Governo de Pernambuco abre licitações para consultoria e recuperação da BR 232

Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco.

O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis.

Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, ressaltou a grandiosidade do dia de hoje no Estado.

“São dez cidade importantes de Pernambuco que estão realizando, simultaneamente, as mesmas ações que estamos fazendo aqui no Recife. A cidade de Arcoverde, por exemplo, contou com a participação de 80% do efetivo policial do local. Vamos fazer um levantamento no final do dia para termos ao certo como as demais cidades reagiram às mobilizações”, comentou Áureo.

Os policiais civis realizaram uma grande panfletagem e alertaram a população sobre o aumento da violência no Estado. Faixas comunicavam a população para o descaso do Governo de Pernambuco com a segurança pública.

A luta do Sinpol é para garantir proteção e melhores condições de trabalho para os policiais civis do Estado. “Estamos buscando melhorias para podermos trabalhar de forma digna e combater com mais eficácia a criminalidade em Pernambuco. O Governo sabe que não estamos com estrutura adequada para investigar os crives que aumentam a cada dia”, disse o presidente do Sinpol.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

O chefe de Gabinete do Governo de Pernambuco é o único brasileiro a participar do Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico

Entre 14 e 24 de janeiro, o chefe de Gabinete do Governador Paulo Câmara, João Campos, será o único representante do Brasil no Programa de Líderes Internacionais do Governo Britânico (British Government’s International Leaders Programme – ILP) para o período 2017/2018. Ele se juntará a outros 13 participantes de todo o mundo na missão. A escolha dos selecionados tem a ver com o papel que eles poderão desempenhar em seus países nos próximos anos e no impacto que podem ter em assuntos de interesse global.

O ILP é o programa de visitas mais importante do Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido. A seleção dos participantes é feita pelo próprio Ministério. A Embaixada Britânica no Brasil enviou uma lista prévia com opções de nomes para a escolha do representante brasileiro. Há países que têm mais de 1 representante.

“Para mim, é uma honra participar do Programa de Líderes Internacionais, representando os interesses do Brasil e de Pernambuco. Quero estreitar a relação com o Reino Unido, que tem um vínculo histórico muito forte com o Brasil e Pernambuco, e discutir possíveis parcerias”, afirmou João Campos, explicando que um dos temas que pretende abordar é a educação, com destaque para Pernambuco, que ocupa o primeiro lugar no ranking do Ensino Médio do Ideb. Além da agenda de atividades sugerida pelo ministério, João fará uma agenda própria, incluindo uma palestra no King’s College – oportunidade para tratar da questão educacional e assuntos relacionados à economia.

No Reino Unido, as 13 lideranças escolhidas de 11 países terão acesso a representantes de toda a sociedade britânica, instituições políticas, educacionais, centros de pesquisa e tecnologia, setor cultural, entre outros. Serão visitados locais como o Palácio de Buckingham, o 10 Downning Street (a casa do primeiro ministro), o British Library (umas das maiores bibliotecas do mundo) e o Palácio de Westminster, onde fica o tradicional relógio Big Ben e as 2 casas parlamentares. Na ocasião das visitas, haverá reunião com representantes de todos os setores.

Ainda sobre a agenda personalizada, João Campos estará acompanhado do cônsul geral britânico no Recife, Graham Tidey, visitando instituições renomadas de ensino, como o King’s College, além da Thames Water, companhia internacional de águas e saneamento, e conhecendo projetos da área de tecnologia, entre outros.

A assessoria de João Campos destaca que não haverá nenhum tipo de despesa para o Governo de Pernambuco. A missão, incluindo gastos com voos e hospedagem, é toda custeada pelo Reino Unido.

Secretário que resolveu falar sobre o tema ao que parece foi desautorizado

Mais de 48 horas depois de um incêndio que atingiu quiosqies no Pátio da Feira em Serra Talhada,  a prefeita Márcia Conrado vem sendo cobrada por seu silêncio.

Márcia não fez nenhuma visita ao local, ou pelo menos não há até agora nenhum  registro,  muito menos se manifestou publicamente sobre os prejuízos ou alternativas que minimizem o impacto do episódio para feirantes.

