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Jurisprudência do STF afastou punição no caso envolvendo candidato a vereador e prefeita em Serra

Por Nill Júnior

Da Coluna do Domingão

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.

O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Outras Notícias

Sem Marília, candidatos debatem em Caruaru

Começou há pouco O Grande Debate, promovido pela Rádio Liberdade FM de Caruaru. A Rádio Pajeú retransmite em 99,3 e em suas plataformas digitais,  no YouTube e Facebook. Presentes Anderson Ferreira (PR), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (UB) e Pastor Wellington (PTB). Única ausência de Marília Arraes,  do Solidariedade. […]

Começou há pouco O Grande Debate, promovido pela Rádio Liberdade FM de Caruaru.

A Rádio Pajeú retransmite em 99,3 e em suas plataformas digitais,  no YouTube e Facebook.

Presentes Anderson Ferreira (PR), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (UB) e Pastor Wellington (PTB).

Única ausência de Marília Arraes,  do Solidariedade. Ela aderiu à estratégia de, em virtude de sua posição nas pesquisas, não comparecer. Por sua ausência foi questionada por Danilo: “ou é despreparada ou arrogante”. Provocada por ele, Raquel se esquivou.

Sem Marília,  Danilo é um dos alvos, com questionamentos pelo ciclo Paulo Câmara,  como no embate com Anderson Ferreira.  Mas outros momentos quentes foram registrados.

Raquel Lyra afirmou que a gestão Miguel Coelho não construiu uma maternidade.  “Está desinformada”, disse. “Centro de parto normal com cinco leitos não é maternidade”, retrucou Raquel. “De acordo com Ministério da Saúde,  Casa de Parto também é maternidade e estimula parto normal”, disse Miguel.

Anderson e Danilo voltaram a se degladiar quando o tema foi polarização.  Ferreira criticou o PSB pelos ataques ao PT em 2020. Danilo rebateu atacando o ciclo Bolsonaro.

Uma das perguntas de jornalistas a Miguel foi sobre uma operação da PF na prefeitura de Petrolina e contra Fernando Bezerra Coelho.  Ele disse que nada foi constatado e afirmou ter orgulho do pai. João Arnaldo disse que políticos como FBC tem ótica coronelista e de proximidade do poder.

Edvaldo Magalhães criticou Raquel por ter deixado a prefeitura antes da metade do segundo mandato.  “Não acordei um dia querendo ser candidata a governadora de Pernambuco”, disse, defendendo seu ciclo e dizendo ter sido convocada para a missão.

João Arnaldo, que esteve com Marília em 2020, a criticou por ter feito aliança com os piores aliados fo PSB. “André de Paula e Sebastião Oliveira foram aliados de Bolsonaro.  O primeiro turno é para fazer essa discussão”.

Sobre melhoria na economia,  Danilo Cabral comentou pergunta de Neia Gonçalves.  “Vamos fazer investimentos da ordem de 15 bilhões em Pernambuco.  Sou auditor do TCE e fui da Fazenda.  Esses investimentos vão falar para todo estado, inclusive para o interior. E isso será feito com a volta do ciclo do presidente Lula”. Falou em concluir a Transnordestina e a duplicação da BR 232 até Serra Talhada. “Já falamos sobre isso com o presidente Lula”.

“Teu governo é fraco, inoperante.  Dilma e Lula não entregaram a transposição.  Bolsonaro fez. As rodovias estão esburacadas”, retrucou Anderson Ferreira.

Pastor Wellington lembrou que Anderson Ferreira apoiou Marília há dois anos e perguntou em que palanque eles estará daqui a dois anos. “O senhor é novo na política.  Se não tem experiência,  não desce pro play. Meu candidato foi Mendonça Filho.  Fui candidato do presidente Bolsonaro e você está querendo pegar carona nessa moto”. Disse que Eduardo entregou o estado a “dois despreparados”. Pastor Wellington disse que Jaboatão foi a cidade com mais mortes nas chuvas desse ano.

O mediador é Sócrates da Silva. O debate ocorre no histórico teatro da Rádio Difusora, no Shopping Difusora, onde nasceu o rádio de Caruaru em 1952. O shopping cresceu mas foi obrigado a preservar o patrimônio histórico, onde “A Feira de Caruaru “, de Onildo Almeida, tocou pela primeira vez.

Público na volta da Paixão ainda foi aquém do esperado

Espetáculo de Nova Jerusalém ainda enfrenta dificuldades e apoio governamental é determinante para edição 2023 Na retomada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, aproximadamente 45 mil pessoas estiveram no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, no período de 9 a 16 de abril, para assistir à temporada 2022 do espetáculo […]

Espetáculo de Nova Jerusalém ainda enfrenta dificuldades e apoio governamental é determinante para edição 2023

Na retomada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, aproximadamente 45 mil pessoas estiveram no município do Brejo da Madre de Deus, agreste de Pernambuco, no período de 9 a 16 de abril, para assistir à temporada 2022 do espetáculo que é uma das principais atrações turísticas do Brasil na Semana Santa.

