Sertânia: Contorno rodoviário recebe primeira camada de asfalto‏

Além da suspensão das dívidas das unidades da federação com a União, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo vai garantir a manutenção do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos mesmos níveis de 2019, o que deve representar uma complementação de R$ 16 bilhões por parte da administração central, em quatro meses.

Esses dois fundos representam parcela importante do caixa dos demais entes subnacionais, principalmente de cidades menores e com reduzida capacidade de arrecadação. Bolsonaro declarou ainda que vai destinar R$ 8 bilhões para os fundos de saúde dos estados e municípios.

O governo deve também reforçar o orçamento da assistência social em R$ 2 bilhões. Entrou na lista de medidas emergenciais a renegociação de dívidas que estados e municípios têm com bancos públicos, como BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, no valor de R$ 9,6 bilhões.

Da parte dos governadores, houve cobrança pela falta de detalhes de algumas medidas, como a divisão dos recursos entre estados e municípios.

Embora os governadores que participaram da reunião ainda estejam apreensivos com a velocidade do socorro, já que muitas ações dependem de aval do Congresso, a avaliação foi que só a abertura do diálogo é um sinal positivo em meio à pandemia. “Muito importante a abertura do diálogo e agora vamos analisar as propostas apresentadas para o enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Seguimos firmes na direção de tomar as medidas responsáveis para encarar o desafio dos próximos meses”, afirmou.

o governador Paulo Câmara em suas redes sociais após a realização da reunião. “O fato de ocorrer à reunião já é uma coisa positiva. Essa mediação tecnológica de internet é meio difícil, é sempre entrecortado, mas aconteceu”, resumiu o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B). Renan Filho (MDB), de Alagoas, considerou que, de modo geral, o pacote ajudará nas necessidades dos estados do Nordeste.

“No momento de dificuldade, quem tem condições de coordenar o país é o presidente da República. Daí o sentido da palavra união”, disse. Bolsonaro, no entanto, cobrou os governadores ajuda para a aprovação de medidas no Legislativo, entre elas o chamado Plano Mansueto – pacote de socorro financeiro da União vinculado a medidas de ajuste fiscal. Com informações da Folhapress.

Pesquisa ISTOÉ/Sensus realizada a partir da terça-feira 21 reafirma a liderança de Aécio Neves (PSDB) sobre a petista Dilma Rousseff nos últimos dias da disputa pela sucessão presidencial. Segundo o levantamento que entrevistou 2 mil eleitores de 24 Estados, o tucano soma 54,6% dos votos válidos, contra 45,4% obtidos pela presidenta Dilma Rousseff.

Uma diferença de 9,2 pontos percentuais, o que equivale a aproximadamente 12,8 milhões de votos. A pesquisa também constatou que a dois dias das eleições 11,9% do eleitorado ainda não decidiu em quem votar.

“Como no primeiro turno, deverá haver uma grande movimentação do eleitor no próprio dia da votação”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. Se for considerado o número total de votos, a pesquisa indica que Aécio conta com o apoio de 48,1% do eleitorado e a candidata do PT 40%.

Um Internauta Repórter enviou ao blog a imagem deste veículo, um caminhão placas KHD 8727, da Secretaria de Saúde do Estado, em bom estado de conservação, apreendido há um mais de um ano na Polícia Rodoviária Federal em Cruzeiro do Nordeste.

Segundo informações passadas pelo Internauta Repórter de que seria vinculado à XI Geres, Gerência Regional de Saúde de Serra Talhada, a Gerente Regional de Saúde Karla Milene afirmou que constatou que o veículo não pertence à regional.

O veículo poderia estar servindo à saúde, mas enferruja a céu aberto. Não tentar colocar o veículo novamente em atividade pode cair na conta do que se classifica como prevaricação. “Seria bom que o Ministério Público tomasse providências contra  esse descaso”, disse o Internauta Repórter.

Saiba como votaram os deputados pernambucanos na derrubada do veto ao fundo eleitoral de R$5,7 bilhões

Por André Luis

Adversários ferrenhos. Protagonistas do que dizem que “será a eleição mais polarizada dos últimos tempos”. Deputados petistas e bolsonaristas se aliaram nesta sexta-feira (17), em prol de um bem maior: rechear os seus bolsos para a campanha de 2022 com o fundo eleitoral. E assim, de mãos dadas, ajudaram a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao fundo de até R$5,7 bilhões, o “Fundão Bilionário”.

Mas esta não foi a única que vez que petistas e bolsonaristas votaram juntos. Um levantamento feito pela Inteligov, divulgada em outubro, mostra que os deputados do PT e aliados de Bolsonaro votaram igual em 349 projetos.

Veja como votaram os deputados de Pernambuco

Quatro deputados da bancada de Pernambuco votaram contra o veto. São eles: Daniel,  Coelho (Cidadania-PE), Pastor Eurico (Patriota-PE), Raul Henry (MDB-PE) e Túlio Gadelha (PDT-PE).

Dezessete foram favoráveis a derrubada do veto, por tanto, a favor do “Fundão”. São eles: André de Paula (PSD-PE), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), Carlos Veras (PT-PE), Danilo Cabral (PSB-PE), Eduardo da Fonte (PP-PE), Fernando Coelho Filho (DEM-PE), Fernando Monteiro (PP-PE), Fernando Rodolfo (PL-PE), Luciano Bivar (PSL-PE), Marília Arraes (PT-PE), Milton Coelho (PSB-PE), Ossesio Silva (Republicanos-PE), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Sebastião Oliveira (Avante-PE), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), Tadeu Alencar (PSB-PE) e Wolney Queiroz (PDT-PE).

Foram quatro abstenções. Não votaram, os deputados: André Ferreira, (PSC-PE), Felipe Carreras (PSB), Gonzaga Patriota (PSB) e Ricardo Teobaldo (Podemos).

Partidos que mais receberão dinheiro do fundo eleitoral em 2022 são: União Brasil: R$ 899,13 milhões, PT: R$ 566,27 milhões, MDB: R$ 426,14 milhões, PSD: R$ 389,74 milhões, PP: R$ 384,17 milhões, PSDB: R$ 377,05 milhões, PL: R$ 341,46 milhões, PSB: R$307,61 milhões, PDT: R$ 290,63 milhões, Republicanos: R$ 283,39 milhões, Podemos: R$ 197,33 milhões e PTB: R$ 130,86 milhões.

Ministério Público solicitou suspensão da análise do pedido de liminar sobre ação que questionava validade do concurso

A bancada de oposição em Tabira, formada por Nelly de Mano, Estefany de Júnior, Maria Helena da Saúde e Marcos de Judite, celebrou o debate que ocorreu sobre os direitos dos Agentes de Saúde e Endemias, capitaneado pelos advogados Valmir Oliveira Júnior e Merisvan Júnior, advogados especialistas na área.

Eles tem destacado e atuado na defesa dos direitos e necessidade de valorização da categoria para um melhor serviço junto à população tabirense.

Em abril, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de urgência contra o Município de Tabira, visando à anulação de nomeações realizadas com base em concurso público vencido desde 3 de setembro de 2022.

A medida resulta do Inquérito Civil nº 01715.000.055/2024, instaurado em 10 de abril de 2024, para apurar possíveis irregularidades nas nomeações para os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

Os advogados estão envolvidos na ação. Eles oficiaram o MP pedindo a suspensão da análise da liminar, alegando que ao município de Tabira não se aplica a legislação federal que a Secretária de Administração indicou no seu ofício ao MP, quando diz que o prazo do concurso retornou no ano de 2022, justamente pelos princípios da autonomia administrativa, do pacto federativo e do interesse local.

Segundo o próprio MP, em manifestação assinada pelo promotor Rennan Fernandez de Souza, posteriormente à propositura da ação, foi encaminhado à Promotoria o Ofício nº 30/2025, subscrito pelo Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS) e pelo Sindicato Metropolitano dos ACS e ACE (SIMCACE), no qual foram apresentados argumentos jurídicos relevantes a respeito da inaplicabilidade da suspensão de prazos prevista na Lei Complementar Federal nº 173/2020 ao âmbito municipal, com base em veto presidencial mantido pelo Congresso Nacional e em precedentes do Supremo Tribunal Federal, notadamente a decisão proferida na Suspensão de Segurança nº 5.507, da lavra do Ministro Luiz Fux.

Ainda, destaca-se que o Estado de Pernambuco prorrogou a vigência do estado de emergência em saúde pública por meio do Decreto Estadual nº 54.525/2023, “evidenciando que a situação de excepcionalidade perdurou localmente, fato que poderia impactar a contagem dos prazos relativos ao concurso em tela”.

Com base nisso, requereu a suspensão da análise do pedido de tutela provisória de urgência, diante da apresentação do Ofício nº 30/2025, o qual lança dúvidas relevantes quanto à certeza jurídica do fumus boni iuris inicialmente identificado.

Ainda requer que seja mantida a intimação do Município de Tabira para o cumprimento do despacho de ID 199609864, com a apresentação da relação completa dos servidores nomeados após 03 de setembro de 2022, com seus dados qualificativos e endereços, para fins de citação dos litisconsortes passivos necessários, condição essencial à continuidade regular do feito.

Requereu, por fim, seja concedido novo prazo para manifestação ministerial após o cumprimento da diligência supra mencionada, com vistas à emenda da petição inicial e reavaliação da tutela provisória requerida.

Clique aqui e veja a nova manifestação do MP.