Caminhão com tubo de pá éolica tomba e mata dois na BR-428

Ação voltou para primeira instância depois de decisão do TRE. Cabe recurso.

A Juíza Eleitoral da 98ª Zona Eleitoral Daniela Rocha Gomes, julgou improcedente o pedido contido na investigação judicial eleitoral impetrada pela Coligação União e Transformação Carnaíba para todos, do candidato José Francisco Filho.

Esse é mais um capítulo da ação que voltou à primeira instância após determinação do pleno do TRE-PE. O juiz, José Carvalho de Aragão, que respondia pelo município durante o pleito, julgou extinto o processo com resolução do Mérito tendo em vista a ocorrência da decadência para a propositura da Ação de Investigação Eleitoral (AIJE). Em resumo alegou que a Coligação encabeçada pelo ex-prefeito, Didi, perdeu o prazo para ingressar com a ação.

Em abril,  como o blog noticiou, TRE por unanimidade, deu provimento ao Recurso e determinou novo julgamento em primeira instância, que agora foi analisado pela Juiza Daniela Gomes. A Ação de Investigação Judicial proposta pela Coligação “União e Transformação Carnaíba para Todos”, do então candidato José Francisco Filho, o Didi questiona a prestação de contas da chapa de Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha, eleitos em outubro do ano passado.  “A investigante requer em seus pedidos a cassação do diploma dos investigados, com a consequente perda dos mandatos, e a condenação dos investigados à sanção de inelegibilidade por um período de 8 (oito) anos”.

O Ministério Público Eleitoral  opinou para que fosse iniciada a fase investigativa do presente feito, sendo realizada a audiência de oitiva das testemunhas e oficiado o Banco do Brasil, para que fosse prestada a informação acerca da existência de conta bancária específica do fundo partidário do PSB de Carnaíba, fornecendo ainda extratos detalhados do período da campanha eleitoral.

Chama a atenção na decisão a informação de que a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pelas partes foi realizada em 17 de agosto deste ano, mas só com as testemunhas de defesa, já que as testemunhas arroladas pela chapa de Didi não compareceram. “O patrono dos investigantes requereu oralmente para que fosse efetuada a intimação pessoal das testemunhas por eles arroladas, a fim de que comparecessem a oitiva. Tal pedido foi indeferido, com base no art. 22, V da Lei Complementar 64/90, que assevera que as testemunhas comparecerão independente de intimação”.

O Banco do Brasil, conforme requisitado por esse 98º juízo eleitoral, apresentou os extratos bancários das 02 (duas) contas-correntes utilizadas por Anchieta Patriota em sua campanha. Terminada a fase investigativa as partes foram intimadas, a fim de apresentarem suas alegações finais.

Decidiu depois a magistrada:  “Compulsando os autos, observa-se que foram abertas duas contas-correntes para a campanha dos investigados, conforme extratos bancários juntados pelo Banco do Brasil às fls. 830/840. Não houve, portanto, a ilegalidade apontada pela investigante na exordial no sentido de que os investigados só abriram uma única conta bancária.

Outrossim, não procede a afirmação de que houve doações por parte dos investigados a campanha de outros candidatos e que tais movimentações financeiras não foram contabilizadas, pois em suas Prestações de Contas (146-02.2016.6.17.0098), cuja cópia foi juntada aos autos, percebe-se que houve o registro de tais doações. Tal registro encontra-se expresso no Demonstrativo de Receitas e Despesas (fls. 24/26 dos autos citados).

Quanto ao fato de ausência de pagamento de gasolina para a prestação de serviço de carro alugado pelos investigantes na campanha, a defesa apresentou termo de declaração devidamente assinado pelo prestador do serviço (Ed Erk Alves dos Santos), pela qual o declarante afirma que o valor do combustível estava inserido no valor total da locação (R$ 5.000,00). Assim, vê-se que a irregularidade acusada pelo investigante não prospera.

