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Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens do prefeito de Água Branca

Por Nill Júnior

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Outras Notícias

Ex-deputado Caio Nárcio morre de Covid-19

UOL O ex-deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) morreu hoje (16) aos 33 anos em decorrência de complicações da covid-19, doença causada do coronavírus, em São Paulo. Caio Nárcio foi deputado federal entre 2015 e 2019, quando chegou a ser o presidente da Comissão de Educação da Câmara, e deixa a mulher grávida. Ele nasceu em […]

UOL

O ex-deputado federal Caio Nárcio (PSDB-MG) morreu hoje (16) aos 33 anos em decorrência de complicações da covid-19, doença causada do coronavírus, em São Paulo.

Caio Nárcio foi deputado federal entre 2015 e 2019, quando chegou a ser o presidente da Comissão de Educação da Câmara, e deixa a mulher grávida. Ele nasceu em Uberlândia e completaria 34 anos na próxima sexta-feira (21). Caio é filho de Nárcio Rodrigues, também ex-deputado federal pelo PSDB de Minas Gerais.

Ele estava internado no Hospital das Clínicas, em São Paulo, por causa de uma meningoencefalite e, na instituição, foi diagnosticado com o coronavírus. A informação foi confirmada pela assessoria do PSDB.

O PSDB lamentou a morte chamando-a de perda prematura. “Caio nos deixa muitos exemplos: luta e companheirismo. De bom caráter e boa índole é uma grande perda a vida pública! Nosso especial abraço a Nárcio Rodrigues”, afirma publicação no Twitter.

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, também se manifestou.

Hospital de Campanha de Arcoverde pela primeira vez está sem pacientes internados

O Hospital de Campanha de Arcoverde, instalado na sede da Upa Dia provisoriamente, desde 11 de maio do ano passado, para atender pacientes exclusivos do município e considerados casos leves e moderados da Covid-19, encontra-se desde o final da tarde desta quinta-feira (01.07), sem internações. “Com o esforço da Prefeitura e através da Secretaria de […]

O Hospital de Campanha de Arcoverde, instalado na sede da Upa Dia provisoriamente, desde 11 de maio do ano passado, para atender pacientes exclusivos do município e considerados casos leves e moderados da Covid-19, encontra-se desde o final da tarde desta quinta-feira (01.07), sem internações.

“Com o esforço da Prefeitura e através da Secretaria de Saúde, informamos pela primeira vez desde o início da pandemia, que o Hospital de Campanha encontra-se sem pacientes”, comemorou o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles.

A unidade funciona 24 horas, recebendo pacientes do município, encaminhados pelo Hospital Regional Ruy de Barros Correia.

Câmara anuncia retomada das celebrações religiosas dia 22

Atividades retornam na próxima segunda (22). Igrejas e templos deverão seguir à risca protocolo com uma série de medidas preventivas O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17/06), a reabertura gradual, a partir da próxima segunda-feira (22/06), das igrejas e templos religiosos em Pernambuco. A medida, que integra a quarta fase do Plano de Convivência com […]

Atividades retornam na próxima segunda (22). Igrejas e templos deverão seguir à risca protocolo com uma série de medidas preventivas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17/06), a reabertura gradual, a partir da próxima segunda-feira (22/06), das igrejas e templos religiosos em Pernambuco.

A medida, que integra a quarta fase do Plano de Convivência com a Covid-19, valerá para o estado todo, com exceção dos 85 municípios do Agreste e das Matas Norte e Sul que não avançaram na retomada das atividades econômicas – por ainda não apresentar a mesma estabilização média da pandemia que vem sendo verificada nas demais regiões pernambucanas.

Esses espaços precisarão seguir um rígido protocolo com uma série de medidas preventivas e limitar o público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares.

” As atividades religiosas têm um papel fundamental para a sociedade, realizando ações sociais relevantes e asseguram o conforto espiritual, sobretudo em um momento tão difícil como o que estamos atravessando. Mas precisam ocorrer com consciência e a colaboração de todos. A pandemia não acabou e precisamos continuar com os cuidados necessários”, destacou o governador Paulo Câmara.

Dentre as regras estabelecidas para a reabertura das instituições religiosas está a limitação do público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares e a adoção de um intervalo entre as celebrações, que deve ser de, no mínimo, três horas, tanto para evitar aglomeração, quanto para garantir uma efetiva limpeza do ambiente. Preferencialmente, devem ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local. No caso de bancos de uso coletivo, eles devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o afastamento recomendado.

Além disso, também deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo. Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem. Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros.

“Todas essas regras foram discutidas com lideranças de cada religião e proporcionarão maior segurança a todos que frequentarem as celebrações”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

CLIQUE AQUI E VEJA AS MEDIDAS PARA A RETOMADA DAS CERIMÔNIAS RELIGIOSAS

 

São José do Egito já aplicou mais de 30 mil doses de vacinas contra a Covid-19

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou um novo balanço da vacinação contra a Covid-19, mostrando que o município já ultrapassou a marca das 30 mil doses de vacinas aplicadas nos braços do povo egipciense. As informações são do Blog do Erbi. Precisamente são 30.250 doses administradas até à tarde desta quinta-feira (19). 61,24% da população […]

A Secretaria Municipal de Saúde divulgou um novo balanço da vacinação contra a Covid-19, mostrando que o município já ultrapassou a marca das 30 mil doses de vacinas aplicadas nos braços do povo egipciense. As informações são do Blog do Erbi.

Precisamente são 30.250 doses administradas até à tarde desta quinta-feira (19). 61,24% da população total do município já recebeu pelo menos a primeira dose, foram 20.865 pessoas com a primeira parte do esquema vacinal. 

A segunda dose, ou dose única já foram aplicadas em 27,58% da população do município, isso quer dizer que 9.394 pessoas já estão com o esquema completo. 

São José do Egito continua aplicando a vacina contra a Covid, num ritmo bem acima da média nacional e estadual, que atualmente estão em 55,58% na primeira dose e 24,36% na segunda dose no Brasil. 

Em Pernambuco até a quarta-feira (18), 50,97% já tinham a primeira dose e 21,58% a segunda dose.

São José do Egito realiza 9ª Conferência de Saúde na próxima quinta-feira

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30) a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 8h.  A temática da etapa municipal segue a mesma que das Conferências Estadual e Nacional, que é Garantir […]

A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde irão realizar na próxima quinta-feira (30) a 9ª Conferência de Saúde Municipal de São José do Egito, no auditório da Secretaria de Educação, a partir das 8h. 

A temática da etapa municipal segue a mesma que das Conferências Estadual e Nacional, que é Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia, amanhã vai ser outro dia.

A Conferência de Saúde é uma grande reunião realizada a cada 04 anos e conta com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais, estaduais e federal.

As deliberações discutidas nas Municipais são levadas até a conferência Estadual e posteriormente para a Conferência Nacional de Saúde. É esta representatividade local que garante a legitimidade do evento como instância colegiada dos vários segmentos representados.

As Conferências proporcionaram transformações históricas para a gestão da saúde no Brasil e consequentemente nos municípios.