Educação de Solidão premiada pela GRE

A partir deste sábado (6) uma série de proibições estarão valendo para evitar o uso da máquina pública em benefício dos candidatos que participarão das eleições municipais de 2024. 

Para alertar a sociedade e agentes públicos (servidores, os que estão em exercício de mandato ou são pré-candidatos), o Ministério Público de Pernambuco inicia uma campanha educativa, com mensagens divulgadas pelos seus canais: site, redes sociais, TV e Rádio MPPE.

Produzida pela Assessoria de Comunicação Social do MPPE, a campanha apresenta as regras previstas pela legislação. A primeira ação explora o calendário eleitoral. Uma das mensagens alerta: “A partir de hoje (6)  é proibido pré-candidato participar de inauguração de obra pública e pagar shows de inaugurações de obras com dinheiro público”. Aborda também restrições quanto a nomeações e contratações. E lembra que não está liberado pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

A campanha informa ainda que até 5 de agosto partidos políticos e as federações podem realizar convenções para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice e vereador.

Parte do sistema que fiscaliza o processo eleitoral no Estado, o MPPE espera conscientizar a população sobre as regras, estimular o controle social e o voto consciente. Qualquer irregularidade pode ser levada à Ouvidoria do MPPE pelo Whatsapp (81) 99679 0221, em formulário próprio ou por meio da assistente virtual Dôra, no site www.mppe.mp.br. 

O atendimento também é feito pelo Facebook @mppeouvidoria (somente inbox) e Disque MPPE 127 (das 8h às 14h, em dias úteis). O MPPE dispõe de canais com recursos de acessibilidade: Whatsapp com atendimento em libras : (81) 99316 2600 ou www.bit.ly/ouvidoriamppe-libras 

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios, o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões.

Um novo estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que a situação fiscal das prefeituras atingiu o pior cenário da história. Dados parciais referente ao encerramento de exercício mostram que 54% dos entes estão no vermelho. O déficit chega a R$ 33 bilhões.

De acordo com o levantamento, entre os fatores que contribuíram para esse quadro estão a crescente necessidade de pessoal para a prestação de serviços. Além disso, são apontados como motivos para o déficit as contratações de prestadores de serviços, despesas de custeio e com funcionalismo, locação de mão de obra e investimentos em obras e instalações.

A entidade já considerava o cenário em 2023 preocupante, quando 51% dos municípios estavam no vermelho, com um déficit de R$ 17 bilhões. O novo estudo revela que, agora, a deterioração é mais generalizada, afetando os entes independentemente do porte populacional. Além disso, dos 26 estados, 19 também acumulam déficits primários referentes a 2024.

Crise fiscal dos municípios: volume de despesas

O estudo da CNM também aponta que o volume de despesas tem aumentado frente às receitas. Nos municípios de pequeno porte, passou de R$ 0,4 bilhões para R$ 5,8 bilhões. Nos de médio porte, passou de R$ 2,2 bilhões para R$ 8,4 bilhões. E nos de grande porte: passou de R$ 12,7 bilhões para R$ 18,5 bilhões. Mesmo que o levantamento revele que a situação atinge todos os portes de municípios, os casos mais graves estão nas localidades populosas, com 65% de déficit; e nos pequenos municípios, com 57% de déficit.

Aumento de despesas primárias

Ainda segundo a CNM, a partir dos dados que constam no Relatório Resumido de Execução Orçamentária de 2024, corrigidos pela inflação, pelo IPCA, a entidade tem chamado atenção para as consequências do aumento de despesas primárias, influenciado pelo custeio da máquina pública, no processo de deterioração das contas públicas.

“O funcionalismo público da União e dos estados cresceu 2,4% e 10,2% maior, entre 2010 e 2022. E a folha de pagamento dos municípios aumentou 31%, para dar conta das políticas públicas; o número de funcionários passou de 5,8 milhões para 7,6 milhões”, destacou o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski.

Despesa primária real dos Municípios em 2024 (R$ bilhões)

Além disso, para a CNM, a Lei Complementar 173/2020 – de enfrentamento à Covid-19 – congelou as despesas de pessoal e vedou a admissão de pessoal até dezembro de 2021, exceto para reposições. “Ficou proibida a concessão de aumentos e reajustes salariais e medidas que levassem à despesa obrigatória acima do IPCA. Como resultado, o aumento da arrecadação no período superou o crescimento das despesas, gerando uma elevação substancial dos recursos em caixa”, pontuou a entidade.

A confederação afirmou que, depois que lei deixou de vigorar, foi preciso “reaparelhar a máquina pública, contratar servidores e revisar os contratos e as estruturas salariais.”

“Por conta disso, do primeiro para o segundo semestre de 2022, os municípios voltaram a se endividar e o acúmulo registrado em caixa recuou 63% em um ano, passando de R$ 112,5 bilhões para R$ 41,7 bilhões. Os municípios no vermelho explodiram de 8% para 34%”, informou a CNM.