Ademais, observa-se que a prova produzida sob o crivo do contraditório judicial afastou as alegações da parte investigante. Nesse sentido, todas as testemunhas ouvidas por este 98º juízo eleitoral afirmaram que prestaram o serviço de militância e que foram pagas pela realização de tal serviço”.

E decidiu: “Por fim,  com esses fundamentos, julgo improcedente o pedido contido na presente investigação judicial eleitoral”. Como tudo voltou ao começo no universo jurídico, cabe recurso da Coligação ao TRE.

O Ministério Público da Paraíba arquivou uma denúncia feita pelo ex-vice-prefeito de Ouro Velho, Flávio Henrique, que denunciou a realização do Arraiá do DR e a festa que ocorreria com o cantor Xand Avião no município, cancelada na semana passada. A informaçao é do Cariri Ligado.

“Venho denunciar o Arraiá do Dr., que é alto promoção com o dinheiro público, peço investigação e se possível embargo ao show de Xandy avião, show muito caro, dia 7 de junho, e ainda dia de semana, estamos com pessoas passando necessidades e isso é inadmissível, peço providências se possível por parte do Ministério Público da Paraíba”, consta na denúncia apresentada pelo ex-vice-prefeito ao MPPB.

“É discricionariedade da administração pública a alocação de recursos em determinadas áreas em detrimento de outras, de sorte que não há ilegalidade a ser apurada pelo simples fato dos valores envolvidos no evento em questão serem altos”, consta de decisão de arquivamento.

Na decisão, o promotor de Justiça, Dr. Bruno Lins, ainda afirmou que em relação ao Arraiá do Doutor, tendo ficado comprovado naqueles autos que a festa é particular, promovida com recursos privados, não havendo publicidade pessoal com verba pública.

“Sendo assim, os fatos narrados não configuram lesão aos direitos e interesses salvaguardados pelo Ministério Público Estadual, o que enseja o indeferimento da Notícia de Fato”, afirmou o promotor de Justiça.

Nas redes sociais, o ex-vice-prefeito chegou a comentar que não tinha realizado nenhuma denúncia contra o Circuito Junino de Ouro Velho, que com o cancelamento das festividades que ocorreriam nesta terça-feira e quarta-feira, causou um grande prejuízo ao comércio e a população.

Além de alunos do Ensino Fundamental, nova etapa também contemplará crianças da pré-escola na rede pública

O governador Paulo Câmara comandou, na manhã desta quinta-feira (06.02), no Teatro Tabocas, Centro de Convenções de Pernambuco, a abertura do I Seminário Criança Alfabetizada.

Além de pactuar as metas do programa para o ano de 2020, o encontro serviu para anunciar sua expansão, que na nova etapa passará a contemplar alunos da pré-escola, de quatro a cinco anos de idade. O governador afirmou que a ampliação do Criança Alfabetizada reforça seu êxito na primeira etapa e garante que mais crianças da rede pública de ensino aprendam a ler e escrever no tempo certo.

“Trabalhamos todos juntos nessa primeira etapa, fizemos capacitações, entregamos materiais didáticos e realizamos oficinas. Acompanhei pessoalmente algumas ações e vi de perto a motivação de quem está ajudando nesse projeto. Este ano vamos expandir nosso trabalho. Nosso objetivo é que cada vez mais as crianças tenham acesso aos seus direitos e que Pernambuco continue avançando, porque temos condições para isso”, Afirmou Paulo Câmara.

O governador garantiu ainda que o trabalho continuará a ser realizado junto com os municípios, professores, gestores e alunos. “A educação é uma longa estrada, mas quando a iniciamos de maneira certa, sabemos que qualquer dificuldade vai ser ultrapassada com unidade, diálogo, transparência e muita vontade de acertar”, finalizou.

Ao longo do dia, a programação do seminário reuniu prefeitos, secretários municipais, gestores e coordenadores da iniciativa em painéis de discussões. “Este ano muita coisa vai acontecer e esse evento é um momento para falar sobre o planejamento das atividades. É uma oportunidade de contribuir ainda mais com esse processo de alfabetização das nossas crianças”, disse o secretário de Educação e Esportes, Fred Amâncio.

