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Presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) destinou parte dos recursos de suas emendas ao orçamento da União em 2020 ao SUAS. O objetivo é ajudar os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), pois há registro de que várias unidades estão encerrando os serviços devido aos cortes de recursos da área.

“Destinamos R$ 1,4 milhão em emendas para garantir o funcionamento dos serviços de atendimento à população mais vulnerável nos municípios”, afirmou Danilo Cabral durante a XIII Conferência Estadual de Assistência Social de Pernambuco, realizada no Recife, nesta terça-feira (29). Esses recursos correspondem a 80% do custo dos Cras e Creas em cada município beneficiado.

O dinheiro não poderá ser aplicado no pagamento de pessoal, como determina a lei, mas serão aplicados na manutenção, pagamento de aluguel, aquisição de material. O deputado também destinou R$ 100 mil para a compra de um veículo para a assistência social em Ingazeira, município do Sertão pernambucano.

Danilo Cabral é autor da Proposta de Emenda à Constituição que determina a reserva de 1% das Receitas Corrente Líquida da União para o financiamento do Sistema Único da Assistência Social. Hoje, fica a critério do governo federal decidir o valor dos recursos a serem destinados para o SUAS, deixando o sistema sujeito aos “humores” da ocasião.

“A PEC é um instrumento importante para proteger o SUAS e garantir, de forma definitiva e segura, recursos para o atendimento e proteção social de 30 milhões de famílias brasileiras”, afirma Danilo Cabral. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e deve ser analisada por uma comissão especial da Câmara Federal.

O orçamento destinado aos serviços do SUAS sofreram cortes sucessivos nos últimos anos. Em 2018, consta um débito de R$ 1,4 bilhão, que somado às necessidades para o funcionamento do sistema em 2019, que são da ordem de R$ 2,5 bilhões, totalizam uma demanda de R$ 3,9 bilhões. No entanto, o orçamento aprovado para 2019 prevê apenas R$ 1,7 bilhão, ou seja, permanece um rombo de R$ 2,2 bilhões.

Em 15 de outubro, o governo federal enviou um projeto de crédito suplementar prevendo um valor de R$ 751 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social. A matéria está em tramitação na Comissão de Orçamento. “No próximo dia 6, haverá um ato, em Brasília, para discutir a recomposição do orçamento de 2019 e a previsão orçamentária do próximo ano. Precisamos reforçar a mobilização para assegurar os recursos para o funcionamento dos serviços de assistência social no país”, disse Danilo Cabral.

Orçamento – Para o próximo ano, cada parlamentar tem direito a apresentar de R$ 15,9 milhões de emendas individuais, além das de bancada. No caso de Pernambuco, cada deputado ficou com uma parcela de R$ 8,5 milhões para destinar às áreas que considera prioritárias. Desse total, os parlamentares cederam uma parte ao governo do estado para a execução de obras estruturantes. A partir de 2020, todas as emendas – individuais e de bancada – são impositivas.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), a realização de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), relativa à elaboração e aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). A iniciativa é da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

Em seu requerimento, a senadora observa que as crises sucessivas que motivaram as trocas de gestores do Inep, associadas às reduções no orçamento daquele instituto e às manifestações de servidores e de setores da academia, levam a crer na provável deterioração da capacidade operacional daquela autarquia federal, vinculada ao Ministério da Educação e responsável pela avaliação da educação no país.

“Essa semana, poucos dias antes da data destinada à realização do Enem, fomos surpreendidos com mais uma crise, quando número expressivo de gerências de nível intermediário do instituto pediram afastamento, após graves cortes orçamentários nos dois últimos anos. Nesse sentido, pedimos a realização de auditoria pelo TCU, órgão de controle auxiliar do Congresso Nacional, quanto à capacidade operacional daquela autarquia para o exercício das suas atribuições legais, em especial para a realização das provas de avaliação da qualidade da educação, destacando o Enem e o Enade”, ressalta Leila Barros em seu requerimento.

O início do processo começou com intercâmbio de informações em Teresina, no Piauí.

