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Justiça Federal recebe ação de improbidade contra ex-prefeito de Tabira Dinca Brandino

Por André Luis

A Justiça Federal de Pernambuco recebeu a ação de improbidade feita pelos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura de Tabira contra o ex-prefeito, José Edson Cristóvão Carvalho, Dinca Brandino, do MDB.

Ele é acusado de ausência na prestação de contas de verba recebida dos convênios nº 653078 (contrato de repasse nº 0260119-01), 711198 (contrato de repasse nº 0308467-55), 646458 (contrato de repasse nº 0278748-94), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério das Cidades, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foram formalizados e executados entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério da Agricultura, com o objetivo da construção de um Parque de Feira de Animais foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012; Convênio nº 637585 (contrato de repasse nº 0261150-21), celebrado entre a Prefeitura de Tabira e o Ministério do Turismo, com o objetivo de construção de pavimentação em paralelepípedo granítico foi formalizado e executado entre o período de 2009/2012.

O Juiz Federal Emanuel José Matias Guerra recebeu a ação de improbidade. Na petição há o pedido liminar feito para bloquear bens do ex-prefeito de Tabira no valor equivalente a R$ 1.584.850,34 (hum milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais e trinta e quarto centavos).

O magistrado observou que a petição inicial contém a narrativa de fato que, em tese, importa ato de improbidade administrativa, nos moldes dos artigos 10, 11 caput, Lei nº 8.429/92. “Tem-se, ainda, que a demanda se encontra acompanhada de elemento documental suficiente ao recebimento da inicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão emendando: “Neste sentido, recebo a petição inicial, de modo que determino o prosseguimento do feito, na forma do art. 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92”. Ainda na decisão, o Juiz Federal Emanuel Guerra definiu o prazo de 15 dias para José Edson Cristóvão de Carvalho se manifestar, por escrito, sobre as acusações feitas. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos políticos por até dez anos.

Outras Notícias

Pernambuco registra 1.869 novos casos e 51 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

Em mais um boletim diário sobre a pandemia da Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (16), 1.869 novos casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 104 (5,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.765 (94,5%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 378.852 casos confirmados da doença, sendo […]

Em mais um boletim diário sobre a pandemia da Covid-19, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (16), 1.869 novos casos da Covid-19.

Entre os confirmados hoje, 104 (5,5%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.765 (94,5%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 378.852 casos confirmados da doença, sendo 38.308 graves e 340.544 leves.

Também foram confirmados 51 óbitos, ocorridos entre 05/05/2020 e essa quinta-feira, 15 de abril. Com isso, o Estado totaliza 13.102 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia.

Bolsonaro passa por cirurgia em hospital particular de Brasília

Do Blog Dellas O Hospital DF Star informou na manhã deste domingo (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está passando por uma cirurgia para tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal. Bolsonaro foi internado após se sentir mal durante um evento do PL no Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (11). Exames indicaram […]

Do Blog Dellas

O Hospital DF Star informou na manhã deste domingo (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro está passando por uma cirurgia para tratar aderências intestinais e reconstruir a parede abdominal.

Bolsonaro foi internado após se sentir mal durante um evento do PL no Rio Grande do Norte, na última sexta-feira (11). Exames indicaram um quadro de suboclusão intestinal — uma obstrução parcial que dificulta a passagem de gases e fezes.

De acordo com boletim médico divulgado às 10h23, as equipes médicas decidiram, em comum acordo, optar pela intervenção cirúrgica. O ex-presidente está sendo submetido a uma laparotomia exploradora, procedimento indicado para investigar e tratar complicações abdominais.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo hospital

“Brasília, 13 de abril de 2025 – O ex-Presidente Jair Bolsonaro foi transferido na noite de ontem para o Hospital DF Star. Após reavaliação clínico-cirúrgica, foi submetido a novos exames laboratoriais e de imagem que evidenciaram persistência do quadro de subobstrução intestinal, apesar das medidas iniciais adotadas.

As equipes que o assistem optaram de comum acordo pelo tratamento cirúrgico. Ele está sendo submetido neste momento ao procedimento cirúrgico de laparotomia exploradora, para liberação de aderências intestinais e reconstrução da parede abdominal.

Dr. Cláudio Birolini – Médico chefe da equipe cirúrgica

Dr. Leandro Echenique – Médico Cardiologista

Dr. Ricardo Camarinha – Médico Cardiologista

Dr. Guilherme Meyer – Diretor Médico do Hospital DF Star

Dr. Allisson Barcelos Borges – Diretor Geral do Hospital DF Star”

O ex-presidente foi hospitalizado na última sexta-feira (11), após passar mal durante compromissos no Rio Grande do Norte. Ele recebeu atendimento inicial em um hospital na cidade de Santa Cruz, no interior do estado, e, em seguida, foi transferido de helicóptero para Natal, capital potiguar.

