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Justiça aprova prioridade no atendimento de pessoas com deficiência nos serviços de saúde em Pernambuco

Por André Luis
Foto: Roberto Soares/Alepe
Foto: Roberto Soares/Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (23), projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência atendimento nos serviços de saúde do Estado sem exigências de marcação prévia ou limitação do número de atendimentos. A proposta é de autoria do deputado Beto Accioly.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se que 10% da população mundial vive com algum tipo de deficiência, fazendo com que essas pessoas sejam obrigadas a recorrer com frequência aos serviços de saúde. As dificuldades se acentuam quando se conjugam com outras patologias, tendo o paciente que ser submetido a vários tipos de especialidades clínicas.

“O atendimento nos serviços de saúde pública, como sabemos, não está a contento. As filas e longas esperas são extremamente penosas, principalmente ao tratamento das pessoas com deficiência. O objetivo de nossa proposta é acabar com a espera no atendimento desta parcela da população”, explica Beto Accioly.

O texto acrescenta que nos casos em que haja necessidade de atendimento clínico em mais de uma especialidade existente no local, este será feito preferencialmente no mesmo turno de atendimento. A matéria ainda terá que passar pela análise de mais quatro Comissões.

Outra matéria – A Primeira Comissão aprovou também o projeto de lei que obriga as maternidades públicas e privadas de Pernambuco a oferecerem treinamento para socorro em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita aos pais ou responsáveis por recém-nascidos.

Sem esconder a felicidade pelo nascimento de sua terceira filha, Beto Accioly comentou a importância da proposição para as famílias. “O engasgo de recém-nascidos pode ocorrer de variadas formas, inclusive durante o aleitamento materno. A situação é assustadora para os pais ou responsáveis, principalmente pelo fato de que muitos não sabem como agir em tal situação”, alertou o parlamentar, lembrando também sobre os casos de morte súbita. “Sabe-se que o pico de incidência está entre dois e quatro meses de idade, e que é mais comum em crianças do sexo masculino. O conhecimento acerca dos métodos preventivos é imprescindível para que possamos evitar esses casos.”

Outras Notícias

Covid-19: Sertão do Pajeú soma mais sete óbitos e total vai a 383

Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Itapetim, Santa Terezinha e Triunfo confirmaram novas mortes pela doença. Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (05.04), a região totaliza 21.878 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 162 casos. Portanto, os números de casos de […]

Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Itapetim, Santa Terezinha e Triunfo confirmaram novas mortes pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta segunda-feira (05.04), a região totaliza 21.878 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 162 casos.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.749; Afogados da Ingazeira, 3.502; Tabira 1.974, São José do Egito, 1.635; Carnaíba,  1.156; Flores, 786; Itapetim, 776; Santa Terezinha, 712; Triunfo, 702; Iguaracy, 553; Brejinho, 423; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 360; Solidão, 353; Quixaba, 318; Tuparetama, 310 e Ingazeira, 186 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira confirmou o óbito de um paciente do sexo masculino, 75 anos, aposentado, diabético, faleceu em 02/04 no Hospital Regional Emília Câmara. O mesmo teve acesso a 01 dose da vacina e esperava o tempo para tomar a segunda dose.

Em Serra Talhada foram confirmados três novos óbitos. Duas pacientes do sexo feminino, ambas falecidas em 2 de abril, no Hospital Eduardo Campos. Uma tinha 67 anos, portadora de comorbidades (hipertensão e hipertireoidismo), a outra de 83 anos, também portadora de comorbidade (diabetes). O terceiro óbito foi de um paciente do sexo masculino, 90 anos, portador de comorbidade (hipertensão) e ex-tabagista. Faleceu no dia 29/03/21 no Hospital Eduardo Campos.

A Secretaria de Saúde de Itapetim, confirmou mais um óbito no município por infecção do novo coronavírus. A morte se encontrava em investigação e ocorreu no mês de dezembro de 2020. O paciente do sexo masculino apresentou sinais clínicos compatíveis com SRAG, necessitou de internamento hospitalar com quadro de saúde grave e evoluiu para óbito.

Triunfo confirmou o 23º óbito por covid-19. Trata-se de uma paciente transplantada e pós remissão de câncer. O óbito ocorreu no hospital do câncer em Recife.

A região conta com 383 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (120); Afogados da Ingazeira (44); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (15); Quixaba (10); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (5); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados –  A região tem agora no total 21.010 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,03% dos casos confirmados. Foram mais 196 curas clínicas.

Diretora do FMI afirma que o combate à desigualdade deve ser a prioridade dos países

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade. Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a […]

Durante o Fórum Mundial de Davos, que reuniu milhares de participantes de 100 países diferentes, incluindo empresários, além de chefes de Estado e de governo, a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde defendeu que os países devem dar prioridade ao combate à desigualdade.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa, a afirmação de Lagarde é muito importante e vem comprovar o que ele sempre falou. “A diretora do FMI está com a razão quando diz que um país precisa combater a desigualdade social para poder crescer. É o que sempre pregamos, investir em políticas sociais não é ‘dar esmolas’, é atuar em uma política que tem como objetivo acabar com essas desigualdades que sempre existiram no Brasil”, ratificou Humberto.

