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Justiça acata Ação Civil Pública e impugna edital da Secretaria de Saúde de Serra Talhada

Por André Luis

A Justiça acatou, nesta quarta-feira (29), a Ação Civil Pública movida pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (COREN-PE) contra o Município de Serra Talhada. A decisão resultou na concessão de uma liminar que impugna o edital de seleção simplificada, de número 001-11/2023, publicado pela Secretaria Municipal de Saúde em 8 de novembro de 2023.

A ação, registrada sob o número 0801189-18.2023.4.05.8303, alega que a remuneração oferecida no referido edital está em desacordo com o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pelo governo federal. O COREN-PE argumenta que o município não seguiu o repasse complementar destinado a garantir o correto cumprimento desse piso salarial.

A decisão judicial ressalta a necessidade de alinhamento entre as práticas salariais municipais e as determinações federais para assegurar a valorização da categoria de enfermagem. Em caso de descumprimento por parte do Município de Serra Talhada, uma multa diária no valor de R$ 1.000,00 será aplicada, visando incentivar a adequação imediata aos parâmetros estabelecidos pelo governo. As informações são da Vilabela FM.

Outras Notícias

Metade dos presos pelos ataques golpistas em Brasília recebeu auxílio emergencial, diz MPF

Levantamento elaborado por um grupo técnico do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que das cerca de mil pessoas presas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, metade recebeu o Auxílio Emergencial. O benefício foi pago pelo governo federal como medida de resgate aos mais vulneráveis no momento mais agudo da pandemia de Covid. Bolsonaristas radicais […]

Levantamento elaborado por um grupo técnico do Ministério Público Federal (MPF) mostrou que das cerca de mil pessoas presas pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, metade recebeu o Auxílio Emergencial.

O benefício foi pago pelo governo federal como medida de resgate aos mais vulneráveis no momento mais agudo da pandemia de Covid.

Bolsonaristas radicais invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional no início de janeiro.

Após os atos, 1406 pessoas foram presas em flagrante, mas parte já foi liberada mediante aplicação de medidas cautelares, como recolhimento noturno. Outros 942 vândalos tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

O levantamento também mostrou que: aproximadamente 60% dos detidos são homens; maioria possui idade entre 36 e 55 anos; cerca de um quinto é filiado a algum partido; alguns dos presos se candidataram em eleições passadas ou forneceram serviços para campanhas políticas.

O grupo responsável pelos dados é vinculado à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea), órgão responsável por dar apoio especializado e técnico às investigações de todo o MPF. O objetivo é agilizar a coleta de informações e ajudar na celeridade das investigações.

Por meio dos dados levantados, é possível individualizar as condutas dos golpistas, o que contribui para a apresentação de denúncias contra os envolvidos.

Os prejuízos aos cofres públicos pelos ataques são calculados em R$ 20 milhões.

Denúncias

Até o momento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já denunciou 835 pessoas pelos atos golpistas de 8 de janeiro, 139 delas na última terça-feira (14).

Destas, 645 são consideradas incitadoras, ou seja, participaram do ato ou estavam acampadas em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não depredaram ativamente os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

189 são considerados executores: praticaram invasão dos prédios, vandalismo e depredação.

Entre os crimes apontados pela PGR estão: associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; deterioração de patrimônio tombado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é o responsável pelas investigações na Corte. As informações são Luiz Felipe Barbiéri e Márcio Falcão/g1/TV Globo

Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

G1 O Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da […]

G1

O Juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

Afogados: inativos reclamam do pagamento de dezembro dia 10/1

Em Afogados da Ingazeira, servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal estão na eminência de só receber seus vencimentos de dezembro no dia 10 de janeiro. Segundo o PE Notícias, servidores buscaram saber sobre seus vencimentos que vinham sendo pagos dentro do mês trabalhado, pois tiveram a ingrata surpresa de que passariam as festividades de […]

Em Afogados da Ingazeira, servidores aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal estão na eminência de só receber seus vencimentos de dezembro no dia 10 de janeiro.