O secretário também explicou a nova etapa do projeto, que inclui um trabalho não apenas com o primeiro ciclo de alfabetização, que envolvem o primeiro e o segundo ano do ensino fundamental, mas também com a pré-escola. “Usaremos os mesmos princípios, só que agora ampliaremos para estudantes de quatro e cinco anos de idade. Além disso, em junho, quando o programa completa um ano, vamos conhecer os municípios com os melhores resultados e vamos fazer a distribuição dos prêmios para as escolas destaque. O Estado vai pagar uma quantia em dinheiro para que essas escolas possam desenvolver projetos e fazer investimentos lá dentro”, pontuou.

Presente ao evento, o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, falou sobre os frutos positivos que o Criança Alfabetizada está rendendo à sua cidade. “Iniciamos o programa no município e já estamos vendo resultados. É uma ação muito importante, porque é exatamente nessa faixa de idade que o desenvolvimento das crianças é extremamente importante na sua vida futura”, relatou.

Estiveram presentes à solenidade de abertura os deputados estaduais Teresa Leitão e Paulo Dutra; a coordenadora do Criança Alfabetizada, Ana Selva; o presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-PE), Manoel Messias; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME-PE), Natanael da Silva; o ex-prefeito de Sobral (CE), Veveu Arruda; além de vários prefeitos, parlamentares e gestores da área de educação.

O encontro aconteceu no Clube dos Ferroviários, no Centro de Jaboatão dos Guararapes

A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, e o candidato ao Senado, André de Paula, participaram de uma atividade política na noite desta terça-feira (2), em Jaboatão dos Guararapes, promovida por Wanderson Florêncio, deputado estadual e candidato a reeleição.

Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância de Jaboatão dos Guararapes para o desenvolvimento do Estado. “Jaboatão é uma cidade que sofre há muito tempo com o abandono do poder público. O trabalhador daqui, do nosso estado, não merece passar por tanto suplício.”

“Nossa vitória só virá de fato quando encararmos a fome de verdade, quando as mães não ficarem mais dias e noites em filas dos hospitais, quando a gente conseguir arrumar Pernambuco”, continua.

Para André de Paula, candidato ao Senado, sua experiência no Parlamento  será fundamental para ajudar Marília no Governo do Estado. “Chegou a hora de colocar à disposição de Pernambuco a experiência que tenho e tudo que construi em Brasília. Neste palanque, estou ao lado de um deputado combativo e da futura governadora do Estado.”

Já para Wanderson Florêncio, que disputa a reeleição à Alepe, estar no mesmo palanque de Marília e André de Paula é motivo de muito orgulho. “Vamos começar essa caminhada dando passo por passo. Temos a oportunidade de materializar a esperança com Marília Arraes no Governo.”

Também estiveram no evento as lideranças: Leon Santos, Pescador, Henrique Madeira, Pica Pau, Hernandes, Rodrigo, Maurício, Walter e Deyverson Churros.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde está entre as cidades pernambucanas contempladas com recursos do Governo do Estado voltados para melhorias no abastecimento de água e no sistema de esgotamento sanitário.

Ao todo, o município recebeu R$ 5.280.935,54.

O valor faz parte da primeira parcela de um montante de quase R$ 1,4 bilhão que será distribuído entre os municípios pernambucanos, e tem origem em um acordo firmado pelo Estado a partir da concessão dos serviços da Compesa, conforme anunciou a governadora Raquel Lyra durante a abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife.

“Esse é um investimento muito significativo para Santa Cruz da Baixa Verde. A gente sabe o quanto o acesso à água de qualidade e ao saneamento impacta diretamente na saúde das pessoas e no desenvolvimento da cidade. Quero agradecer à governadora Raquel Lyra por olhar mais uma vez para nosso município e garantir que esses recursos cheguem até a nossa população”, destacou o prefeito.