Em Natal, exames de imagem identificaram uma obstrução intestinal relacionada à facada sofrida pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral de 2018.A transferência para um hospital em Brasília foi decidida por Bolsonaro em conjunto com familiares. O deslocamento ocorreu à noite, em uma UTI aérea. Redação com CNN Brasil.

Sem acordo, servidores do INSS em Pernambuco deflagram greve por tempo indeterminado

Do DP Após três anos de avisos e tentativas sem sucesso de ajustar a pauta de reivindicações às necessidades da categoria, diante do Governo Federal, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco iniciaram, nesta sexta-feira, uma greve geral por tempo indeterminado. A paralisação ocorreu justamente após a operação padrão deflagrada nos […]

Após três dias de operação-padrão, servidores do INSS em Pernambuco decidiram em assembleia iniciar greve geral.
Após três dias de operação-padrão, servidores do INSS em Pernambuco decidiram em assembleia iniciar greve geral.

Do DP

Após três anos de avisos e tentativas sem sucesso de ajustar a pauta de reivindicações às necessidades da categoria, diante do Governo Federal, os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Pernambuco iniciaram, nesta sexta-feira, uma greve geral por tempo indeterminado.

A paralisação ocorreu justamente após a operação padrão deflagrada nos últimos três dias, quando apenas foram realizados atendimentos pré-agendados. A categoria não aceita as condições para a pauta de reivindicações da campanha salarial nacional unificada de 2015, apresentada pelo Governo Federal.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social em Pernambuco (Sindsprev-PE), paralisação iniciada hoje atinge cerca de 50 agências e tem a adesão, até o momento, de 90% dos cerca de 1,6 mil servidores do INSS em Pernambuco. Segundo o sindicato que representa a categoria, apenas 30% do efetivo de servidores vai permanecer trabalhando, como determina a Lei de Greve.

Os servidores do INSS em todo o Brasil já vinham avaliando a proposta salarial apresentada pelo Governo Federal durante a semana passada e não aceitaram as condições para a pauta de reivindicações da campanha salarial nacional unificada de 2015. Três pontos importantes, entre outros da pauta geral, chamam atenção, segundo José Bonifácio, diretor do Sindsprev-PE.

“O governo propôs um corte de 50% na gratificação da aposentadoria, o que, em muitos casos, representa uma redação de até 40% nos rendimentos. Com isso, alguns servidores terão que esticar a carreira até os 70 anos. Em relação aos novos servidores, não há um plano de cargos e carreiras e, sem perspectiva de crescimento no quadro, muitos acabam realizando outros concursos, o que diminui o número de trabalhadores e aumenta a carga de trabalho. Por último, o índice oferecido pelo governo nos próximos quatro anos, o que não condiz com a realidade atual, onde a inflação vem apresentando sucessivos aumentos”, explicou Bonifácio.

Ele destacou que desde 2012 não há nenhuma paralisação no órgão, uma vez que as negociações com o Governo Federal vinham se arrastando. Segundo o Sindsprev-PE, nenhuma reivindicação foi atendida desde então. “As medidas do ajuste fiscal proposto pelo governo tem causado severas consequências e há casos de falta de segurança e tentativas de assalto em agências do interior. Como o governo vem ignorando a questão, não houve alternativa que não fosse a greve por tempo indeterminado. Uma reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho, do Ministério do Planejamento, está agendada para o dia 21 deste mês. A ideia é que o governo, diante da situação atual, antecipe esta reunião”, destacou Bonifácio.

Pauta
De acordo com Sindsprev-PE, o Ministério do Planejamento propôs um reajuste de 21,3%, escalonado em quatro anos, da seguinte forma: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019. Para o sindicato, esse reajuste não repõe a inflação acumulada nos últimos anos e o governo não apresentou resposta para as outras reivindicações da campanha salarial. Eles reivindicam um reajuste salarial de 27,5% e melhores condições de trabalho.

A decisão de negar a proposta do governo foi aprovada por unanimidade pelos dirigentes presentes na Plenária Nacional dos Sindicatos Federais da Confederação. Estiveram presentes representados dos estados de Sergipe, Maranhão, Alagoas, Paraíba, Pernambuco, São Paulo, Bahia, Goiás e Distrito Federal. Por enquanto, as lideranças da confederação estão dialogando com as bases sobre as medidas que foram tomadas e a mobilização dos trabalhadores para a possível greve geral.

A avaliação dos dirigentes da Confederação é que a proposta do governo federal é insuficiente e não dialoga com a pauta de reivindicações encaminhada pelos servidores federais. Os trabalhadores querem retomar a pauta original, discutir benefícios, mudança na política remuneratória do governo federal, gratificações e outros pontos de destaque da campanha salarial deste ano.

