Justiça Federal recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu sumariamente o estado de calamidade pública em Brumadinho,no estado de Minas Gerais. A medida tomada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) foi publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União. Para intensificar o apoio a equipes locais neste primeiro momento de resgate às vítimas, um posto de operações para órgãos federais foi instalado no município. O ministro Gustavo Canuto, que está no estado desde a noite de ontem (25), destacou que a prioridade máxima é salvar vidas e evitar mais danos.

“O foco agora é emergencial. Precisamos unir esforços para nos concentrar no resgate, salvamento e identificação dessas vítimas”, afirmou o ministro em entrevista, após acompanhar o presidente Jair Bolsonaro durante sobrevoo às áreas atingidas pelo rompimento.

Logo na manhã deste sábado (26), o Ministério do Desenvolvimento Regional instalou um posto de operações para órgãos federaispróximo ao local de pouso de aeronaves e de primeiros socorros àsvítimas. O objetivo é acompanhar e apoiar de perto as buscas, além de centralizar todas as ações realizadas pela União. “As equipes locais estão fazendo um trabalho primoroso, mas a Defesa Civil Nacional está aqui para prestar todo o apoio necessário. Esseposto de operações, também, possibilitará o monitoramento da região para avaliar o fluxo da onda de lama”, observou o ministro Gustavo Canuto, que acompanhou os trabalhos no local.

Monitoramento 24 horas

O monitoramento da região, das situações climáticas e dos serviços essenciais está sendo realizado 24h porequipes do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), que enviam constantemente alertas e informações ao Centro de Comandado criado pela Defesa Civil municipal no local do ocorrido. Para reforçar ainda mais os esforços, o diretor do Cenad, Armin Braun, e técnicos do Centro também estão no local.

O Governo Federal vem atuando na região de Brumadinho desde os primeiros instantes após o rompimento da barragem e disponibilizou todo o apoio emergencial necessário ao atendimento das vítimas e minimização de novos danos.

Estado de calamidade pública

O reconhecimento sumário acontece diretamente pelo Governo Federal quando ocorrem eventos de grande intensidade e impacto. A classificaçãode calamidade pública se dá em situações anormais que causam danos e prejuízos que implicam no comprometimento total da capacidade de resposta (socorro e assistência da população) e restabelecimento de serviços essenciais.

O Tribunal de Contas montou este ano um plantão especial para receber as prestações de contas eletrônicas 2017 e garantir a alimentação do sistema eletrônico (e-TCEPE) em tempo hábil.

A Central de Atendimento está à disposição dos gestores municipais e estaduais para esclarecer dúvidas sobre o preenchimento das informações no sistema. O mesmo vale para os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público de Pernambuco.

O contato pode ser feito pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].br. No período de 26 a 28 de março, a central estará disponível das 8h às 17h. Durante o período de Páscoa, o atendimento estará disponível na quinta-feira, das 8h00 às 17h00. Na sexta  não haverá atendimento.

No sábado e domingo, o atendimento será das  8h às 13h. Na segunda, 02 de abril, das  8h às 23h59.

Até a manha de hoje (26) o TCE recebeu 80 de 954 PCs enviadas (8,39%) e 11.049 documentos enviados de 35.270 (31,33%). O período de entrega não será prorrogado e os gestores inadimplentes estarão sujeitos ao pagamento de multa e outras penalidades. Para mais informações, clique aqui. Os dados deveriam ser encaminhados até o final deste mês (30 e 31) (Lei nº.16.039/17), mas, excepcionalmente este ano, o período foi deslocado tendo em vista os feriados da Semana Santa.

É deplorável a situação da PE 430, estrada que cruza São José do Belmonte em direção ao Ceará.

Leitores do blog alertaram para o buraco em uma das pontes da via, com alto risco para motoristas.

Vira e mexe, essa rodovia é notícia por aqui. Em maio de 2015, o então prefeito Marcelo Pereira e a Secretária de Obras Roberta Meneses estiveram juntamente com o deputado Rogério Leão na Secretaria de Transportes e reforçaram o ofício enviado em fevereiro solicitando uma ação  urgente de reparos  na PE.

Em maio de 2019, ela entrou na lista das vias que receberiam os serviços de requalificação, envolvendo capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, recuperação do pavimento e sinalização dentro do programa Caminhos de Pernambuco, do Governo do Estado.

Mas não há solução definitiva. Dois deputados, Luciano Duque e João Paulo,  cobraram recentemente solução definitiva para a via.

Duque, aliado do prefeito Romonilson Mariano,  cobrou ao secretário de Infraestrutura do Estado, Evandro Avelar, melhorias as PE-430 e PE-361, que lligamos município aos estados do Ceará e da Paraíba, respectivamente.

