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Repasses para educação infantil, transporte escolar e programa Chapéu de Palha são aprovados

Por André Luis

Por André Luis – Com informações da Alepe

As comissões de Justiça e Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovaram projetos de lei do Governo do Estado que garantem repasses financeiros para programas de transporte escolar e educação infantil, bem como um reajuste nos benefícios do programa Chapéu de Palha destinados aos trabalhadores do setor canavieiro, fruticultura irrigada e pesca artesanal.

O Projeto de Lei Ordinária nº 1105/2023 cria o Programa Estadual de Incentivo a Novas Turmas de Educação Infantil, que visa transferir recursos do estado às prefeituras para a abertura de novas creches e pré-escolas. Os recursos serão fornecidos ao longo de 12 meses ou até que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) custeie as matrículas.

O PL nº 1106/2023 dobra o valor repassado aos municípios parceiros do Programa Estadual de Transporte Escolar. Essa medida retroage ao mês de fevereiro e busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios. O custo estimado para o estado com essa alteração é de R$ 119 milhões em 2023 e R$ 126,3 milhões no próximo ano.

Além disso, o PL nº 1107/2023 estabelece novos valores e amplia a concessão do programa Chapéu de Palha. Trabalhadores desempregados do setor canavieiro e aqueles afetados pelas condições adversas da pesca artesanal durante o período de inverno receberão valores atualizados. Com essas mudanças, a repercussão financeira é de R$ 20 milhões para 2023 e R$ 34,8 milhões em 2024.

O projeto de lei também prioriza as mulheres cadastradas no programa. Todas essas propostas foram aprovadas pelas comissões e fazem parte dos esforços do governo para apoiar áreas críticas, como educação e transporte, além de beneficiar trabalhadores vulneráveis.

Outras Notícias

Moradores de Serra Talhada podem ganhar R$ 500 de desconto na conta de luz ainda neste ano

Para participar, consumidor precisa estar em dia, pagar a conta de luz utilizando o PIX e se inscrever no site oficial da promoção A Neoenergia vai sortear 10 prêmios de R$ 500 entre os clientes de Serra Talhada que estiverem em dia e pagarem a conta de luz via PIX. Os interessados em participar da […]

Para participar, consumidor precisa estar em dia, pagar a conta de luz utilizando o PIX e se inscrever no site oficial da promoção

A Neoenergia vai sortear 10 prêmios de R$ 500 entre os clientes de Serra Talhada que estiverem em dia e pagarem a conta de luz via PIX. Os interessados em participar da promoção Conta Premiada também devem se inscrever no site oficial, onde irão atualizar os dados cadastrais e terão acesso ao regulamento.

Serão realizados mais dois sorteios de 10 prêmios cada, sendo um no dia 30 de dezembro de 2023 e outro em 27 de janeiro de 2024. No total, serão R$ 15 mil em descontos na conta de energia elétrica, sendo R$ 500 em créditos na fatura para cada um dos 30 sorteados.

A promoção é válida para os clientes da Neoenergia Pernambuco, Neoenergia Brasília (DF), Neoenergia Coelba (BA), Neoenergia Cosern (RN) e Neoenergia Elektro (SP e MS).

Além de contribuir com o orçamento familiar, a promoção tem o objetivo de ampliar a utilização do PIX no pagamento das faturas de energia elétrica em todas as distribuidoras do grupo. A Neoenergia foi a primeira empresa do segmento de distribuição de energia elétrica do país a adotar o PIX como forma de pagamento, em 2020.

Em julho deste ano, a empresa passou a estampar na fatura de energia o QR Code para pagamento via PIX. Basta o cliente apontar a câmera do celular para a imagem para ser encaminhado diretamente para o sistema de pagamento, seja um banco tradicional ou carteira digital, como RecargaPay e Pic Pay.

Importante que, ao efetuar o pagamento da fatura de energia via PIX, o cliente possa confirmar o nome da distribuidora de energia como beneficiária, evitando assim qualquer problema relacionado à transação.

A Neoenergia está cada vez mais comprometida em facilitar o pagamento da conta de energia elétrica e em oferecer comodidade aos clientes. Além do PIX e do tradicional boleto, os débitos podem ser quitados de diversas maneiras: por meio do portal de negociação, na área do cliente; do débito automático; do cartão de crédito (à vista ou parcelado); ou do “PIX copia e cola” gerado através do WhatsApp de cada distribuidora.

Tabira: Desembargador mantém decisão favorável a professores e diz que município flerta com má-fé

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas. A Prefeitura, […]

O desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco, negou recurso do Município de Tabira contra a decisão liminar proferida pelo Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Willian, que determinou o reestabelecimento do pagamento das gratificações incorporadas.

A Prefeitura, então, entrou com um recurso, argumentando que a decisão seria nula, uma vez que “traz fundamentação diversa daquela que seria aplicável pela legislação pertinente” e que “no caso, sequer foi legislação diversa a aplicada, mas a legislação devida só que expressamente adulterada em seu sentido manifesto.” Além disso, aduz que a supressão foi legal.

O desembargador relator em sua decisão observou que “no caso dos autos, entendo que não merece reproche o entendimento do magistrado de piso, senão vejamos: “(…) Art. 108. Fica assegurado estabilidade financeira, quanto a gratificação ou comissão percebida a qualquer título, por mais de 5 (cinco) anos ininterruptos, ou 7 (sete) intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior quando esta for atribuída por prazo não inferior a 12 (doze) meses, vedada a sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade”.

