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Justiça acata denúncia e derruba chapa do União Brasil em São José do Egito

Por Nill Júnior

Urgente

A juiza Tainá Lima Prado acatou a denúncia de prática de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito, no âmbito do partido União Brasil, em razão das candidaturas fictícias de Diolinda Carvalho e Rafaela Ferreira.

Ela reconheceu a legitimidade da candidatura de Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura, a Mayara de Chôta, por não restarem demonstrados os elementos caracterizadores da candidatura fictícia. Ela obteve 54 votos.

A decisão foi de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – DRAP do partido União Brasil, cassar os diplomas de todos os candidatos vinculados ao referido DRAP, eleitos ou suplentes, independentemente de comprovação de participação na fraude.

Ainda declarar a inelegibilidade, pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao pleito de 2024, de Diolinda Marques de Carvalho e Rafaela Silva Ferreira, sem prejuízo de apuração da pertinência de inelegibilidade de dirigentes partidários e outros candidatos em ação própria.

Também anular os votos obtidos pelo partido União Brasil nas eleições proporcionais de 2024 no município de São José do Egito e determinar a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, com a devida redistribuição das cadeiras da Câmara Municipal do município.

Com a decisão, da qual cabe recurso, caem os vereadores Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. Os atos como a escolha da Mesa Diretora não mudam. Ainda não há o calculo do novo quociente e quem entra nas três vagas e suplências.

Outras Notícias

Grupo de mulheres realiza ação solidária no Dia das Crianças

Grupo Mulheres Unidas realiza a ação há cinco anos Por André Luis Um grupo de mulheres da Associação Comunitária de Poço Grande, zona rural de Flores, que foi criado há 11 anos, há cinco realiza uma ação solidária de distribuição de brinquedos no Dia das Crianças. Fantasiadas de personagens infantis, Uliane Silva (Chiquinha), Valdirene Souza […]

Grupo Mulheres Unidas realiza a ação há cinco anos

Por André Luis

Um grupo de mulheres da Associação Comunitária de Poço Grande, zona rural de Flores, que foi criado há 11 anos, há cinco realiza uma ação solidária de distribuição de brinquedos no Dia das Crianças.

Fantasiadas de personagens infantis, Uliane Silva (Chiquinha), Valdirene Souza (Maria da história João e Maria) e Zuleide Alves (Bela Adormecida), percorreram a comunidade em um carro, fazendo a alegria da criançada.

Esse ano foram distribuídas 70 sacolas surpresa, com muitas guloseimas e brinquedos. Essa ação é promovida e realizada pelo o Grupo Mulheres Unidas com o apoio da Comissão de Jovens Multiplicadores (as) da Agroecologia  (C.J.M.A). 

A campanha é feita através de arrecadação pelas as redes sociais e pela a comunidade. 

“Queremos agradecer a todos que nos ajudaram  promovendo esse momento de felicidade, é muito gratificante ver a felicidade das crianças ao receber esse pequeno gesto de carinho mesmo que tão simples para nós, pra eles faz toda uma diferença. Então mais uma vez, em nome do Grupo Mulheres Unidas, quero agradecer a cada um que fez acontecer essa bela ação, é  uma enorme gratidão para com àqueles que confiaram e acreditaram no nosso grupo gratidão”, agradeceu o grupo.

Homem é condenado a 22 anos e nove meses por feminicídio que chocou Afogados

O júri popular voltou a se reunir hoje em Afogados da Ingazeira com uma condenação. Gilmar de Lima Silva, de 38 anos, foi condenado a 22 anos e nove meses de prisão pelo feminicídio de Liliane dos Santos, de 29 anos. O crime ocorreu na tarde de 28 de novembro de 2017, na Rua Antônio Carlos, s/n- […]

O júri popular voltou a se reunir hoje em Afogados da Ingazeira com uma condenação.

Gilmar de Lima Silva, de 38 anos, foi condenado a 22 anos e nove meses de prisão pelo feminicídio de Liliane dos Santos, de 29 anos.

O crime ocorreu na tarde de 28 de novembro de 2017, na Rua Antônio Carlos, s/n- Bairro Padre Pedro Pereira.

A denúncia foi feita por um Policial Militar do 23º BPM que se encontrava de folga na cidade de Flores. Ele ouviu Gilmar ligando ao seu lado, relatando a uma pessoa que havia matado a companheira e estava fugindo para cidade de Salgueiro. Recebeu voz de prisão na hora.

Gilmar confessou a autoria do crime, informando que mantinha um relacionamento com a Liliane há três meses e que cometeu o crime por ciúmes, asfixiando a mesma com um golpe conhecido como mata leão. Ainda tirou uma foto da vítima sem vida.

Atuou pelo Ministério Público o promotor Romero Borja,  que avaliou positivamente a sentença. O júri foi presidido pelo juiz Jorge William Fred. A advogada Alessandra Monteiro defendeu o condenado.

Salgueiro honra sertão e agora pega Flamengo na Copa do Brasil

O Salgueiro não tomou conhecimento do Piauí. Nesta terça, o time cearense goleou os mandantes por 5 a 1, no Albertão, em Teresina, e se classificou à segunda fase da Copa do Brasil sem a necessidade da partida de volta. O Carcará saiu atrás no placar, mas, virou e, agora, enfrenta o Flamengo na sequência […]

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O Salgueiro não tomou conhecimento do Piauí. Nesta terça, o time cearense goleou os mandantes por 5 a 1, no Albertão, em Teresina, e se classificou à segunda fase da Copa do Brasil sem a necessidade da partida de volta. O Carcará saiu atrás no placar, mas, virou e, agora, enfrenta o Flamengo na sequência da competição. O atacante Kanu marcou três vezes e foi o destaque do embate.