Segundo o PE Notícias, servidores buscaram saber sobre seus vencimentos que vinham sendo pagos dentro do mês trabalhado, pois tiveram a ingrata surpresa de que passariam as festividades de ano novo de bolsos vazios, pois os vencimentos só serão depositados em conta no dia 10 de janeiro.

O IPSMAI confirmou através da atendente que o pagamento dos aposentados e pensionistas seria mesmo no dia 10 de janeiro.

O secretário de Finanças Ney Quidute, que informou que vem mantendo a folha em dia durante esses seis anos e a área financeira está fechando a folha, não confirmando se o pagamento será efetivado.

“Fico sem entender os servidores, já recebi ligações de outros blogs, ninguém falou nada quando receberam em dia durante esses seis anos”, disse Ney Quidute.

Quanto ao IPSMAI, o secretário disse que “se informaram que lá o pagamento será no dia 10, então é porque será no dia 10”.

Crise da água: Rosário entra no volume morto até o fim do mês, revela Compesa

A revelação é do Chefe de Distribuição da Compesa no Pajeú, Washington Jordão: a barragem do Rosário, que hoje socorre quatro municípios – Iguaraci, São José do Egito, Ingazeira, Tuparetama – e um distrito, Jabitacá, entra no colapso até o fim do mês. A Barragem conta com cerca de 5% de água e deve entrar […]

Washington Jordão e Ademar Oliveira: quadro crítico no Pajeú
Washington Jordão e Ademar Oliveira: quadro crítico no Pajeú

A revelação é do Chefe de Distribuição da Compesa no Pajeú, Washington Jordão: a barragem do Rosário, que hoje socorre quatro municípios – Iguaraci, São José do Egito, Ingazeira, Tuparetama – e um distrito, Jabitacá, entra no colapso até o fim do mês.

rosário-Itamar-França-300x169A Barragem conta com cerca de 5% de água e deve entrar no chamado volume morto até o fim do mês. “Se as chuvas não ocorrerem até o começo de fevereiro, vamos entrar no volume morto e essa água deve durar mais três ou quatro meses no máximo”, afirmou.

Em virtude disso, a Compesa solicitou ao Comando do 23º Batalhão que fiscalize a proibição de  banho e  pesca neste período, para  preservar o pouco de água que ainda resta na barragem.

Já a Barragem de Brotas tem cerca de 20%, mas a cidade de Afogados, além de Tabira é abastecida por duas Adutoras, a Zé Dantas e do Pajeú.

Em Itapetim, ainda há a maior crise no abastecimento, feito apenas por carros pipa.

O quadro das barragens também tem impacto na zona rural, pois a distribuição de carros pipa também dependem desses reservatórios. A constatação é de Ademar Oliveira, Secretário de Agricultura do município de Afogados da Ingazeira. “A Codecipe havia começado a voltar o abastecimento semana passada, mas parou e não consigo falar com o coordenador”, lamentou.

O fato e a foto: Itapetim ganha novo veículo para frota

Nesta sexta-feira (30) chegou uma nova van, com capacidade para 20 pessoas, para servir  à população itapetinense. O veículo custou R$ 180 mil e foi comprado com recursos próprios da Prefeitura. O prefeito do município, Adelmo Moura afirmou que o carro servirá todas as secretarias. A van foi entregue pelo prefeito e pelo vice, Junio […]

Nesta sexta-feira (30) chegou uma nova van, com capacidade para 20 pessoas, para servir  à população itapetinense.

O veículo custou R$ 180 mil e foi comprado com recursos próprios da Prefeitura.

O prefeito do município, Adelmo Moura afirmou que o carro servirá todas as secretarias.

A van foi entregue pelo prefeito e pelo vice, Junio Moreira. Os secretários João Ilton e Luciana Paulino, além do vereador Carlos Nunes também participaram da entrega.