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Prefeitura de Carnaíba diz que atendeu TCE em março

Por Nill Júnior

Em nota, prefeito alega que suspendeu pregões um dia após determinação de Tereza Duere. Decisão atendendo recomendação foi publicada e informada a conselheiros, informa  

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Carnaíba, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município e do Controle Interno, vem, respeitosamente, manifestar-se sobre o referendo da Medida Cautelar expedida pela Excelentíssima Conselheira Teresa Duere, ao passo que irá elucidar as informações veiculadas ontem (05/05/2020), no portal de notícias deste órgão de controle externo.

Inicialmente cumpre esclarecer que o Poder Executivo Municipal sempre atuou dentro dos limites da legalidade e da moralidade, bem como, respeita a transparência pública e o patrimônio material e imaterial do povo Carnaibano, ao passo que jamais deixou de atender a qualquer determinação imposta pelos fiscais da lei ou dos órgãos de controle.

Dito isto, demonstra-se a completa licitude do Poder Executivo Municipal e compromisso com a coisa pública, ao analisar claramente as publicações das suspensões dos seguintes processos: 1. Processo Licitatório nº 004/2020 – Pregão Presencial nº 004/2020; 2. Processo Licitatório nº 005/2020 – Pregão Presencial nº 005/2020; e Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial nº 009/2020. Veja arquivos abaixo:

Publicações estas veiculadas no Diário Oficial dos Municípios (AMUPE), na Folha de Pernambuco, no Diário Oficial do Estado (DOCE PE – CEPE) e no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2020 as publicações estaduais e no dia 13 de março de 2020 a publicação no DOU.

Ante o exposto no parágrafo acima, constata-se em caráter indubitável que a Prefeitura Municipal de Carnaíba atendeu de pronto a determinação de suspensão dos processos licitatórios determinados pela Conselheira Teresa Duere, pois o recebimento e ciência da Medida Cautelar ocorreu em 12 de março de 2020 e no dia seguinte, em 13 de março do corrente ano, a Pregoeira procedeu com a imediata suspensão dos pregões, conforme se extrai das publicações nos diários informados acima. Logo, não há que se falar em descumprimento das determinações impostas, ou mesmo desrespeito as ações praticadas pelos órgãos de controle.

Aproveita-se a oportunidade para esclarecer outro ponto ventilado pelo TCE/PE, precisamente no tocante a ausência de informação sobre as suspensões dos processos licitatórios. Assim, cabe recordar aos membros da Inspetoria Regional de Arcoverde que os documentos solicitados foram devidamente entregues através de e-mail, em especial para o endereço eletrônico dos Srs. Ivan Camelo Rocha e Ana Clara Felix Aragão.

Frisa-se que além dos documentos solicitados, a Controladoria Interna do Município de Carnaíba também anexou as suspensões e suas respectivas publicações, atendendo amplamente as solicitações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

Ante o exposto e certos que a justiça sempre prevalece para aqueles que trilham o caminho público com seriedade e respeito, a Prefeitura Municipal de Carnaíba reitera os votos de cordialidade e informa que irá adotar as medidas cabíveis para firmar o bom direito e sanar qualquer dúvida.

Carnaíba – PE, 06 de maio de 2020.

José de Anchieta Gomes Patriota

Prefeito

Outras Notícias

Aprovação de Lula no início do governo é mais alta que a de Bolsonaro

Entretanto,  avaliação de hoje perde para seus mandatos anteriores Pesquisa Ipec divulgada neste domingo (19) pelo jornal O Globo aponta que 41% dos brasileiros classificam a administração de Lula como boa ou ótima. Para 24%, ela é ruim ou péssima. Já 30% consideram o início do governo regular. Com isso, o início do terceiro mandato […]

Entretanto,  avaliação de hoje perde para seus mandatos anteriores

Pesquisa Ipec divulgada neste domingo (19) pelo jornal O Globo aponta que 41% dos brasileiros classificam a administração de Lula como boa ou ótima. Para 24%, ela é ruim ou péssima. Já 30% consideram o início do governo regular.

