Dom Egídio Bisol anuncia alterações na Diocese

O Governo Municipal de Itapetim cumpriu agenda com o Sebrae, iniciada com uma visita à fábrica de caju do Ambó, onde o prefeito Adelmo Moura autorizou a realização de um estudo de viabilidade para que a fábrica entre em funcionamento, gerando emprego e renda para a comunidade que tem forte produção de caju.

Também houve reunião com representantes da associação de caprinos, onde o prefeito reafirmou apoio aos criadores no fortalecimento da criação e comercialização da produção.

Seguindo a agenda, foi lançado no Sítio Riacho Verde o projeto pioneiro na produção de Capim Capiaçu e Palma Orelha de Elefante. 

O projeto contará com meio hectare de palma e meio hectare de capim, que será replicado em todo município com estimativa de atendermos diretamente cerca de 600 agricultores.

A agenda foi encerrada em encontro com os produtores de mel de abelha do município, onde o prefeito afirmou o apoio irrestrito a essa cadeia produtiva tão importante e que possui um grande potencial de geração de renda e desenvolvimento socioeconômico. Em breve outras novidades serão anunciadas.

Essas ações fazem parte do plano de empreendedorismo e fortalecimento econômico que está sendo implantado entre a Secretaria de Agricultura e a Diretoria de Empreendedorismo de Itapetim, com intuito de fortalecer a economia do município, do comércio ao campo.

Além do prefeito Adelmo, a agenda foi acompanhada por representantes do Sebrae, secretários e diretores municipais, vereadores e outras autoridades.

O município de São José do Egito está recebendo uma retroescavadeira fruto de emenda parlamentar do deputado federal Tadeu Alencar.

O ato de entrega aconteceu na cidade de Petrolina na manhã desta segunda (12), na sede da Codevasf. O deputado Tadeu Alencar também estava presente na entrega.

O Secretário de Planejamento de São José do Egito Paulo Jucá representou o prefeito Evandro Valadares, e recebeu oficialmente a máquina.

O pré-candidato a Deputado Estadual e presidente do AVANTE, Sebastião Oliveira, visitou a prefeita Márcia Conrado para discutir temas ligados ao alinhamento político entre as lideranças.

O encontro acontece em meio aos rumores de que o marido de Márcia, Breno Araújo, será candidato a Deputado Estadual (vide nota abaixo). A movimentação é criticada por aliados de Sebastião como o irmão, Waldemar  Oliveira, que diz ter havido a condição de que Sebá seria apoiado por ela em 2026.

“Começando o sabadão com uma visita de cortesia à prefeita Márcia Conrado, que se destaca pela competência e o volume de entregas que realiza. Seguimos firmes nessa parceria que já resultou em várias iniciativas importantes para Serra Talhada. O Avante se sente honrado em integrar esse time que trabalha em prol das pessoas que mais precisam e que tem colocado cada vez mais a cidade no rumo do desenvolvimento”, disse..

O encontro contou com as presenças do vice-prefeito Faeca Melo, de Camila Godoy (Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco), de Alan Pereira (Secretário de Governo de Serra Talhada), de Cecílio Tiburtino (Procurador-Geral de Serra Talhada) e de João Duque Filho.

Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (7) ação penal em andamento na Justiça Federal do Rio de Janeiro que investiga o empresário do setor de ônibus Jacob Barata Filho.

No caso suspenso por Gilmar, Barata Filho foi acusado de tentar embarcar para Portugal com quantia de moeda estrangeira superior à permitida pela legislação brasileira. Segundo o processo, o valor era de 10 mil euros, mais US$ 2,7 mil dólares e mais cem francos suíços.

Gilmar Mendes atendeu pedido da defesa. Os advogados argumentaram que o processo iniciado na 5ª Vara Criminal do Rio foi transferido para a 7ª Vara, comandada pelo juiz Marcelo Bretas, sem justificativa.

A decisão vale até um parecer definitivo sobre se o processo deve correr na 5ª ou na 7ª Vara, mas não há prazo para decisão.

Na decisão, o ministro considerou que “o paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais”.

Mendes também frisou que uma audiência no processo marcada para esta quarta-feira (8) justificou a concessão da liminar (decisão provisória).

No fim do ano passado, Gilmar Mendes mandou soltar o empresário, alvo da Operação Ponto Final, que apura esquema de corrupção no setor de transportes, com participação de políticos e empresas.

Em razão da soltura de Barata Filho, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição de Gilmar sob argumento de que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário. Janot queria que Gilmar Mendes fosse retirado do processo, mas isso ainda não foi analisado pelo STF.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”