Novo golpe na praça usa nomes de Promotores de Justiça

Caro Nill Júnior,

Em relação à nota “Evandro Valadares é condenado por não prestar contas de convênio”, acerca de condenação em primeira instância do prefeito de São José do Egito, publicada hoje, cabe informar que:

Após intimada, a defesa do gestor ingressará com recurso solicitando anulação de todo o processo, considerando que tramitou sem que fosse ouvido o principal interessado, o próprio Evandro, acerca do referido convênio, bem como membros de sua equipe;

Ao contrário, só o ex-prefeito Romério Guimarães e integrantes de sua equipe de governo foram ouvidos, prejudicando qualquer possibilidade de análise ampla e juízo correto dos fatos;

Não houve qualquer irregularidade na prestação de contas do referido convênio, o que será demonstrado com tranquilidade a partir de decisão que permita ao gestor apresentar testemunhos e provas da aplicação dos recursos em tela;

Por fim, tranquilizamos a população, que tem conhecimento pleno dos recursos aplicados no Centro de Inclusão Digital, bem como da lisura e trato com a coisa pública do gestor ao longo de sua trajetória.

Augusto Valadares
Advogado

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através de seu presidente José Patriota, participou na manhã desta quinta-feira (30/09), na sede da Junta Comercial do Estado de Pernambuco (Jucepe), de reunião referente a elaboração de um Plano de Ação voltado à melhorias do processo de registro e legalização de empresas.

Na oportunidade, Patriota destacou o empenho dos prefeitos e prefeitas na simplificação dos processos, a fim de atrair ainda mais investimentos, gerar emprego e renda.

“Os municípios de Pernambuco estão em constante modernização, várias secretarias já trabalham integradas com os diversos setores, através de metodologias como a do Sebrae, aguçando a prática empreendedora, desburocratizando e capacitando todo esse pessoal. No entanto, precisamos sempre avançar mais, envolvendo todos os municípios”, disse o presidente da Amupe.

Ao lado da primeira-dama Ana Luiza Câmara e das filhas Clara e Helena, o governador Paulo Câmara dedicou a manhã desta quinta-feira (31.12) para agradecer a Deus por mais um ano que se encerra.

O chefe do Executivo pernambucano, que participou de missa celebrada por Dom Genival Saraiva, na Igreja Matriz de Casa Forte, lembrou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos brasileiros em 2015, Pernambuco seguiu avançando e acumulando conquistas que ajudam a melhorar a vida da população.

Paulo também agradeceu a compreensão dos pernambucanos e garantiu: “Vamos continuar trabalhando por um Pernambuco melhor, mais forte, com mais emprego e melhores serviços públicos oferecidos ao nosso povo.”

Também acompanharam a celebração, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, acompanhado da esposa Cristina Mello e dos filhos Mariana, Rodrigo e Eduardo, e a ex-primeira-dama Renata Campos, com os filhos Miguel e João.

Do secretariado estadual estiveram presentes: Thiago Norões (Desenvolvimento Econômico), Silvia Cordeiro (Mulher), Isaltino Nascimento (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), Fred Amâncio (Educação) Marcos Baptista (Habitação) e João Suassuna (Executivo de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude).

Na 38ª semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, foi ao bairro São Francisco inaugurar a pavimentação em intertravado da Rua Rosa Nunes da Silva (antiga segunda travessa José de Sá Maranhão). A inauguração foi neste final de semana.

A rua recebeu mais de um quilômetro quadrado de piso intertravado, em um investimento de R$ 139 mil, parceria com o Governo do Estado.

A inauguração contou com as presenças do Vice-prefeito Daniel Valadares, Vereadores Toinho da ponte, Raimundo Lima, Erickson Torres, e César Tenório, moradores da rua, secretários e gestores municipais.

“Pudemos trazer mais dignidade para essas famílias, que sofriam bastante com o barro e a poeira em suas casas e que tinham sua mobilidade prejudicada. Agora é vida nova, com um pavimento de qualidade na porta de suas casas,” destacou o Prefeito Sandrinho.

Nova legislação abarca condutas a serem adotadas nas unidades de educação, saúde e cartórios de registro civil

Enquanto esteve à frente da Polícia Civil, a Delegada Gleide Ângelo pode compreender diversas nuances da violência doméstica, inclusive, a gritante realidade da subnotificação dos casos de estupro infantil.

Não raro, os familiares da vítima abusada naturalizam as agressões e não compreendiam que menores de 14 anos não tem discernimento para a anuência de uma vida sexual ativa. Por isso, a implementação de leis para o combate à impunidade a estes tipos de crime se fazem tão urgentes.

“É preciso combater esta cultura de conivência com a violência contra os menores. Estamos falando de estupro infantil e de uma cultura que legitima o crime a partir do momento em que se omite diante dele”, ressalta a parlamentar.

Assim, as leis, a Nº 17.315, Nº 17.314 e Nº 17.313, foram sancionadas na última semana e preveem diretrizes a serem adotadas por estabelecimentos de saúde e análises clínicas, escolas públicas e privadas e cartórios de registro civil.

A primeira fala sobre a obrigação das escolas públicas e particulares em comunicarem ao Ministério Público do Estado, à Polícia Civil, ao Conselho Tutelar e demais órgãos responsáveis a existência de indícios ou gravidez confirmada em alunas com menos de 14 anos e 9 meses.

A segunda, fala sobre a determinação de laboratórios de análises clínicas públicos e privados também informar aos órgãos competentes a respeito do atendimento de jovens com menos de 14 anos e 9 meses com gravidez confirmada.

Já a última determina que os cartórios civis também façam a notificação compulsória junto ao Ministério Público do Estado sobre os casos de registro de certidões de nascimento cujo um dos pais do bebê tenha, na data do nascimento dele, menos de 14 anos e 9 meses –  o alerta para a paternidade precoce foi dado pelo deputado Joaquim Lira, coautor desta lei.

Desta maneira, fica sob a responsabilidade dos cartórios o envio de cópia da certidão de nascimento do bebê, no primeiro dia útil subsequente à lavratura do registro e a fiscalização desta medida ficará a cargo da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Pernambuco.

Quaisquer das instituições que descumprirem a nova legislação, podem sofrer penalidades que vão desde advertências administrativas até mesmo a multas que podem chegar a R$10.000,00. E, em caso de reincidência, os valores podem ser dobrados. Além disso, quando a omissão acontecer em uma instituição pública, os dirigentes encarregados serão responsabilizados administrativamente, de acordo com a legislação aplicável.

ESTATÍSTICAS – De acordo com a Secretaria de Defesa Social, quase 70% dos casos de estupro registrados nos seis primeiros meses de 2020 foram praticados contra menores de idade, sendo 325 casos contra crianças entre 0 e 11 anos e 356 deles contra adolescentes entre 12 a 17 anos. Apesar das expressivas estatísticas, os números podem ser maiores.