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Juíza suspende posse do Conselho Tutelar de Custódia

Por Nill Júnior

A Juíza de Direito Vivian Maia Canen acatou pedido assinado por Juarez Mendes de Souza, Abelania Teixeira de Siqueira, Eurenice Pinto Barbalho de Melo, Gilvanete Alves da Silva, Maria das Dores Rodrigues Resende, Elizabete Queiroz da Silva, Maria Solange dos Santos Silva, Cleiton Danilo Oliveira do Amaral Gois, Joyce Eloise dos Santos Araújo, Maria Zilda de Araujo Nunes para anular a eleição para os Conselheiros Tutelares do município de Custódia.

Haviam sido eleitos  Diogo Alencar (1.826 votos), Socorro de Nidinho de Biu (1.652 votos), Alan de Yolanda de Alzira (1.626 votos), Adriana de Plínio (1.578 votos) e André da Maravilha, com 1.466 votos.

Alegaram os autores que houve diversas irregularidades no procedimento eletivo dos candidatos para conselheiro tutelar, especificamente, formação de chapas ilegais, transporte ilegal de eleitores, abuso de poder político, violação de urnas dentre outras ilegalidades.

 O Ministério Público, por sua vez, contra os candidatos eleitos no pleito para o Conselho Tutelar, alegando a ocorrência das mesmas irregulares, requereu liminarmente a suspensão da posse assim como a cassação do registro das candidaturas dos réus excluindo-os da lista de eleitos.

Segundo a juíza, houve propaganda irregular e distribuição de panfletos no dia da eleição, nos quais constavam os nomes de cinco candidatos: Alan Amaral, Socorro da Cruz, Diogo Souza, Adriana Cordeiro e André Santos de almeida, que, ao que tudo indica, reuniram forças para a sua eleição, inclusive com indicativo do uso da força política do Prefeito do Município de Custódia e dos vereadores Neguinho, Yolanda e Nidinho de Bilu.

“Nessa toada, indubitável que o oferecimento de transporte no dia das eleições, acompanhada da entrega de cédula de votação com a marcação de cinco candidatos ao pleito, na forma como demonstrado nos autos, macula o processo eleitoral, o qual está regulado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

Ademais, além da boca de urna, há supedâneo probatório indicativo de que houve transporte gratuito de eleitores da zona rural para participarem do escrutínio, conforme fotos e vídeos jungidos aos autos.

Assim, deferiu a tutela de urgência e suspendeu  a posse dos candidatos eleitos para composição dos membros do Conselho Tutelar do Município de Custódia. Ainda haverá julgamento do mérito.

Outras Notícias

Na celebração dos 191 anos da Polícia Militar, Paulo concede comendas a 308 destaques‏

O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (17.06), a solenidade que encerrou as comemorações do aniversário de 191 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Na cerimônia, que aconteceu no Teatro Guararapes, em Olinda, o chefe do Executivo estadual concedeu a 308 destaques deste ano a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, a mais alta […]

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O governador Paulo Câmara comandou, nesta sexta-feira (17.06), a solenidade que encerrou as comemorações do aniversário de 191 anos da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE).

Na cerimônia, que aconteceu no Teatro Guararapes, em Olinda, o chefe do Executivo estadual concedeu a 308 destaques deste ano a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar, a mais alta comenda da corporação.

A instituição foi criada pelo Imperador do Brasil, Dom Pedro I, em 11 de junho de 1825, em decorrência dos movimentos libertários da Confederação do Equador, no ano de 1824.

A importância da integração para obtenção de bons resultados na segurança pública foi destacada por Paulo na ocasião. “Todos aqui desempenham um papel estratégico e contribuíram para os avanços alcançados nos últimos anos no combate à violência. É importante ter uma política construída a partir da escuta dos setores organizados e dos gestores públicos. O Estado tem consolidado, nos últimos anos, as ações iniciadas no governo Eduardo Campos, em 2007. O Pacto pela Vida foi premiado internacionalmente e conseguiu reduzir o número de homicídios em Pernambuco”, afirmou, salientando a colaboração dos agentes.