Com isso, o início do terceiro mandato de Lula tem aprovação maior que o do ex-presidente Jair Bolsonaro — cujo índice de brasileiros que avaliavam o governo como bom ou ótimo foi de 34% em março de 2019.

A aprovação de Lula em 2023 também é mais alta que a de Dilma Rousseff no início do seu segundo mandato, em 2015 (12%).

Mas está abaixo do primeiro mandato de Dilma (56%) e também dos seus dois governos anteriores, em 2003 e em 2007 — 51% e 49%, respectivamente.

Kaio Maniçoba acompanha o governador em agenda no Pajeú

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região. Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o […]

O secretário de Habitação de Pernambuco, Kaio Maniçoba, integra a comitiva do governador Paulo Câmara durante viagem ao Sertão do Pajeú, nesta sexta (18.08). O grupo passou pelos municípios de Brejinho, Itapetim e São José do Egito entregando obras e iniciando projetos na região.

Entre as ações estão intervenções de infraestrutura, recursos hídricos e o anúncio de novos investimentos na saúde. Maniçoba aproveitou a agenda do chefe do Executivo estadual para conversar com os gestores da região sobre os projetos da pasta. No Pajeú, a Secretaria executa projetos de interesse social em 11 municípios. Para Maniçoba, sair do gabinete é fundamental para ver de perto os desafios enfrentados pelos pernambucanos.

“É importante dialogar com os gestores da região para entender as dificuldades e melhorar o andamento das nossas ações e, desta forma, reduzir o déficit habitacional do Estado”, afirmou o secretário. Kaio ressaltou ainda que o contato com a população é primordial para o avanço de políticas públicas em todas as instâncias. “Hoje, estou aqui para acompanhar as entregas da gestão do governador Paulo Câmara e conversar com a população sobre moradia popular”, Maniçoba. Esta é a segunda vez que Kaio Maniçoba faz parte da comitiva do governador como integrante do Executivo estadual.

A Secretaria de Habitação, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), coordena a construção de 800 moradias em Brejinho, Carnaíba, Flores, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Tuparetama, Tabira, Itapetim, Solidão e Ingazeira.

Doze cidades paraibanas podem ficar sem prefeitos

A homologação do resultado das eleições de prefeitos em 12 municípios paraibanos ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos estão com registros questionados. Se a palavra final da Justiça Eleitoral for pelo indeferimento de suas candidaturas, eles não serão diplomados e quem vai assumir o comando das Prefeituras serão os presidentes das […]

16654936280003622710000A homologação do resultado das eleições de prefeitos em 12 municípios paraibanos ainda depende do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os candidatos eleitos estão com registros questionados.

Se a palavra final da Justiça Eleitoral for pelo indeferimento de suas candidaturas, eles não serão diplomados e quem vai assumir o comando das Prefeituras serão os presidentes das Câmaras, até que a Justiça Eleitoral convoque eleições suplementares.

Conforme levantamento Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dos 16 recursos que subiram para o TSE questionando registros de candidaturas dos eleitos, apenas quatro tiveram os recursos julgados e liberados: Lemoar Benício (PTB), de Catolé do Rocha; Dr. Verissinho (PMDB), de Pombal; Cláudio Freire (PMDB), de Gurinhém, e José Maurícelio (PSB), de São João do Rio do Tigre.

Com exceção de Emerson Panta (PSDB), eleito em Santa Rita, que teve o registro barrado pelo TRE e ainda aguarda o julgamento de seu recurso, todos tiveram as candidaturas liberadas pela Corte Eleitoral paraibana, mas houve a interposição de recurso contra o deferimento para o TSE, por parte coligação adversária e/ou do Ministério Público Eleitoral.

Além de Panta, estão com registros deferidos com recurso ainda pendentes de julgamento no TSE vários candidatos eleitos em municípios paraibanos.