Comunicado
Em reposta à paralisação nacional dos servidores do INSS, a assessoria do órgão divulgou um comunicado com o balanço sobre a greve de servidores. Confira abaixo:

“Sobre a paralisação dos seus servidores em algumas Unidades da Federação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informa:

1) Os segurados que possuam agendamento para atendimento em uma Agência da Previdência Social (APS) e que não sejam atendidos em razão da paralisação dos servidores terão sua data de atendimento remarcada. O reagendamento será realizado pela própria APS e o segurado poderá confirmar a nova data ligando para a Central 135 no dia seguinte à data originalmente marcada para o atendimento.

2) O INSS considerará a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento, para se evitar qualquer prejuízo financeiro nos benefícios dos segurados.

3) A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar quais as Agências onde não há atendimento em virtude da paralisação e para orientar os cidadãos.

4) O Ministério da Previdência Social e o INSS têm baseado sua relação com os servidores no respeito, no diálogo e na compreensão da importância do papel da categoria no reconhecimento dos direitos da clientela previdenciária e, por isso, mantém as portas abertas às suas entidades representativas para a construção de uma solução que contemple os interesses de todos.”

Tuparetama: Sávio Torres tem 89.8% de aprovação, segundo Múltipla

Em recente pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Tuparetama, a gestão do prefeito Sávio Torres obteve 89,8% de aprovação.  Questões como infraestrutura, saúde, educação e segurança foram destacadas como áreas de atuação bem avaliadas pelos moradores da cidade e da Zona Rural. Em resposta aos resultados, o prefeito expressou sua gratidão pelo reconhecimento da população […]

Em recente pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla em Tuparetama, a gestão do prefeito Sávio Torres obteve 89,8% de aprovação. 

Questões como infraestrutura, saúde, educação e segurança foram destacadas como áreas de atuação bem avaliadas pelos moradores da cidade e da Zona Rural.

Em resposta aos resultados, o prefeito expressou sua gratidão pelo reconhecimento da população e reafirmou seu compromisso em continuar trabalhando incansavelmente para atender às demandas e necessidades de Tuparetama. 

“A pesquisa do Instituto Múltipla representa não apenas um indicativo de aprovação, mas também uma motivação adicional para seguir em frente na busca por uma cidade cada vez melhor.”, disse Sávio.

Raque Lyra não declara apoio na disputa pela Amupe e afaga dois dos candidatos

Da Folha Política  – Betânia Santana  Sem posicionar-se publicamente sobre a disputa pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) afaga dois dos candidatos que já colocaram seus nomes à disposição: Marcelo Gouveia (Podemos), ex-prefeito de Paudalho, e Pedro Ermírio Freitas (PP), prefeito eleito de Aliança. Dois municípios da Mata Norte. Dois […]

Da Folha Política  – Betânia Santana 

Sem posicionar-se publicamente sobre a disputa pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) afaga dois dos candidatos que já colocaram seus nomes à disposição: Marcelo Gouveia (Podemos), ex-prefeito de Paudalho, e Pedro Ermírio Freitas (PP), prefeito eleito de Aliança. Dois municípios da Mata Norte. Dois partidos na base do Governo.

A agenda de ontem na região começou pela cidade de Lagoa de Itaenga, onde a governadora inaugurou a Escola de Referência Tristão Ferreira Bessa.

Quatro deputados se pronunciaram e Marcelo Gouveia, atual presidente da Amupe, falou em nome dos sete prefeitos presentes.

Estava com o irmão, o deputado Gustavo Gouveia; a cunhada, a prefeita de Carpina, Eduarda Gouveia; e a sucessora em Paudalho, Paulinha da Educação.

Fez um discurso breve. Exaltou o apoio do Governo na construção de creches, na merenda, no transporte escolar. Não seguiu para o segundo compromisso com a governadora.

Em Condado, encontrou Pedro Ermírio. Vistoriou obras de requalificação da PE-062, até o município de Aliança, e anunciou a ampliação dos serviços que agora vão chegar à BR-101, em Goiana.

A requalificação tem investimento de R$ 65 milhões e previsão de ser concluída em maio. Cerca de 140 mil moradores serão beneficiados diretamente.

Não houve evento formal e o prefeito, em seu primeiro mandato, usou as redes sociais para agradecer.

Destacou que ao esticar a recuperação da estrada, atingindo o polo automotivo de Goiana, vai facilitar o deslocamento de funcionários e atrair investimentos para Aliança e região.

O futuro presidente da Amupe terá dois meses para organizar o 8º Congresso da entidade, marcado para 28, 29 e 30 de abril, no Centro de Convenções, em Olinda. O tema será Gestão de Sucesso: planejamento e ação. A eleição para a nova diretoria acontece no próximo dia 27.