Dr. Jorge Américo citou “que é descabida – ou mesmo flerta com a má-fé – a alegação da parte recorrente de que a decisão não se encontra devidamente fundamentada, por se referir a artigo inexistente na Lei nº 930/2017”.

E continua: “Devidamente notificadas, 13 (treze) das 18 (dezoito) impetrantes apresentaram Defesa tempestivamente no dia 24 de fevereiro de 2021, arguindo nulidade do processo administrativo e o direito das impetrantes em terem incorporadas em seus salários as gratificações percebidas por mais de cinco anos ininterruptos ou sete intercalados, conforme dispõe o art. 108 da Lei Municipal nº 019/1997 -Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tabira (doc. 07) que prevê o requisito temporal, o qual foi cumprido antes da entrada em vigor da Lei Municipal º 930/2017 -Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais do Magistério (doc. 08) que passou a vedar tal benefício, a partir de 20 de dezembro de 2017”.

De acordo com o magistrado, “por meio de prova documental, as impetrantes comprovaram a percepção de forma ininterrupta da gratificação de serviços extraordinários por período superior a 5 (cinco) anos ou por 7 (sete) intercalados, razão pela qual fazem jus à sua incorporação na forma assegurada pela lei local, vigente à época em que cumpriram o requisito temporal”.

Concluindo: “Pelo exposto, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, mantendo-se, portanto, incólume a decisão recorrida até ulterior deliberação”.

Araripina tem 100% de leitos para Covid lotados e cinco pacientes são transferidos para Serra em um dia

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel , revelou que o município vive um drama com alto número de contaminados pela Covid-19. “Estou aqui pra tentar transmitir à população de Araripina, principalmente aquelas pessoas que não acreditam o momento que estamos passando. Nós acabamos de liberar três ambulâncias nossas com pacientes aqui de Araripina para Serra […]

O prefeito de Araripina, Raimundo Pimentel , revelou que o município vive um drama com alto número de contaminados pela Covid-19.

“Estou aqui pra tentar transmitir à população de Araripina, principalmente aquelas pessoas que não acreditam o momento que estamos passando. Nós acabamos de liberar três ambulâncias nossas com pacientes aqui de Araripina para Serra Talhada”.

O gestor acrescentou que o momento é “impensável “. E diz: “Araripina está com sua UTI lotada. O Hospital Santa Maria não tem mais espaço físico para expandir. Nossos profissionais de saúde estão esgotados”.

Mais tarde a informação confirmada foi de cinco pacientes transferidos para o Hospital Eduardo Campos, na Capital do Xaxado.

A fala de Pimentel confirma o alerta de especialistas e o que disseram profissionais à Revista da Cultura neste sábado. O aumento de casos no Sertão de Pernambuco, a presença das variantes mais contagiosas e que afetam também o público jovem.

Segundo a Gerente Regional da XI Geres, Karla Milene, pessoas de outras regiões sertanejas também tem sido transferidas para unidades no Pajeú.

Problema é que os casos tem aumentado também na região. A vacinação é o remédio mais rápido para reverter essa curva ascendente do vírus.

Santa Cruz da Baixa Verde renova projeto para idosos com investimento de R$ 245 mil

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de […]

Santa Cruz da Baixa Verde garantiu a renovação do Projeto Novos Horizontes para Idosos para 2026, com investimento de aproximadamente R$ 245 mil, por meio do Programa Parceiro do Idoso – Santander. A iniciativa tem como foco a proteção dos direitos da pessoa idosa, o enfrentamento das violências patrimonial e financeira, além de ações de inclusão digital, letramento itinerante e incentivo à troca de saberes entre gerações.

Em 2025, o projeto estruturou o Núcleo Técnico de Enfrentamento à Violência Patrimonial e Financeira, responsável por acolhimento, orientação e articulação de medidas de proteção. Também promoveu oficinas de inclusão digital e atividades educativas voltadas ao acesso à informação e à autonomia dos idosos.

Para 2026, a proposta prevê a criação do “Letramento Itinerante”, com turmas no Centro de Referência do Idoso (CRI) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. O objetivo é ampliar a participação de idosos analfabetos em programas de ensino.

Entre as novidades estão ainda o reforço nas oficinas de inclusão digital, a criação de uma ferramenta de monitoramento e notificação de dados da rede municipal e a integração de jovens como monitores digitais voluntários.

O projeto é desenvolvido em conformidade com a Política Nacional da Pessoa Idosa e o Estatuto da Pessoa Idosa, com apoio do CRI, da Secretaria de Assistência Social e acompanhamento do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.

Flores: vacinas foram aplicadas no prazo, diz Prefeitura

A prefeitura de Flores também se manifestou sobre a polêmica das vacinas que estariam vencidas. Segundo a Secretaria de Saúde,  as doses foram aplicadas no prazo: De acordo com o levantamento da Folha de São Paulo e divulgado nesta sexta-feira (02), pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca foram aplicadas em diversos postos […]

A prefeitura de Flores também se manifestou sobre a polêmica das vacinas que estariam vencidas. Segundo a Secretaria de Saúde,  as doses foram aplicadas no prazo:

De acordo com o levantamento da Folha de São Paulo e divulgado nesta sexta-feira (02), pelo menos 26 mil doses vencidas da vacina AstraZeneca foram aplicadas em diversos postos de saúde do Brasil, o que não ocorreu no município Flores.

Todas as doses do lote 4120Z005 com data de vencimento em 14 de abril foram aplicadas no período de 20/01 a 30/03, no público alvo de 80 a 85 anos mais.