Julgada regular com ressalvas auditoria da Prefeitura de Salgueiro

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa, deputado Waldemar Borges, destacou, nesta quarta-feira (18), o papel do Legislativo enquanto pilar fundamental para a sustentação do regime democrático, ao fazer o balanço do colegiado no ano de 2019.

“Quero destacar o papel desta Casa como um verdadeiro fórum de debate das ideias, que terminam por reproduzir os interesses da maioria da população pernambucana. Nestes tempos em que os flertes com o autoritarismo e com a ditadura têm sido constantes por parte de setores saudosistas do autoritarismo, é importante que a gente valorize o papel democrático, o papel do debate que se instala nas Casas Legislativas. Todas as vezes que aqueles que se inspiram em regimes autoritários querem minar a democracia, eles começam por atacar o Poder Legislativo”, ressaltou.

O parlamentar relatou que a CCLJ este ano distribuiu 826 projetos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MPPE. Destes, 444 foram votados, sendo 437 aprovados e 07 rejeitados, durante as 44 reuniões realizadas. A Comissão ainda realizou seis audiências públicas em 2019.

“Na Comissão, debatemos absolutamente todos os assuntos que ali chegaram e que foram merecedores de uma reflexão mais aprofundada. Essa foi a principal marca da Comissão. Não houve o tolhimento de nenhuma discussão. Todos os projetos polêmicos foram debatidos, a maioria deles sofreu modificações importantes a partir desses debates, mesmo os que vieram com pedidos de urgência”, disse.

Borges agradeceu a todos os deputados que fazem parte da CCLJ e enalteceu o trabalho da assessoria técnica da Comissão, liderada pelo procurador Paulo Pinto. “Trabalharam com extrema competência, zelo e profissionalismo, sem fugir um minuto sequer com o compromisso da legalidade e constitucionalidade dos projetos”, destacou.

“Este foi o mandato mais fecundo que participei no trabalho das comissões desta Casa. Elas enriquecem a Assembleia Legislativa”, destacou em aparte o deputado José Queiroz. Tereza Leitão também aparteou o deputado. “A CCLJ é tida como a primeira comissão e a porta de entrada de todos os projetos. Ela tem que dar o aval da constitucionalidade aos projetos, mas na condução de vossa excelência sempre houve um debate político, um componente mais amplo, uma discussão que pudesse dar a constitucionalidade um conteúdo para além da letra da Constituição. Esse conteúdo pra mim foi um momento de destaque da gestão da Comissão”, disse.

O deputado Tony Gel, vice-presidente da CCLJ, falou ainda sobre o trabalho na Comissão. “Procuramos cumprir nossa obrigação com a contribuição de todos os deputados. Tenho muito prazer pelo trabalho realizado no colegiado. Há por nossa parte a responsabilidade e o controle com o que é votado na Comissão. Essa Casa tem tido o respeito de todos pelo trabalho sério que realizamos”, falou.

Waldemar Borges reforçou que em todas as reuniões foi observada a missão principal da CCLJ que é a constitucionalidade dos projetos que entram na Casa, mas que também procurou colocar a luz do debate político, fugindo da  lógica da maioria aritmética, procurando criar consensos onde foi possível e quando não era possível a discussão se dava no voto. “Acredito que terminamos este ano valorizando a democracia e o Legislativo. Não se trata de fazer defesa de corporativismos nem de ser condescendente com deformações que possam existir nas casas legislativas, mas sim de reafirmar a convicção de que democracia sem parlamento livre e forte não existe. Portanto, é importante que valorizemos o que é feito nesta Casa. Não é correto se fazer a política negando a própria politica. Isso não melhora nada. É preciso sim fazer a política como ela deve ser feita: voltada para os interesses da maioria da população. Viva o Legislativo pernambucano, Viva o Parlamento brasileiro, viva a democracia”, concluiu.

Por André Luis

Nesta terça-feira (25), o Governo de Pernambuco divulgou o cronograma de convocação dos Assistentes Administrativos e Analistas, gerando expectativas naqueles que compõem o cadastro de reserva do Concurso da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE). Em resposta, a Comissão do Cadastro Reserva utilizou seu perfil oficial no Instagram para reforçar a urgência da convocação e solicitar à governadora que avalie a enorme necessidade de preenchimento desses cargos.

