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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Livros do Projeto Mãos que Somos distribuídos em Afogados

O projeto Mãos que Somos, realizado entre janeiro e abril de 2021, virou um livro impresso e será distribuído para escolas e bibliotecas em Afogados da Ingazeira. Idealizado pelo psicólogo e fotógrafo Thiago Caldas, de Afogados da Ingazeira, o projeto de exposição fotográfica online, reuniu histórias das pessoas contadas através da imagem de suas mãos […]

O projeto Mãos que Somos, realizado entre janeiro e abril de 2021, virou um livro impresso e será distribuído para escolas e bibliotecas em Afogados da Ingazeira.

Idealizado pelo psicólogo e fotógrafo Thiago Caldas, de Afogados da Ingazeira, o projeto de exposição fotográfica online, reuniu histórias das pessoas contadas através da imagem de suas mãos através das fotos de mãos de diversas pessoas, de diferentes idades e classes sociais da cidade.

“Com uma sensibilidade ímpar, consegue através das imagens nos levar a uma viagem espetacular através das mãos, fazendo uma relação histórica através do tempo, onde traços, linhas, cores, formatos e tamanhos se confundem com a história de vida de cada personagem”, descreve Alexsandro Acioly Silva, autor do prefácio do livro.

A iniciativa de transformar a exposição em livro foi do próprio Thiago, visando o registro e a difusão da sua pesquisa fotográfica.

“Mesmo em meio a migração de todos os conteúdos para plataformas digitais, pra mim a versão impressa é a materialização do projeto e da ideia. É de certa forma um tipo nostálgico e conservador de trabalho, mas que também oferece possibilidades sensitivas que não encontramos em telas, aquele velho discurso do toque, do cheiro, da textura. Lançar um livro, pra mim, sempre vai carregar esse leque de sentimentos”, conta Thiago.

Os livros serão distribuídos para Escolas da rede pública municipal e estadual, além da Faculdade e Biblioteca da cidade, outras entidades que tiverem interesse em ter a obra no seu acervo devem entrar em contato através do instagram @maosquesomos . A exposição online segue disponível no perfil oficial do projeto no instagram e teve o incentivo do 2º Edital de Criação, Fruição e Difusão – Lei Aldir Blanc/2021, através da Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Governo divulga agenda de inaugurações e ordens de serviço em ST

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a agenda de atividades previstas para a segunda quinzena de fevereiro no município. Entre as agendas destaque para inaugurações  de obras e ordens de serviço nos bairros e distritos. A agenda terá início na sexta-feira (15.02), às 08h, com inauguração da Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva (Didi […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a agenda de atividades previstas para a segunda quinzena de fevereiro no município. Entre as agendas destaque para inaugurações  de obras e ordens de serviço nos bairros e distritos.

A agenda terá início na sexta-feira (15.02), às 08h, com inauguração da Creche Municipal Edileusa Vieira da Silva (Didi da Cagep), localizada na Rua Professor Josué de Castro, no Bairro Cagep. Será inaugurada também a pavimentação do entorno da creche.

Na segunda-feira (18.02), às 16h, haverá ordem de serviço para construção da escola do Vila Bela; na segunda-feira (25.02) inauguração da Unidade de Saúde da Família do Bom Jesus; e na quarta-feira (28.02) inauguração da pavimentação de ruas no Distrito de Santa Rita.

TCE-PE confirma regularidade na aplicação de recursos da educação em Serra Talhada

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação.  O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento […]

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) concluiu que a Prefeitura de Serra Talhada aplicou corretamente, em 2024, os recursos do Fundeb e do Salário-Educação. 

O relatório técnico, divulgado após análise das contas municipais, confirmou que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário e recomendou o arquivamento do processo.

A auditoria foi aberta após denúncias da oposição, que chegou a apontar um suposto desaparecimento de R$ 8,8 milhões. O parecer do TCE, no entanto, afastou a acusação e destacou que eventuais inconsistências contábeis foram corrigidas pela gestão. O órgão também não identificou irregularidades em contratos de licitação nem uso indevido de recursos do Fundeb por secretarias não autorizadas.

Em nota, a Prefeitura de Serra Talhada afirmou que a decisão confirma o compromisso da administração com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em criteriosa Auditoria Especial, reconheceu a regularidade da aplicação dos recursos do Fundeb e do Salário-Educação em 2024 pela Prefeitura de Serra Talhada, confirmando que não houve desvio de finalidade nem prejuízo ao erário. O relatório técnico constatou que qualquer inconsistência contábil foi devidamente sanada pela gestão municipal e recomendou o arquivamento do processo.

