Juiz na PB perde paciência com derrotado que quis recontagem. “Se conforme”

O promotor de Justiça Rodrigo Amorim da Silva Santos, recomendou à Prefeitura de Serra Talhada, solicitou à Prefeitura que seja incrementada a capacidade de testagem local, em percentual a ser definido pelos gestores (estado e municípios) através de pactuação (caso necessária), dando-se preferência para a descentralização desses serviços.

Ainda a observância dos dispositivos normativos que obrigam os gestores do SUS a alimentarem os sistemas de informação, notadamente a testagem para a COVID-19, nos termos da Portaria MS-GM nº 1.792, de 17 de julho de 2020, que alterou a Portaria MS-GM nº 356, de 11 de março de 2020.

Ele acrescenta a necessidade de adoção de providências que garantam a transparência da execução dessas ações, notadamente a alimentação dos sistemas de informação do SUS com os dados das testagens realizadas, como forma até de justificar o recebimento de novos testes.

“Requisitem-se às autoridades mencionadas, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, informações acerca das razões da defasagem verificada na quantidade de testes distribuídos e os que foram utilizados no respectivo território, conforme dados fornecidos pelo estado, devendo ser informado, ainda, o quantitativo de testes efetivamente realizados no município”.

O promotor fixou em cinco dias, a contar do recebimento, prazo este no qual solicita ao município que se manifestem sobre o acatamento da presente recomendação, com especial destaque ao sentimento de colaboração que se faz necessário entre o Ministério Público e os órgãos solicitados, sejam eles governamentais ou não governamentais, dada a gravidade e excepcionalidade da situação ora enfrentada por toda sociedade.

O prefeito Adelmo Moura realizou uma reunião na Prefeitura com toda a equipe do Governo Municipal, envolvendo secretários, diretores e pessoal.

Adelmo assinou um decreto que aumenta o salário mínimo de R$ 954 para R$ 1.006, em Itapetim. O valor é R$ 8 reais a mais que o salário mínimo oficial, definitivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

Também foram discutidas as metas, diretrizes e planejamento para 2019 com toda a equipe de todas as secretarias.

Adelmo demonstrou confiança em um 2019 menos desafiador para o município e com mais conquistas nas diversas áreas. “Vamos juntos lutar por cada vez mais melhorias para o nosso município”, disse o

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) promoveu nesta manhã (18/07/2016) uma reunião para tirar as dúvidas dos candidatos e assessores sobre o que é ou não é permitido fazer durante as campanhas eleitorais.

Ministrada pelo assessor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Orson Lemos, a palestra foi mediada pelo presidente da Amupe Luciano Torres. A pauta também foi discutida pelo advogado Walber Agra e o ex-desembargador do TRE, Roberto Moraes.

Os pontos abordados por Orson Lemos do TRE-PE para as eleições de 2016 foram: o recadastramento biométrico, que acarretará em perda de eleitores por conta da mudança no cadastro eleitoral; as condutas vedadas, que consistem nas proibições para os agentes públicos determinadas práticas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos em pleitos eleitorais e as especificidades das propagandas eleitorais por meio de banners, cartazes, faixas, etc.

De acordo com o assessor do TRE-PE, a utilização da internet e dos dispositivos móveis, com destaque aos recursos do WhatsApp, representará o papel de grande ferramenta de fiscalização nas eleições de 2016.

“O período eleitoral deste ano será bastante conturbado, perante todas as mudanças discutidas neste encontro. Uma recomendação que eu posso dar para os candidatos nesse contexto é de que não tentem inovar nas suas campanhas. Exemplos do que está permitido para o candidato são práticas como a panfletagem e a volta da prática de contato direto com o povo, por meio de comícios, carreatas, dentro dos limites tratados, que busquem um maior respaldo do eleitor”.

Walber Agra e Roberto Moraes acrescentaram os pontos discutidos por Orson Lemos, por meio de aspectos históricos e recomendações para os candidatos. Sobre a reunião, o presidente da Amupe, Luciano Torres, reforça a importância das pautas discutidas.

“Baseado nas mudanças nas leis eleitorais, espera-se que neste ano o Brasil tenha as eleições mais judicializadas, rigorosas e movimentadas na história do país. Por isso, é fundamental que a Amupe represente um papel de facilitador para debates que esclareçam e contribuam para um processo eleitoral, que respeite as mudanças nas leis, além da democracia em si”.

Para mais detalhes sobre as mudanças nas regras que norteiam as eleições de 2016, confira AQUI a Cartilha de Eleições Municipais 2016, produzida pela Amupe.

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) oficializou, nesta segunda-feira (11), a adesão de Tabira e São José do Egito ao SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião. A assinatura do termo de adesão foi celebrada pelos prefeitos Flávio Marques, de Tabira, e Fredson Brito, de São José do Egito, como um avanço significativo para a saúde da população.

Com a entrada dos dois municípios, a cobertura do serviço de urgência e emergência será ampliada, levando atendimento rápido e especializado a mais famílias da região. O presidente do Cimpajeú, Luciano Torres, destacou a importância da expansão.

“O SAMU salva vidas e vai reforçar as ações de saúde tanto em Tabira quanto em São José do Egito. Agradeço aos prefeitos Flávio Marques e Fredson Brito pela adesão ao consórcio. Estamos juntos”, afirmou Luciano.

O SAMU 192 Consorciado da III Macrorregião é uma iniciativa que busca integrar municípios para otimizar recursos, agilizar o atendimento e oferecer suporte médico imediato em situações de urgência.

Sem descartar a possibilidade de disputar a eleição de 2020 contra o prefeito Tom (MDB) em Água Branca, Paraíba,  o ex-prefeito Tarcisio Firmino assegurou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que as oposições terão um candidato forte e com chances de vencer o pleito. “O meu nome é lembrado, mas temos candidatos fortes e o ex-prefeito Siduca é um exemplo”, disse.

Alvo de uma representação feita pela atual gestão do município de Água Branca junto ao Ministério Público Federal (MPF), que aponta o uso de R$ 2,1 milhões em recursos que seriam do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) em obras de pavimentação, o ex-prefeito do município Tarcísio Alves Firmino falou ao programa sobre o caso.

Ele disse que os recursos poderiam sim ser utilizados em outras áreas da Administração diferentes da Educação Básica. O caso está sendo apurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em um Inquérito Civil Público instaurado no início da semana que passou.

“Os recursos não foram do Fundeb. O município recebeu um precatório judicial e cumpriu com todas as suas obrigações. O dinheiro estava livre, conforme orientação do Tribunal de Contas. O ex-prefeito reforçou que o caso foi colocado em pauta por causa da proximidade da eleição. “O caso se deu em 2016 e somente agora eles recorreram ao MPF”.