O Diretor-presidente da Agência Municipal de Vigilância Sanitária (AMVS), Anderson Miranda de Souza, visitou esta semana a gerência de vigilância sanitária em Teresina (PI), onde conheceu experiências aplicadas nesse Estado que poderão ser copiadas para a gestão em vigilância sanitária em Petrolina. Uma dessas experiências é a reformulação do código sanitário de Teresina, aprovada em 2016, sendo reconhecida pela Anvisa como referência, destacando mudanças nas áreas técnicas e na tributação de taxas e multas.

Anderson Miranda também recebeu informações de como a Vigilância Sanitária pode trabalhar os eixos e ações estabelecidas pelo plano diretor da própria agência. A exemplo do Piauí, da gerência de vigilância sanitária GEVISA, com as metas elaboradas pelas principais demandas existentes na sociedade. “Achei interessante o plano diretor deles, o que poderá ser aplicado à AMVS em Petrolina. Para se ter ideia, os principais problemas sanitários deles na cidade era o setor de panificação, com estabelecimento do plano diretor, em 5 anos foram solucionados os problemas.” relatou Anderson.

Outra experiência que poderá ser colocada em prática em Petrolina, é o acesso da população a um aplicativo para celulares com o objetivo de receber denúncias através de fotos, áudios e vídeos, garantindo o sigilo e anonimato do denunciante. Nesse aplicativo, a denúncia vai gerar um protocolo de atendimento pela AMVS e ouvidoria do município.

Por 7 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, na última quarta-feira (11/11), a chapa candidata à Prefeitura de Palmares no Litoral Sul do estado, Coligação Palmares Feliz de Novo (Pros, Republicanos e PP).

Com a decisão unânime do plenário do Tribunal, estão automaticamente invalidadas a convenção partidária da legenda e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da referida chapa, que tem Júnior de Beto (PP) como candidato a prefeito.

No voto do relator do processo, Desembargador Edilson Pereira Nobre Júnior, dois pontos foram decisivos para a inviabilização da chapa. O primeiro é referente a convenção partidária da Coligação Palmares Feliz de Novo, que foi convocada e presidida por pessoas sem filiação partidária ao PP e com os direitos políticos suspensos após condenação transitado e julgado.

O outro desvio jurídico cometido pela chapa foi a substituição e nomeação de um novo candidato a prefeito, diferente do que havia sigo homologado na convenção do dia 16 de setembro de 2020. Inicialmente, quem disputaria a eleição majoritária no município do litoral sul de Pernambuco seria José Bartolomeu de Almeida Melo, condenado da Justiça por improbidade administrativa.

Nove dias depois, 25 de setembro de 2020, um novo ato político da coligação elegeu como candidato, José Bartolomeu de Almeida Melo Júnior, seu filho, popularmente conhecido na cidade como Júnior de Beto.

Confira a íntegra da decisão: Relatório – Ementa – Voto do Relator.

Tabira chegou aos cinquenta casos confirmados.

Nove cidades da região confirmaram casos nesta segunda-feira.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (08.06), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, dezesseis, das dezessete cidades da região, tem casos confirmados de Covid-19. Juntas somam, 450 casos.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, continua liderando o número de casos na região, com 202. Logo em seguida, com 54 casos confirmados, está São José do Egito. Tabira chegou aos 50, Triunfo tem 28, Carnaíba e Afogados da Ingazeira 18 casos cada, Tuparetama 15, Brejinho 14 e Itapetim 13 casos confirmados.

Abaixo dos dez casos confirmados, estão: Iguaracy com 9, Quixaba com 8 cada, Flores 7, Santa Terezinha com 6, Calumbi com 4 e Ingazeira 3. Fechando a lista, temos Santa Cruz da Baixa Verde com 1 caso.

Solidão segue sem nenhum registro de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.

Mortes – A região soma 22 óbitos pela Covid-19. Até o momento, nove cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 5, Carnaíba 4, Triunfo 4, Quixaba 3, Tabira 2, Iguaracy, Itapetim, Tuparetama e São José do Egito com 1 óbito cada.

Recuperados – Foram mais 14 curas clínicas nesta segunda-feira. Catorze cidades da região somam agora 232 recuperados. O que corresponde a 51,55% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito na manhã desta terça-feira (09.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.