Na lista Alhandra, Renato Mendes (DEM); Amparo, Inácio Luiz Nóbrega (DEM); Caturité, José Gervásio (PSD); Gurinhém, Cláudio Freire (PMDB); Massaranduba, Paulo Oliveira (PSDB); Maturéia, José Pereira (PDT); Picuí, Olivanio Dantas (PT); Riachão do Poço, Maria Auxiliadora; São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antonio, o Coloral (PSD); Serraria, Petrônio de Freitas (PSD); e Uiraúna, João Bosco (PSDB).

Afogados: Vereadores aprovam pacote de projetos que inclui reajuste salarial, auxílio-alimentação e critérios de indenização de viagens

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa. Primeira mão Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A […]

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa.

Primeira mão

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A pauta principal da reunião incluiu a leitura, análise e votação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão começou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, enviado pelo prefeito Alessandro Palmeira. O projeto prevê o pagamento do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3493/2024. A mensagem do prefeito ressaltou a urgência na apreciação do projeto, que tem como objetivo fortalecer a eficiência no atendimento à saúde básica do município.

No entanto, por conta da ausência inicial de comissões formalizadas, o projeto passou por análise posterior. As comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram constituídas durante a sessão. A Comissão de Justiça e Redação Final foi composta por Mário Martins (relator), Zé Negão (presidente) e Simone da Feira (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sob a responsabilidade de Douglas Eletricista (relator), Lucineide Cordeiro (presidente) e Edson do Cosmético (membro).

Após a formação das comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Executivo foi analisado. O relator da Comissão de Justiça, vereador Mário Martins, declarou o projeto constitucional e favorável à sua tramitação. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Douglas Eletricista também emitiu voto favorável, seguido pelos demais membros.

Em votação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Além do projeto do Executivo, a Câmara apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei de autoria do Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Altera o anexo único da Lei Ordinária nº 731/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 098/2024 e suprime os artigos 3º e 4º, dando-lhes nova redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens a serviço da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Regulamenta a verba de representação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Concede reajuste salarial para cargos de provimento em comissão.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade em plenário e seguem para a sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

A redação do blog do Nill Júnior entrou em contato com o presidente da Câmara, Vicentinho Zuza pedindo informações sobre os valores propostos. “Os projetos foram para Sanção do prefeito. Quando sancionados te passo”, disse Vicentinho.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de fevereiro de 2025, marcando o início oficial do período legislativo do ano.

Sebastião Oliveira celebra o Avante na base do governo Raquel Lyra 

O presidente estadual do Avante em Pernambuco, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a entrada do partido na base de apoio ao governo Raquel Lyra. A formalização ocorreu durante cerimônia de posse do ex-prefeito de Custódia, Manuca, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo. Em publicação nas redes sociais, Sebastião Oliveira […]

O presidente estadual do Avante em Pernambuco, ex-deputado federal Sebastião Oliveira, anunciou nesta segunda-feira (24) a entrada do partido na base de apoio ao governo Raquel Lyra. A formalização ocorreu durante cerimônia de posse do ex-prefeito de Custódia, Manuca, como titular da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo.

Em publicação nas redes sociais, Sebastião Oliveira destacou: “Caberá ao competente Manuca a missão de comandar esta pasta imprescindível para o desenvolvimento de Pernambuco”. 

A composição política inclui três prefeitos filiados ao Avante no estado: Galego de Nanai (Cabrobó), Araújo (Amaraji) e Sandro Advogado (Chã Grande). O partido conta ainda com representação na Câmara Federal através do deputado Waldemar Oliveira, irmão do presidente estadual da legenda.

“O Avante agradece a governadora Raquel Lyra e a governadora em exercício Priscila Krause pela confiança depositada na nossa equipe”, afirmou Sebastião Oliveira em seu pronunciamento. A mensagem citou ainda o apoio do senador Fernando Dueire e do deputado estadual Aglailson Vítor.

A pasta comandada por Manuca será responsável por políticas de qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo no estado. A nomeação representa a primeira participação do Avante no primeiro escalão do governo Lyra, que completa dois anos e três meses de gestão.