Christine Lagarde falou que a desigualdade social deveria estar no centro das atenções dos economistas e chefes de estado se eles quiserem um crescimento sustentável e, como consequência, uma classe média forte. “Nosso argumento é de que, se há excesso de desigualdade, isso é contraproducente para o crescimento sustentável ao qual os membros do G-20 aspiram”, disse.

Humberto Costa disse que o governo não eleito de Temer vai na contramão do que Lagarde defende. “O golpista do Temer está fazendo exatamente ao contrário. Esse governo é de total arrocho à população mais pobre e tem como objetivo destruir qualquer tipo de avanço no combate às desigualdades. Aqui no Brasil, infelizmente, o foco é acabar com todos os direitos sociais adquiridos nos últimos anos”, lamentou o parlamentar.

Em 2013, em um relatório assinado por especialistas do FMI, apontou que políticas de controle de gastos públicos, como a PEC 55, resultam na geração de desemprego a curto prazo, o que contribui para a contração da classe médio e o aumento do fosso social entre ricos e pobres. “Esse estudo do FMI comprova que a chamada PEC da Maldade, já aprovada, tende a piorar, e muito, a desigualdade social. É muito mais que um pacote de aumento de impostos. O que teremos é mais desemprego, mais gente passando fome e um retrocesso sem tamanho com essa lei que impõe o limite de gastos. Em um curto espaço de tempo teremos mais miseráveis nas ruas no nosso País”, afirmou Humberto.

No Pajeú, Danilo Cabral reclama do governo Temer, que ajudou a construir

Pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo parece ter esquecido o voto pelo “golpe” contra Dilma Rousseff Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota na sexta-feira (18), quando esteve acompanhado a agenda de inaugurações do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, […]

Pré-candidato ao Governo do Estado pela Frente Popular, Danilo parece ter esquecido o voto pelo “golpe” contra Dilma Rousseff

Em entrevista ao blogueiro Marcello Patriota na sexta-feira (18), quando esteve acompanhado a agenda de inaugurações do governador Paulo Câmara no Sertão do Pajeú, o deputado federal e pré-candidato ao Governo de Pernambuco pela Frente Popular, Danilo Cabral (PSB), criticou os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

Segundo Danilo, Paulo Câmara não conseguiu dar prosseguimento aos avanços do governo Eduardo Campos no Estado porque diferente do antecessor, Câmara não teve governos alinhados no Palácio do Planalto.

“Infelizmente o governador Paulo Câmara não teve essa oportunidade. Teve dois presidentes Temer e Bolsonaro que discriminaram o Nordeste, especialmente Pernambuco. Não fizeram chegar recursos para que a gente pudesse fazer os avanços que vinham da  época do Eduardo”, apontou Danilo.

O pré-candidato ainda aproveitou para exaltar o ex-presidente Lula (PT). Tentando colar o seu nome ao do ex-presidente, disse que “devolver o Brasil aos brasileiros, significa eleger o presidente Lula”.

Mostrando estar sofrendo de uma amnésia conveniente, Danilo se esqueceu de mencionar a ex-presidenta Dilma e que Temer e consequentemente Bolsonaro ascenderam ao cargo com a ajuda dele próprio e de seu partido, quando se juntaram a onda antipetista – que voltou a ser insuflada pelo atual prefeito do Recife João Campos (PSB) durante as eleições de 2020 – se licenciando do cargo de secretário estadual para votar a favor do impeachment da ex-presidenta. A época e durante muitos anos foram tratados por “golpistas” pelos petistas, mas agora…

Porque não absolvo Airton Freire

Da Coluna do Domingão Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos, foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude, cidadania, democracia, mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante […]

Da Coluna do Domingão

Jornalismo nem sempre representa o sentimento do que pensam a maioria das pessoas. Também não deve ter a finalidade de agradar a todos. Em muitos momentos, foi o papel do jornalismo que garantiu direitos na plenitude, cidadania, democracia, mesmo que isso tenha custado até a vida de quem esteve nessa gratificante e ao mesmo tempo árdua trincheira.

Jornalismo também é se posicionar em temas espinhosos, por sua convicção, dando o direito ao contraditório e levando a sociedade a fazer seu juízo.

Dito isso, essa semana foi notícia a absolvição em primeira instância do Padre Airton Freire, idealizador da Fundação Terra, pelo crime de estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares. O juiz Felipe Marinho dos Santos não diz que não houve o abuso. Ele afirma que há “elementos conflitantes” nas provas e depoimentos que não dão 100% de certeza.

“Não se está aqui afirmando seguramente que os acusados não tenham praticado crime em face da vítima, mas apenas que o acervo probatório se revelou inconclusivo, maculado por dúvida razoável”, escreve.

