MP teve que recomendar retirada de fotos de ex-prefeito de prédios em Quixaba, alertando atual: “o prefeito é o senhor”

Por André Luis

O deputado federal Carlos Veras (PT) falou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Com um clima de debate intenso em Brasília, principalmente devido à votação iminente da reforma tributária, o Deputado Veras expressou otimismo em relação à aprovação do projeto.

Segundo ele, essa proposta de unificação de impostos e redução da carga tributária é discutida há duas décadas, visando diminuir a taxação sobre a cesta básica e garantir maior acessibilidade aos produtos essenciais.

“O objetivo é evitar que os mais pobres e os assalariados paguem mais impostos do que os ricos”, afirmou. O parlamentar destacou que mudanças são necessárias e que o avanço no debate tem sido significativo. Além disso, o Deputado ressaltou o apoio que tem recebido de diferentes setores da sociedade, incluindo empresários, trabalhadores e governadores.

Em relação à resistência encontrada em relação ao texto da reforma, Carlos Veras mencionou que foram realizados debates com setores como a indústria automobilística, as energias renováveis e o agronegócio. 

Ele destacou a importância de ouvir todas as partes envolvidas, tanto empresários quanto trabalhadores, governadores e prefeitos. “Aqueles que apenas buscavam obstruir o processo foram identificados e o diálogo foi mantido com propostas viáveis para solucionar as divergências. Além disso, enfatizou-se a necessidade de combater a sonegação fiscal para garantir uma contribuição justa de todos”, disse Veras. O Deputado acredita que a reforma tributária trará benefícios para o país, permitindo ao governo investir mais sem aumentar a carga tributária.

Outro assunto, com interesse para o Pajeú, foi a falta de médicos peritos no INSS. Carlos Veras reconheceu ser um problema sério que precisa ser enfrentado. Ele destacou as melhorias alcançadas durante o governo do presidente Lula, com a agilização do atendimento e concessão de benefícios, além da ampliação do número de agências. 

No entanto, desde a reforma da Previdência em 2019 e a redução do quadro de servidores, especialmente médicos peritos, a situação se agravou. O Deputado afirmou que estão empenhados em encontrar soluções para essa questão, incluindo o aumento do número de profissionais. No entanto, ele reconheceu que é um desafio, especialmente nas regiões mais distantes.

Carlos anunciou um mutirão com 144 perícias no INSS Afogados da Ingazeira, de 11 a 20 de julho, na agência Afogados da Ingazeira, para toda a região do Pajeú. “Um novo concurso deverá resolver em médio prazo esse problema”, disse. O anúncio  foi feito após diálogo com o vice-prefeito de Afogados, Daniel Valadares, do MDB. Os dois estão formatando uma parceria política. O anúncio também foi publicado na conta de Daniel Valadares no Instagram.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Daniel Valadares (@danielvaladaresoficial)

O governador Paulo Câmara decretou, nesta sexta-feira (25), Situação de Emergência no Estado. A ação busca assegurar agilidade à administração pública estadual e aos municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a entidades públicas e a segmentos da sociedade civil.

O Decreto n. 46.061 será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26.05). Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou a posição do Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos interesses da população.

Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com os Estados a responsabilidade pelo atual momento, com a redução de ICMS, Paulo Câmara foi enfático.

“Não se pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver. Pernambuco sempre cuidou disso com muita resonsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual. Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando, abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha”, asseverou.

O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”, explicou.

Objetivo é monitorar escolas onde a alimentação escolar não vem atendendo aos requisitos de qualidade e segurança

A Frente Parlamentar de Combate à Fome e à Insegurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa de Pernambuco agora tem um canal de denúncias para falar da qualidade da alimentação oferecida na Rede Estadual de Ensino. O De Olho na Merenda será um espaço para dialogar com estudantes, professores, funcionários, responsáveis e familiares sobre a alimentação nas escolas.

O canal foi criado a partir de um requerimento da deputada estadual Rosa Amorim (PT), que é coordenadora-geral da Frente. “A alimentação escolar tem um papel fundamental no combate à fome por ser uma refeição garantida para milhares de estudantes que muitas vezes não têm o que comer em casa. Mas precisamos garantir que a comida fornecida pelo estado também seja saudável, de qualidade, armazenada e distribuída da forma correta. Esse é o objetivo do canal de denúncias”, aponta a parlamentar.

“Quero parabenizar a Frente por essa iniciativa. A gente acredita que vai ser uma oportunidade muito boa pra compreender como é a alimentação escolar na prática e é necessário que a gente garanta um ambiente seguro, com alimentação de qualidade e que seja culturalmente adequada”, afirma Luana Cunha, do Observatório da Alimentação Escolar (OAE).

