Pajeú: com 91.624 habitantes, Serra consolida força. Afogados é a segunda maior, com 40.120, seguida de São José e Tabira

O TCE fez auditoria especial na prefeitura de São Bento do Una para verificar se no exercício de 2016 houve pagamento de juros por atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias, tendo constatado que o fato é verdadeiro.

Segundo o voto do relator, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, que julgou o processo na Segunda Câmara na última quinta-feira (26), relatório responsabiliza a prefeita Débora Luzinete de Almeida Severo por haver deixado de recolher à previdência social, no prazo da lei, as contribuições devidas, resultando no pagamento indevido de juros e multas.

A prefeita alegou em sua defesa que o atraso foi motivado pela crise financeira que atinge não só o município de São Bento do Una, mas a maioria dos municípios brasileiros, e também pelo fato de a prefeitura ter sido obrigada a arcar com o aumento do salário mínimo e do piso salarial dos professores. Além disso, acrescentou, a cidade estava atravessando um longo período de estiagem, o que obrigou a prefeitura a investir R$ 575 mil apenas com o aluguel de carros-pipa.

O relator considerou “insuficientes” as alegações da defesa, frisando que foram pagos pela prefeitura, de juros e multas, pelo atraso no recolhimento das contribuições, R$ 315.402,30.

Foi imputado um débito à prefeita nesse mesmo valor, que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 1º de janeiro de 2017, e aplicada também uma multa no valor de R$ 7.955,50.

Por Anchieta Santos

Com objetivo de liberar o transito da Rua Rosa Xavier, as feiras do troca-troca e de carros e motos foram transferidas para Barreiros I pela Prefeitura de Tabira – foi a justificativa do Secretário de Obras Claudio Alves falando a Rádio Cidade FM.

Diante da insatisfação dos feirantes, o Secretário prometeu que a princípio a feira segue no mesmo lugar, mas que durante a próxima reunião de Monitoramento do Governo Sebastião Dias (PTB) um novo espaço será definido.

Claudio não soube dizer quando o encontro acontecerá. Os participantes da feira de troca/troca sugerem como nova área o trevo na saída para São Jose do Egito ou na Rua dos Correios.

O Secretário adiantou que de agora em diante o Açougue Público e o Mercado Público passarão a coordenação de sua pasta de Obras. Claudio ainda adiantou que a coleta de lixo segue nos mesmos horários e de agora em diante entulhos em via pública serão de responsabilidade dos moradores.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta quinta-feira, 20 de abril, no valor de R$ 1.736.725.003,01. A partir da base de cálculo dos dias 1⁰ a 10, o segundo repasse do mês apresenta crescimento nominal de 31,27%. Quando deflacionado, o crescimento é de 26,76%.

Com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor do repasse fica em R$ 1.389.380.002,41.

Apesar deste decêndio ter tido aumento, a soma das duas transferências do mês mostra que o Fundo, corrigido pela inflação, teve retração de 7,22%, em comparação com o mesmo período de 2022.

Com relação ao acumulado do ano, o FPM apresenta oscilação. O montante repassado aos Municípios no acumulado de 2023 apresenta crescimento nominal de 7,44% em relação ao mesmo período de 2022, enquanto o percentual corrigido pela inflação é de 2,25%.

Sobre os valores brutos repassados, as prefeituras devem aplicar 15% em ações e serviços de saúde e destinar 1% para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da retenção de 20% do Fundeb.

Do total, os 2.438 Municípios de coeficientes 0,6 – que representam 43,79% – ficarão com R$ 339.903.705,11 (19,57%) do que será transferido. Já as 171 cidades de coeficientes 4,0 ficarão com o valor de R$ 231.249.704,99, ou seja, 13,32% do que será transferido.

Diante da divulgação do Censo 2022, que definiu os coeficientes de distribuição do FPM para este ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância da contagem populacional e os graves problemas causados. A orientação é para os gestores terem cautela e prudência na execução de suas despesas.

A CNM disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. Ela monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos. Veja o levantamento completo AQUI.

Da Agência CNM de Notícias

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde, informa a distribuição dos casos confirmados de Cocid-19 no município, de acordo com dados consolidados até esta quarta-feira (27.05), divulgados no último boletim epidemiológico.

Dos 92 casos confirmados da doença, a maior incidência é registrada na área da AABB/Várzea, com vinte e seis casos. Em seguida vêm o centro da cidade com quatorze casos, o IPSEP com onze, São Cristóvão/Tancredo Neves com nove, Alto Bom Jesus com sete, Alto da Conceição com cinco,  Cohab com três, Vila Bela com dois e Caxixola, Nossa S. da Penha e Universitário com um caso cada. A zona rural contabiliza 13 casos confirmados.

Todos os casos suspeitos e confirmados são acompanhados e monitorados pela Secretaria de Saúde, que vem reforçando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.