As denúncias que deram origem à auditoria foram levantadas pela oposição, que chegou a afirmar, de forma irresponsável, que haveria um suposto “sumiço” de R$ 8,8 milhões. No entanto, o relatório do TCE desmonta essa narrativa política e comprova que os recursos foram aplicados de forma correta, assegurando a merenda escolar e o transporte dos alunos da rede municipal — serviços essenciais para o funcionamento da educação pública.

O relatório também destacou que não se confirmaram outras acusações, como a ausência de contratos em licitações ou o uso de verbas do Fundeb por secretarias não autorizadas. Todas as informações foram apresentadas dentro dos parâmetros legais, reforçando a seriedade e a transparência da gestão.

A Prefeitura de Serra Talhada reafirma seu compromisso com a verdade, a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos, sempre direcionados para melhorar a educação, a saúde, a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Continuaremos a trabalhar com seriedade, enquanto alguns preferem fazer política com denúncias vazias. A verdade prevaleceu — e quem ganha com isso é o povo de Serra Talhada.

Afogados confirma 48 casos positivos de Covid-19 e se aproxima dos 2 mil

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, que nesta  terça-feira (22), foram registrados 48 casos para Covid-19 no município. Desses, 33 já estavam em investigação.  São 30 pacientes do sexo feminino, com idades entre 2 e 83 anos; e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 meses e 82 […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, que nesta  terça-feira (22), foram registrados 48 casos para Covid-19 no município. Desses, 33 já estavam em investigação. 

São 30 pacientes do sexo feminino, com idades entre 2 e 83 anos; e 18 pacientes do sexo masculino, com idades entre 11 meses e 82 anos. 

Entre as mulheres: nove de profissão não informada, três estudantes (rede pública), cinco agricultoras, três aposentadas, uma auxiliar de serviços gerais, uma profissional da segurança, uma menor, uma professora (rede pública), duas agentes administrativas, uma dona de casa, uma promotora de vendas, uma cuidadora e uma profissional da saúde. 

Já entre os homens: dois agricultores, cinco de profissão não informada, quatro estudantes (rede pública), um menor, um operador de caldeiraria, um auxiliar de produção, um motorista, um vigilante, um profissional da segurança e um pedreiro. 

Hoje, 91 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid – 19 no município. 

Entram em investigação os casos de 23 mulheres, com idades entre 5 e 77 anos; e os de 18 homens, com idades entre 2 e 65 anos.

Hoje, 26 pacientes apresentaram cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 1.749 pessoas (90,90%) recuperadas para Covid-19. Atualmente, 153 casos estão ativos.

Afogados atingiu a marca de 9.041 pessoas testadas para Covid-19, o que representa 24,26% da nossa população.

Casos leves x SRAG/covid-19: Leves (1855 casos), 96,41 % Graves (69 casos), 3,59%.

Açougue de Tabira segue descoberto. Prefeitura não cumpriu a promessa

Por Anchieta Santos Os feirantes reclamaram na Cidade FM que 30% do Mercado de Carnes de Tabira perdeu suas telhas com o vendaval que atingiu a cidade no final do mês de janeiro. Depois dos fortes ventos, em dias seguintes, a chuva caiu seguidamente sobre o mobiliário provocando prejuízos. O programa Cidade Alerta ouviu o […]

Por Anchieta Santos

Os feirantes reclamaram na Cidade FM que 30% do Mercado de Carnes de Tabira perdeu suas telhas com o vendaval que atingiu a cidade no final do mês de janeiro.

Depois dos fortes ventos, em dias seguintes, a chuva caiu seguidamente sobre o mobiliário provocando prejuízos. O programa Cidade Alerta ouviu o Secretário de Infraestrutura Claudio Alves que admitiu os problemas, garantiu a aquisição das novas telhas e assumiu o compromisso de que para a feira de hoje (13/02) o Açougue estaria pronto.

A providência não veio. Os açougueiros voltaram a reclamar ontem e a gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) deu a sua desculpa. O Secretário assegurou ter comprado as telhas, mas aconselhado pelo Engenheiro da Prefeitura que por fotografia identificou falhas na estrutura que comporta o telhado, preferiu corrigir o problema.

Cobrado pelo comunicador Felipe Marques a fazer uma previsão de solução do problema, Claudio desta vez preferiu silenciar.