A situação atual é preocupante, com mais de 3.000 vagas de assistente administrativo aguardando preenchimento, mesmo havendo apenas 96 aprovados disponíveis. Da mesma forma, são mais de 1.000 vagas para analistas, com apenas 500 aprovados aptos a serem chamados.

A Comissão do Cadastro Reserva luta ativamente pela ampliação do número de vagas oferecidas no concurso público da SEE-PE, enfatizando a importância da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional. Essa medida é vista como fundamental para fortalecer o órgão diante do problemático déficit de funcionários nessas áreas.

Vale ressaltar que o último concurso realizado pela SEE-PE aconteceu em 2008, ofertando 1.680 vagas para o cargo de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.662 para Técnicos Educacionais (hoje chamados de Analistas em Gestão Educacional, divididos em especialidades profissionais como Direito, Pedagogia, entre outras). No entanto, a quantidade oferecida não foi suficiente para suprir a demanda de servidores.

Dados do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) revelam que, ao final de 2012, havia 1.333 cargos vagos para Assistentes Administrativos e 1.136 cargos vagos de Técnicos Educacionais. Em 2017, esses números aumentaram para 2.457 e 1.290, respectivamente.

A situação se agravou ainda mais com os dados disponibilizados pela Ouvidoria de Pernambuco, fornecidos pela Secretaria de Administração, que mostram que até o dia 31 de dezembro de 2022, existiam 3.118 cargos vagos efetivos de Assistentes Administrativos Educacionais e 1.372 cargos vagos efetivos de Analistas em Gestão Educacional.

Além disso, nos próximos 2 anos, aproximadamente 497 Assistentes Administrativos estarão aptos a se aposentarem, conforme informações da Ouvidoria de Pernambuco. A falta de servidores é tão alarmante que há relatos de que muitos servidores que já poderiam se aposentar não conseguem, uma vez que a administração pública pernambucana alega a falta de pessoal para o desempenho das funções.

A expectativa agora se volta para a resposta do Governo de Pernambuco à solicitação da Comissão do Cadastro Reserva. A convocação dos classificados é vista como uma medida crucial para sanar o déficit de funcionários e fortalecer a atuação da SEE-PE no sistema educacional do estado. A sociedade e os profissionais aguardam com ansiedade uma solução que atenda aos anseios e necessidades da área educacional em Pernambuco.

Ontem o blog noticiou que, em Arcoverde, a oposição tem convicção de que o prefeito Wellington Maciel,  o LW, deixou Arcoverde e foi com a primeira dama Rejane Maciel para um cruzeiro em Búzios, no Rio.

Lutam por uma foto pra dizer que “LW luxa enquanto o município afunda”. Mas aparentemente, a estratégia do prefeito é não fazer um registro sequer do passeio para não alimentar a ira da população e da oposição.

Oficialmente, o prefeito não anunciou afastamento no período, mas também não foi visto em Arcoverde na festa de momo. Nas suas redes, postagens sobre o carnaval, sem que LW apareça nas imagens.  “O prefeito abandona a cidade para viajar de navio com os amigos”, questionou em uma mensagem a vereadora Célia Galindo.

Pelo menos na rede social, a primeira dama Rejane Maciel deu as caras. Em uma mensagem no WhattsApp, cobrou ampla divulgação das atividades do carnaval.

“Vamos divulgar as ações da gestão. Um carnaval tão maravilhoso. Merece todo apoio”, disse no grupo “Pra Frente é que se anda”, de aliados da gestão. A oposição diz, ao contrário, que a festa foi esvaziada. “Não fosse o retiro  do padre Adilson, a cidade estaria deserta”, disse um deles ao blog.

A situação é de pré-colapso no sistema de saúde de Serra Talhada, cenário que não é diferente em Pernambuco.

O domingo (7) fechou com a ocupação de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Sistema Único de Saúde (SUS) em 95% e 91% na rede privada.

Já em Serra Talhada, O Hospam opera com 80% dos leitos ocupados no setor respiratório, e o Hospital Eduardo Campos com 90%.

“Já estão transformando dez leitos de enfermaria em UTI no Eduardo Campos, que conta com 46 internos. É uma situação difícil que se agravou com as novas variantes”, admitiu Karla Millena, gestora da XI Gerência Regional de Saúde (Geres), em conversa com o Farol de Notícias. De acordo com Millena, a rede de saúde que funciona entre os estados de Pernambuco e Bahia também está esgotada.