DETRAN-PE lança Programa Professor Amigo do Trânsito 2019

Levantamento publicado em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça.

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da  Justiça completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. 

Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na noite deste sábado (05.05), o encerramento do 17° Festival do Jeans de Toritama, no Agreste Setentrional.

O evento, que atraiu milhares de pessoas de diversas regiões do Estado durante os três dias de programação, contabilizou um aumento de 20% nas vendas do polo de confecções local.

Durante a visita, Paulo conferiu os stands expositores e assistiu os desfiles com peças das novas coleções. O governador aproveitou a oportunidade para conversar com comerciantes e fabricantes, ressaltando a importância do segmento para a economia da região.

“Toritama faz um festival muito bonito, fruto do trabalho das pessoas daqui, e que cresceu bastante. As cidades vizinhas também incorporaram esse perfil empreendedor e fazem sucesso na região. Tem empresas com mais de 30 anos funcionando, que acreditaram e acreditam no potencial de uma região que é referência para o Brasil nesse setor”, destacou Paulo.

Acompanharam o governador durante a visita à Toritama os deputados estaduais Laura Gomes, Diogo Moraes e Tony Gel; o prefeito Edilson Tavares; além dos secretários José Neto (Casa Civil), Antônio Limeira (chefe de Gabinete), Marcelo Barros (Fazenda) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o presidente da Associação Comercial e Industrial de Toritama (ACIT), Ronaldo Jones; entre outras autoridades políticas da região.

Por Emídio Vasconcelos*

Me sinto atraído novamente ao debate, justamente quando vejo tantos desencontros daqueles que comandam os destinos de Afogados.

Ao mesmo tempo que vejo notícias de que a Avenida Rio Branco será requalificada, com contemplação de ciclovias, pistas de cooper e área verde, vejo o contrassenso de observar uma obra de duplicação da entrada na nossa cidade para quem vem de Carnaíba e notar que essa obra parece ter sido projetada no século XVIII.

No primeiro caso, modernidade, área verde, espaço para a população praticar atividade física, acessibilidade, mobilidade. No segundo caso, atraso, retorno na contramão para entrar em Hospital, ausência de ciclovia, de área de cooper, dificuldades de acesso até mesmo para entrar no Cemitério Parque da Saudade.

Hoje vivemos os maiores problemas urbanos, como mobilidade/acessibilidade, em função da falta de governantes com visão humanista da gestão, onde pensaram as cidades para os carros, fazendo avenidas, viadutos e tuneis e desprezando as necessidades reais dos cidadãos das cidades onde vivem.

Hoje a população clama por mais espaço para o lazer, para a prática de esportes, desde uma mera corrida a uma pedalada com os amigos. A contemplação desses meios modernos de mobilidade contribuem duplamente em benefício ao cidadão, pois viabiliza o acesso com o bônus de contribuir com a saúde.  A cidade fica mais viva, os munícipes integrados. A cidade fica mais bela, mais viva.

Qual gestor de Afogados que está conduzindo essas mudanças da nossa cidade? O do primeiro caso, que tem em mente a necessidade de dar mais vida à cidade, requalificando a Avenida Rio Branco, lhes dando um ar moderno?

Ou o do segundo caso, inspirado no ultrapassado “rodoviarismo”. Esquecendo o cidadão – sem ciclovia, pista de cooper, etcétera –  desrespeitando os doentes, pois dificulta o acesso ao Hospital e ignorando os que já se foram, quando obriga a fazer um enorme retorno aquele que deseje ir ao cemitério?

Senhor Prefeito, mesmo sendo opositor, vibro quando vejo nossa cidade em obras, mas os votos que tive me levam ao dever de fazer um diagnóstico responsável. O que vejo nessa obra de duplicação da entrada da cidade é ser jogada fora uma tremenda possibilidade de se dar um benefício perpétuo à sociedade afogadense.

Mais que opositor, me comporto como cidadão que quer ver seu município não apenas se desenvolvendo no presente, mas sim, assegurando as futuras gerações, qualidade de vida melhor que a atual.

*Emídio Vasconcelos é vice-presidente do PT de Afogados e foi candidato a prefeito em 2014

O jornalista Magno Martins foi o primeiro convidado do LW Cast,  o Podcast semanal que passo a apresentar na TV LW, de Arcoverde.

Com muita interação de internautas na plataforma,  Magno falou de tudo. Da sua relação com os governos Raquel e João Campos,  passando pelas posições em relação à Lula e o PT, Bolsonaro e muitos outros temas.

Rolou até a revelação de em quem ele votou no primeiro e segundo turnos da última eleição presidencial.

Também falou das projeções políticas nas principais cidades do estado.

Se você perdeu o primeiro episódio,  ele continua lá,  na TV LW. Nas plataformas da TV e nas redes da LW com as nossas, você também vai poder acompanhar os cortes dos principais temas debatidos.

Todas as quintas, sete da noite, o encontro está marcado e confirmado no LW Cast. Veja como foi: