Justiça derruba pesquisa “fake” no Instagram e impõe multa de R$ 50 mil

O decreto prevê redução de 15% do subsídio da prefeita, 12% do vice,  10% dos secretários e procurador

A Prefeitura de Serra Talhada publicou o Decreto N° 3.374, que estabelece medidas para redução de despesas visando a aplicação do reajuste salarial do piso dos profissionais do Magistério.

De acordo com o decreto, os órgãos integrantes da administração direta e indireta deverão adotar medidas para redução de, no mínimo, 20% das despesas de custeio e de pessoal.

Entre as medidas previstas estão a redução das despesas com cargos em comissão e funções de confiança; suspensão de gratificações de qualquer natureza, ressalvadas as de caráter pessoal; cancelamento de contratos por excepcional interesse público, desde que não prejudique a continuidade dos serviços essenciais; e proibição de horas extras.

O decreto prevê, ainda, a redução de 15% do subsídio da prefeita; 12% do vice-prefeito; 10% dos secretsrios e procurador; 8% dos diretores, presidentes, superintendentes, comandante da Guarda Municipal, secretários executivos, procurador adjunto e tesoureiro; e 8% do salário dos servidores comissionados com remuneração superior a R$ 3.000,00.

O acompanhamento é a avaliação das medidas previstas serão realizados pelo Comitê Gestor, composto pelas secretarias de Planejamento e Gestão, Finanças, Administração, Procuradoria Geral e Controladoria Geral.

A decisão foi construída após reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada,  SINTEST, e Associação dos Professores de Serra Talhada,  APROST.

Confira o decreto na íntegra:

http://serratalhada.pe.gov.br/legislacao/decreto-no-3-374-de-22-de-fevereiroa-de-2022

Em postagem nas suas redes sociais, o ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB), comemorou o fato do Ministério da Educação ter finalmente autorizado o funcionamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde, batizada de Faculdade de Medicina do Sertão que terá como mantenedora Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic, de São Paulo.

“Finalmente a nossa luta junto ao então Ministro da Educação, Mendonça Filho, concretizada em fins de 2017 com a confirmação de Arcoverde como um dos municípios escolhidos para receber o primeiro curso de Medicina do Sertão, começa a virar realidade com o credenciamento da futura Faculdade de Medicina de Arcoverde pelo MEC, em portaria publica no último dia 3 de junho”.

Ressaltando a conquista realizada, o ex-prefeito disse não ter ficado surpreso com a boa notícia, pois a todo momento esteve acompanhando o processo de credenciamento. “Não acordamos com a boa notícia, pois sempre tivemos acompanhando passo a passo o andamento desse sonho que foi possível graças a nossa intervenção política e a todo o trabalho feito na saúde ainda no nosso governo”.

Ele pediu ainda humildade a atual administração, afirmando que tal sentimento não faz parte dos que a comandam que não aprenderam a reconhecer os que tanto fizeram por essa terra (Arcoverde).

“Cumprimos nossa missão, deixando a cargo da prefeitura a sua parte e em breve a unidade estará funcionando. Será um marco em Arcoverde e região, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a região”.

Do g1

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus têm até quarta-feira (13) para entregar ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Essa é a última etapa antes do julgamento, quando os ministros da Primeira Turma decidirão se os acusados serão condenados ou absolvidos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do tenente-coronel Mauro Cid já apresentaram seus documentos.

PGR vê Bolsonaro como ‘líder’ e ‘principal articulador’

A PGR pediu a condenação de todos os integrantes do grupo. Em relação a Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que ele foi o líder da organização criminosa, o principal articulador e o maior beneficiário dos atos antidemocráticos.

Segundo Gonet, Bolsonaro:

usou o aparato estatal de forma dolosa para atacar instituições e o processo eleitoral;

contou com apoio de setores estratégicos das Forças Armadas e do alto escalão do governo;

buscou permanecer no poder de forma ilegítima, enfraquecendo a democracia.

“A sua atuação, pautada pela afronta à legalidade constitucional e pela erosão dos pilares republicanos, teve por objetivo último sua continuação ilegítima no comando do país”, disse o procurador-geral.

Defesa de Mauro Cid pede absolvição ou perdão judicial

A defesa de Mauro Cid apresentou as conclusões no fim de julho. Os advogados afirmam que ele agiu cumprindo ordens superiores, sem intenção de atentar contra o Estado democrático de direito.

No documento, a defesa diz que Cid:

não integrou associação criminosa para abalar as instituições;

não praticou atos voltados a ruptura institucional.

Os advogados também pediram perdão judicial, citando a colaboração dele com as investigações e o isolamento social que sofreu após romper com aliados políticos.

O que são as alegações finais

As alegações finais são memoriais escritos em que acusação e defesa resumem o processo, analisam provas e reforçam argumentos pela condenação ou absolvição.

No caso, o prazo começou com a PGR, passou para a defesa de Cid — que pôde se manifestar antes por ter fechado acordo de colaboração — e agora termina com as defesas dos demais réus.

Como um dos acusados, o general Braga Netto, está preso, os prazos correram normalmente durante o recesso do Judiciário, em julho.

Próximos passos

Encerrada essa fase, o processo poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma do STF no segundo semestre.

O colegiado pode:

Absolver os réus, se entender que não houve crime ou que eles não participaram dos atos;

Condenar, aplicando penas individualizadas conforme o envolvimento de cada acusado.

Em ambos os casos, as partes podem recorrer ao próprio Supremo.

Capitão Sidney foi o quem declarou possuir a maior lista de bens.

Por André Luis

A redação do Blog do Nill Júnior se debruçou sobre as listas de bens declarados pelos candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, disponíveis na plataforma de divulgação de candidaturas do TSE. 

O candidato da 3ª via, Capitão Sidney (PSC), foi quem declarou o maior valor em bens. R$635 mil, distribuídos entre uma Fiat Strada Working, ano 2014, no valor de R$35 mil; uma casa em Pitimbu, Natal-RN, no valor de R$300 mil e uma chácara no Sítio Vaca Morta, zona rural de Afogados da Ingazeira, no valor de R$300 mil.

Alessandro Palmeira (PSB), que nas urnas usará o nome de Sandrinho de Palmeira, declarou o valor de R$64 mil. Entre os bens declarados pelo candidato da situação, um terreno no Loteamento Rocha, no valor de R$50 mil e um Fiat 2004, no valor de R$14 mil.

Já o candidato da oposição, Zé Negão (Podemos), declarou ser possuidor de um patrimonio no valor de R$90 mil, referente a um automóvel, Hilux SW4.

Neste sábado, 26 de setembro, é o último dia para que os candidatos, que vão disputar vagas nas cadeiras executivas e legislativas dos municípios brasileiros façam o registro de suas candidaturas. 

É também o prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representações das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia.

Até as 15h20 deste sábado, a plataforma, que o TSE disponibilizou para divulgação de candidaturas em todo o Brasil contava com apenas 632 registros de candidatos a prefeito e 18.398 para vereadores em Pernambuco.

A partir deste domingo (27), as campanhas estão autorizadas para ganharem as ruas e a internet, com o pedido de voto. No domingo também é o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.