Logo no início da partida, aos quatro, o Piauí conseguiu surpreender. Niel aproveitou bobeira da defesa, que pediu impedimento, e balançou as redes. No entanto, a reação do time cearense não demorou. Em sua estreia, Paulinho Mossoró bateu de fora da área e o goleiro David aceitou. Era o empate dos visitante.

Aos 37, o show de Kanu se iniciou. Após perceber David adiantado, o atacante arriscou, colocado, de fora da área e tirou a igualdade do marcador. Cinco minutos depois, Kanu deixou mais uma vez sua marca. 3 a 1. Antes de descer para os vestiários, o time piauiense levou mais um gol. Após bola cruzada de Tamandaré, Valdeir completou o baile no primeiro tempo. 4 a 1.

Na etapa final, as equipes diminuiram de ritmo, mas Kanu não. Já aos 42 da etapa complementar, o atacante driblou o goleiro e balançou o barbante pela terceira vez na partida. No fim, Binho foi expulso e deixou o Piauí com um jogador a menos. No entanto, o placar não se modificou e o Carcará segue na competição. O adversário da segunda fase é o Flamengo, tricampeão do torneio. A primeira partida será em Salgueiro, mas as datas dos confrontos ainda não foram anunciadas.

Dia do Conselheiro Tutelar é lembrado em Carnaíba

No município, o Conselho Tutelar existe desde 2004 e tem atuação marcante Sebastião Araújo O dia do conselheiro tutelar comemorado nesta quarta-feira (18), não foi esquecido em Carnaíba. Apesar das limitações de atuação, devido à pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar não deixou de funcionar, dentro dos critérios regidos pelos princípios do Estatuto da Criança […]

No município, o Conselho Tutelar existe desde 2004 e tem atuação marcante

Sebastião Araújo

O dia do conselheiro tutelar comemorado nesta quarta-feira (18), não foi esquecido em Carnaíba. Apesar das limitações de atuação, devido à pandemia da Covid-19, o Conselho Tutelar não deixou de funcionar, dentro dos critérios regidos pelos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Vinculado à Secretaria de Ação Social do município, o órgão existe desde 2004. Ao longo desses anos, para a agricultora Maria Solange de Medeiros, 53 anos, que está na presidência do Conselho, há motivos para se comemorar a data de hoje. “O Conselho é um grande defensor dos direitos da criança e do adolescente. Dentro do regimento procuramos manter uma atuação exemplar”, pontua a dirigente. 

“Sempre tentamos resolver da melhor forma possível os problemas que surgem, procurando ajudar a criança e ao adolescente, bem como as suas famílias”, complementa a presidente do Conselho. 

A dirigente não esconde a satisfação com a qual integra o órgão há doze anos. “Sou grata a Deus por essa missão de ajudar aqueles que nos procuram a terem seus direitos garantidos, quando sabemos que muitos desses direitos são violados pela própria família, sociedade e poder público”, revela Solange Medeiros. 

A atual diretoria do Conselho Tutelar de Carnaíba é composta pelos seguintes conselheiros, além da presidente: Fabíola Maria da Silva, Josefa Marciana de Lima, Damião Leonardo Pereira e Esdras Paulo Lira dos Santos. 

O QUE É O CONSELHO

O Conselho Tutelar é um órgão público do município. É também um órgão não-jurisdicional, ou seja, é uma entidade pública, com funções jurídico-administrativas, que não integra o poder judiciário. O artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que em cada município deve haver, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por cinco integrantes, escolhidos pela comunidade por eleição direta para mandato de quatro anos, permitidas reconduções ilimitadas.

Quando você encontrar uma criança ou adolescente em situação de ameaça ou com os direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente violados, chame o Conselho Tutelar.

Gestor de Jaboatão é multado por irregularidades em licitação

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e […]

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou irregular, na última quinta-feira (8), o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100523-0) que avaliou denúncia de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre possíveis irregularidades na dispensa de licitação (nº 19/2018), conduzida pela Secretaria de Infraestrutura do município, destinada à limpeza de canais, galerias e canaletas.

O contrato, no valor de R$ 1.395.871,57, foi feito com a empresa vencedora, Servitium Ltda.

Durante os trabalhos, que tiveram a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a equipe técnica da Gerência de Auditorias de Obras Municipais/Sul (GAOS) do TCE não identificou problemas na contratação direta de natureza continuada, mas constatou que os serviços vinham sendo prestados, desde 17/02/2012, pela mesma empresa, por meio de contratos sucessivamente renovados até 17 de fevereiro de 2018.

Segundo os auditores, apenas em 10 de março daquele ano, a prefeitura lançou o edital da concorrência nº 002/2018 para nova contratação dos serviços. O julgamento das propostas demorou aproximadamente cinco meses para ser realizado, sendo homologado apenas no dia 19 de janeiro de 2019.

A contratação emergencial foi solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos da cidade no dia 6 de abril de 2018 por conta da demora na conclusão do procedimento licitatório e da necessidade de continuar a prestação dos serviços, cuja paralisação poderia comprometer a segurança da população e causar prejuízos a bens públicos e particulares com a proximidade do período de chuvas.

Em seu voto, o relator Ruy Ricardo justificou que não houve planejamento por parte da administração municipal, que atuou com inércia para providenciar o certame em tempo hábil e se valeu da situação de emergência para contratar, mediante dispensa, a empresa que já prestava os serviços no município e prorrogar sucessivamente o prazo de execução do contrato.

Desta forma, ele decidiu pela aplicação de uma multa, no valor de R$ 8.860,50, ao secretário-executivo de Serviços Urbanos, Carlos Alberto de Araújo Silva, que poderá ainda recorrer da decisão (Acórdão TC nº 1028/21).

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, que representou o Ministério Público de Contas na sessão.