In dubio pro reo é um princípio jurídico que significa “na dúvida, a favor do réu”, determinando que, se as provas forem insuficientes para uma condenação no processo penal, o juiz deve absolver o acusado. Derivado da presunção de inocência (Art. 5º, LVII, CF), ele exige certeza absoluta para punir, garantindo que a dúvida favoreça a liberdade. Ou seja, em um tipo de crime complexo como o estupro, com episódios que remetem a mais de três anos atrás, é difícil juntar todas as peças do quebra-cabeça. E, para condenar alguém com o poder e influência do Padre Airton Freire, há de se ter convicção probatória plena. Isso não quer dizer que o crime não ocorreu, mas que era necessária convicção técnica para condenação.

Por lacunas técnicas, falhas na colheita de depoimentos, erros periciais e tantas outras janelas no direito, já vimos assassinos, estupradores, assaltantes, saindo pela porta da frente.

Outra questão é que há outros casos registrados, a ponto de motivar uma operação em 2023, que fez o Ministério Público de Pernambuco oferecer denúncias em dois inquéritos policiais relacionados a supostos crimes contra a dignidade sexual que foram concluídos pela Polícia Civil. Esses inquéritos fizeram parte da Operação Amnom, uma investigação que tem como foco apurar práticas de crimes sexuais envolvendo o padre. Só na época, havia cinco investigações abertas sobre estupros e outros crimes, de acordo com a Polícia Civil. Esse número teria aumentado com a divulgação de canais para denúncia.

A equipe que atuou nas investigações foi 100% técnica, sem nenhuma ligação com Arcoverde ou o entorno do caso. Elas tiveram acesso a detalhes sórdidos de como eram feitas vítimas nesses episódios. Após a absolvição, uma das autoridades que conduziu as investigações desabafou, reservadamente. “Não me surpreende (a absolvição). Lamento pelas vítimas”, disse. “Vítimas”, no plural. O Fantástico trouxe detalhes do volume de denúncias.

Uma estratégia da defesa que deu certo foi exatamente “isolar” o caso de Sílvia Tavares, gerando a percepção de tratar-se apenas dele. Isso fez com que seguidores de Freire invadissem as redes, a acusando de “louca”, “extravagante”, “querendo holofotes”. Em um país machista, até a forma como ela se expressava era questionada. As outras vítimas, para não serem expostas, raramente tinham voz. Outra jogada inteligente era usar o trabalho realizado pela Fundação Terra, criada pelo sacerdote, e tantos que através dela saíram da pobreza, para dizer que o trabalho estava ameaçado. Óbvio, o importante trabalho social realizado ali não dá permissividade para os crimes dos quais ele foi acusado.

No mais, a defesa cega de parte da opinião pública é parte do delírio coletivo em que nos enfiamos. João de Deus lá atrás, Edir Macedo, RR Soares, Pastor Valdomiro, Silas Malafaia, também se alimentam desse apagão coletivo para defesa de seus interesses. Esse adoecimento chegou à política. Não seria diferente com Airton Freire.

Não se sabe o que vai acontecer daqui pra frente, se o MP vai recorrer, se os outros processos terão o mesmo fim, o que vai continuar acontecendo enquanto estivermos com outros assuntos na pauta. Aliás, nossa fraca memória coletiva também joga a favor do Padre. No fundo, muito provavelmente acredito na absolvição do sacerdote, por tudo aqui argumentado.

Mas, como a fé e a cristandade em que acredito também pressupõem a luta por justiça, no meu veredito, por tudo que ouvi das investigações, não absolvo o Padre Airton Freire. E tenho dentro de mim que mais a frente, Deus também não. Claro, respeitando o contraditório.

Visita de Lula a Pernambuco é destaque na Alepe

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco gerou uma variedade de reações durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (4). O deputado Diogo Moraes, do PSB, elogiou o chefe do Executivo Federal pela inauguração de uma estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde, no Sertão […]

A presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Pernambuco gerou uma variedade de reações durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (4). O deputado Diogo Moraes, do PSB, elogiou o chefe do Executivo Federal pela inauguração de uma estação elevatória da Adutora do Agreste em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, destacando-a como um marco importante para a região.

Já o líder do Governo, deputado Izaías Régis, do PSDB, fez um apelo ao presidente Lula para o início efetivo das obras de duplicação da BR-423, ressaltando a importância desse trecho para o desenvolvimento das regiões de São Caetano, no Agreste Central, e Garanhuns, no Agreste Meridional. Régis expressou sua preocupação com a falta de avanço nas obras, evidenciada pela ausência de máquinas trabalhando no local.

Por sua vez, o deputado João Paulo, do PT, abordou a questão da luta contra a fome, destacando as políticas implementadas durante os governos de Lula e Dilma que retiraram o Brasil do mapa da fome em 2014. Ele mencionou programas como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, além dos aumentos no salário mínimo, como medidas importantes para reduzir a insegurança alimentar no país. No entanto, João Paulo ressaltou que esses avanços foram interrompidos durante o governo Bolsonaro, resultando no aumento da miséria e da insegurança alimentar.

As discussões na Assembleia refletem a diversidade de opiniões e preocupações dos parlamentares pernambucanos em relação às políticas públicas implementadas pelo governo federal, mostrando a importância do debate democrático e plural no cenário político atual.