Juíza suspende posse do Conselho Tutelar de Custódia

Já Edson Henrique criticou falta de cumprimento de emendas impositivo. “Dá até cassação”

O ex-vereador Zé Negão disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total que sua participação na indicação dos cargos regionais dependerá de Sandrinho Palmeira.

Isso mesmo.  Para Zé,  se o socialista aderir ao bloco de Raquel Lyra partidariamente,  certamente,  como prefeito,  vai ter mais espaço na indicação dos órgãos regionais, do chamado quarto escalão.

“Se ele aderir,  minha participação vai ser menor. Se não aderir, meu espaço deve ser maior” disse.

Zé voltou a defender uma coalisão de forças da oposição para 2024. Ele disse que todos que fazem oposição devem se unir em 2024, citando outros nomes, como o filho, Edson Henrique e a empresária Evângela Vieira.  “Não tenho vaidade de ser o candidato”, disse.

Já Edson Henrique afirmou que falta à gestão Sandrinho respeito aos parlamentares com respostas ao legislativo.  “Não há respostas. Até colocaram uma pessoa para essa interlocução entre Câmara e prefeitura mas ela não funciona”.

Ele criticou também a falta de execução das emendas parlamentares. “Como elas são incluídas na Lei Orçamentária Anual, eu alertei que não executar pelo executivo pode dar até cassação de mandato”.

Da Coluna do Blog do Magno

Em meio à era digital, os senadores e deputados federais eleitos por Pernambuco mostram apego à moda antiga. De janeiro a dezembro, suas excelências torraram R$ 390 mil com serviços postais, numa clara falta de compromisso com a redução de gastos públicos.

Na Câmara, os deputados federais, somados, gastaram R$ 204,4 mil com os serviços postais. Tudo ressarcido por meio Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), uma cota única mensal destinada a custear as despesas dos parlamentares exclusivamente vinculados ao exercício do mandato.

Na lista dos mais gastões, o deputado Gonzaga Patriota (PSB) é disparadamente o campeão. No período, Patriota pediu o reembolso de R$ 48.523,55 com os serviços de correio.

Patriota é seguido pelo deputado Augusto Coutinho (SD), que recebeu R$ 24.479,28. Em terceiro aparece André de Paula (PSD), que levou dos cofres públicos R$ 20.074,43 com a rubrica.

No Senado, a farra com “Correios” foi parecida com a da Câmara. O senador Humberto Costa (PT), contrário à proposta de teto de gastos públicos, gastou sozinho impressionantes R$ 119.597,33, entre janeiro e dezembro, com envio de cartas e correspondências.

Em segundo lugar, Fernando Bezerra (PSB) pediu o reembolso de R$ 45.630,48. Mais econômico foi o senador Armando Monteiro (PTB), que recebeu R$ 16.132,23. Suplemente de Armando, Douglas Cintra pediu o ressarcimento de outros R$ 3.870,87. Quem paga a conta da farra de suas excelências? O distinto contribuinte.

O prefeito eleito  de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) anuncia daqui a pouco o seu Secretariado na Câmara de Vereadores de Carnaíba. O anúncio terá cobertura do blog e será transmitido ao vivo pela Rádio Pajeú a partir das 9h. Recentemente, Anchieta falou em uma equipe jovem.

Na cidade, alguns nomes já estão circulando como certos na equipe.  O blogueiro Cauê Rodrigues informou em seu blog que na Secretaria de Administração, volta  Lourdes Leite. Para Obras, deve assumir o ex vereador Fafinha. A pasta de  Educação ficará com Maria José Martins, enquanto para a Secretaria de Ação Social vai a suplente de vereadora  Kátia de Serra Branca.

Para a Secretaria de Finanças quem deverá assumir é o professor Vilberto Malaquias, a Secretaria de Agricultura fica com o primeiro suplente de vereador Zé Ivan  e Calango deverá de fato assumir a Diretoria de Cultura e Esportes.

Anchieta teve uma das vitórias mais expressivas percentualmente do Pajeú, com 72,80% dos votos, contra o ex-prefeito José Francisco Filho e o candidato da terceira via, Diógenes Gomes. Ao final da transição, rompeu com Zé Mário Cassiano por conta da polêmica da utilização de recursos dos precatórios do antigo Fundeb.

Por André Luis – Com informações da Alepe

As comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovaram projetos de lei do Governo do Estado que garantem repasses financeiros para programas de transporte escolar e educação infantil, bem como um reajuste nos benefícios do programa Chapéu de Palha destinados aos trabalhadores do setor canavieiro, fruticultura irrigada e pesca artesanal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2023 cria o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que visa transferir recursos do estado às prefeituras para a abertura de novas creches e pré-escolas. Os recursos serão fornecidos ao longo de 12 meses ou até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) custeie as matrículas.