O secretário da Secretaria de Defesa Social (SDS), Alessandro Carvalho, apresentou, na oportunidade, um balanço das melhorias na corporação no último período, contabilizando ainda as promoções e o concurso em andamento. “Foi publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, a nomeação de 36 aspirantes a oficial”, informou o gestor, destacando ainda que não ingressavam oficiais desde 2009. Com relação às comendas, Alessandro frisou que elas só são concedidas aos que prestaram serviços relevantes à corporação e à sociedade. “Eu não tenho dúvida que todos os agraciados tiveram ou tem um papel importante na busca pela segurança pública”, concluiu o secretário.

Quando instituída, a Polícia Militar local, que na época foi denominada Corpo de Polícia do Recife, mantinha um efetivo de 320 homens atuando na Capital. Atualmente, a PM é um órgão operativo da SDS e dispõe de 20,3 mil policiais, que, juntos, trabalham para oferecer segurança no Estado. É importante frisar que a instituição conta com o apoio dos órgãos municipais, sendo força auxiliar e reserva do Exército.

O coronel Carlos D’Albuquerque aproveitou o ato para destacar a integração de seus agentes com a comunidade. “Essa é uma parceria que foi construída ao longo dos 191 anos de atuação da corporação militar”, afirmou, pontuando que a PM esteve presente nos principais fatos históricos do Estado. “Durante anos, essa corporação tem trabalhado para proteger a nossa população”, completou o mandatário da PM.

Entre os 308 agraciados com a Medalha Pernambucana do Mérito Policial Militar estão a primeira-dama do Estado, Ana Luiza Câmara; o secretário da Fazenda, Marcelo Barros; o secretário-executivo de Turismo, Esportes e Lazer, Diego Perez; o secretário-executivo de Cidades, Ruy do Rego Barros; o secretário-executivo de Educação, João Charamba; e o chefe de Gabinete do Governador, João Campos.

Também estiveram presentes na solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o desembargador Leopoldo Raposo; o chefe da Polícia Civil, o delegado Antônio Barros; a gerente-geral da Polícia Científica, Sandra Santos; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra;o deputado estadual Joel da Harpa;  e o Capitão dos Portos de Pernambuco, Marcelo Petrile.

Serra: Justiça aplica multa a Victor e Marquinhos por propaganda antecipada

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR. A representação foi feita pelo o corpo […]

Convite extrapolou limites legais, segundo decisão
Convite extrapolou limites legais, segundo decisão

O Juiz Eleitoral da 71ª Eleitoral de Serra Talhada, Marcus Gadelha em sentença proferida nesta quarta-feira (31), aplicou multa no valor R$ 5 mil em desfavor do Victor Oliveira e Marcos Dantas, candidatos a prefeito de vice pela coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, bem como ao PR.

A representação foi feita pelo o corpo jurídico da coligação “O Trabalho vai Continuar”, que tem como candidato a prefeito Luciano Duque do PT, por propaganda eleitoral antecipada na distribuição de convites para convenção partidária, segundo reprodução do Blog Júnior Campos.

Segundo o staff jurídico de Duque, “os representados fizeram convocação geral e ostensiva nas redes sociais, a toda sociedade, bem como a servidores municipais da saúde, para que estes compareçam vestidos com a cor do partido, desvirtuando a propaganda intrapartidária”. O Juiz acatou a denúncia.

Lula diz que nota sobre novo câncer “é peça de ficção”

O ex-presidente Lula negou que tenha se submetido a um novo tratamento para controlar um suposto câncer. A informação havia sido publicada no blog “Esplanada”, do jornalista Leadro Mazzini, na madrugada deste domingo. De acordo com o texto do blogueiro, Lula havia se curado do câncer na laringe, mas teria um tumor no pâncreas. Para […]

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O ex-presidente Lula negou que tenha se submetido a um novo tratamento para controlar um suposto câncer. A informação havia sido publicada no blog “Esplanada”, do jornalista Leadro Mazzini, na madrugada deste domingo.

De acordo com o texto do blogueiro, Lula havia se curado do câncer na laringe, mas teria um tumor no pâncreas. Para tratá-lo, o ex-presidente teria passado a visitar o Hospital Sírio Libanês em São Paulo durante a madrugada, escreveu Mazzini, citando como fontes pessoas próximas ao petista.

