que iniciam nesta segunda-feira (12.08) o Curso de Formação da Academia Integrada de Defesa Social (Acides).

A cerimônia acontecerá às 9h, no Auditório Tabocas, do Centro de Convenções, em Olinda, e contará com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e do chefe da PCPE, Joselito Kehrle do Amaral. Os aprovados vão reforçar as delegacias do Estado já no início de 2020.

O Curso de Formação tem caráter classificatório e eliminatório, com 716 horas/aula, e segue até 27 de dezembro. O treinamento inclui disciplinas como Investigação Policial; Inteligência de Polícia Judiciária; Abordagem Policial; Armamento, Munição e Tiro; Direitos Humanos; Criminalística; Prática Policial; e Gerenciamento de Crises e Desastres. Enquanto frequentarem a Academia, os alunos têm direito a bolsa-formação de R$ 1.100. Ao fim do curso, os aprovados ficam habilitados para a nomeação e posse.

Em fevereiro do ano passado, Paulo Câmara já havia convocado 850 classificados no concurso para diversos cargos na Polícia Civil. Entre eles, 620 agentes. Esse efetivo já ultrapassava o quantitativo de 500 vagas, estabelecido no edital.

A partir do chamado da segunda turma, o número de novos agentes mais do que dobrou em relação ao que se previa no lançamento do processo seletivo. O fortalecimento dos quadros da Polícia Civil está alinhado ao crescente investimento na segurança pública do Estado, cujo orçamento em 2019 alcança o montante de R$ 4,7 bilhões de DNA coletadas em cenas de crimes.