O PL nº 1106/2023 dobra o valor repassado aos municípios parceiros do Programa Estadual de Transporte Escolar. Essa medida retroage ao mês de fevereiro e busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. O custo estimado para o estado com essa alteração é de R$ 119 milhões em 2023 e R$ 126,3 milhões no próximo ano.

Além disso, o PL nº 1107/2023 estabelece novos valores e amplia a concessão do programa Chapéu de Palha. Trabalhadores desempregados do setor canavieiro e aqueles afetados pelas condições adversas da pesca artesanal durante o período de inverno receberão valores atualizados. Com essas mudanças, a repercussão financeira é de R$ 20 milhões para 2023 e R$ 34,8 milhões em 2024.

O projeto de lei também prioriza as mulheres cadastradas no programa. Todas essas propostas foram aprovadas pelas comissões e fazem parte dos esforços do governo para apoiar áreas críticas, como educação e transporte, além de beneficiar trabalhadores vulneráveis.

O Governo do Estado de Pernambuco anunciou recentemente duas importantes licitações para melhorias na BR-232, uma das principais vias de integração territorial do Estado, que conecta o litoral pernambucano ao sertão. A iniciativa faz parte do programa “PE na Estrada”, lançado pela governadora Raquel Lyra (PSDB), que visa modernizar e requalificar a malha rodoviária de Pernambuco, abrangendo 3,5 mil quilômetros de estradas.

A primeira licitação contempla a contratação de uma “consultoria em engenharia para a elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia para restauração da BR-232”, especificamente no trecho de 112 quilômetros entre Moreno e São Caetano. A estimativa de investimento é de até R$ 7.923.400,65, e a abertura das propostas ocorrerá em 19 de dezembro. A execução dessa licitação, solicitada pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) e conduzida pela Secretaria de Administração do Estado (SAD), visa projetar soluções que garantam mais segurança e durabilidade à estrutura da rodovia duplicada.

Além da consultoria para o trecho entre Moreno e São Caetano, a segunda licitação refere-se à manutenção, conservação e recuperação da BR-232 no trecho de 25 quilômetros entre Recife (BR-316) e Vitória de Santo Antão (BR-408). Esse projeto, que visa reforçar a infraestrutura de um trecho que recebe intenso fluxo de veículos diariamente, possui um orçamento de até R$ 51.578.110,24, com abertura das propostas prevista para 13 de novembro.

Esses projetos fazem parte de um esforço mais amplo do governo estadual em reestruturar vias estratégicas para o desenvolvimento e a mobilidade regional. Com recursos previstos em cerca de R$ 5,1 bilhões, o programa “PE na Estrada” tem como objetivo proporcionar melhorias significativas nas condições de tráfego, ampliando a segurança e a eficiência das vias estaduais, entre elas a BR-232.

A BR-232 é uma das principais artérias de Pernambuco, sendo administrada pelo Governo do Estado desde o ano 2000, durante a gestão de Jarbas Vasconcelos (MDB), que firmou um convênio para gerir o trecho de 130 quilômetros entre Recife e Caruaru. Contudo, a gestão da rodovia retornará ao Governo Federal antes de 2027, prazo final do convênio.

Com uma história de importância logística e econômica, a BR-232 passou por uma série de intervenções ao longo dos anos, mas, atualmente, enfrenta problemas de conservação em determinados trechos. Segundo o diretor-presidente do DER-PE, Rivaldo Melo, a administração estadual tem intensificado os esforços para melhorar a trafegabilidade: “Nesses quase 22 meses de gestão, o DER vem trabalhando pesado para poder devolver à população a qualidade da trafegabilidade nas rodovias do Estado. Passamos com folga da marca de mais de mil quilômetros de vias sendo tratados.”

O programa “PE na Estrada” prevê, além das melhorias na BR-232, outras 88 obras de infraestrutura rodoviária em todas as regiões do Estado, impulsionadas pelo aporte de R$ 5 bilhões. A iniciativa foca na requalificação de rodovias essenciais para o transporte de mercadorias e o tráfego de pessoas, o que, segundo o Governo do Estado, contribuirá para fortalecer a economia local e oferecer maior segurança aos motoristas.

Os investimentos na BR-232 refletem uma estratégia de desenvolvimento sustentável e modernização da infraestrutura de transporte de Pernambuco, visando melhorar a mobilidade e integrar ainda mais o litoral ao sertão. As informações são do Blog do Jamildo.