Suspenso durante dois anos devido a pandemia de covid-19, a peça realizou sua última apresentação no último sábado (16) emocionando milhares de pessoas vindas de todas as partes do Brasil e de outros países.

Mas para que isso acontecesse, não foi nada fácil. Segundo Robinson Pacheco, coordenador geral do espetáculo, a realização da temporada 2022 da Paixão de Cristo foi um dos maiores desafios já enfrentados pela organização na história do espetáculo.

“Depois de acumularmos grandes prejuízos devido aos dois anos de paralisação, encaramos o desafio de retomar as apresentações praticamente sem recursos e com um prazo para estruturação do espetáculo bastante reduzido”, revela.

Ele ressalta que as dificuldades enfrentadas pela Sociedade Teatral de Fazenda Nova não se encerraram com a retomada das apresentações.

“Muitas pessoas ainda estão com medo da covid-19 e outras perderam seus empregos ou fecharam seus negócios. Em razão disso, o público ficou abaixo do esperado o que dificulta não só a cobertura dos custos do espetáculo deste ano, como também compromete a produção da próxima temporada”, explica.

Para enfrentar o desafio de manter vivo o espetáculo de significativa importância para o setor turístico de Pernambuco, Pacheco está tentando captar patrocinadores por meio da Lei Rouanet. “Temos um projeto aprovado no valor de R$ 3 milhões. A captação desses recursos será importante para cobrir parte dos nossos prejuízos”, afirma.

Realizada desde 1968, a Paixão de Cristo de Nova Jerusalém tem projetado o nome de Pernambuco para muito além das suas fronteiras. Em meio século de história, o espetáculo já atraiu mais de 4 milhões de expectadores.

Conhecido em todo o Brasil, a encenação ocupa, na Semana Santa, um espaço de destaque nos mais diversos veículos de comunicação do País.

Essa divulgação do nome do Estado em associação ao evento de Nova Jerusalém, geram frutos durante todo o ano para o segmento do turismo e, principalmente, na época da Semana Santa.

Nesse período, a rede hoteleira do Recife e de polos turísticos como Porto de Galinhas, Gravatá e Caruaru recebem grande fluxo de visitantes que chegam para assistir ao espetáculo e também para aproveitar as atrações culturais e as belezas naturais de Pernambuco.

As estimativas são de que, ao todo, cerca de R$ 200 milhões em negócios sejam gerados em função da realização do espetáculo, incluindo investimentos em mídia, produção, movimento no comércio formal e informal, feira de artesanato, hotéis, pousada e transportes turísticos no estado de Pernambuco.

Humberto apela com Temer: “em vez de vazar áudios, vaze do cargo”

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar […]

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez, nesta terça-feira (12), um duro discurso de resposta ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), em razão do áudio em que o vice aparece fazendo um discurso como se a presidenta Dilma Rousseff tivesse sido derrubada do cargo. De acordo com Humberto, Temer deve deixar o cargo se não se sentir mais contemplado e não tiver mais apreço em seguir onde está.

Para o senador, o áudio de Temer é de uma infâmia inominável e demonstra que o peemedebista é um Conspirador-Geral da República instalado ao lado do Palácio do Planalto, traindo a confiança de uma mulher honrada, que foi sua companheira de chapa por duas vezes.

“Chega de cartas vazadas com tintas de mesquinhez. Chega de áudios vazados com discursos em falsete. Vaze do cargo, se ele não lhe contempla mais, se não tem mais apreço em seguir onde está. Vá às ruas, converse com os brasileiros, conquiste votos e, por meio de eleição, tente entrar legitimamente no Palácio do Planalto”, declarou.

O líder do Governo avalia que a fala de Temer, vazada ontem, escancara a forma absolutamente desleal e mesquinha com que ele vem agindo “nas sombras, tramando a derrubada da chefe do Executivo”. “Temer opera dia e noite para empurrar a presidenta da cadeira que ela conquistou por meio do voto popular”, disparou.

O parlamentar comentou que a rampa do Planalto está lá para ser galgada por qualquer brasileiro. “Mas ela não fica nos fundos do Palácio. Ela fica na frente, exatamente por onde Lula e Dilma subiram, cada um, por duas vezes, graças aos votos da expressiva maioria do povo brasileiro”, observou.

Humberto lamentou a sequência de fatos “dantescos” registrados já no início da semana, incluindo a aprovação do relatório pró-impeachment na comissão da Câmara dos Deputados.

Ele ressaltou que foi uma ironia da História assistir ontem “àquela anomalia jurídica” produzida pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que é dentista de formação, ser entregue ao país tendo como fundo o quadro Tiradentes ante o carrasco, uma figura que foi injustamente imolada pela traição de terceiros.