O De Olho na Merenda disponibiliza um site para registrar as ocorrências como o fornecimento de alimentos vencidos, com a presença de larvas, objetos estranhos, além da falta de merenda, merenda inadequada, entre outras coisas. É só acessar deolhonamerenda.com.br. 

As denúncias podem ser feitas de forma anônima e serão sistematizadas pela Frente por tipos de ocorrência, escolas, cidades e regiões em que a alimentação escolar não vem atendendo aos requisitos de qualidade e segurança. A partir disso, as denúncias serão encaminhadas para os órgãos competentes, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e serão tomadas medidas para garantir que o Governo de Pernambuco assegure o padrão da merenda escolar em todas as unidades.

A deputada estadual Rosa Amorim também destaca a importância da fiscalização das merendas escolares pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. “A fiscalização do Poder Executivo é uma das atribuições do Legislativo e o ‘De Olho na Merenda’ aproxima os estudantes, professores, servidores, trabalhadores terceirizados e familiares para garantir a segurança alimentar e nutricional nas escolas junto à Assembleia Legislativa de Pernambuco”, afirma a deputada.

Rosa acredita que o canal tem um papel fundamental para os alunos e alunas que vivem em situação de vulnerabilidade e tem as comidas oferecidas pela escola como as principais refeições do dia. 

No início do ano, o Governo de Pernambuco foi alvo de diversas denúncias sobre a falta de merenda nas escolas e sobre a qualidade das merendas fornecidas em algumas unidades de ensino. O canal “De Olho na Merenda” garante a fiscalização dos deputados estaduais em relação aos alimentos fornecidos. O canal de denúncias será o primeiro passo de uma série de ações de fiscalização e de conscientização em defesa de uma alimentação saudável nas escolas e já está disponível para quem precisar denunciar.

Um antigo pleito do povo sertanejo será atendido em breve. Trata-se da expansão da Universidade do Vale do São Francisco (UNIVASF), que ganha um campus no município de Salgueiro.

A unidade será construída em terreno doado pela Prefeitura com aporte financeiro do Ministério da Educação (MEC), por meio de uma articulação feita pelos senadores Teresa Leitão e Humberto Costa e o deputado federal Carlos Veras.

Teresa Leitão comemorou a novidade lembrando que o investimento em educação é uma característica dos governos petistas: “A interiorização do ensino superior sempre foi uma política dos nossos governos, e nós temos agora mais um exemplo que foi dado pelo presidente Lula. Nós vamos ter mais um campus da UNIVASF, dessa vez no município de Salgueiro”.

A petista parabenizou o prefeito Marcones Sá e o reitor da UNIVASF, professor Telio Nobre Leite, e anunciou que será montada uma comissão para tratar da expansão dos cursos oferecidos pela nova unidade. “Com certeza isso é mais um exemplo do investimento que o nosso governo destina para a educação. Esse foi um pleito articulado coletivamente pela bancada do PT”, concluiu.

Humberto Costa também anunciou, em suas redes sociais, a novidade. O senador comentou que o campus será instalado na região central de Salgueiro, onde funcionava a antiga estação ferroviária, local escolhido pela própria UNIVASF. “Os recursos estão garantidos pelo Ministério da Educação e nós consideramos isso uma grande vitória de Pernambuco, que teve o nosso apoio, o apoio da bancada federal”.

Ações de improbidade administrativa do MPF (Ministério Público Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) que tramitam na Justiça Federal no Paraná pedem que acusados de participar do esquema de corrupção descoberto pela Operação Lava Jato devolvam cerca de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O UOL levantou 12 ações cíveis relacionadas à Lava Jato: oito de autoria da força-tarefa do MPF no Paraná, três da AGU e uma do Ministério Público do Rio de Janeiro. São alvo desses processos ex-diretores da Petrobras, operadores, empreiteiras e políticos, como o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

As ações de improbidade equivalem na área cível às ações penais da Lava Jato, já que pela legislação brasileira empresas são isentas de responsabilidade criminal. “Elas são uma importante frente de atuação da Lava Jato”, declarou ao UOL, em conversa realizada em janeiro, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Somente nas ações de autoria da força-tarefa são cobradas 38 pessoas e 12 empresas.

“Os fatos relacionados à Operação Lava Jato afrontaram direta e indiretamente os direitos e interesses da União, o que justifica e impõe a necessidade de propositura de ações de improbidade”, afirmam os advogados da União nas três ações de autoria do órgão federal.