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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Bolsonaro e apoiadores pressionaram Queiroga pela suspensão da vacinação de adolescentes

Integrantes do governo dizem que ministro tenta manter cargo O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes. As informações são da Folha de S. Paulo. Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16), Queiroga reconheceu que Bolsonaro fez […]

Integrantes do governo dizem que ministro tenta manter cargo

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores pressionaram o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a rever regras para vacinação contra a Covid-19 de adolescentes. As informações são da Folha de S. Paulo.

Em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16), Queiroga reconheceu que Bolsonaro fez questionamentos sobre a vacinação dos jovens.

“O presidente me cobra todo dia essas questões de vacinação, sobretudo com essa questão dos adolescentes”, disse o ministro.

“O presidente é muito preocupado com o futuro do país. Hoje mesmo ele me ligou: ‘Queiroga, olha aí’. Sim senhor, presidente, pode ficar tranquilo que vamos olhar isso aqui com cuidado”, afirmou ainda. O ministro não deu detalhes sobre o que pediu o presidente.

Aliados de Queiroga e integrantes do governo que acompanharam o recuo afirmam que Bolsonaro fez cobranças a partir de declarações que circulavam nas redes sociais de supostas reações adversas das vacinas.

Em transmissão nas redes sociais na noite desta quinta, Bolsonaro disse que tem “uma opinião” sobre vacinação de jovens, e que Queiroga “segue ou não”.

“A minha conversa com Queiroga não é uma imposição. Levo para ele o meu sentimento, o que eu leio, vejo e chega ao meu conhecimento. A OMS [Organização Mundial da Saúde] é contra a vacinação de 12 a 17 anos. A Anvisa é favorável a vacinação de todos os adolescentes com a Pfizer. É uma recomendação, você é obrigado a seguir a recomendação?”, disse Bolsonaro a Queiroga.

A OMS não é contra vacinar adolescentes. Diz apenas que é mais urgente vacinar pessoas mais velhas ou com outras doenças. Já a bula da Anvisa deve ser seguida.

Na live, Bolsonaro voltou a questionar imunizantes contra a Covid, atacando principalmente a Coronavac. 

Ele ainda defendeu, novamente, o uso de medicamentos ineficazes para o tratamento do vírus, como a hidroxicloroquina e a ivermectina.

​Queiroga ainda tentou, com a mudança, fazer novo agrado ao presidente para se manter no cargo.

Na lista de acenos do ministro a Bolsonaro há ainda o aval ao estudo para desobrigar o uso de máscaras, contrariando recomendações de especialistas, e elogios recentes ao ex-ministro e general da ativa Eduardo Pazuello.

Para justificar a mudança na orientação da campanha de imunização, Queiroga também citou ainda uma suposta relação do uso da vacina da Pfizer com a morte de jovem no estado de São Paulo.

Em nota, o governo paulista disse que o caso está sob apuração e chamou de “irresponsável a disseminação de qualquer informação que traga medo e insegurança aos adolescentes e familiares”.

Prefeito de Iguaracy prestigia diplomação de conselheiros tutelares

Por André Luis O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), prestigiou a diplomação dos conselheiros tutelares eleitos no município na manhã desta segunda-feira (23). A cerimônia foi realizada no auditório da secretaria de Educação e contou com a presença da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, e de representantes do Conselho Municipal dos […]

Por André Luis

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), prestigiou a diplomação dos conselheiros tutelares eleitos no município na manhã desta segunda-feira (23). A cerimônia foi realizada no auditório da secretaria de Educação e contou com a presença da secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, e de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Em seu discurso, o prefeito parabenizou os conselheiros eleitos e desejou sucesso em sua atuação. “Foram diplomados cinco conselheiros titulares e cinco suplentes que irão atuar em nosso município. Aproveito para parabenizar a todos e desejar que seja um trabalho feito com todo carinho e dedicação que a função necessita”, disse.

Zeinha Torres também se comprometeu a auxiliar no fortalecimento da proteção a crianças e adolescentes em Iguaracy. “Estaremos à disposição para auxiliar no fortalecimento da proteção a nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Os conselheiros tutelares têm a função de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando o cumprimento da lei e interferindo em situações de negligência, violência ou abuso.

Em Serra, Raquel 41% e João, 40%, diz Múltipla

Pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Múltipla Serra Talhada, contratada pelo Farol de Notícias aponta um cenário de forte equilíbrio na disputa pelo Governo de Pernambuco. O levantamento, feito pelo Instituto Múltipla nos dias 7 e 8 de maio, ouviu 300 eleitores e possui margem de erro de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos. […]

Pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Múltipla Serra Talhada, contratada pelo Farol de Notícias aponta um cenário de forte equilíbrio na disputa pelo Governo de Pernambuco.

O levantamento, feito pelo Instituto Múltipla nos dias 7 e 8 de maio, ouviu 300 eleitores e possui margem de erro de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

No principal cenário apresentado, a governadora Raquel Lyra aparece numericamente à frente com 41% das intenções de voto, enquanto o prefeito do Recife João Campos surge logo atrás com 40%. Outros 10% dos entrevistados afirmaram estar indecisos. O levantamento,  dada a margem de erro,  configura empate técnico.

A pesquisa também mediu os índices de rejeição dos dois pré-candidatos ao Palácio do Campo das Princesas. Segundo os dados, a disputa permanece equilibrada, embora 32% dos entrevistados tenham afirmado não rejeitar nenhum dos dois nomes apresentados.

