Juntas pedem voto de protesto da Alepe perante caso de racismo sofrido por advogada
Juntas: mulheres lançam candidatura coletiva em Pernambuco. Foto: Divulgação
As parlamentares defendem ainda a ampla investigação do caso, com respostas concretas do Estado à sociedade
As codeputadas do mandato das Juntas (PSOL-PE) protocolaram, nesta terça-feira, 02, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um requerimento de voto de protesto contra a ação do delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo contra a advogada Anna Cristina, no dia 28, na Delegacia do Varadouro, em Olinda.
O tratamento desarrazoado e desproporcional com que a advogada foi tratada repercutiu nas mídias desde que a mesma, enquanto esperava uma cliente em frente à delegacia, foi abordada com discriminação pelo delegado Osias Tibúrcio Fernandes de Melo. O policial, após pedir a identificação de Anna Cristina, tentou reter sua carteira da OAB e a arrastou pelo braço, deixando-a detida na delegacia por mais de seis horas, sem autorização sequer para ir ao banheiro.
Na solicitação, as parlamentares ressaltam a importância do papel do advogado(a) para o exercício da justiça. Não existe nenhum meio legal que permita a retenção da Carteira de Identificação da OAB, como aconteceu no caso da advogada. Além disso, os profissionais da área devem ser tratados com respeito, podendo exercer seu trabalho com liberdade, de acordo com a Lei Federal 8.906/1994, que trata do Estatuto da Advocacia.
Além de violar as prerrogativas do exercício da advocacia, os fatos narrados e amplamente divulgados revelam a sistemática cotidiana do sistema de justiça criminal a que as pessoas negras são expostas e violentadas no nosso país.
Por ser negra, a advogada foi vista como suspeita e pela mesma razão foi presa, sem qualquer provas ou razão cabível. É assim que opera o racismo institucional, que marca as pessoas negras pelo estereótipo de subalternidade, não aceitando que uma mulher negra possa transitar como autoridade em alguns espaços.
As Juntas consideram o caso gravíssimo e lembram que, no Brasil, racismo é um crime inafiançável e imprescritível, segundo o Art. 5º, da Constituição Federal. As Juntas reivindicam uma ampla investigação do caso e explica que o Estado deve respostas concretas à sociedade, que é tão diversa e formada em sua maioria por pessoas negras.
Falar de casos de racismo é também repercutir uma demanda mundial, com as reações ao assassinato de George Floyd, nos EUA, ou ao ressurgimento de organizações extremistas, como aconteceu semana passada, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o protesto do grupo bolsonarista autodenominado “300 do Brasil”.
O voto protocolado também será remetido à OAB-PE, à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, ao Ministério Público de Pernambuco e à advogada Anna Cristina.
Por Cláudio Soares, ao Blog do Magno*
A CPI da Petrobras na Câmara tem marcada para a sessão desta terça-feira (25) uma acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastacimento da estatal Paulo Roberto Costa. Os dois estão entre os principais delatores da Operação Lava Jato. A sessão está prevista para 14h.
Nesta terça-feira (30), o prefeito de Itapetim Adelmo Moura participou de uma audiência para tratar da questão da segurança no município. O gestor esteve reunido com o Coronel Carlos José, chefe da Casa Militar, e o Coronel Moraes.
Você precisa fazer login para comentar.