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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Márcia se reúne com Câmara e firma convênio para pavimentação

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade. A prefeita Márcia […]

Cooperação financeira entre o Estado e o município garantirá a pavimentação asfáltica em diversas ruas da área central da cidade

O Governo de Pernambuco e o município de Serra Talhada assinaram, nesta segunda-feira (10), um convênio no valor total de R$ 4,4 milhões que garante a pavimentação de diversas ruas da cidade.

A prefeita Márcia Conrado foi recebida pelo governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas nesta tarde para firmar a cooperação financeira.

Este é o sexto convênio formalizado nos últimos dias para pavimentação de ruas em municípios do Sertão e do Agreste, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco.

“Com a recuperação das ruas, a população de Serra Talhada ganha em mobilidade e a economia também é beneficiada pela melhoria da infraestrutura de transporte”, reforçou o governador Paulo Câmara.

De acordo com a prefeita, o convênio celebrado possibilitará a recuperação asfáltica da área central do município, beneficiando a população de aproximadamente 88 mil habitantes do município.

“O governador Paulo Câmara tem feito um trabalho muito importante em Serra Talhada. Faltando alguns meses para terminar sua grande trajetória à frente do Estado, ele vai deixar mais uma marca na nossa cidade”, destacou.

Na semana passada, o Governo do Estado já havia estabelecido convênios para pavimentação de vias em outros cinco municípios: Afogados da Ingazeira e Flores, também no Sertão do Pajeú; Dormentes, no São Francisco; Exu, no Araripe; e São Caetano, no Agreste Central, totalizando R$ 23,8 milhões e atendendo a um total de 276 mil moradores.

Prefeitura de Arcoverde inaugura Posto Veterinário Municipal

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal. A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono. No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à […]

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Agricultura, inaugurou, nesta quinta-feira (11), o Posto Veterinário Municipal.

A unidade irá atender animais que seus donos não tenham condições de pagar atendimento veterinário e animais em estado de abandono.

No espaço, que fica na Rua Secundino Lúcio, n° 131, no bairro do São Cristóvão, próximo à AESA, está sendo disponibilizada por meio de agendamento a realização de consultas, exames clínicos e cirurgias de castração, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h.

“Com esta iniciativa, que também integra ações como castrações de cães e gatos e outras medidas que estão sendo adotadas desde o início do ano, a Prefeitura de Arcoverde evidencia uma maior responsabilidade com este segmento a partir de agora, em consonância com associações dedicadas aos cuidados dos animais no município”, ressalta o prefeito em exercício, Wevertton Siqueira (Siqueirinha).

A unidade conta com médico veterinário concursado em sua equipe e possui infraestrutura adequada para os atendimentos disponíveis. 

Sertânia festeja o anúncio dos cursos do Centro Acadêmico do Sertão

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que […]

O  município de Sertânia vai receber, no Campus do Sertão, os cursos de Medicina; Medicina Veterinária; Engenharia de Energias Renováveis; Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente; Administração Pública e licenciatura em História. O anúncio foi feito nesta quarta (16), pela Universidade Federal de Pernambuco. Serão ofertadas 2,8 mil vagas nos cursos novos, que serão ocupadas ao longo de cinco anos. 

Deverão ser contratados 284 docentes e 86 técnicos administrativos em educação. Os novos servidores serão chamados aos poucos, à medida que os concursos forem sendo realizados ao longo dos anos de 2025, 2026 e 2027.

“Levamos em consideração o pleito que a região fazia para definirmos os cursos que seriam implantados. A Prograd [Pró-Reitoria de Graduação] fez um levantamento dos cursos de graduação públicos ofertados na região; além disso, em toda reunião havia o pleito para o curso de Medicina, então não poderíamos deixá-lo de fora”, explicou o reitor Alfredo Gomes.

INÍCIO DAS AULAS – Há a previsão de que dois cursos tenham aulas inaugurais ainda no segundo semestre do ano que vem (semestre letivo 2025.1), em um prédio cedido pela Prefeitura de Sertânia, enquanto o prédio definitivo do campus estiver em construção. “Se até o semestre letivo 2025.1 conseguirmos implantar os dois cursos e fizermos concurso para os primeiros docentes e técnicos, quando os prédios definitivos ficarem prontos, já teremos uma comunidade acadêmica instalada”, explicou o reitor. A estimativa é que um prédio seja finalizado no primeiro semestre de 2026 e o outro no segundo semestre do mesmo ano.

Os cursos que serão implantados em março de 2025, com aulas previstas para 2025.2 (semestre letivo 2025.1), ainda, não foram definidos pela UFPE.

Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira foi encerrada com sucesso

Acabou no sábado a 5ª edição da Fecaprio-Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira promovida pela Prefeitura Municipal. Reunindo criadores de varias cidades do Nordeste, a feira deixou o prefeito Luciano Torres satisfeito. “O evento foi o maior em negócios de sua historia, pois quem levou animal pra vender vendeu”, comemorou Luciano Torres. Coordenador da […]

Acabou no sábado a 5ª edição da Fecaprio-Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira promovida pela Prefeitura Municipal.

Reunindo criadores de varias cidades do Nordeste, a feira deixou o prefeito Luciano Torres satisfeito. “O evento foi o maior em negócios de sua historia, pois quem levou animal pra vender vendeu”, comemorou Luciano Torres.

Coordenador da Fecaprio, Jailson Cordeiro disse à Rádio Pajeu que, quando da realização da 1ª feira, o município tinha dois criadores e hoje chegou á 5ª edição com dezesseis.

“Alcançamos o objetivo e reunimos animais de alta linhagem”, comemorou. À noite a festa foi coroada com o show da banda Forró Estigado.

Morre filha de Walfredo Siqueira

Faleceu nessa quinta Socorro Siqueira, filha de Walfredo Siqueira, com grande contribuição para São José do Egito e Pernambuco. O sepultamento ocorreu esta manhã no Cemitério Campo do Silêncio. Ela morreu de causas naturais. Por herança genética, Socorro Siqueira chegou a ser candidata em 1982 a vice-prefeita na chapa de Reginaldo Valadares. “Foi sempre uma […]

Faleceu nessa quinta Socorro Siqueira, filha de Walfredo Siqueira, com grande contribuição para São José do Egito e Pernambuco. O sepultamento ocorreu esta manhã no Cemitério Campo do Silêncio. Ela morreu de causas naturais.

Por herança genética, Socorro Siqueira chegou a ser candidata em 1982 a vice-prefeita na chapa de Reginaldo Valadares.

“Foi sempre uma grande mulher, honesta e trabalhadora e como esposa e mãe de família, não tenho palavras para classificar. Sempre cristã e fervorosamente católica e que hoje nos deixa, deixando imensos exemplos para posteridade.  Nasceu, viveu, casou-se e morreu em São José do Egito e para sempre continuará na mesma cidade, desta feita morando na mansão dos justos”, pontuou Ideginaldo Sampaio em sua rede social.

O pai, ex-deputado Walfredo Siqueira, dedicou-se como político ao município de São José do Egito. Nascido em 23 de maio de 1911, Siqueira foi, por duas vezes, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco; ocupou vaga na Casa Joaquim por três mandatos, tendo falecido ao longo do último. Também exerceu o mandato de prefeito de São José do Egito por duas vezes. Além disso, assumiu como governador substituto em diferentes ocasiões. Um homem inteligente e que lutou, incansavelmente, pelo povo do Sertão do Pajeú.