À tarde, em post publicado no Facebook, a assessoria de imprensa do Instituto Lula negou as informações. “O texto é uma mentira, uma peça de ficção. Os resultados dos exames realizados pelos médicos de Lula no último dia 15 de novembro não indicam nenhum tumor ou qualquer outra doença. Lamentamos a divulgação de boatos infundados sobre a saúde do ex-presidente”, publicou o instituto.

Em nota, Casa Civil anuncia regularização do ProUPE dias 18/9 e 10/10

Em nota ao blog, o Governo de Pernambuco informa que anunciou, na tarde de ontem (14), que efetuará, na próxima sexta-feira (18) e no dia 10 de outubro, repasses referentes às bolsas do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (Proupe). Em reunião com estudantes e professores, no Palácio do Campo das Princesas, os secretários-executivos da Casa Civil, Marcelo […]

Protesto contra atrasos nos repasses, ontem em Recife
Protesto contra atrasos nos repasses, ontem em Recife

Em nota ao blog, o Governo de Pernambuco informa que anunciou, na tarde de ontem (14), que efetuará, na próxima sexta-feira (18) e no dia 10 de outubro, repasses referentes às bolsas do Programa Universidade para Todos de Pernambuco (Proupe).

Em reunião com estudantes e professores, no Palácio do Campo das Princesas, os secretários-executivos da Casa Civil, Marcelo Canuto, e de Ciência e Tecnologia, Leonildo Sales, informaram que serão realizados dois pagamentos de R$ 1.177.000,00.

“No dia 8 de outubro, o Governo terá nova reunião com a comissão de estudantes e professores, para avaliação do programa”.

Por e-mail, chefe da Receita tentou ‘carteirada’ para liberar joias

“Solicito atender”. Assim, assertivo e por escrito, o então chefe da Receita Federal no Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, deu a ordem para que a Superintendência da Receita em São Paulo passasse por cima de protocolos oficiais e entregasse, para um militar enviado às pressas pelo gabinete pessoal do então presidente Jair Bolsonaro (PL), as […]

“Solicito atender”.

Assim, assertivo e por escrito, o então chefe da Receita Federal no Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, deu a ordem para que a Superintendência da Receita em São Paulo passasse por cima de protocolos oficiais e entregasse, para um militar enviado às pressas pelo gabinete pessoal do então presidente Jair Bolsonaro (PL), as joias retidas com a comitiva presidencial que voltava da Arábia Saudita em outubro de 2021.

Tudo isso no apagar das luzes de 2022, fim da gestão Bolsonaro.

A determinação, sem rodeios e pelo e-mail oficial do órgão, faz parte de uma frenética troca de mensagens entre diversas autoridades brasileiras e envolve diretamente o gabinete pessoal do ex-presidente.

Essa cartada final de esforços para tirar as joias dos cofres da Receita no Aeroporto Internacional de Guarulhos começa com um ofício assinado pelo braço-direito de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do então chefe do Executivo.

Na hora do almoço de 28 de dezembro, na última quarta-feira da última semana da gestão passada, Cid assina uma correspondência direcionada ao comandante da Receita, o auditor Júlio Gomes.

No entorno de Bolsonaro, a versão de assessores ouvidos pelo blog é de que o ofício teria sido combinado previamente com Gomes, que estava em contato direto com Bolsonaro nos últimos dias de dezembro, exatamente para discutirem o resgate das joias que estavam no aeroporto.

Aliados de Bolsonaro disseram ao blog da Andréia Sadi que o então presidente, ao ser alertado pelo chefe da Receita de que era preciso resgatar o que ainda estava em Guarulhos, “ficou pilhado” pois, nas palavras de um ex-assessor da cozinha do Planalto, não queria “deixar nada para a gestão Lula” – o que não faz sentido, já que, se as joias fossem para União (uma das versões apresentadas por bolsonaristas para minimizar o escândalo), seriam patrimônio do Estado e não de um presidente A ou B.

Foi depois dessa costura, segundo esses assessores, que Cid fez o ofício enviado à Receita. A reportagem é de Arthur Guimarães e Andréia Sadi.