Justiça decreta bloqueio de R$ 106 milhões em contas de Cerveró

Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

A primeira pesquisa de avaliação do terceiro mandato do prefeito de Ingazeira,  Luciano Torres,  do PSB, mostra alto grau de aprovação.

É o que diz mais uma pesquisa do Instituto Múltipla da série divulgada desde a semana passada pelo blog.

Quando a população é chamada a avaliar a gestão,  88,2% dizem aprovar o governo,  contra apenas 7,7% que desaprovam e 4,1% que não opinaram.

Na avaliação por classificação,  31,4% consideram o governo Luciano Torres ótimo, 44,5% bom, 20% regular,  1,4% ruim e 2,7% péssimo.

A pesquisa ouviu 220 pessoas no dia  24 de julho, com margem de erro de 6,6% e intervalo de confiança de 95%.

O blog comparou com a última avaliação, ao final do segundo mandato de Luciano, realizada em 16 de novembro de 2016.

Naquela pesquisa, o governo Luciano Torres fechou seu ciclo com avaliação positiva na casa de 83,2%, pouco mais de 3% percentuais maior que o último levantamento, que havia sido feito em dezembro de 2015.

Quando o entrevistado foi solicitado para classificar a gestão, 75,1% a consideraram ótima ou boa; 19%, regular e  5,9% ruim ou péssima.

A depender do prefeito de Ouro Velho,  Augusto Valadares (DEM), o nome governista à sucessão de Evandro Valadares será o do vice, Eclérinston Ramos.

Perguntado sobre o tema no Debate do Sábado,  na Gazeta FM,  Augusto deixou claro que esse tema só deve ser aprofundado em 2024. Augusto,  que também tem tido o nome ventilado,  deixou nas entrelinhas que sua prioridade é a disputa em Ouro Velho,  onde tem direito à reeleição.

Augusto disse agradecer à lembrança,  falou de sua relação com a cidade,  mas foi na linha do que defendeu Paulo Jucá.  Que gostaria de ver Eclérinston Ramos eleito prefeito.  “Torço por ele”, disse.

O prefeito também disse acreditar que o novo pacote de emendas e ações sinalizadas para a gestão Evandro Valadares vão potencializar sua avaliação positiva.

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho atualizou o andamento das obras da VPE-413, que liga a sede do município ao povoado de Vila de Fátima.

As obras, que estão em pleno andamento, marcam um importante avanço no desenvolvimento e na infraestrutura do município. Atualmente, a obra se encontra na fase crucial de terraplanagem, no trecho correspondente ao sítio Serrinha.

A terraplanagem é uma etapa fundamental para a pavimentação asfáltica, pois garante uma base sólida e estável para a rodovia. No trecho do sítio Serrinha, os trabalhos estão sendo realizados com máquinas e equipamentos modernos, que estão nivelando e preparando o solo para a etapa subsequente.

“Estamos trabalhando com afinco para concluir as obras da VPE-413 o mais breve possível”, afirmou o prefeito de Brejinho, Gilson Bento. “Essa rodovia é fundamental para o desenvolvimento do nosso município, pois vai melhorar a mobilidade urbana e a economia da região.”

A VPE-413 é uma rodovia de 10 quilômetros de extensão. Quando concluída, ela vai ligar a sede de Brejinho ao povoado de Vila de Fátima. A obra está sendo realizada pela Secretaria de Obras do município e tem um investimento de R$ 3 milhões. A previsão é que as obras sejam concluídas em seis meses.

A rodovia vai facilitar o acesso dos moradores de Brejinho ao povoado de Vila de Fátima, bem como a outras cidades da região. Também vai contribuir para o desenvolvimento econômico da região, pois vai facilitar o transporte de mercadorias e pessoas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou os votos atribuídos ao MDB nas eleições proporcionais de 2024 em Buíque, após comprovação de fraude no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. 

A decisão foi tomada na análise de um recurso eleitoral interposto por Leonardo César Arcoverde de Souza, Elson Francisco e Silva e Cícero Edson da Silva, contra a sentença do Juízo Eleitoral da 60ª Zona Eleitoral de Buíque, que inicialmente havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

A relatora do caso, desembargadora Roberta Viana Jardim, considerou que, ao contrário do entendimento inicial da Justiça Eleitoral local, houve irregularidade grave no cumprimento da cota de gênero. O voto da relatora foi acompanhado pela maioria dos desembargadores presentes na sessão, incluindo Fernando Cerqueira, Norberto dos Santos, Paulo Machado Cordeiro, Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, Paulo Augusto de Freitas Oliveira e Washington Luís Macedo de Amorim.

A decisão determina a cassação da chapa do MDB, além da anulação dos votos obtidos pelo partido no pleito proporcional de 2024. A medida poderá provocar mudanças significativas na composição da Câmara Municipal de Buíque, com a retotalização dos votos e possíveis alterações no número de cadeiras atribuídas aos partidos.

A fraude à cota de gênero tem sido um tema de crescente atenção na Justiça Eleitoral, que considera essa prática uma violação grave da legislação, comprometendo a igualdade de participação feminina nas eleições.