Em situações dessa natureza, é praticamente protocolo que o gestor visite o local alvo do episódio e dê declarações públicas sobre medidas para reverter o impacto social e econômico.

Márcia eventualmente tem sido questionada pela dificuldade de se posicionar em temas dessa natureza. Ora fala em seu nome o ex-prefeito Luciano Duque,  ora acontece o que ocorreu hoje. A prefeitura soltou apenas uma nota institucional.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlito Godoy disse ao Farol de Notícias que a Prefeitura está analisando a possibilidade de relocação de pelo menos 17 barracas que ainda utilizam estrutura de lona, no Pátio da Feira.

Só que a notícia ainda nao foi confirmada pela prefeita Márcia Conrado.  O mal estar interno foi tão grande que a Secretaria Executiva de Comunicação Social e Audiovisual de Serra Talhada soltou um comunicado:

Agora, toda e qualquer informação sobre o Governo Municipal deverá ser solicitada à referida Secretaria por telefone ou email. A estratégia é parecida com a que se tentou montar no início da gestão. Ou seja, o Secretário pode ter trocado os pés pelas mãos.

Nesses seis meses foram três crises: a da mudança do local da feira de animais, enchentes na cidade e agora incêndio no pátio da feira. Nas três ocasiões ela não se manifestou ou demorou para se manifestar. Márcia eventualmente é criticada pela blindagem em torno dela pra temas polêmicos.

Pesquisa do Programa Revista da Cultura do último sábado sobre os seis meses da gestão Márcia indicam que, além do Pátio da Feira,  feio, ultrapassado e cheio de gambiarras, problemas como a necessidade de um novo cemitério,  melhoria da infraestrutura urbana, de saneamento e escoamento de águas pluviais e mais atenção aos bairros devem ser tratados como prioridade.

Diante da enorme repercussão por conta do tamanho das mochilas dadas aos alunos da creche municipal, a Prefeitura do município de Jequié, na Bahia, emitiu uma nota, onde tenta justificar a razão pela qual as bolsas são praticamente do mesmo tamanho das crianças.

Sobre o tamanho das mochilas, afirmam que os alunos de creche “tradicionalmente não podem e não devem carregar suas mochilas”, por elas sere mais pesadas por contarem com roupas, toalha, fralda e merenda. “Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos?”, questiona a nota.

Confira a nota na íntegra:

“O evento das mochilas escolares distribuídas aos alunos da rede municipal de ensino de Jequié, tão comentado na imprensa e nas redes sociais, deixa para trás desafios importantes que o próprio município terá pela frente. Os relatórios contendo os
péssimos índices herdados na Educação local, que envolvem baixa matrícula, baixo IDEB, baixo IOEB e mais sério ainda: a baixa proficiência dos alunos da rede municipal de ensino.

A tarefa de recuperar estes índices começou com o aumento significativo de matrículas na rede. Mais de 4 mil novos alunos matriculados, saindo de 13 mil para mais de 17 mil novos alunos, e que precisará de uma força tarefa que envolva toda a sociedade de Jequié para melhorar os péssimos índices deixados pelas gestões anteriores. Só no IOEB (Índice de Oportunidade da Educação Brasileira), com nota 3,2, Jequié amarga o 4978° lugar entre os 5.500 municípios do Brasil. Sem contar o IDEB de 3,2 nas séries iniciais e 2,9 nas séries finais. Triste ter que afirmar que a proficiência do 9° ano em Matemática dos alunos de Jequié é de apenas 5%.

Voltando ao tamanho da sacola, se é que alguns acham isso o mais importante, segundo o Ministério da Saúde, uma criança não pode carregar mais que 10% do seu peso. Sendo assim, parece que não tem como entregar a uma criança de creche uma mochila
com tamanho ideal. Acreditamos que crianças de creche, tradicionalmente, não podem e não devem carregar suas mochilas que às vezes contém roupa, toalha, fralda, merenda, etc. Ou será que estas pessoas querem afirmar que os pais de hoje não estão servindo nem pra carregar a mochila de seus filhos? Pela utilidade de uso, as mochilas compradas pelo município, ao valor de R$ 11,40, parece que o quesito economicidade e contemplação ficaram de lado, dando espaço a outros interesses.”