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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Em nota PT repudia declarações de Dilson Peixoto contra Marília Arraes

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota de repúdio ao secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), pelas declarações dadas em entrevista de rádio contra a deputada Marília Arraes (PT). Dilson chamou a parlamentar de “menina mimada”, disse que ela tem “birra do governador Paulo Câmara”, além de afirmar que Marília […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu nota de repúdio ao secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, Dilson Peixoto (PT), pelas declarações dadas em entrevista de rádio contra a deputada Marília Arraes (PT).

Dilson chamou a parlamentar de “menina mimada”, disse que ela tem “birra do governador Paulo Câmara”, além de afirmar que Marília “só pensa no próprio umbigo”. Leia a íntegra da nota que é assinada pela presidenta do partido, deputada Gleisi Hoffmann e pelo líder da legenda na Câmara, deputado Paulo Pimenta.

O Partido dos Trabalhadores tem na sua democracia interna uma de suas maiores riquezas.

E é justamente em nome dessa democracia que estranhamos e repudiamos as recentes declarações do companheiro de partido Dilson Peixoto, que hoje ocupa o cargo de secretário de Desenvolvimento Agrário e Agricultura de Pernambuco, atacando a deputada federal Marília Arraes (PT-PE).

Ataques pessoais, descabidos e que vão frontalmente de encontro ao trabalho, empenho e importância de Marília não só para nosso partido, mas para Pernambuco e para o Brasil.

A luta que temos pela frente é grande demais para que possamos permitir que interesses pessoais, pontuais, que não são aqueles coletivos, partidários, nos tirem do caminho e do lado certo da história.

Brasília, 8 de outubro de 2019.

Gleisi Hoffmann

Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)

Líder do PT na Câmara dos Deputados

STF concede liberdade provisória a Mauro Cid e mantém acordo de colaboração premiada

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, […]

Ministro Alexandre do Moraes considerou que não há impedimento para validade do acordo firmado pelo militar com a Polícia Federal e homologado pelo STF.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta sexta-feira (3), liberdade provisória ao ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid. Na mesma decisão, tornada pública, o ministro manteve integralmente o acordo de colaboração premiada firmado pelo militar.

O ministro determinou que Cid deverá cumprir as mesmas medidas cautelares impostas em decisão proferida em 9 de setembro de 2023, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de saída do país e de comunicação com demais investigados.

Cid teve a prisão preventiva decretada em março de 2024, em razão do descumprimento das medidas cautelares e da possível prática do crime de obstrução à Justiça, após o vazamento de áudios na imprensa. Na ocasião, o ministro determinou, ainda, que ele fosse ouvido pelo STF e que fossem feitas busca e apreensão domiciliar e pessoal.

Validade do acordo

Segundo o ministro Alexandre, Mauro Cid, acompanhado por advogados e na presença da representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou a integridade da colaboração que firmou com a Polícia Federal e que foi homologada pelo STF. Assim, com base nas informações prestadas em audiência no STF e nos elementos de prova obtidos a partir da realização de busca e apreensão, o ministro considerou que não há nenhum impedimento à manutenção do acordo. A seu ver, foram reafirmadas, “a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”.

Além disso, o ministro avaliou que, apesar da gravidade das condutas de Cid, nesse exato momento, não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da prisão preventiva.

Rede Assaí: 200 contratados em Serra Talhada

JC Online Para a nova loja que será inaugurada até o fim de 2019, no município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, o Assaí Atacadista está com 200 vagas abertas, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência, nos setores de frente de caixa, mercearia, hortifruti, perecíveis, depósito e manutenção. As inscrições seguem até esta sexta-feira (12) […]

JC Online

Para a nova loja que será inaugurada até o fim de 2019, no município de Serra Talhada, no Sertão pernambucano, o Assaí Atacadista está com 200 vagas abertas, incluindo oportunidades para pessoas com deficiência, nos setores de frente de caixa, mercearia, hortifruti, perecíveis, depósito e manutenção. As inscrições seguem até esta sexta-feira (12) na Agência do Trabalho (SINE) do município, localizada na Rua Enock Inácio de Oliveira, número 1312, no bairro Nossa Senhora da Penha.

Os interessados em participar do processo seletivo devem ir à agência munidos de carteira profissional, RG e CPF. Embora não revele o valor da remuneração, a rede garante oferecer salário compatível com o mercado, além de um pacote de benefícios que inclui vale transporte, vale alimentação, refeição no local de trabalho, assistência médica e odontológica e seguro de vida.

Fruto de um investimento de R$ 40 milhões, a unidade do Assaí em Serra Talhada está sendo construída às margens da BR-232, próximo ao Centro e ao lado do Shopping Serra Talhada. Quando pronta, a loja reunirá mais de sete mil itens, entre alimentos, bebidas, embalagens e produtos de bazar, higiene pessoal e limpeza de marcas nacionais e importadas.