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“Esta mesma situação que, agora, querem reproduzir, de forma política, com outra mineira, a presidenta Dilma, às vésperas do mesmo 21 de abril em que o mártir da Inconfidência foi covardemente executado”, afirmou.

O líder do Governo lembrou que o colegiado responsável pela análise do processo de impedimento da presidenta foi montado a dedo pelo “golpista e revanchista” Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, réu por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Faz parte de mais um ato de vergonha por parte da Câmara ver que mais da metade dos 38 parlamentares que votou ontem para processar Dilma por um crime que ela não cometeu responde a inquéritos na Justiça, entre eles o próprio relator, Jovair Arantes”, sublinhou. “Dilma não responde a nada nos tribunais”, destacou.

Para o líder do Governo, é vexatório ver o nível a que Cunha e Temer reduziram os seus respectivos cargos, em total desapreço às instituições republicanas e à democracia. “Nenhum dos dois merece as cadeiras em que estão sentados porque as utilizam descaradamente para a satisfação de vontades pessoais e caprichos políticos, ao trabalhar por esse nefasto e grotesco golpe”, disparou. “Mas nós vamos derrubar essa farsa tão logo ele chegue no plenário da Câmara”.

Nas redes sociais, Luciano Duque lembra ações para a Saúde de Serra Talhada

O deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, para lembrar ações realizadas durante os seus dois mandatos como prefeito de Serra Talhada. Visto que no próximo ano acontecem as eleições municipais, e após a fala da ex-deputada federal, Marília […]

O deputado estadual, Luciano Duque (Solidariedade), usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (7), dia em que se comemora o Dia Mundial da Saúde, para lembrar ações realizadas durante os seus dois mandatos como prefeito de Serra Talhada.

Visto que no próximo ano acontecem as eleições municipais, e após a fala da ex-deputada federal, Marília Arraes, de que gostaria que Luciano disputasse a prefeitura, nos bastidores da política local, a postagem soa como uma provocação e um sinal de que o rompimento com a prefeita Márcia Conrado possa se tornar uma realidade.

O ex-prefeito listou dez ações: construção de vinte Unidades Básicas de Saúde e reforma de oito; mais de trinta veículos para atender a população; implantação do atendimento noturno; viabilização para instalação da Fundação Altino Ventura no município; 1º Hospital Veterinário Municipal do Nordeste; referência no acesso e na qualidade da Atenção Básica de Saúde; saúde mental em destaque com a implantação do Caps Infantil; 4º lugar entre as cidades de Pernambuco no ranking do Ministério da Saúde; e ampliação do quadro de servidores através de dois concursos públicos e atendimento de qualidade na zona rural.

“Saúde sempre foi minha prioridade quando prefeito de Serra Talhada. Na Alepe, sigo trabalhando para fortalecer e melhorar a rede estadual de saúde. Faço parte da Comissão de Saúde e Assistência Social e da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental”, destacou Duque.

Abert cobra definição de valor da outorga para migração do AM

Ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição. O vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, diretor da a Rede Nordeste de Comunicação (grupo que inclui a TV Asa Branca, a Rádio Globo FM, CBN Recife e os portais G1 Caruaru e Globo Esporte […]

foto_17779Ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

O vice-presidente da Abert, Vicente Jorge, diretor da a Rede Nordeste de Comunicação (grupo que inclui a TV Asa Branca, a Rádio Globo FM, CBN Recife e os portais G1 Caruaru e Globo Esporte Caruaru), se reuniu  com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio, para cobrar a definição dos valores das adaptações das outorgas do AM para o FM a serem pagas pelos radiodifusores que optaram pela transição.

DANIEL-PIMENTELDe acordo com Vicente, ao menos 670 rádios AM já poderiam estar operando na faixa de Frequência Modulada, mas estão impedidas por conta da indefinição.

O processo com os cálculos e as sugestões de preços foi encaminhado pelo Ministério das Comunicações há mais de um ano. Como o órgão fiscalizador discordou dos valores e da metodologia empregada, o documento teve de ser revisado algumas vezes pelo MiniCom. Agora, a última versão está no TCU.

De acordo com Vicente Jorge, a demora tem prejudicado emissoras em todo o país e adiado a própria sobrevivência do Rádio AM. “Muitas rádios outorgadas estão fechadas porque não têm mais condições de operar na faixa”, avalia.

Atendendo a pedido da Abert, o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, também foi ao TCU  para cobrar agilidade do órgão na análise e aprovação dos cálculos.

A migração do AM para o FM foi autorizada em novembro de 2013 em decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff. A Agência Nacional de Telecomunicações já destinou canais de FM para essas rádios em 23 estados e o Distrito Federal.

A base de valores das adaptações de outorgas será a diferença entre o preço mínimo de uma concessão de FM e de uma outorga de AM, calculados com base nas classes e nas condições econômicas das rádios e também da localidade onde elas operam.