O pleito é uma solicitação antiga do município, que vem sofrendo as consequências da má conservação das rodovias há anos. Somente de 2016 a 2022, o número de vítimas fatais em acidentes nesses trechos foi de quase 50 pessoas, segundo dados da Delegacia de Polícia de São José de Belmonte.

Além da insegurança, a dificuldade de acesso traz perdas significativas para a economia e o turismo da cidade, que tem como principal atrativo turístico o monumento natural da Pedra do Reino.

Desde o início de sua gestão, o reitor da Universidade de Pernambuco, Profº Pedro Falcão, tem conseguido ampliar o quadro de médicos e servidores técnico-administrativos para os hospitais, e professores para as diversas unidades da UPE espalhadas pelo estado.

O gestor conseguiu realizar o concurso de servidores para a Reitoria e para as unidades de educação, inclusive para as unidades do interior do estado que foram criadas e até o momento ainda não possuem servidores do quadro da universidade.  Em breve esta realidade mudará com a convocação dos aprovados.

Um novo edital para mais um Concurso Público, desta vez oferecendo 110 vagas para professores, está sendo elaborado e nos próximos dias serão abertas as inscrições, contemplando todas as unidades de educação da UPE.

“Com o apoio do Governo do Estado, estamos conseguindo organizar o quadro de servidores dos hospitais universitários e das unidades de ensino. Tivemos concursos, e estamos ainda com um planejamento para os próximos meses, que devem proporcionar novas oportunidades de ingresso para profissionais que queiram trabalhar na Universidade de Pernambuco” – afirma o reitor.

Depois de terminar 2015 com a maior queda nas vendas em quase 30 anos, o mercado automotivo brasileiro se prepara para adotar uma estratégia arriscada em 2016: deixar o veículo mais caro no momento em que o consumo se retrai, o desemprego sobe e o crédito tende a ficar mais restrito.

Embora o reajuste seja uma decisão de cada montadora, todas as marcas passam, segundo analistas e executivos do setor, por uma forte pressão de custos.

Uma projeção feita pela consultoria Tendências aponta que os preços dos veículos novos deverão subir em 2016 no mesmo ritmo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), pondo fim a um período de 10 anos em que a variação sempre ficou em nível mais baixo.

Na previsão da consultoria, os veículos novos deverão ter aumento de 5,8% em 2016, a mesma estimativa para o IPC. Para este ano, a expectativa é de que os preços dos carros subam 5,4% abaixo dos 8,4% previstos para a índice geral. A última vez em que houve queda dos veículos foi em 2012, de 5%. À época, as montadoras ainda contavam com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que deixou de vigorar em 31 de outubro de 2014.

Responsável pelo levantamento da Tendências, o economista Rodrigo Baggi diz que a pressão de custos já havia atingido as montadoras neste ano, em razão da forte depreciação do câmbio e do aumento da energia. “O aperto nas margens já aconteceu. Uma parte do reajuste não foi feito porque as montadoras não queriam perder volume de venda”, avalia.

A expectativa do setor é de que as vendas tenham uma queda menor no ano que vem. Segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o volume de veículos novos vendidos em 2015 deve cair 27% em comparação com 2014, para 2,53 milhões de unidades. A retração esperada para 2016 é de 5%.

Para o diretor de pesquisas econômicas da consultoria GO Associados, Fábio Silveira, o câmbio será novamente o principal vilão dos custos das fabricantes. “Tivemos uma acentuada depreciação do câmbio em 2015, mas só uma parte foi repassada ao consumidor, porque ainda havia estoque com o câmbio mais apreciado. A outra parcela vai ser repassada no ano que vem. Será algo que as montadoras não vão conseguir segurar, caso contrário, fecham o negócio”, diz Silveira.

Por questões de estratégia de mercado, as montadoras que lideram as vendas no Brasil evitam abrir o jogo em relação à política de preços. No entanto, admitem que a pressão de custos seguirá em 2016. “O preço é algo que será definido pela dinâmica do mercado mas existe uma forte pressão de custos”, disse o vice-presidente de relações institucionais da Ford, Rogelio Golfarb, em evento realizado pela montadora neste mês. Em um congresso, dois meses antes, ele já havia afirmado que “lucro é coisa do passado”.

Mais sensíveis ao câmbio, as importadoras são mais abertas em relação a reajustes. A Kia Motors já trabalha com um cenário de alta dos preços. “Comprar carro importado no Brasil hoje é como comprar dólar a R$ 2,30, porque ninguém repassou”, disse o presidente da empresa no Brasil, José Luiz Gandini.

Para aliviar o custo da mão de obra, algumas montadoras aderiram ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), medida do governo federal que permite a redução das jornadas dos trabalhadores em até 30%, com diminuição salarial no mesmo nível. Entre as companhias estão a Volkswagen, a Mercedes-Benz e a Ford. A chinesa Chery, que instalou sua fábrica no Brasil no ano passado teve de trilhar o caminho contrário, realizando em 2015 dois reajustes salariais superiores à inflação.