A pesquisa ainda avaliou a gestão estadual e revelou a aprovação significativa do governo Raquel Lyra em Serra Talhada. De acordo com os números, 61% aprovam a administração da governadora, enquanto 26% desaprovam.

Em Serra, o deputado estadual Luciano Duque apoia a reeleição de Raquel Lyra, enquanto a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, está alinhada ao projeto político de João Campos.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Múltipla nos dias 7 e 8 de maio, com 300 entrevistas em Serra Talhada. A margem de erro é de 5,7 pontos percentuais para mais ou para menos, com registros PE 02593/2026 e BA 02602/2026.

Nível abaixo do esperado em Debate da Ingazeira

Apesar da proposta de um debate de ideias, o encontro que abriu a série da Rádio Pajeú em parceria com a Cidade FM foi marcado por troca de acusações entre os candidatos Mário Viana (PTB) e Lino Morais (PSB). O primeiro bloco já foi marcado por críticas mútuas, em pergunta de Mário Viana a Lino sobre […]

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Nível entre candidatos não agradou ouvintes que se manifestaram pelas redes sociais

Apesar da proposta de um debate de ideias, o encontro que abriu a série da Rádio Pajeú em parceria com a Cidade FM foi marcado por troca de acusações entre os candidatos Mário Viana (PTB) e Lino Morais (PSB).

O primeiro bloco já foi marcado por críticas mútuas, em pergunta de Mário Viana a Lino sobre a existência de poço da Codevasf supostamente em sua propriedade. Lino acusou Mário de mentiroso, nervoso e despreparado. Rebatendo, Mário fez a mesma acusação, afirmando que quem mentia era o candidato socialista, o que era natural de quem está na derrota.

A linha se manteve durante parte do debate onde havia troca de questionamentos e acusações. Mário sugeriu que Lino estava “amarelo de receio e nervosismo porque perderia a eleição”. O candidato Lino também acusou o candidato petebista de estar desesperado e não ter serviços prestados.

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O nível chegou a ter uma colocação sobre uma carona pela qual Lino cobrou em determinada oportunidade. O socialista rebateu dizendo que Mário era mentiroso . “Inventa mentiras sem nenhum procedimento”.

Sobre propostas, um dos lampejos do debate foi quando o tema saúde foi abordado. Mário Viana explicou que reativaria Salas de Parto de Raio X.   Lino Morais defendeu ações do FEM e disse que Mário não explicava origem de recursos em suas propostas.

Houve também troca de farpas nos momentos em que um ou outro não estavam no ar. “Não é uma brincadeira, não estamos num circo”, disse Lino. Mário retrucou: “quem está aperreado é você”. Este mediador alertou sobre o nível do debate, diante de queixas de ouvintes pelo WhattsApp.

O segundo bloco teve debate sobre agricultura, tema sorteado para o candidato do PTB. Mário Viana disse que o plano de governo tinha participação de lideranças sindicais e disse que a área estava abandonada, principalmente na parte de abastecimento pela gestão Luciano Torres. Lino rebateu dizendo que a gestão Luciano Torres foi a que mais fez no município da Ingazeira e questionou as propostas de Mário, que estava há dois meses na Ingazeira. Prometeu contratar técnicos e continuar perfurando poços.

Na área de administração, Lino afirmou que estimulará concurso público. Mário prometeu qualificar servidores. Disse que fornecedores não estavam recebendo e havia salários atrasados. Lino defendeu que professores recebiam salários entre os melhores da região. E que não havia salários atrasados.

Renan diz que Temer “encolheu” e que prisão de Lula vai gerar crise institucional

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro. O senador, que […]

Pegando carona na popularidade do ex-presidente Lula com vistas às eleições de outubro, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) gravou mais um vídeo em que, além de fazer uma previsão a respeito do que acontecerá caso o petista seja preso, diz que o presidente Michel Temer (MDB), seu ex-aliado, “encolheu” diante do quadro institucional brasileiro.

O senador, que errou a previsão anterior sobre o ex-presidente, agora parece admitir que o aliado pode ser preso em breve.

Segundo Renan, Lula foi condenado sem provas e, por isso, prendê-lo “sem trânsito em julgado” – ou seja, esgotadas todos as possibilidades de recursos em todas as instâncias – seria algo perigoso. A eventual prisão, diz o emedebista, atiraria o país “na mais insana e inconcebível crise institucional”.

Sobrou até para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). “Nenhuma democracia sobrevive sem Constituição e sem que um dos Poderes assuma a condição de Poder Moderador. O Michel encolheu; a omissão dos chefes do Legislativo encolheu o Congresso Nacional. Não tem jeito…”, declara o senador.

“Quando, na [Assembleia Nacional] Constituinte, nós criamos o Supremo Tribunal Federal foi para guardar a Constituição [Federal de 1988]. Protegê-la, garanti-la, defendê-la. Não para modificá-la. Não cabe ao Supremo Tribunal Federa fazer isso – falo com a responsabilidade de quem aprovou e promulgou 37 emendas à Constituição nas quatro vezes em que presidi o Congresso Nacional”, discursa Renan, para quem o STF “tem que ser o Poder Moderador” e não deve permitir que outro Poder assuma tal papel.