A promessa da rede é levar ao Sertão preços competitivos para compras no varejo e no atacado, com etiquetas de preços diferenciados para compras em grosso já a partir de pequenas quantidades. O Assaí estima que a soma da construção e operação da loja gerará aproximadamente 460 vagas de empregos diretos e indiretos.

“Serra Talhada é um polo em saúde, comércio e educação e possui uma posição geográfica privilegiada, atendendo a outros três importantes Estados da região – Pernambuco, Bahia e Ceará – o que a torna um importante polo econômico e de abastecimento na região. O município tem todas as características que avaliamos serem importantes para a instalação de uma loja do Assaí”, conta Belmiro Gomes, Presidente do Assaí Atacadista.

A rede atende a comerciantes e clientes finais, os preços, segundo o Assaí com base em dados da consultoria Nielsen, são de 15 a 20% mais baratos do que supermercados tradicionais.

Além do Assaí, no mesmo segmento, o interior do Estado também está recebendo um investimento de R$ 500 milhões pelos próximos quatro anos da rede mineira Novo Atacado. Com previsão de abertura de lojas em Arcoverde, Carpina e Vitória de Santo Antão, o Novo, a partir de junho, estará com processo seletivo aberto nos municípios para contratar 1,5 mil funcionários.

Carta de prefeitos à Bolsonaro começa a ser atendida, diz AMUPE

A medida se concretiza após a reunião de prefeitos com o ministro especial da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, na sede da Amupe em setembro. O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reunião com a secretária especial da Secretaria […]

A medida se concretiza após a reunião de prefeitos com o ministro especial da secretaria de governo, Luiz Eduardo Ramos, na sede da Amupe em setembro.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, esteve ontem (21), no Palácio do Planalto, em Brasília, para reunião com a secretária especial da Secretaria Especial de Assuntos Federativos, Déborah Arouxa. A pauta da reunião se deu a partir dos desdobramentos do encontro com o ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, na sede da Amupe, em setembro.

Baseados em um documento entregue ao ministro, endereçado ao presidente Jair Bolsonaro, na qual os 185 municípios listaram 12 recomendações primordiais para o melhoramento da gestão pública municipal, ficou decidido que o Governo Federal vai tentar elaborar políticas que atendam algumas reivindicações ali citadas.

Também foi tratada a questão da matriz energética, da energia renovável, a modernização da iluminação e a questão dos aterros sanitários. Segundo o presidente da Amupe, José Patriota “o governo está analisando o lançamento de um programa que ajude o município na questão dos lixões. Discutimos a questão da água, na qual os municípios através de consórcios podem executar diretamente com o Governo Federal programas de cisternas, poços e várias tecnologias de convívio com o semiárido”, concluiu.

Além disso, a Amupe expôs sua preocupação sobre a questão da produção, que trouxe a possibilidade do Governo lançar um programa de financiamento para a agricultura do Nordeste, devido a sua importância para a economia local. Em esfera nacional a agricultura familiar emprega cerca de 5 milhões de famílias e gera faturamento anual na casa dos US$ 55 bilhões, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

Baixa umidade preocupa no Sertão

Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco. Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o […]

Desse sábado (10) até o dia 13 de outubro a umidade relativa do ar deve atingir valores abaixo de 20%, no período da tarde, em grande parte do Sertão de São Francisco e de Pernambuco.

Isso irá ocorrer, porque, segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), existe uma presença de massa de ar seco sobre o estado.

A baixa umidade do ar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), pode causar problemas de saúde, como complicações alérgicas e respiratórias devido ao ressecamento de mucosas; sangramento pelo nariz; ressecamento da pele; irritação dos olhos; eletricidade estática nas pessoas e em equipamentos eletrônicos e aumento do potencial de incêndios em pastagens e florestas.

Para se proteger, é necessário que a população tome os cuidados necessários. Quando o nível de umidade está entre 20% e 30% significa que está em estado de atenção.

Com isso, é necessário evitar exercícios físicos ao ar livre entre 11h e 15h; umidificar o ambiente através de vaporizadores, toalhas molhadas, recipientes com água, molhamento de jardins. Além disso, é importante, sempre que possível, permanecer em locais protegidos do sol, em áreas vegetadas e consumir água à vontade.

Se o nível estiver entre 12% e 20%, quer dizer que está em nível de alerta. Diante disto, é preciso observar as recomendações do estado de atenção; suprimir exercícios físicos e trabalhos ao ar livre entre 10 e 16 horas; evitar aglomerações em ambientes fechados e usar soro fisiológico para olhos e narinas.

Quando o nível de umidade se encontra em abaixo de 12%, significa que a situação está em estado de emergência. Por isso, é necessário observar as recomendações para os estados de atenção e de alerta, além de determinar a interrupção de qualquer atividade ao ar livre entre 10 e 16 horas como aulas de educação física, coleta de lixo, entrega de correspondência.

Também é importante determinar a suspensão de atividades que exijam aglomerações de pessoas em recintos fechados como aulas, cinemas e outras entre 10 e 16 horas. Durante as tardes, é preciso manter com umidade os ambientes internos, principalmente quarto de crianças e hospitais.