Mesmo após o Ministério da Saúde anunciar o resultado de um levantamento realizado em todos os municípios do território nacional, com o intuito de traçar o mapa atual de infestação do mosquito transmissor da doença e apontar que o município de Flores registrou índice menor que 1% – considerado satisfatório pelo Ministério, a Secretaria de Saúde do Município segue investindo em ações e equipamentos para combater o Aedes Aegypti – mosquito transmissor da dengue, febre amarela, zika e chikungunya.

Esta semana, a equipe formada por Agentes de Endemias deu início aos trabalhos de borrifação que tem por objetivo eliminar possíveis criadouros, além de conscientizar todos os munícipes sobre a importância de combater o mosquito.

Para tornar o trabalho mais eficaz a prefeitura adquiriu duas bombas costais motorizadas, onde os agentes estão percorrendo todos os Bairros da Cidade, fazendo borrifação, para bloquear focos e possíveis criadouros do mosquito.

A assessoria jurídica da coligação “A Mudança Se Faz Com Todas as Forças” anunciou, nesta quarta-feira(04/09), que irá recorrer da decisão judicial que impugnou a candidatura de Gil da Borborema, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral acatar um pedido da coligação adversária, liderada por Nicinha de Dinca.

A defesa aguardará o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral, na expectativa de reverter a decisão e garantir a candidatura de Gil da Borborema nas eleições municipais de Tabira.

Segundo os advogados de defesa de Gil, a impugnação foi baseada em uma interpretação equivocada dos fatos, induzida pela coligação adversária. Em sua argumentação, a coligação de Nicinha teria usado uma fotografia em que Gil aparece ao lado do deputado federal Carlos Veras e de outros candidatos do Partido dos Trabalhadores (PT), omitindo a presença do ex-vereador Aldo Santana, também filiado ao PSB, para alegar que todos os presentes na imagem seriam do PT, além de alegação de manipulação de dados.

A defesa de Gil da Borborema apresentou ao processo vídeos gravados no ato de filiação conjunta, realizado no Sindicato dos Trabalhadores de Tabira, em 06 de abril de 2024. Nas imagens, Gil expressa seu retorno ao PSB, partido em que militou ao lado de Zé de Bira, presidente local do PSB.

Os advogados também ressaltaram que, ao contrário do que foi alegado pela coligação de Nicinha de Dinca, não houve qualquer manipulação de informações, mas sim uma omissão de dados relevantes. Como prova, foram apresentadas atas notariais de conversas via WhatsApp do dia 05/04/2024, entre o presidente e o tesoureiro do PSB, que confirmam a filiação de Gil ao partido.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugurou, nesta sexta-feira (16), o novo Fórum de Triunfo, no Sertão de Pernambuco – batizado com o nome do juiz Ruy Patu.

A homenagem se refere ao magistrado que atuou durante muitos anos na cidade e era uma pessoa muito conhecida pela população. Ele também é pai do desembargador do TJPE, Ruy Trezena Patu Júnior.

A prestigiada inauguração contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, do prefeito Luciano Bonfim, de magistrados, servidores e diversas autoridades locais. O novo fórum, erguido no bairro da Encruzilhada, tem 737,86 metros quadrados.

Projetado e construído pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA) do TJPE,  o fórum atende a todos os requisitos de acessibilidade, com rampas de acesso ao prédio, elevador, piso com sinalização tátil de alerta e vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. A sustentabilidade também é um ponto forte do novo equipamento, que, com o uso de vidros, aproveita ao máximo a luz natural. Além da população de Triunfo, estimada em 15,2 mil pessoas, o fórum atenderá também a população de Santa Cruz da Baixa Verde, cidade vizinha.

A construção começou em 14 de junho de 2022, quando o então presidente do TJPE,  desembargador Fernando Cerqueira, colocou a chamada pedra fundamental. O prédio possui um salão do júri para 44 pessoas, sala de reconhecimento/testemunhas, sala de jurados com banheiros privativos, custódia com duas celas, além de outros ambientes que irão ofertar à população instalações mais modernas, confortáveis e sustentáveis.

Durante a solenidade de inauguração, o presidente Luiz Carlos Figueirêdo elogiou a qualidade da obra e a agilidade na sua conclusão. “Trata-se de um equipamento absurdamente necessário para aprimorar os serviços ao povo dessa linda cidade”, destacou ele, fazendo questão de destacar o papel de toda a equipe de engenharia e arquitetura do Tribunal.

Já o desembargador Ruy Patu lembrou, emocionado, a trajetória de seu pai. “Não tinha dia nem hora para meu pai, como juiz, receber as pessoas, aconselhar, buscar a harmonia. Dessa forma, ele resolvia muitos conflitos”, disse, acompanhado de sua mãe, Teresinha Trezena Patu e do irmão, Roberto Trezena Patu.

No antigo Fórum de Triunfo, o Dr. Caetés de Medeiros , funcionará a 21° Casa de Justiça e Cidadania do TJPE, que prestará vários serviços à população, principalmente conciliações processuais e pré-processuais. “Vamos ofertar a possibilidade de conciliação, serviços de psicólogos, assistentes sociais. Temos uma grande satisfação de sair dos gabinetes e ir ao encontro das pessoas para promover a cidadania”, afirmou o desembargador Erik Simões, coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec).