Assessor de Articulação do Governo do Estado visita Ingazeira

O senador Armando Monteiro (PTB) participou, nesta segunda-feira (27), de um seminário promovido pelo LIDE-PE, em que tratou de temas ligados à Reforma Trabalhista.

O evento, presidido por Drayton Nejaim, contou com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que ministrou palestra sobre os desafios de uma nova legislação trabalhista no Brasil. Para Armando, o País precisa enfrentar uma agenda de reformas, de modo que possa gerar mais empregos e assegurar a retomada do econômico, mas sem retirar direitos dos trabalhadores.

Sobre o olhar da Reforma Trabalhista, Armando Monteiro defende que o Brasil precisa moldar as instituições para que o mercado de trabalho seja mais dinâmico, gere empregos e possa assegurar o crescimento econômico. “Mas tudo isso sem ferir os direitos dos trabalhadores. Isso é um ponto fundamental. Não se pode promover reformas para precarizar ou para subtrair direitos dos trabalhadores”, assinalou o parlamentar.

O petebista afirmou que é preciso promover mudanças na legislação de modo a oferecer um marco jurídico e ambiente de maior flexibilidade, de forma que o Brasil possa ter um sistema mais dinâmico.

“No ambiente das relações do trabalho, todos reconhecem que o País precisa promover uma modernização das relações porque o mundo do trabalho mudou em função do impacto de novas tecnologias, das novas formas de trabalho, da especialização crescente, da fragmentação do trabalho. É evidente que temos que atualizar o marco legal. O que se constata é que a lei não tem mais a capacidade de poder se moldar às mudanças que ocorrem com grande velocidade no mundo do trabalho. Eu considero absolutamente necessário que o Brasil avance nessa agenda”, disse.

Armando Monteiro pontuou, por fim, que o Congresso Nacional terá um papel fundamental nessa agenda de reformas, de modo a aperfeiçoar as propostas e promover um debate amplo.

Programa realizou mais de 200 cirurgias

O Programa “Opera Mais Itapetim” implantado pelo Governo Municipal, através da Secretaria de Saúde, realizou mais de 200 cirurgias zerando a demanda reprimida no município. 

Todos os procedimentos foram feitos no Hospital Municipal Maria Silva, que conta com uma equipe especializada e um Centro Cirúrgico completamente equipado com aparelhos de última geração.

A equipe é composta por Dr. Antônio Segundo, Dr. Adeilson Alves (Tita), Dr. Roberto Calumbi, Dr. Távio Leal, além de enfermeiros da própria unidade de saúde.

No Hospital são realizados diversos tipos de cirurgias de forma gratuita, inclusive de alto valor, a exemplo de Histerectomias e Próstata, que custam em torno de R$ 8.000,00 em um hospital ou clínica particular.

“Com muito empenho ofertamos essas cirurgias completamente de graça em nossa cidade. E graças a Deus, todos que fizeram os procedimentos se recuperaram bem, receberam um ótimo atendimento e tiveram a saúde restabelecida. Vamos continuar trabalhando para melhorar ainda mais a saúde dos itapetinenses”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Reunião acontece nesta quinta-feira (21), na Unidade Acadêmica de Serra Talhada

A sociedade reinventa-se e elabora novas formas de se integrar e pensar melhores soluções para o seu desenvolvimento.

É com este intuito que o Governo de Pernambuco – através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe) -, sociedade civil organizada e o setor privado estão unidos, desde 2019, para priorizar necessidades e fortalecer cadeias produtivas relevantes para a economia estadual, por meio das Câmaras Setoriais.

Na quinta-feira (21), a Adepe realiza a 8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura, na Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UAST/UFRPE), no Sertão de Pernambuco. 

Na reunião, será eleita a nova diretoria da Câmara Setorial de Apicultura, além de discutidas algumas pautas de interesse do setor, como estudo da proposta de incentivos e pleitos fiscais; mapeamento da cadeia produtiva e esclarecimento de dúvidas sobre o Programa PE Produz, de incentivo aos arranjos produtivos locais.

Entre os participantes confirmados, além da Adepe; estão representantes da Associação dos Apicultores e Meliponicultores do Cabo de Santo Agostinho (AAMC); Banco do Nordeste (BNB); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (ADAGRO); Ministério da Agricultura; Pecuária e Abastecimento (MAPA); Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe); Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF); Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão (IF Sertão-PE); Serviço às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE); Associação dos Pequenos Produtores Sítio Riacho Fundo Araripina – APRAF, entre outros.

SOBRE AS CÂMARAS SETORIAIS – A iniciativa é comandada por meio de 11 Câmaras Setoriais secretariadas pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). São elas: Têxtil e Confecções; Logística; Leite e Derivados; Sucroalcooleiro; Turismo; Audiovisual; Gesso; Ovinocaprinocultura; Energia; Avicultura e Apicultura.  As reuniões periódicas contribuem para a estruturação dos setores que movimentam bilhões anualmente.

SOBRE O PE PRODUZ – O Programa PE Produz visa o fortalecimento dos Arranjos Produtivos. Uma clara política desenvolvimentista com o objetivo de fortalecer e focar nas atividades econômicas primárias e secundárias. O foco é resolver os gargalos presentes nos processos produtivos e vinculados a entidades privadas sem fins lucrativos. O resultado do primeiro chamamento do programa contemplou produtores das 12 Regiões de Desenvolvimento do Estado e deverá beneficiar 1,5 mil famílias, podendo aumentar em até três salários na renda delas.

MERCADO DE MEL – O mercado do mel movimenta mais de R$ 25 milhões em Pernambuco, equivalentes a mais de 1,7 toneladas, segundo Pesquisa de Pecuária Municipal (PPM) do IBGE de 2022. 

SERVIÇO

8ª Reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Apicultura

Data: 21/03

Hora: 9h

Local: Unidade Acadêmica de Serra Talhada – UAST/ UFRPE – Av. Gregório Ferraz Nogueira, s/n – Serra Talhada/PE

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, divulgou nesta quinta-feira (30), no Diario Oficial, uma recomendação direcionada à Fundação Altino Ventura, unidade de Salgueiro, relacionada às prestações de contas referente aos exercícios de 2018, 2020, 2021 e 2022

As Recomendações números 01, 02, 03 e 04 destacam a importância do direito de acesso à informação, conforme estabelecido no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e ressalta que as entidades do Terceiro Setor, como a Fundação Altino Ventura, que recebem recursos públicos, devem atender às normativas de transparência.

O documento, que baseia-se no Procedimento Administrativo nº 01939.000.203/2022, instaurado para acompanhar a Prestação de Contas da Fundação, orienta a entidade a adotar providências necessárias para garantir a disponibilização de prestação individualizada para cada representação localizada no território estadual. Essa recomendação está alinhada ao disposto no artigo 37 da Resolução PGJ nº. 008/2010, que regulamenta as regras atinentes à Prestação de Contas das Entidades do Terceiro Setor.

O prazo estipulado para a Fundação Altino Ventura cumprir as recomendações é de sessenta dias. A Secretaria da Promotoria de Justiça, responsável pela Promoção e Defesa do Patrimônio Público, expedirá um ofício dirigido à entidade, dando conhecimento da Recomendação e solicitando a adoção das medidas necessárias no prazo indicado.

O não atendimento à Recomendação poderá acarretar a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pela Promotoria de Justiça, visando à contenção da ilicitude e à responsabilização dos envolvidos. O documento destaca ainda que a divulgação imediata e adequada da presente recomendação pela Fundação Altino Ventura é necessária para prevenir eventuais violações da lei.

A Recomendação será encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradora Geral de Assuntos Administrativos do Ministério Público, para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.